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Epagri inova na divulgação de informações sobre safras e preços agrícolas
Mudanças trazem inovações relacionadas à facilidade de acesso e distribuição das informações, especialmente por meio do celular.
Uma plataforma de divulgação de informações de suporte à agricultura catarinense por meio da internet. Esse é o Infoagro, que está de cara nova e com ainda mais conteúdo sobre as safras dos principais produtos agrícolas e os preços de insumos, terras e produtos agropecuários em Santa Catarina. O novo Infoagro foi lançado recentemente pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAR).
Entre as novidades da plataforma, que está no ar desde 2018 e agora foi remodelada e teve novos conteúdos integrados ao seu portfólio, está o Calendário Agrícola, uma nova ferramenta para divulgação do monitoramento das safras dos principais produtos cultivados em Santa Catarina. A partir do calendário é possível saber o estágio em que se encontram as plantações e as condições gerais das lavouras. Há informações sobre as safras de arroz, alho, cebola, fumo, tomate, aveia, cevada, feijão, milho, soja, trigo, banana e maçã.
As demais mudanças envolvem, principalmente, inovações relacionadas à facilidade de acesso e distribuição das informações, especialmente por meio do celular. Atualmente, as informações disponíveis no site abrangem os 295 municípios catarinenses. São cerca de 280 produtos agropecuários e 770 insumos monitorados.
As mudanças trazem inovações relacionadas à facilidade de acesso e distribuição das informações, especialmente por meio do celular
O Infoagro está sob a responsabilidade técnica e científica do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa) e pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.infoagro.sc.gov.br. O projeto contou com a participação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc).
Diferencial catarinense
Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, que participou do lançamento, “esses dados da plataforma do Infoagro são fundamentais para a tomada de decisões, a partir das informações reais do campo e do mercado”. Segundo ele, “o desafio é fazer com que essa ferramenta inovadora chegue aos produtores rurais”, por isso é tão importante que tenha sido pensada e desenvolvida especificamente para atender as necessidades desse público.
O presidente da Epagri, Dirceu Leite, destacou em sua manifestação o compromisso que a Epagri tem com a disponibilização de informações corretas, na hora certa e confiáveis, de modo a oportunizar que os agricultores possam tomar decisões com maior assertividade, o que, em última instância, vai se refletir na qualidade de vida de quem reside no campo e no desenvolvimento do agronegócio catarinense. “Hoje em dia as informações são geradas e consumidas com uma velocidade muito grande. Para auxiliar na tomada de decisão no campo, elas precisam ser corretas. Para nós é um orgulho ter na Empresa um centro de pesquisa que atua há mais de 40 anos com seriedade e pessoas comprometidas na divulgação de dados confiáveis para o setor agrícola”, pontua.
Informação exclusiva e atualizada
O analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Jurandi Gugel, ressalta que as informações disponibilizadas no Infoagro são fruto do trabalho de campo de uma rede de colaboradores. Esses agentes de mercado, funcionários da Epagri presentes em todas as regiões de Santa Catarina, contam com informantes-chave (como fornecedores, agricultores, técnicos de cooperativas, comerciantes) com os quais levantam os números que, posteriormente, passam por um processo de crítica e homologação pelos analistas da Epagri/Cepa.
O centro de pesquisa também trabalha em novas tecnologias que são agregadas à metodologia já utilizada, como por exemplo, a utilização
de imagens de satélite para o mapeamento da área plantada.
Outra novidade é o Calendário Agrícola, uma nova ferramenta para divulgação do monitoramento das safras dos principais produtos cultivados em Santa Catarina. É por meio desses procedimentos que o Infoagro consegue disponibilizar os preços pagos aos produtores e no atacado, de produtos agropecuários, atualizados diariamente, semanalmente ou mensalmente (a depender da categoria). Três vezes ao ano também são levantados os preços de insumos, que embasam o cálculo do custo de produção disponível no site. Já o preço das terras agrícolas tem atualização anual.
Conforme a gerente da Epagri/Cepa, Edilene Steinwandter, o centro desempenha um importante papel para o desenvolvimento rural e dos agronegócios em Santa Catarina, pois produz e analisa uma série de dados e informações que permitem a identificação de cenários e tendências do setor. “O Infoagro é uma das formas de dar visibilidade a esse trabalho, que gera condições para que agricultores, lideranças do setor, gestores públicos e demais interessados possam tomar decisões baseadas em dados, em conhecimento”, explica Edilene.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
