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Entra em vigor na UE legislação que bane uso indiscriminado de antibióticos e estimula o bem-estar na criação animal; normas alcançam até importações
Brasil pode chegar a ser impactado em relação às vendas da avicultura. Expectativa é de efeito positivo em outros países, inspirando a modernização de leis que visem a promoção de sistemas mais éticos e sustentáveis e a mitigação dos riscos de resistência antimicrobiana.
Entraram em vigor hoje na União Europeia (UE) novas leis proibindo que animais de criação nos países membros sejam alimentados rotineiramente com rações contendo antibióticos. Um dos regulamentos deve impactar mercados internacionais, incluindo o Brasil, uma vez que o bloco, que é o maior importador de alimentos do mundo, também rejeitará a entrada de animais vivos ou de produtos de origem animal nos quais antibióticos tenham sido usados como promotores de crescimento (tal finalidade já estava proibida internamente na Europa desde 2006).
“Enaltecemos essa legislação. É a iniciativa mais progressista de que temos notícia e um exemplo a ser seguido em todo o mundo”, destaca José Ciocca, gerente de campanha de Agropecuária Sustentável da Proteção Animal Mundial. “O uso irresponsável de antibióticos na criação industrial intensiva de animais é uma prática que está fomentando um outro problema gravíssimo: a resistência antimicrobiana. Isso ameaça jogar por terra as conquistas de proteção à saúde humana alcançadas pela medicina moderna”, explica. “A solução mais correta do ponto de vista ético e científico é eliminar a dependência de antibióticos nas criações por meio do aumento dos níveis de bem-estar animal no sistema: animais felizes são naturalmente mais saudáveis”.
A crise mencionada está mais perto do que se imagina. Há cerca de um mês um relatório da Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal, com pesquisa de campo e análise coordenadas por cientistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apontou grave presença e alta variedade de genes de resistência antibacteriana em amostras de solos e águas nas proximidades de granjas de criação intensiva de suínos em cinco cidades paranaenses. Os resultados corroboram os quadros encontrados em outros quatro países já investigados pela ONG (Canadá, Espanha, Estados Unidos e Tailândia).
A emergência da resistência das bactérias (e outros micróbios) aos antibióticos (e outros medicamentos) é mundial e não está restrita à criação animal. Inclui também usos exagerados e inadequados de antibióticos para a saúde humana. Engloba a complexidade do desenvolvimento de novas drogas eficazes, sua distribuição, o monitoramento da comercialização e uso das substâncias, além de vigilância sanitária pública.
Estudo robusto publicado na semana passada compilando dados de 204 países elevou o cálculo de mortes anuais associadas à resistência antimicrobiana para 1,27 milhões de pessoas ao ano – uma letalidade que supera as de HIV e malária no mundo.
Sensata decisão europeia
Em toda a Europa, existem mais de 300 milhões de animais criados em gaiolas e 7,2 bilhões de frangos de corte produzidos a cada ano. A maioria desses animais sofre em fazendas industriais nas quais recebe antibióticos em sua ração ou água para evitar que sucumbam a doenças e deem margem a perdas de produtividade e lucratividade.
As novas normas – Regulamento (UE) 2019/61 sobre medicamentos veterinários[i] e Regulamento (UE) 2019/4 sobre alimentos medicamentosos para animais – determinam que apenas animais doentes, e individualmente (ao invés de rebanhos inteiros), podem receber antibióticos para fins terapêuticos. Passa a ser ilegal usar antibióticos de forma rotineira, ou seja, para compensar ou mascarar problemas de criação resultantes de baixos níveis de bem-estar (associado a aspectos como superlotação, confinamento, alimentação pouco saudável, hidratação inadequada, falta de luz natural, linhagens genéticas de crescimento acelerado, estresse, falta de enriquecimento ambiental, impossibilidade de exercer comportamentos naturais, entre outros).
Os possíveis impactos econômicos para o Brasil em função das limitações à importação de animais ou derivados que tenham recebido antibióticos ainda precisam ser estimados. Mas é certo que a condição deve estimular a ampliação do enfoque de bem-estar nas criações, além de favorecer inicialmente os produtores que já adotam práticas responsáveis.
Dados compilados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) referentes ao ano de 2020, todavia indicam a dimensão do alcance. Em relação à avicultura, uma das produções em que é frequente o uso rotineiro de antibióticos para fins não terapêuticos, a União Europeia aparece como maior destino para a carne de peru nacional (21,1% de participação do total brasileiro exportado), 6º principal comprador de carne de frango (6,3% de participação) e 15º maior mercado para as exportações de carne de pato e outras aves (0,05% de participação). Em todos os casos houve tendência de alta nas vendas em 2020. Em relação à suinocultura, em que a questão dos antibióticos é também muito preocupante, a própria UE possui um papel destacado como produtor, o que limita a entrada das exportações brasileiras.
