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Entra em vigor na UE legislação que bane uso indiscriminado de antibióticos e estimula o bem-estar na criação animal; normas alcançam até importações
Brasil pode chegar a ser impactado em relação às vendas da avicultura. Expectativa é de efeito positivo em outros países, inspirando a modernização de leis que visem a promoção de sistemas mais éticos e sustentáveis e a mitigação dos riscos de resistência antimicrobiana.
Entraram em vigor hoje na União Europeia (UE) novas leis proibindo que animais de criação nos países membros sejam alimentados rotineiramente com rações contendo antibióticos. Um dos regulamentos deve impactar mercados internacionais, incluindo o Brasil, uma vez que o bloco, que é o maior importador de alimentos do mundo, também rejeitará a entrada de animais vivos ou de produtos de origem animal nos quais antibióticos tenham sido usados como promotores de crescimento (tal finalidade já estava proibida internamente na Europa desde 2006).
“Enaltecemos essa legislação. É a iniciativa mais progressista de que temos notícia e um exemplo a ser seguido em todo o mundo”, destaca José Ciocca, gerente de campanha de Agropecuária Sustentável da Proteção Animal Mundial. “O uso irresponsável de antibióticos na criação industrial intensiva de animais é uma prática que está fomentando um outro problema gravíssimo: a resistência antimicrobiana. Isso ameaça jogar por terra as conquistas de proteção à saúde humana alcançadas pela medicina moderna”, explica. “A solução mais correta do ponto de vista ético e científico é eliminar a dependência de antibióticos nas criações por meio do aumento dos níveis de bem-estar animal no sistema: animais felizes são naturalmente mais saudáveis”.
A crise mencionada está mais perto do que se imagina. Há cerca de um mês um relatório da Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal, com pesquisa de campo e análise coordenadas por cientistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apontou grave presença e alta variedade de genes de resistência antibacteriana em amostras de solos e águas nas proximidades de granjas de criação intensiva de suínos em cinco cidades paranaenses. Os resultados corroboram os quadros encontrados em outros quatro países já investigados pela ONG (Canadá, Espanha, Estados Unidos e Tailândia).
A emergência da resistência das bactérias (e outros micróbios) aos antibióticos (e outros medicamentos) é mundial e não está restrita à criação animal. Inclui também usos exagerados e inadequados de antibióticos para a saúde humana. Engloba a complexidade do desenvolvimento de novas drogas eficazes, sua distribuição, o monitoramento da comercialização e uso das substâncias, além de vigilância sanitária pública.
Estudo robusto publicado na semana passada compilando dados de 204 países elevou o cálculo de mortes anuais associadas à resistência antimicrobiana para 1,27 milhões de pessoas ao ano – uma letalidade que supera as de HIV e malária no mundo.
Sensata decisão europeia
Em toda a Europa, existem mais de 300 milhões de animais criados em gaiolas e 7,2 bilhões de frangos de corte produzidos a cada ano. A maioria desses animais sofre em fazendas industriais nas quais recebe antibióticos em sua ração ou água para evitar que sucumbam a doenças e deem margem a perdas de produtividade e lucratividade.
As novas normas – Regulamento (UE) 2019/61 sobre medicamentos veterinários[i] e Regulamento (UE) 2019/4 sobre alimentos medicamentosos para animais – determinam que apenas animais doentes, e individualmente (ao invés de rebanhos inteiros), podem receber antibióticos para fins terapêuticos. Passa a ser ilegal usar antibióticos de forma rotineira, ou seja, para compensar ou mascarar problemas de criação resultantes de baixos níveis de bem-estar (associado a aspectos como superlotação, confinamento, alimentação pouco saudável, hidratação inadequada, falta de luz natural, linhagens genéticas de crescimento acelerado, estresse, falta de enriquecimento ambiental, impossibilidade de exercer comportamentos naturais, entre outros).
Os possíveis impactos econômicos para o Brasil em função das limitações à importação de animais ou derivados que tenham recebido antibióticos ainda precisam ser estimados. Mas é certo que a condição deve estimular a ampliação do enfoque de bem-estar nas criações, além de favorecer inicialmente os produtores que já adotam práticas responsáveis.
