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Especialista aponta riscos na aplicação do selo ESG no Brasil
Certificação pode representar um sério risco à economia brasileira, caso seja implantada de forma impositiva pelo governo.
Em alta no país, o ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança) tem sido difundido como algo que agrega valor às empresas. Em razão da importância que esses conceitos conquistaram nos últimos anos, o Congresso já avalia propostas de criação de um selo indicador de qualidade para quem aplicar essas práticas. Apesar de supostamente algo bom para as empresas e para a sociedade, a certificação pode representar um sério risco à economia brasileira, caso seja implantada de forma impositiva pelo governo.
Advogado especialista em Governança, Direito Empresarial, Societário e Mercado de Capitais, Marcelo Godke: “O ESG em si é uma maneira transversa de implantar políticas totalitárias, pois só o Estado poderá autorizar a fazer algumas medidas” – Foto: Divulgação
O alerta é do advogado especialista em Governança, Direito Empresarial, Societário e Mercado de Capitais, Marcelo Godke, que é professor do Insper, da FAAP e do CEU Law School. Para ele, trata-se, basicamente, de uma implementação totalitária no país. “O ESG em si é uma maneira transversa de implantar políticas totalitárias, pois só o Estado poderá autorizar a fazer algumas medidas”, enfatiza.
Atualmente, dois projetos de lei que instituem a concessão do selo pelo governo estão em tramitação, um deles no Senado (PL 4363/2021) e o outro na Câmara dos Deputados (PL 735/2022). Muito semelhantes, ambos estabelecem benefícios como acesso mais fácil ao crédito para a empresa que obter o certificado.
Godke explica que, na prática, a proposta já foi implementada, pois a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) já determina a adoção de um índice ESG às companhias listadas na bolsa. “Isso é para as empresas mostrarem o comprometimento delas com o mercado investidor. Ou seja, o governo já está fazendo isso de maneira transversa para determinar que as empresas informem as práticas ESG e assim tenham um selo de qualidade”, esclarece o advogado.
Desastre econômico e ambiental
Na avaliação de Godke, a criação de um selo ESG é uma receita de um absoluto desastre econômico e, inclusive, ao meio ambiente. Como exemplo disso, ele menciona o Sri Lanka, que resolveu adotar todo o tipo de prática ESG na agricultura, sem o uso de defensivos agrícolas e só com bases orgânicas.
O especialista conta que a produtividade despencou em um pais onde tinha desenvolvimento econômico e um padrão de vida mais elevado na sua região. “A implementação forçada dessas práticas levou a um desastre total na economia e do ponto de vista ambiental. A população passa fome hoje porque a produção agrícola só pode ser feita mediante práticas que são vistas como ESG pelo Estado. E a pobreza leva diretamente à degradação do meio ambiente”, destaca.
Outro exemplo da intervenção estatal por meio do ESG retratada pelo especialista é a segurança energética da Alemanha. Segundo Godke, a implementação dessa política na infraestrutura energética levou não só ao comprometimento da segurança energética da Alemanha, mas teve efeito diametralmente oposto ao esperado. “Por extremismo ambiental, hoje se derruba floresta para queimar madeira e gerar energia porque se fala que o petróleo e o carvão não são práticas de ESG. Isso mostra que não se trata de uma política, mas de uma imposição.”
Godke vai mais além e ressalta que a política totalitária gerada pelo ESG vai espremer ainda mais a atividade empresarial, com o desestímulo à produção, principalmente no que diz respeito às empresas de menor porte que, naturalmente, terão grande dificuldade em se adaptar, como o exemplo do Sri Lanka deixou claro. “Quando o Estado intervém, o desastre já está sendo desenhado. Na verdade, é o que vai acontecer porque as empresas precisam produzir riqueza. As práticas ESG tendem a gerar pobreza porque dão uma nova máscara bonita para o estado totalitário. O ESG é muito próximo do nazifascismo porque delimita o nível de lucro. Esses três pilares são uma forma de disfarçar o que o Estado quer fazer”, ressalta.
Proteção pela Governança
Ainda de acordo com o advogado, o único objetivo do ESG deveria ser o de proteger o investidor, por meio do “G”, de governança. Ele salienta que ela pode ajudar por ser bem vista porque proporciona transparência, dá poder de autoridade aos administradores e evita uma intervenção direta na atividade econômica.
“Além disso, faz o administrador da empresa, principalmente de capital aberto, a se comportar melhor. Mas precisa ter certos limites porque existem práticas de governança no Brasil que ainda não são boas”,
Em relação aos outros dois pilares do conceito – o “E” de meio ambiente e o “S” de social -, Godke afirma que ambos tornam a empresa pouco produtiva, fazem o nível de rentabilidade cair e seus produtos ficam muito caros quando intervêm muito na companhia. “No geral, a população toda é prejudicada”, completa.