É preciso abrir os olhos
De forma surpreendente, cerca de três quartos dos antibióticos do mundo são usados em animais de criação, especialmente pela agropecuária industrial intensiva. Em contraste, os animais que vivem em fazendas com altos níveis de alto bem-estar são mais saudáveis e mais resistentes a doenças, e não dependem de antibióticos.
“Dentro dos galpões fechados, os frangos crescem tão rápido que têm dificuldade para caminhar ou permanecer em pé por períodos longos, e os leitões são desmamados precocemente e rotineiramente submetidos a práticas de mutilação, como corte de cauda, dente, mossa e castração. Bilhões de animais nascidos em fazendas industriais atravessam a vida nessas condições. Isso pode até fornecer carne a baixo custo para as pessoas, mas nós também já estamos pagando o preço com nossa saúde”, diz Daniel Cruz, coordenador de Agropecuária Sustentável da Proteção Animal Mundial.
A Proteção Animal Mundial prega que os animais de produção devem ser criados em sistemas livres de crueldade, humanos e sustentáveis, nos quais suas necessidades sejam totalmente atendidas. Isso garante que eles sejam mais resistentes a doenças, e que a dosagem de rotina de antibióticos não seja necessária.
Para alertar e guiar a sociedade brasileira, a Proteção Animal Mundial e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) publicaram em dezembro o documento de orientação a políticas públicas “Como evitar a próxima catástrofe sanitária: resistência antimicrobiana”. Ele foi concebido segundo uma abordagem de Saúde Única, que considera a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental. Em breve a ONG vai reforçar ainda mais as ações sobre o tema no país com o lançamento da campanha “Haja Estômago”, denunciando o uso irresponsável de antibióticos na criação animal nacional e seus efeitos.
O artigo 107 do Regulamento de Medicamentos Veterinários proíbe o uso rotineiro de antimicrobianos em animais de fazenda e todos os tratamentos preventivos de grupo com antimicrobianos (n.º 1, 3 e 4 do artigo 107).
O artigo 107.1 dispõe: “Os medicamentos antimicrobianos não devem ser aplicados rotineiramente nem usados para compensar má higiene, pecuária inadequada ou falta de cuidados ou para compensar má gestão da fazenda”.
O artigo 118 do Regulamento de Medicamentos Veterinários proíbe a importação de animais ou produtos de origem animal para a UE se forem utilizados antibióticos para fins de promoção do crescimento.
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Lar Cooperativa lança o programa Jovem Aprendiz Agro
Um projeto inédito, moldado por vários profissionais com o objetivo de desenvolver habilidades dos jovens, fortalecer laços e promover a sucessão familiar.
Foi lançado na última quarta-feira (17), o programa Jovem Aprendiz Agro, uma iniciativa idealizada pela Lar Cooperativa destinada exclusivamente para filhos de associados. Um projeto inédito, moldado por vários profissionais com o objetivo de desenvolver habilidades dos jovens, fortalecer laços e promover a sucessão familiar. Uma reunião, com pais e os primeiros 30 jovens selecionados, marcou o lançamento do programa.
“A Lar tem o dever de proporcionar o caminho da educação aos seus associados e funcionários e com esse programa, cumprimos com a legislação brasileira e ao mesmo tempo com o nosso papel de ser uma cooperativa educadora. Uma iniciativa que partiu da Cooperativa, foi aprovada no Ministério do Trabalho e tem tudo para ser um sucesso”, destacou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues em sua fala aos pais e jovens presentes.
Nesta primeira etapa, as inscrições foram limitadas aos municípios de Serranópolis do Iguaçu (PR) e Missal (PR), onde foi selecionado o primeiro grupo composto por 30 jovens entre 14 e 22 anos, que deverão iniciar as atividades no dia 19 de abril. O programa é uma parceria entre a Lar Cooperativa, o Sescoop/PR e o Semear, instituição responsável por aplicar o conteúdo. As aulas serão via internet, com práticas na propriedade de cada participante, sob a supervisão dos pais e remotamente por professores.
