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Entra em vigor na UE legislação que bane uso indiscriminado de antibióticos e estimula o bem-estar na criação animal; normas alcançam até importações
Brasil pode chegar a ser impactado em relação às vendas da avicultura. Expectativa é de efeito positivo em outros países, inspirando a modernização de leis que visem a promoção de sistemas mais éticos e sustentáveis e a mitigação dos riscos de resistência antimicrobiana.
Entraram em vigor hoje na União Europeia (UE) novas leis proibindo que animais de criação nos países membros sejam alimentados rotineiramente com rações contendo antibióticos. Um dos regulamentos deve impactar mercados internacionais, incluindo o Brasil, uma vez que o bloco, que é o maior importador de alimentos do mundo, também rejeitará a entrada de animais vivos ou de produtos de origem animal nos quais antibióticos tenham sido usados como promotores de crescimento (tal finalidade já estava proibida internamente na Europa desde 2006).
“Enaltecemos essa legislação. É a iniciativa mais progressista de que temos notícia e um exemplo a ser seguido em todo o mundo”, destaca José Ciocca, gerente de campanha de Agropecuária Sustentável da Proteção Animal Mundial. “O uso irresponsável de antibióticos na criação industrial intensiva de animais é uma prática que está fomentando um outro problema gravíssimo: a resistência antimicrobiana. Isso ameaça jogar por terra as conquistas de proteção à saúde humana alcançadas pela medicina moderna”, explica. “A solução mais correta do ponto de vista ético e científico é eliminar a dependência de antibióticos nas criações por meio do aumento dos níveis de bem-estar animal no sistema: animais felizes são naturalmente mais saudáveis”.
A crise mencionada está mais perto do que se imagina. Há cerca de um mês um relatório da Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal, com pesquisa de campo e análise coordenadas por cientistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apontou grave presença e alta variedade de genes de resistência antibacteriana em amostras de solos e águas nas proximidades de granjas de criação intensiva de suínos em cinco cidades paranaenses. Os resultados corroboram os quadros encontrados em outros quatro países já investigados pela ONG (Canadá, Espanha, Estados Unidos e Tailândia).
A emergência da resistência das bactérias (e outros micróbios) aos antibióticos (e outros medicamentos) é mundial e não está restrita à criação animal. Inclui também usos exagerados e inadequados de antibióticos para a saúde humana. Engloba a complexidade do desenvolvimento de novas drogas eficazes, sua distribuição, o monitoramento da comercialização e uso das substâncias, além de vigilância sanitária pública.
Estudo robusto publicado na semana passada compilando dados de 204 países elevou o cálculo de mortes anuais associadas à resistência antimicrobiana para 1,27 milhões de pessoas ao ano – uma letalidade que supera as de HIV e malária no mundo.
Sensata decisão europeia
Em toda a Europa, existem mais de 300 milhões de animais criados em gaiolas e 7,2 bilhões de frangos de corte produzidos a cada ano. A maioria desses animais sofre em fazendas industriais nas quais recebe antibióticos em sua ração ou água para evitar que sucumbam a doenças e deem margem a perdas de produtividade e lucratividade.
As novas normas – Regulamento (UE) 2019/61 sobre medicamentos veterinários[i] e Regulamento (UE) 2019/4 sobre alimentos medicamentosos para animais – determinam que apenas animais doentes, e individualmente (ao invés de rebanhos inteiros), podem receber antibióticos para fins terapêuticos. Passa a ser ilegal usar antibióticos de forma rotineira, ou seja, para compensar ou mascarar problemas de criação resultantes de baixos níveis de bem-estar (associado a aspectos como superlotação, confinamento, alimentação pouco saudável, hidratação inadequada, falta de luz natural, linhagens genéticas de crescimento acelerado, estresse, falta de enriquecimento ambiental, impossibilidade de exercer comportamentos naturais, entre outros).
Os possíveis impactos econômicos para o Brasil em função das limitações à importação de animais ou derivados que tenham recebido antibióticos ainda precisam ser estimados. Mas é certo que a condição deve estimular a ampliação do enfoque de bem-estar nas criações, além de favorecer inicialmente os produtores que já adotam práticas responsáveis.
