O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, entre os dias 14 e 16 de abril, da Operação Semente Segura III, no Rio Grande do Sul. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 1.447 toneladas de sementes em situação irregular e intensificou o combate a fraudes no mercado de insumos agrícolas.

Coordenada pela Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab), da Polícia Civil gaúcha, a operação contou com a parceria do Mapa e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). O objetivo foi verificar a regularidade da produção, da comercialização e do uso de sementes e outros insumos no estado.

As ações integram a Operação Ronda Agro CXXXVI, vinculada ao Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), e mobilizaram equipes técnicas e policiais civis nos municípios de Bagé, Ijuí, Pejuçara, Cruz Alta, Aceguá, Pedras Altas, Dom Pedrito, Lagoa dos Três Cantos, Espumoso, Fortaleza dos Valos, Palmeira das Missões, Santa Bárbara do Sul e Condor.

Durante os três dias de fiscalização, foram vistoriadas empresas e propriedades rurais que atuam na produção, comercialização ou utilização de sementes. Também foram inspecionados produtores de culturas forrageiras de inverno, como aveia preta, aveia branca, azevém, centeio e trigo.

Além das apreensões, foram lavrados autos de infração. O valor estimado dos produtos retidos é de cerca de R$ 6,1 milhões. As irregularidades identificadas serão apuradas em processos administrativos, que podem resultar em penalidades como advertência, multa e condenação das sementes apreendidas.

A atuação conjunta entre os órgãos públicos fortalece a fiscalização agropecuária, contribui para a segurança alimentar e amplia a proteção ao produtor rural e ao consumidor, ao assegurar maior regularidade no mercado de insumos agrícolas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado um dos principais projetos de segurança alimentar do país, tem aberto oportunidades de negócios para produtores rurais do Paraná. Criado há mais de 70 anos, o PNAE atende 40 milhões de estudantes da rede pública. Os recursos são repassados pelo governo federal diretamente a Estados e municípios com base no Censo Escolar e devem seguir critérios de aplicação. Conforme legislação, pelo menos 45% desse valor precisam ser destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar.

No Paraná, o crescimento do PNAE tem sido expressivo. Em 2011, apenas 29 municípios participavam das compras da agricultura. Em 2025, esse número saltou para 291. Além disso, o volume de recursos destinados a essas aquisições dobrou de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões, impulsionado pelo aporte estadual, aprovado no ano passado. Essas oportunidades foram tema da reunião da Comissão Técnica de Hortifruticultura do Sistema Faep, no final de março.

Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep: “Nossos produtores rurais, principalmente das cadeias de hortifruti, produzem alimentos de qualidade e em quantidade para a alimentação dos alunos do Paraná”

“Nossos produtores rurais, principalmente das cadeias de hortifruti, produzem alimentos de qualidade e em quantidade para a alimentação dos alunos do Paraná. Além da oportunidade de negócio, o programa garante a alimentação saudável nas escolas e promove desenvolvimento econômico, inclusão e planejamento no campo”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

O programa também tem avançado na qualidade da alimentação ofertada aos alunos. Novas diretrizes preveem maior restrição a alimentos ultraprocessados e a meta de que 85% dos itens sejam in natura.

“O Paraná está entre os cinco Estados que mais avançaram nesse programa, com forte adesão dos municípios”, afirma a nutricionista e coordenadora das Compras da Agricultura Familiar do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Andréa Bruginski. A entidade tem o papel fundamental de criar mercados para os agricultores, além de gerir e organizar o uso dos recursos federais.

Regras para participar

Para participar do PNAE, os produtores precisam atender a uma série de requisitos, como estar organizado em cooperativa e/ou associação, possuir cadastro ativo (CAF, antigo DAP) e estar habilitado para participar das chamadas públicas.

As exigências também incluem o cumprimento de critérios definidos pelo governo federal na seleção dos fornecedores. A prioridade é dada ao produtor, nesta ordem: mais próximo da escola atendida; mais próximo nas regionais e estaduais; grupos como assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas; produtos orgânicos ou livres de transgênicos; e participação de mulheres na agricultura.

Outro avanço no programa é o uso do Sistema Merenda Escolar, um processo eletrônico que organiza a chamada pública. A ferramenta permite que produtores informem previamente o que produzem e as quantidades, cruzando essas informações com a demanda das escolas ao longo do ano. “É um sistema inovador, premiado, que dá previsibilidade ao produtor e segurança ao abastecimento. Hoje são cerca de 6 mil lotes contratados por esse modelo”, explica a coordenadora.

Além da tecnologia, o modelo de compras também envolve a organização coletiva dos produtores, por meio de cooperativas e associações, respeitando a produção e sazonalidade local.

Apesar dos avanços, ainda há desafios, especialmente na diversificação da produção. Atualmente, banana e laranja representam cerca de 70% das compras da agricultura familiar. Porém, frutas adquiridas via licitação, como maçã, pera e melão, ainda vêm de outros Estados, principalmente do Nordeste. “Precisamos ampliar a diversidade da produção no Paraná. Isso é fundamental para reduzir a dependência externa e fortalecer o mercado local”, ponta Andréa.

A Indonésia abriu negociações para direcionar 1 milhão de toneladas de fertilizantes a Brasil, Índia, Filipinas e Tailândia. O movimento ocorre em um momento de restrição internacional na oferta de nutrientes agrícolas, pressionada pelos desdobramentos da guerra envolvendo o Irã e seus efeitos sobre energia, logística e custos industriais.

O volume em discussão se soma a outras 250 mil toneladas já embarcadas recentemente para a Austrália, segundo informações divulgadas pelo gabinete presidencial indonésio.

O país asiático opera hoje com produção anual de 7,8 milhões de toneladas de ureia, enquanto o consumo interno gira em torno de 6,3 milhões de toneladas. A diferença entre oferta e demanda doméstica cria espaço para exportações adicionais em um cenário em que diversos mercados enfrentam dificuldade de abastecimento.

A disponibilidade indonésia ganha relevância para países importadores justamente no momento em que a elevação dos preços do petróleo e as incertezas geopolíticas encarecem a produção e o transporte de fertilizantes nitrogenados, cuja base industrial está diretamente ligada ao gás natural.

Autoridades internacionais de comércio alertaram nos últimos dias que a escassez de fertilizantes tende a atingir com maior intensidade países em desenvolvimento, mais sensíveis à volatilidade de preços e com menor capacidade de formar estoques estratégicos.

Para o Brasil, que depende fortemente de importações para suprir a demanda de ureia, a eventual entrada desse volume no mercado pode representar alívio pontual em um ambiente de oferta restrita e custos elevados.