No mesmo dia em que o Congresso Nacional concluiu a internalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que cria uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, o governo federal publicou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais.  

De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (04), as medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser aplicadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais, em decorrência de um acordo, aumentarem em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica.

As medidas podem ser adotadas para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola.

Fotos: Claudio Neves/Portos do Paraná

Segundo o governo, a adoção de uma salvaguarda pode, por exemplo, levar à suspensão temporária do cronograma de desconto tarifário negociado ou ao restabelecimento da tarifa aplicada antes da vigência de um acordo comercial.

Também poderá ser instituída uma cota tarifária, com a definição de um volume de importações até o qual as mercadorias continuam a usufruir das preferências pactuadas. Ultrapassado esse limite, os produtos passam a estar sujeitos à suspensão do cronograma de desgravação tarifária ou ao restabelecimento das tarifas anteriormente aplicadas.

Ainda segundo o decreto, caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotar medidas de salvaguarda, após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex).

A indústria doméstica poderá solicitar investigação de salvaguardas bilaterais e, em circunstâncias excepcionais, a Secex também fica autorizada a abrir investigações de ofício.

O mecanismo já havia sido anunciado na semana passada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e era uma demanda especialmente do setor agrícola brasileiro.

Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.

O setor do agronegócio nacional queria que essas salvaguardas fossem assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes.

O Sistema Faep, em conjunto com outras entidades do agronegócio paranaense, defende que o Plano Safra 2026/27 contemple recursos da ordem de R$ 670 bilhões, sendo R$ 486,3 bilhões destinados a programas de custeio e comercialização e R$ 183,7 bilhões para investimento. O documento com as propostas foi encaminhado, na quarta-feira (04), aos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

Elaborado a partir de estudos técnicos e contribuições dos sindicatos rurais do Paraná, o documento foi desenvolvido pelo Sistema Faep, a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).

Acesse o documento das propostas para o Plano Safra 2026/2027 na íntegra 

Alexandre Leal, presidente da Fetaep; José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar; Márcio Nunes, secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep

“O Plano Safra é determinante para garantir previsibilidade e competitividade ao setor. Estamos falando de um cenário desafiador para a safra 2026/27, com custos de produção pressionados. Por isso, defendemos um volume adequado de recursos, taxas compatíveis com a realidade do produtor e o fortalecimento dos instrumentos de gestão de risco”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

O documento também foi entregue em mãos ao superintendente de Agricultura e Pecuária no Paraná, Almir Antonio Gnoatt, e à superintendente federal do Desenvolvimento Agrário no Estado, Leila Aubrift Klenk, reforçando o alinhamento entre as entidades do setor produtivo e as representações federais no Paraná. Além do presidente do Sistema Faep, participaram da reunião o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes; o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Alexandre Leal; e o diretor de Gestão de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Richard Golba.

“As propostas são bem recebidas e analisadas pelos ministérios porque foram elaboradas com embasamento técnico e com informações coletadas no campo sobre as intenções do produtor rural, além de serem construídas coletivamente por todas as entidades do setor no Paraná”, ressalta o gerente do Departamento Técnico e Econômico (DTE), Jefrey Albers.

A iniciativa reforça o protagonismo do Paraná na formulação do Plano Safra, principal instrumento de apoio ao desenvolvimento da agropecuária brasileira, e evidencia a articulação do setor produtivo paranaense junto aos Poderes Executivo e Legislativo na construção das diretrizes da política agrícola.

Iniciativa de entidades reforça o protagonismo do Paraná na formulação do Plano Safra – Foto: Divulgação/Sistema Faep

O compilado também reúne propostas para o aprimoramento dos mecanismos de gestão de riscos, com recomendações específicas voltadas ao seguro rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), refletindo o compromisso das entidades com a construção de um ambiente produtivo mais seguro, previsível e resiliente. O documento ainda destaca medidas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, reconhecendo sua relevância econômica, social e estratégica para a segurança alimentar do país.

“Diante dos desafios enfrentados nas últimas safras, as medidas apresentadas no documento requerem atenção especial do governo federal, principalmente quanto aos volumes de recursos e na política agrícola. A não adoção dessas diretrizes pode comprometer o desenvolvimento e o crescimento do agronegócio brasileiro”, reforça Meneguette.

Custeio e comercialização

Dentro dos R$ 486,3 bilhões, o pedido é para R$ 50 bi para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 70 bi para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e R$ 366,3 bi para os demais produtores.

As entidades também solicitam o aumento do limite de contratação anual para R$ 4,5 milhões para os demais produtores e a elevação do limite de custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob regime de integração não classificadas como cooperativa, de R$ 240 mil para R$ 400 mil.

Investimento

Considerando o montante de R$ 183,7 bilhões para investimentos, o documento prevê a ampliação do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) de R$ 8,15 bilhões para R$ 9 bilhões; e o aumento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp Investimento) de R$ 10,2 bilhões para R$ 15 bilhões, incluindo a atividade de turismo rural.

No Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) e no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), o pedido é de elevação dos recursos de R$ 3,8 bilhões para R$ 7 bilhões, além do aumento do limite de crédito por beneficiário para R$ 4 milhões e coletivo para R$ 12 milhões.

Já para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), a reivindicação é de aumento dos recursos de R$ 8,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões, ampliação do limite de crédito para R$ 250 milhões em armazéns com capacidade acima de 12 mil toneladas, inclusão da armazenagem de produtos frigorificados de origem animal e vegetal e autorização para aquisição de armazéns usados.

Juros

Para a safra 2026/27, o pedido é de juros máximos de 10,5%, dependendo da linha de custeio, comercialização e investimento. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o pedido é de 7%.