Dados compilados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) referentes ao ano de 2020, todavia indicam a dimensão do alcance. Em relação à avicultura, uma das produções em que é frequente o uso rotineiro de antibióticos para fins não terapêuticos, a União Europeia aparece como maior destino para a carne de peru nacional (21,1% de participação do total brasileiro exportado), 6º principal comprador de carne de frango (6,3% de participação) e 15º maior mercado para as exportações de carne de pato e outras aves (0,05% de participação). Em todos os casos houve tendência de alta nas vendas em 2020. Em relação à suinocultura, em que a questão dos antibióticos é também muito preocupante, a própria UE possui um papel destacado como produtor, o que limita a entrada das exportações brasileiras.
É preciso abrir os olhos
De forma surpreendente, cerca de três quartos dos antibióticos do mundo são usados em animais de criação, especialmente pela agropecuária industrial intensiva. Em contraste, os animais que vivem em fazendas com altos níveis de alto bem-estar são mais saudáveis e mais resistentes a doenças, e não dependem de antibióticos.
“Dentro dos galpões fechados, os frangos crescem tão rápido que têm dificuldade para caminhar ou permanecer em pé por períodos longos, e os leitões são desmamados precocemente e rotineiramente submetidos a práticas de mutilação, como corte de cauda, dente, mossa e castração. Bilhões de animais nascidos em fazendas industriais atravessam a vida nessas condições. Isso pode até fornecer carne a baixo custo para as pessoas, mas nós também já estamos pagando o preço com nossa saúde”, diz Daniel Cruz, coordenador de Agropecuária Sustentável da Proteção Animal Mundial.
A Proteção Animal Mundial prega que os animais de produção devem ser criados em sistemas livres de crueldade, humanos e sustentáveis, nos quais suas necessidades sejam totalmente atendidas. Isso garante que eles sejam mais resistentes a doenças, e que a dosagem de rotina de antibióticos não seja necessária.
Para alertar e guiar a sociedade brasileira, a Proteção Animal Mundial e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) publicaram em dezembro o documento de orientação a políticas públicas “Como evitar a próxima catástrofe sanitária: resistência antimicrobiana”. Ele foi concebido segundo uma abordagem de Saúde Única, que considera a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental. Em breve a ONG vai reforçar ainda mais as ações sobre o tema no país com o lançamento da campanha “Haja Estômago”, denunciando o uso irresponsável de antibióticos na criação animal nacional e seus efeitos.
O artigo 107 do Regulamento de Medicamentos Veterinários proíbe o uso rotineiro de antimicrobianos em animais de fazenda e todos os tratamentos preventivos de grupo com antimicrobianos (n.º 1, 3 e 4 do artigo 107).
O artigo 107.1 dispõe: “Os medicamentos antimicrobianos não devem ser aplicados rotineiramente nem usados para compensar má higiene, pecuária inadequada ou falta de cuidados ou para compensar má gestão da fazenda”.
O artigo 118 do Regulamento de Medicamentos Veterinários proíbe a importação de animais ou produtos de origem animal para a UE se forem utilizados antibióticos para fins de promoção do crescimento.
Notícias
ExpoLeite: reunião com fiscais do Concurso Leiteiro alinha as regras da competição
O evento começará oficialmente no dia 18 de outubro.
Na tarde dessa última sexta-feira (11) foi realizada uma reunião com os estudantes da Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu) que irão atuar como fiscais responsáveis pelo Concurso Leiteiro da ExpoLeite, feira promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) entre os dias 21 e 25 de outubro no Parque Fernando Costa em Uberaba (MG).
Durante o encontro, os fiscais receberam orientações detalhadas sobre os critérios de pesagem, controle da produção e cuidados com o bem-estar animal. A reunião, que foi realizada de forma híbrida, também contou com as participações de representantes da Associação Brasileira dos Criadores de Gir Leiteiro (ABCGIL) e da Girolando.
O Concurso Leiteiro da ExpoLeite começa oficialmente no dia 18 de outubro. As pesagens oficiais terão início no dia 20, às 14h, e seguirão até o encerramento do evento no dia 23, também às 14h.
Acesse a programação completa da ExpoLeite 2024, clicando aqui.