“Os jovens terão contrato de trabalho com duração de 23 meses, com todos os direitos que qualquer outro trabalhador possui. Moldamos esse programa para se encaixar com a rotina que já existe na propriedade e com isso buscamos não só uma contribuição para a formação pessoal e profissional, mas também um projeto de vida”, explicou o superintendente Administrativo e Financeiro da Lar, Clédio Marschall, também presente na reunião de lançamento do programa.
Os benefícios profissionais e pessoais são muitos, com disciplinas variadas, que vão desde matemática comercial até empreendedorismo, informática, gestão de custos, mercado agrícola, entre outros. As áreas de
Gestão de Pessoas e Assessoria de Ação Educativa da Lar Cooperativa serão responsáveis por monitorar a evolução e o resultado do programa. A expectativa é ampliar o número de participantes, com abertura de vagas inclusive para outros municípios.
A Lar é a cooperativa singular que mais emprega no Brasil, encerrando o ano de 2023 com mais de 23.500 funcionários. A legislação brasileira diz que 5% do quadro de funcionários de uma empresa deve ser composto por jovens aprendizes, mas atender essa cota se tornou um desafio. Até a primeira quinzena do mês de abril de 2024, a Lar estava com cerca de 300 vagas a serem preenchidas por jovens aprendizes. Essa dificuldade na contratação foi um dos fatores que motivaram o desenvolvimento do programa Jovem Aprendiz Agro, que promete impulsionar o futuro do agronegócio.
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Considerada maior feira da avicultura e suinocultura capixaba, Favesu acontece em junho
Evento reunirá produtores, profissionais e especialistas do setor em dois dias de intensa troca de conhecimento, networking e exposição das mais recentes inovações do segmento.
Os preparativos para a 7ª edição da Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba (Favesu) estão em ritmo acelerado. O Centro de Eventos Padre Cleto Caliman (Polentão) é o local escolhido para o evento, que acontece de 05 e 06 de junho, e reunirá produtores, profissionais e especialistas do setor em dois dias de intensa troca de conhecimento, networking e exposição das mais recentes inovações do segmento.
O município de Venda Nova do Imigrante (ES) mais uma vez vai sediar o evento bienal que é organizado pela Associação de Suinocultores do Espírito Santo (ASES) e Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES).
A programação inclui palestras com conteúdos técnicos e também palestras empresariais, painéis, apresentação de trabalhos científicos e reunião conjuntural, além da Feira de Negócios que reunirá, na área de
estandes, grandes empresas nacionais e multinacionais apresentando seus produtos e serviços voltados aos segmentos.
O evento também é momento de avaliações do panorama atual para a avicultura e a suinocultura no contexto dos cenários econômicos brasileiro e mundial. O Presidente da ABCS, Marcelo Lopes e o Presidente da ABPA, Ricardo Santin farão a apresentação de painéis que abordarão os números,os desafios e as perspectivas para os segmentos.
Dentre os temas das palestras técnicas, a Favesu trará assuntos de suma importância na área de avicultura de corte, de postura e suinocultura, ambiência, exportação, influenza aviária, inspeção de produtos de origem animal, lei do autocontrole, modernização, entre outros temas.
Uma programação de alto nível que visa oferecer uma troca de conhecimentos e experiências fundamentais para impulsionar o crescimento e a inovação nos setores.
Mais informações sobre o evento entre em contato pelo telefone (27) 99251-5567.
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Produtores rurais podem renegociar dívidas do crédito rural até dia 31 de maio
Conforme a proposta do Mapa, poderão adiar ou parcelar os débitos os produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte, que sofreram com efeitos climáticos e queda de preços.
Os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos. A medida é uma proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apoiada pelo Ministério da Fazenda (MF), e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em março. O prazo limite para repactuação é até 31 de maio.
Com a iniciativa, as instituições financeiras poderão adiar ou parcelar os débitos que irão vencer ainda em 2024, relativos a contratos de investimentos dos produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte. Neste contexto, as operações contratadas devem estar em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.
A resolução foi necessária diante do fato de que, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, reduzindo a produtividade em localidades específicas. Além disso, os produtores rurais também têm enfrentado dificuldades com a queda dos preços diante do cenário global.
“Problemas climáticos e preços achatado trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O ministro ainda explicou o primeiro passo para acessar a renegociação. “Basta, então, que qualquer produtor, que se enquadre na medida, procure seu agente financeiro com o laudo do seu engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Com isso, será atendido com a prorrogação ou o parcelamento do débito”, reforçou.
Alcance
A renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.
Confira abaixo as atividades produtivas e os estados que serão impactados pela medida:
- soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
- bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
- soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
- bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
- soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
- bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Para enquadramento, os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