As entidades defendem que o Plano Safra 2026/2027 opere de forma estratégica, garantindo previsibilidade, condições adequadas de financiamento e instrumentos capazes de mitigar os efeitos de juros ainda altos sobre a atividade produtiva.

Seguro rural

Foto: Gilson Abreu/AEN

Entre os principais pontos do documento está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O pedido é de R$ 4 bilhões para o PSR, além da implementação de uma subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, como soja, milho e trigo, mais vulneráveis a eventos climáticos adversos.

O documento também propõe a transferência do orçamento do PSR para o caixa das operações oficiais de crédito gerenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (2OC), com aplicação obrigatória, a fim de evitar contingenciamentos.

No âmbito do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), as entidades defendem a destinação de recursos para que a Embrapa realize levantamentos técnicos que embasem o ZARC – níveis de manejo, ampliando a segurança das recomendações técnicas.

Confira os principais pedidos para o Plano Safra 2026/27:

Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) 

– Corrigir em 20% os preços mínimos atuais;

– Incluir novos produtos;

– Melhorar a rentabilidade dos produtos;

– Promover a participação social e inclusão em políticas públicas.

Crédito para custeio e comercialização

Foto: Jaelson Lucas/AEN

– Disponibilizar R$ 486,3 bilhões para o custeio e comercialização da safra brasileira: R$ 50 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 70 bilhões para Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e R$ 366,3 bilhões para os demais produtores;

– Aumentar o limite de contratação anual para R$ 4,5 milhões para os demais produtores;

– Elevar de R$ 240 mil para R$ 400 mil os limites para custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob regime de integração não classificadas como cooperativa.

Crédito para investimento

– R$ 183,7 bilhões para investimento da safra brasileira no total;

– Aumento do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) de R$ 8,15 bilhões para R$ 9 bilhões;

– Aumento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP Investimento) de R$ 10,2 bilhões para R$ 15 bilhões, incluindo atividade de turismo rural.

Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) e Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)

Foto: Gilson Abreu/AEN

–Aumentar recursos de R$ 3,8 bilhões para R$ 7 bilhões;

– Aumentar o limite de crédito por beneficiário para R$ 4 milhões e coletivo para R$ 12 milhões;

– Excluir a obrigatoriedade de que o projeto seja limitado à demanda energética da atividade instalada.

Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA e PCA até 12.000 toneladas)

– Aumentar de R$ 8,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões;

– Aumentar o limite de crédito de R$ 200 para 250 milhões para armazéns com capacidade acima de 12 mil toneladas;

– Incluir a armazenagem de produtos frigorificados de origem animal e vegetal;

– Incluir a aquisição de armazéns usados.

Gestão de risco rural

– Prever no Plano Safra 2026/2027 a liberação de R$ 4 bilhões para o ano de 2026 para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural;

– Implementação de uma subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, como soja, milho e trigo, que são mais vulneráveis a eventos climáticos adversos;

– Transferir o orçamento do PSR para o caixa das operações oficiais de crédito gerenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, 2OC, com aplicação obrigatória.

Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)

– Disponibilizar recursos para a Embrapa realizar levantamentos e estudos técnicos que embasem o ZARC – níveis de manejo.

Representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária participaram do International Day – Edição Canadá, realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro no Supera Parque de Inovação e Tecnologia, em Ribeirão Preto (SP). O evento reuniu representantes de empresas, instituições de pesquisa e órgãos governamentais do Brasil e do Canadá para discutir inovação, cooperação tecnológica e oportunidades de negócios no agronegócio.

A programação contou com a presença de uma delegação canadense e promoveu debates sobre investimentos, desenvolvimento de tecnologias e parcerias entre os dois países. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a participação no encontro também reforçou iniciativas como o projeto Mapa Conecta e o Programa de Fortalecimento dos Ecossistemas de Inovação Agropecuária do Estado de São Paulo, voltados à integração entre governo, universidades, centros de pesquisa, startups e empresas do setor.

Entre os participantes estiveram o diretor de Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Marcos Avelar; o superintendente substituto do Mapa em São Paulo, Fabio Paarmann; a chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência de Agricultura e Pecuária de São Paulo, Márcia Schmidt; a chefe da Utra de Ribeirão Preto, Natália Dayoub; e a consultora de Inovação Agropecuária do Mapa Conecta SP, Jane Malaguti.

Um dos destaques do evento foi a mesa-redonda “Estratégia e Expansão”, que discutiu aspectos regulatórios, legais e estratégicos para empresas estrangeiras interessadas em atuar no Brasil. Durante o debate, foram abordadas oportunidades de parceria no agronegócio entre Brasil e Canadá e questões jurídicas e tributárias relacionadas à atuação de empresas internacionais.

A programação também incluiu um Pitch Show, com a participação de cerca de 30 startups brasileiras e canadenses das áreas de agronegócio, biotecnologia e inovação tecnológica. As empresas apresentaram tecnologias, modelos de negócio e propostas de parceria voltadas ao desenvolvimento de soluções para o setor produtivo.

No dia 27 de fevereiro, representantes do ministério realizaram visitas técnicas a startups instaladas no Supera Parque. Entre elas estavam a Kimera Biotecnologia, que desenvolve soluções biotecnológicas para sanidade e produtividade animal, e a Decoy Smart Control, que produz fungos entomopatogênicos utilizados no controle biológico de pragas, como carrapatos e ácaros.

Durante as visitas, também foram discutidos desafios regulatórios relacionados ao registro de produtos inovadores e formas de orientação institucional para garantir segurança e conformidade nos processos.