Notícias Dia da pecuária
Carne bovina é um dos principais produtos pecuários nas exportações brasileiras
O Brasil é o maior exportador de carne do mundo, segundo maior produtor e terceiro maior consumidor.
A pecuária é um dos pilares do agronegócio brasileiro e, em reconhecimento à sua relevância para a economia e a sociedade, comemora-se nesta segunda-feira (14) o Dia Nacional da Pecuária.
“O Brasil é um país de grande importância na pecuária internacional, exportamos carne bovina para mais 150 países, além de outros produtos do setor que movimentam a economia e agropecuária brasileira”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atua tanto no fomento da cadeia produtiva quanto no incentivo às exportações. Somente com a carne bovina, as vendas alcançaram US$ 1,25 bilhão em setembro deste ano, um aumento de 29,2% em comparação ao mesmo período de 2023.
Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI/Mapa), o faturamento de setembro é o terceiro maior da história das exportações do setor. As exportações de carne bovina in natura também registraram recorde de volume embarcado, com vendas que somaram US$ 1,14 bilhão, um crescimento de 28,4%.
Em 2023, a produção de carne bovina foi de 9,5 milhões de toneladas, e a expectativa para este ano é de 10,2 milhões de toneladas, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O relatório “Perspectivas para a Agropecuária – Safra 2024/25, volume 12” destaca que o Brasil é o maior exportador, o terceiro maior consumidor mundial e o segundo maior produtor de carne bovina.
O secretário da SCRI, Luis Rua, ressaltou o compromisso do Mapa em ampliar os mercados internacionais para a cadeia produtiva. “Não paramos de trabalhar para fortalecer a cadeia pecuária, garantindo um pecuarista forte, frigoríficos robustos e uma cadeia completa, gerando benefícios sociais e econômicos para o país”, afirmou.
Para que os pecuaristas acessem o mercado externo, é necessário cumprir os requisitos regulamentados pelo Mapa, por meio da
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). É imprescindível obter o registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que atesta a regularidade sanitária, técnica e legal das instalações e etapas do processo de produção. Após a concessão do registro, a empresa deve solicitar a habilitação para exportar junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/SDA).
De acordo com a Secretaria, atualmente mais de 3.200 estabelecimentos nacionais estão registrados no SIF. Todos os estabelecimentos registrados são habilitados para exportação. Qualquer estabelecimento registrado no Dipoa possui autorização para exportar produtos de origem animal (POA) para países que não exigem habilitação específica. No entanto, alguns países requerem que, além do registro no Dipoa, o estabelecimento tenha uma autorização de exportação concedida pelo país importador, o que chamamos de habilitação.
Outro requisito é o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), que é o documento que expressa o acordo sanitário estabelecido entre autoridades sanitárias de países que realizam, entre si, comércio de animais e material de multiplicação animal. Significa que, ao emitir o documento, a autoridade sanitária do país de origem da mercadoria atesta o cumprimento de todas as condições, chamadas requisitos sanitários, que incluem exigências de saúde e bem-estar animal, demandadas pelo país importador.
Notícias Meio Ambiente
Reposição de estoque do Aquífero Guarani é insuficiente, mostra estudo
Problema causa preocupação em áreas de grande produção agrícola.
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro percebeu que a reposição de águas do Aquífero Guarani está abaixo do necessário para garantir a manutenção da quantidade disponível no reservatório, que se estende por áreas do Sul e Sudeste do país, além de Paraguai, Uruguai e Argentina. O reservatório atende 90 milhões de pessoas, sendo responsável pela manutenção do nível de rios e lagos em algumas áreas do interior paulista durante o período de seca. 
Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador Didier Gastmans, do Centro de Estudos Ambientais da Unesp Rio Claro, explicou que a pesquisa buscou entender a importância da chuva na entrada de águas novas no aquífero, nas áreas de afloramento (superfície), e que foi possível confirmar esse papel. Ele acompanha o tema desde 2002, em seu doutorado, e todas as pesquisas desde então apontam que os efeitos de superexploração do reservatório são constantes, contínuos e tem piorado com a mudança de distribuição das chuvas na área de afloramento, que alimenta o aquífero. O problema causa preocupação em áreas de grande produção agrícola e população, como Ribeirão Preto, no norte paulista, onde os primeiros efeitos são sentidos desde a década de 1990. “Agora começou a aumentar muito o número de poços e isso começa a dar sinais em diversas regiões do interior”, disse Gastmans.
