A segurança jurídica e a sustentabilidade da produção rural no Paraná foram os principais temas abordados na reunião da Comissão Técnica (CT) de Meio Ambiente do Sistema Faep, realizada no dia 26 de fevereiro. Na ocasião, 51 representantes de 36 sindicatos rurais acompanharam os debates sobre os desdobramentos jurídicos da aplicação do Código Florestal no bioma Mata Atlântica, em ação articulada pelo Sistema Faep, além de atualizações sobre embargos ambientais, crédito rural e a apresentação do programa Irriga Paraná, fruto do Programa de Segurança Hídrica para a Agricultura do governo estadual.

Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, o momento exige atenção permanente às pautas ambientais que interferem na atividade produtiva. “O produtor rural precisa de regras claras, segurança jurídica e políticas públicas que conciliem produção e preservação. O Sistema Faep continua atuante para garantir que o campo tenha previsibilidade para seguir investindo com sustentabilidade”, afirma.

“Temos recebido muitos relatos de produtores com dificuldades na renovação de licenciamentos, especialmente na suinocultura. Precisamos buscar encaminhamentos técnicos e jurídicos que tragam segurança e previsibilidade ao produtor rural”, destaca José Carlos Colombari, presidente da CT de Meio Ambiente.

Nova Lei Florestal do Paraná

Durante a reunião, a advogada Luiza Furiatti, consultora do Sistema Faep, apresentou um panorama do Projeto de Lei (PL) 80/2026, que institui a nova Lei Florestal do Paraná. O texto substitui a Lei 11.054/1995, anterior tanto à Lei da Mata Atlântica quanto ao Código Florestal brasileiro. Segundo a consultora, trata-se de uma iniciativa ligada apenas ao setor de silvicultura.

Foto: Eufran Amaral

Entre os principais pontos do projeto está a manutenção da estrutura básica de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal conforme previsto na legislação federal, além da garantia de manejo sustentável dentro da Reserva Legal. O texto também inclui a possibilidade de revisão de termos de compromisso firmados anteriormente e estabelece a necessidade de explicitar critérios objetivos para pedidos de retificação, readequação ou realocação de áreas.

“O projeto ainda demanda ajustes para evitar insegurança jurídica, especialmente quanto à definição de critérios que poderão ser regulamentados posteriormente por normas infralegais. O Sistema Faep está trabalhando junto aos parlamentares para definir esses pontos”, destaca Meneguette.

Código Florestal x Mata Atlântica

Na segunda parte da reunião, a advogada Samanta Pineda, também consultora do Sistema Faep, atualizou os representantes dos sindicatos rurais sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que suspendeu a ação que questionava a aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/2012) no Paraná. A ação defendia que, no Paraná, deveria prevalecer exclusivamente a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), com retroação da linha de corte para 1990, o que poderia afetar mais de 540 mil pequenas propriedades rurais no Estado, de acordo com a consultora.

Após articulação do Sistema Faep, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região extinguiu a ação, reconhecendo que não há conflito entre as legislações. “A Lei da Mata Atlântica continua válida para a vegetação remanescente, e o Código Florestal se aplica às áreas consolidadas e aos processos de regularização”, destacou Samanta.

Embora ainda caiba recurso, a avaliação jurídica é de que a decisão traz importante estabilidade ao setor produtivo.

Prodes e crédito rural

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Outro ponto abordado envolve a vinculação do crédito rural a alertas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). A partir de abril, instituições financeiras poderão negar crédito com base apenas em alertas de imagem, mesmo sem análise prévia do órgão ambiental.

“O problema está na possibilidade de falsos positivos, situações como limpeza de pastagem ou troca de cultura que podem ser interpretadas como desmatamento. O Sistema Faep está atuando para que ajustes sejam feitos, para não penalizar os produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema Faep. “Banco não é órgão fiscalizador ambiental. Estamos atuando para que não haja penalização automática com base apenas em imagens de satélite, sem análise técnica”, reforça Samanta.

No momento, a orientação é que produtores comuniquem previamente qualquer atividade de limpeza de área, troca de cultura ou manejo ao órgão ambiental, como forma de resguardar documentação em caso de bloqueio indevido de crédito.

Outro ponto sensível discutido foram os embargos aplicados pelo Instituto Água e Terra (IAT). Atualmente, não existe procedimento específico para desembargo com prazos definidos, como ocorre no âmbito federal. Entre os entraves apontados estão a ausência de rito claro para desembargo; migração de dados para plataforma georreferenciada; critérios restritivos para compensação de área, com exigência de recuperação por plantio de mudas; e exigências documentais como CAR ativo, pagamento de débitos e termo de compromisso ou PRAD aprovado.

Irriga Paraná

Na parte final, o chefe regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) de Umuarama, Danilo Sebim, apresentou o programa Irriga Paraná. Criado em 2024, o programa busca expandir a irrigação agrícola e aumentar a segurança hídrica nas propriedades rurais. A meta é ampliar em 20% a área irrigada no Estado, reduzindo os impactos das estiagens e fortalecendo a sustentabilidade da produção.

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Segundo Sebim, o programa surgiu após sucessivos períodos de estiagem que provocaram perdas na produção agropecuária e, em alguns municípios, dificuldades no abastecimento de água para dessedentação animal. “O programa é uma resposta a essa realidade. Ele busca ampliar a irrigação, aumentar a produtividade e dar mais segurança ao produtor”, explica.

