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Escala e custo de produção têm maior impacto do que preço pago por litro, afirma especialista
Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep/Senar-PR se reuniu para debater os desafios da cadeia produtiva.
Com o objetivo de mapear a situação da produção de leite no Paraná e fomentar o debate sobre alternativas para os problemas enfrentados por esta cadeia produtiva, o Sistema Faep/Senar-PR realizou, nesta terça-feira (24), em sua sede, em Curitiba, a reunião da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Leite. O evento presencial reuniu produtores de diversas regiões do Estado, que discorreram sobre a situação do mercado em cada localidade.
“Estamos atravessando uma tempestade no setor leiteiro e tentamos enxergar mais longe e encontrar soluções criativas para continuar produzindo”, pontuou o presidente da CT, Ronei Volpi.
De modo geral, os participantes destacaram dois pontos entre os entraves para produção: a falta de previsibilidade em relação ao preço pago pelo produto e as
deficiências logísticas, principalmente na captação de leite, que acaba onerando a produção.
Depois da rodada de conjuntura, o diretor da empresa de consultoria Labor Rural e consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Christiano Nascif, apresentou a palestra “Custos de produção e competitividade na cadeia do leite”. Segundo o especialista, uma pesquisa da Labor Rural com 3 mil produtores brasileiros mostra tendência de aumento no volume de leite produzido. Entre 2018 e 2023 o percentual de produtores com volume acima de 4 mil litros/dia passou de 7% para 13%, enquanto aqueles que produziam até 500 litros/dia caíram de 16% para 14%. “Temos que entender para onde está indo a produção. Não é possível que estejamos aumentando a concentração da produção se o leite é um mau negócio”, ressaltou Nascif.
Segundo o diretor da Labor Rural , conforme aumenta a produção de leite por ano também cresce a margem líquida do produtor. Do mesmo modo, maior eficiência com menores custos de produção melhoram a margem líquida dos produtores. Porém, o preço pago pelo litro de leite não influencia esta margem. “Teve produtor que ganhou dinheiro com preço de R$ 2,30 e teve quem perdeu, do mesmo modo. Com um preço na casa de R$ 3 também teve gente ganhando muito, ganhando pouco e até gente perdendo”, analisou. “Sozinho o preço do leite não resolve o problema de ninguém. Escala e custo de produção têm mais impacto no bolso do produtor do que o preço do leite. O pessoal, às vezes, esquece de olhar para dentro da porteira”, concluiu o consultor da CNA.
Eduardo Lucasin apresentou o “Plano de competitividade do leite da Aliança Láctea Sul Brasileira”
Na sequência, o membro da Câmara Técnica do Conseleite-PR, Eduardo Lucacin, apresentou o “Plano de competitividade do leite da Aliança Láctea Sul Brasileira”. Trata-se de uma proposta factível que deverá ser levada para governos, lideranças rurais e representantes do setor industrial para promover uma produção com custo baixo, qualidade alta e logística eficiente.
Como objetivo geral, o documento traz a intenção de transformar a região numa exportadora de produtos lácteos, tanto em forma de commodities, quanto de produtos lácteos especiais. Esse objetivo desdobrou-se em 10 metas específicas, cada um com uma proposta de estratégia para ser atingido. “É um trabalho em construção”, afirmou Lucacin.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