O geólogo afirmou que os indícios de superexploração estão claros no monitoramento dos poços e do nível dos reservatórios, atingindo aqueles próximos das regiões de afloramento, que têm níveis de dois a três metros mais baixos, em média, mas também os grandes poços de exploração para indústria e agronegócio, nos quais o rebaixamento atinge médias de 60 a 70 metros em dez anos. Nessa dinâmica “a água tem uma determinada profundidade no poço e vai baixando, o que demanda poços mais profundos e bombas mais potentes. Na porção oeste (do estado de São Paulo) a gente fala de grandes produtores e sistemas para abastecimento público. Pequenos produtores já sentem esse impacto em algumas regiões próximas da área de afloramento”, esclareceu.
Esse rebaixamento dos níveis chega, em determinados pontos, a até 100 metros, considerável até para as dimensões do Aquífero, que tem níveis com 450 metros de espessura do reservatório, chegando a até 1 quilômetro de profundidade. A maior parte do consumo do Guarani é para o abastecimento urbano, e ao menos 80% dela se concentram no estado de São Paulo.
Um dos fatores que preocupa no curto prazo é que a chuva nas regiões de superfície, a partir das quais há recarga no aquífero, são muito concentradas, situação na qual apenas uma pequena parcela de chuva infiltra para o subsolo e ocorre um escoamento maior e infiltra menos. Também há impacto do aumento da evaporação nas áreas de superfície, causado pelo aumento da média de temperatura nas regiões.
Gastmans criticou a falta de um conjunto claro de ações por parte dos órgãos públicos, afirmando que a primeira ação necessária é conhecer os usuários. “É necessária a implantação de um sistema de monitoramento em tempo quase real, para conhecer e dimensionar os atendimentos e as políticas de curto e médio prazo”. O segundo é consorciar água subterrânea e água superficial, para usar de maneira integrada de acordo com a disponibilidade sazonal. “Também se faz necessário pensar no planejamento futuro: sempre se fala em desenvolvimento, mas os gestores parecem ignorar que não existe desenvolvimento plenamente sustentável, pois todo desenvolvimento tem um impacto e essas pessoas precisam começar a se antecipar aos problemas”. O pesquisador da Unesp defendeu ainda a necessidade de pensar no uso de águas de melhor qualidade para abastecimento público e de águas de menor qualidade para outros usos, como irrigação de áreas extensas do setor sucroalcooleiro e de cítricos e uso industrial.
Procurada pela reportagem, a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) informou que monitora todos os estudos relacionados à recarga do Aquífero Guarani e dos demais corpos d’água do estado. Segundo o órgão “a gestão do aquífero é realizada de maneira integrada com outros recursos hídricos, visando garantir o equilíbrio entre as demandas de uso e a preservação ambiental”. A maior parte da captação de água no estado de São Paulo se concentra em fontes superficiais (rios e lagos), sendo a captação em poços profundos, que acessam o Aquífero Guarani, a menor parcela do total dos recursos hídricos. “Toda captação de água no estado está sujeita à outorga, concedida somente após criteriosa análise técnica”.
Origem das águas
A pesquisa conduzida pela Unesp, com o apoio da Fapesp, agência paulista de amparo à pesquisa, usou o monitoramento de isótopos estáveis de hidrogênio e oxigênio como marcadores para identificar a origem das águas que compõem o reservatório, o que permitiu perceber as áreas de superfície que colaboram para a manutenção dos níveis do Aquífero Guarani. Também usaram um processo de datação com isótopos dos gases criptônio e hélio para datar a água de alguns poços, o que permitiu detectar idades variando de 2.600 anos, em Pederneiras, até 127 mil anos em Bebedouro, 230 mil anos em Ribeirão Preto e 720 mil anos no Paraná.
A pesquisa How much rainwater contributes to a spring discharge in the Guarani Aquifer System: insights from stable isotopes and a mass balance model pode ser acessada aqui.