Dados compilados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) referentes ao ano de 2020, todavia indicam a dimensão do alcance. Em relação à avicultura, uma das produções em que é frequente o uso rotineiro de antibióticos para fins não terapêuticos, a União Europeia aparece como maior destino para a carne de peru nacional (21,1% de participação do total brasileiro exportado), 6º principal comprador de carne de frango (6,3% de participação) e 15º maior mercado para as exportações de carne de pato e outras aves (0,05% de participação). Em todos os casos houve tendência de alta nas vendas em 2020. Em relação à suinocultura, em que a questão dos antibióticos é também muito preocupante, a própria UE possui um papel destacado como produtor, o que limita a entrada das exportações brasileiras.
É preciso abrir os olhos
De forma surpreendente, cerca de três quartos dos antibióticos do mundo são usados em animais de criação, especialmente pela agropecuária industrial intensiva. Em contraste, os animais que vivem em fazendas com altos níveis de alto bem-estar são mais saudáveis e mais resistentes a doenças, e não dependem de antibióticos.
“Dentro dos galpões fechados, os frangos crescem tão rápido que têm dificuldade para caminhar ou permanecer em pé por períodos longos, e os leitões são desmamados precocemente e rotineiramente submetidos a práticas de mutilação, como corte de cauda, dente, mossa e castração. Bilhões de animais nascidos em fazendas industriais atravessam a vida nessas condições. Isso pode até fornecer carne a baixo custo para as pessoas, mas nós também já estamos pagando o preço com nossa saúde”, diz Daniel Cruz, coordenador de Agropecuária Sustentável da Proteção Animal Mundial.
A Proteção Animal Mundial prega que os animais de produção devem ser criados em sistemas livres de crueldade, humanos e sustentáveis, nos quais suas necessidades sejam totalmente atendidas. Isso garante que eles sejam mais resistentes a doenças, e que a dosagem de rotina de antibióticos não seja necessária.
Para alertar e guiar a sociedade brasileira, a Proteção Animal Mundial e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) publicaram em dezembro o documento de orientação a políticas públicas “Como evitar a próxima catástrofe sanitária: resistência antimicrobiana”. Ele foi concebido segundo uma abordagem de Saúde Única, que considera a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental. Em breve a ONG vai reforçar ainda mais as ações sobre o tema no país com o lançamento da campanha “Haja Estômago”, denunciando o uso irresponsável de antibióticos na criação animal nacional e seus efeitos.
O artigo 107 do Regulamento de Medicamentos Veterinários proíbe o uso rotineiro de antimicrobianos em animais de fazenda e todos os tratamentos preventivos de grupo com antimicrobianos (n.º 1, 3 e 4 do artigo 107).
O artigo 107.1 dispõe: “Os medicamentos antimicrobianos não devem ser aplicados rotineiramente nem usados para compensar má higiene, pecuária inadequada ou falta de cuidados ou para compensar má gestão da fazenda”.
O artigo 118 do Regulamento de Medicamentos Veterinários proíbe a importação de animais ou produtos de origem animal para a UE se forem utilizados antibióticos para fins de promoção do crescimento.
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BNDES abre consulta para empresas afetadas por tarifas dos EUA acessarem o Brasil Soberano
Ferramenta permite que exportadores verifiquem elegibilidade ao programa e solicitem apoio financeiro após autenticação via GOV.BR.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta sexta-feira (21) consulta para fornecedores e empresas exportadoras impactadas pelas tarifas dos Estados Unidos verifiquem se podem ter acesso ao Plano Brasil Soberano.
As empresas e os fornecedores podem checar se atendem aos critérios no site do banco.
Para fazer a verificação, é preciso usar a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informará se a empresa é elegível e quais soluções do Plano Brasil Soberano podem ser solicitadas.
Com o resultado da consulta, os exportadores poderão procurar as instituições financeiras credenciadas para solicitar o apoio financeiro. No dia 13 deste mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a expansão do público que pode ter acesso ao financiamento do Brasil Soberano, incluindo aqueles que tiveram a partir de 1% do faturamento das exportações afetado pelo tarifaço. O BNDES já aprovou R$ 7,6 bilhões em créditos do Plano Brasil Soberano.