Com base em dados do Censo Agropecuário de 2017, 5,43% das propriedades rurais do Paraná envolvidas com hortifrúti possuem algum tipo de irrigação, muitas delas em pequenas áreas. Quando analisada a área total cultivada, o percentual irrigado é de apenas 0,78%.

A edição 2026 do Tradição em Campo – Dia de Campo de Verão chegou ao fim consagrada como um grande sucesso de público, participação e geração de conhecimento. Durante os dois dias de programação, 3.075 mil visitantes passaram pelo Centro de Inovação e Tecnologia da Cooperativa Agroindustrial Tradição, em Pato Branco (PR), entre cooperados, produtores rurais, estudantes e parceiros.

Ao longo do evento, o CITT se transformou em um ambiente marcado por inovação, troca de experiências e fortalecimento do agronegócio regional. A ampla participação confirmou o interesse crescente por tecnologia, gestão e soluções estratégicas para o campo, reforçando a relevância do Tradição em Campo como um dos principais encontros técnicos do setor na região.

A programação técnica foi um dos grandes destaques. O biólogo Richard Rasmussen trouxe reflexões sobre sustentabilidade e os desafios do agronegócio, conectando produtividade e responsabilidade ambiental. O especialista Carlos Cogo abordou o cenário e as perspectivas do mercado agrícola, oferecendo uma análise estratégica sobre economia e tendências globais. Já Maria Iraclézia destacou a importância da gestão, liderança e sucessão familiar no campo, tema cada vez mais presente na realidade das propriedades rurais.

Além das palestras, os visitantes conheceram de perto as inovações apresentadas nos estandes da Tradição e de empresas parceiras, com foco em sementes, máquinas, pecuária e soluções tecnológicas voltadas à potencialização dos resultados no campo. Experiências como o bar suspenso, o test drive de quadriciclos,  arena de drones e um espaço kids também foram diferenciais que atraíram o público e tornaram o ambiente ainda mais dinâmico.

Em seu pronunciamento de encerramento, o presidente da cooperativa, Julinho Tonus, agradeceu a presença dos cooperados, parceiros e estudantes, destacando a emoção ao ver o Centro de Inovação e Tecnologia movimentado e cumprindo seu propósito de ser um espaço permanente de aprendizado e evolução. “O Tradição em Campo mostra que, quando unimos conhecimento, tecnologia e cooperação, fortalecemos não apenas nossas propriedades, mas todo o agronegócio regional”, ressaltou.

Mais do que um evento técnico, o Tradição em Campo 2026 apresentou o compromisso da cooperativa com a inovação, a geração de valor ao produtor e o desenvolvimento sustentável do setor. A edição encerra com resultados expressivos e deixa a expectativa ainda maior para os próximos encontros.

Goiás iniciou 2026 com desempenho positivo na balança comercial. Em janeiro, o saldo foi de US$ 305 milhões, resultado de US$ 721 milhões em exportações e US$ 416 milhões em importações. O desempenho mantém o Estado entre os principais protagonistas do comércio exterior brasileiro, ocupando a 9ª posição no ranking nacional de exportações no mês e a 11ª colocação em importações. Os dados são da Superintendência de Comércio Exterior e Atração de Investimentos Internacionais, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC).

Na comparação com janeiro de 2025, as exportações goianas cresceram 5,51%. Com isso, o superávit apresentou alta expressiva de 33,43% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o saldo foi de US$ 228,3 milhões. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) totalizou US$ 1,13 bilhão em janeiro de 2026. “O resultado de janeiro confirma que Goiás inicia 2026 com bases sólidas no comércio exterior. Tivemos crescimento nas exportações e aumento expressivo de mais de 33% no saldo da balança comercial em relação ao ano passado. Esse desempenho reflete a força do nosso agronegócio, o avanço da indústria e da mineração, além do amadurecimento da política de atração de investimentos e de apoio ao setor produtivo. Goiás amplia sua participação nas exportações brasileiras e se consolida, cada vez mais, como um dos estados mais competitivos do país no cenário internacional”, destacou o titular da SIC, Joel de Sant’Anna Braga Filho.

Entre os produtos mais exportados em janeiro, o destaque foi o segmento de carnes, responsável por 31,65% das exportações estaduais no mês, com crescimento de 33,73% em relação a janeiro de 2025. As carnes bovinas lideraram o grupo, com alta de 44,43%. Também apresentaram desempenho relevante o complexo soja (16,77%), o complexo milho (15,96%), os minérios de cobre (9,31%), com crescimento expressivo de 193,78% na comparação anual, as ferroligas (8,70%) e o ouro (5,38%).

Os principais destinos das exportações goianas foram a China, que absorveu 20,62% do total exportado, seguida pelos Estados Unidos (9,58%), Bulgária (9,31%), Irã (6,78%), Vietnã (5,78%) e Canadá (5,52%). No ranking dos municípios exportadores, Rio Verde liderou, com US$ 107 milhões, o equivalente a 14,95% do total estadual, seguido por Alto Horizonte (9,31%), Mozarlândia (9,16%) e Jataí (6,91%). Já no que se refere às importações, o principal município foi Anápolis, responsável por 44,65% do total importado.