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Sindiavipar critica decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamento
Sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) manifestou, nesta sexta-feira (26), sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país.
Anteriormente, esta medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria de votos.
De acordo com o Sindiavipar, a decisão do STF responde a um pedido do governo federal e pode impactar negativamente o emprego, elevar os custos de produção, agravar a inflação e acentuar a insegurança jurídica no país.
Diante disso, o sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
Confira a nota na íntegra:
É com extrema preocupação e profunda decepção que o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) recebe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país, que havia sido duplamente referendada pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos dentro do mais transparente processo democrático.
Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional.
O Sindiavipar espera que os senadores e deputados federais, representantes legítimos dos interesses e das aspirações da população brasileira, tomem as necessárias e urgentes providências para derrubar o ato infeliz do ministro do STF e restaurar a vontade soberana do Parlamento, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.
Sindiavipar
Curitiba, 26 de abril de 2024
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Com presença de autoridades, 89ª ExpoZebu será aberta oficialmente neste sábado
Expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
Será aberta oficialmente neste sábado (27), a 89ª ExpoZebu – Genética Além das Fronteiras. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, fará a abertura da solenidade às 10 horas no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).
Confirmaram presença no evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
A expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
A ExpoZebu deste ano ressalta a força da cadeia produtiva da carne e do leite destacando avanços da genética zebuína, a relevância dos subprodutos da pecuária, trazendo ampla gama de produtos e serviços especializados.
Além disso, evidencia para criadores, investidores, profissionais do setor, estudantes e toda a comunidade as mais recentes técnicas de produção, manejo de rebanhos, nutrição animal, inovação tecnológica e oportunidades de negócios, apresentando muito mais do que uma exposição de gado.
Esta edição conta com 2.520 animais que participarão dos julgamentos entre os dias 28 e abril a 4 de maio. A programação também inclui o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu), o 44º Torneio Leiteiro, 38 leilões, 8 shoppings de animais, palestras educativas, workshops práticos, demonstrações ao vivo voltadas ao impulsionamento da eficiência e produtividade porteira adentro.
Além disso, atrações para todos os públicos como a tradicional Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, a 39º Mostra do Museu do Zebu e shows, o que contribui para a movimentação da economia com geração de 4.200 empregos diretos e indiretos.
O Parque Fernando Costa estará aberto para visitação durante os dias de feira das 7h30 às 22h. Especialmente neste sábado, os visitantes poderão degustar pipoca e algodão doce gratuitamente no período da manhã.
A ‘89ª ExpoZebu – Genética Além das fronteiras’ é uma realização da ABCZ, com patrocínio de Cervejaria Petrópolis – Itaipava, Neogen, Banco do Brasil, Cachaça 51: uma boa ideia, Sistema CNA/Senar, Programa leilões, Chevrolet, SETPAR empreendimentos e Caixa – Governo Federal e apoio de Geneal, Sicoob Credileite, Prefeitura de Uberaba – Geoparque, Sindicato Rural de Uberaba e Fazu.
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ABCZ lança campanha para valorização do produtor rural e da produção de carne e leite
Vídeos educativos serão exibidos em painéis no Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) inicia a 89ª ExpoZebu, maior feira de pecuária zebuína do mundo, uma campanha de valorização do produtor rural e da produção de carne e leite. Trata-se de vídeos educativos com informações importantes sobre o setor.
‘Conhecer para Admirar’ é uma série de 3 episódios com histórias de personagens que tiveram as vidas transformadas pelo agronegócio. A ABCZ também divulgará dois vídeos educativos evidenciando os benefícios da carne e do leite. “Nós precisamos ampliar o diálogo com a população para combater informações equivocadas sobre a pecuária e agronegócio. Por isso, na campanha, mostraremos exemplo de trabalho e superação na produção rural, além dos benefícios da carne e do leite: empregos gerados, produtos e subprodutos, e principalmente as qualidades nutricionais indispensáveis para a nossa saúde. Tudo isso é fruto do melhoramento genético”, destaca o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.
O trabalho desenvolvido pela ABCZ contribuiu para o desenvolvimento da genética no país. Entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ABCZ é responsável pelos registros de animais zebuínos no Brasil. Ao longo de seus 105 anos, a associação já registrou cerca de 23 milhões de animais. E esse progresso genético levou o Brasil ao topo do ranking de exportadores de carne bovina.
Os vídeos serão lançados nesta sexta-feira (26), durante reunião da Frente das Associações de Bovinos do Brasil (FABB). Em seguida, serão publicados nas redes sociais da ABCZ e serão divulgados nos telões do Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu, por onde passam cerca de 400 mil pessoas.