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C.Vale conquista 15 troféus no Prêmio Acipa
Cooperativa se destaca em categorias estratégicas, recebe reconhecimentos individuais e reforça liderança regional no agronegócio.
A C.Vale reforçou sua presença como uma das principais referências econômicas de Palotina (PR) ao conquistar 15 troféus no Prêmio Acipa, promovido pela Associação Comercial e Empresarial do município. A cerimônia, realizada em jantar no dia 22 de novembro, na Asfuca, reuniu empresários, lideranças locais e representantes de diversos setores.
Entre os reconhecimentos individuais, o presidente do Conselho de Administração da cooperativa, Alfredo Lang, recebeu o prêmio de Mérito Empresarial Indústria. Outros executivos da C.Vale também tiveram sua atuação destacada: Neivaldo Burin foi escolhido Gerente Industrial do Ano, Henrique Sanches venceu na categoria Gerente Comercial e Rosa Daniel foi agraciada como Telefonista Destaque.
A cooperativa também se sobressaiu nas categorias votadas pelos entrevistados, sendo a mais lembrada em segmentos estratégicos para o agronegócio regional. A C.Vale recebeu o reconhecimento em: marca mais lembrada, empresa mais inovadora, comércio de acessórios e peças agrícolas, comércio de insumos agrícolas, comércio de lubrificantes agrícolas, comércio de pneus, comércio de produtos agropecuários, empresa de consultoria, projetos e tecnologia do agro, frigorífico e abatedouro de aves.
Além disso, unidades específicas da cooperativa também foram premiadas. O Posto C.Vale venceu na categoria posto de lavagem de veículos, enquanto o Hipermercado C.Vale foi eleito o melhor na categoria hipermercado.
Com 15 distinções, a C.Vale consolidou novamente sua liderança regional e o reconhecimento da comunidade pelo impacto econômico, social e inovador de suas operações.
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Paraná fortalece protagonismo nacional em soluções de baixo carbono
Programa exclusivo do Tecpar valida metodologias e projetos de redução de emissões, ampliando a credibilidade do mercado de carbono e impulsionando práticas sustentáveis no agronegócio brasileiro.
Reconhecido como o estado mais sustentável do Brasil em seguidas oportunidades, o Paraná também se destaca por desenvolver e compartilhar soluções sustentáveis que podem se tornar referência para todo o País. É o caso do programa exclusivo criado pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) voltado à verificação e validação de inventários e projetos de carbono, com foco na redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
Previsto no Plano de Governo do Paraná (2023-2026), o programa foi lançado há dois anos e já foi aplicado em florestas e propriedades rurais de sete cidades do Brasil, abrangendo biomas de três regiões: Sul, Norte e Centro-Oeste. Seu objetivo é validar os resultados das metodologias aplicadas por empresas ou consultorias especializadas na elaboração de projetos e inventários que mensuram a emissão, redução e remoção de carbono, e atestar se ela foi aplicada corretamente.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Ao atestar os resultados de iniciativas para a redução de carbono, o programa converge com a agenda da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que aconteceu em Belém (PA).
Em 2025, por exemplo, o Tecpar emitiu a sua primeira declaração de validação do projeto de carbono para o segmento do agronegócio, concedida para uma propriedade rural do Paraná. Conhecida por suas práticas sustentáveis, a Fazenda Pau Furado, localizada em Teixeira Soares, nos Campos Gerais, possui a certificação internacional RTRS, selo que garante a produção sustentável de soja, e já vende créditos de soja e de milho sustentável para o mercado europeu.
Fabiano Gomes, um dos proprietários, conta que buscou a validação do projeto aplicado de créditos de carbono como um complemento à certificação RTRS. Para ele, além do retorno financeiro, é um benefício importante para a propriedade ter mais essa certificação. “Acredito que todos os agricultores deveriam seguir este exemplo. Agora estamos esperando as negociações desses créditos, já temos muitas empresas de fora do Brasil interessadas na compra, e são volumes muito altos, que agregam mesmo”, afirma.
Ele relata que o processo de avaliação foi tranquilo, já que toda a documentação estava em dia. “A minha avaliação sobre o Tecpar é muito positiva, os auditores são extremamente qualificados e o processo foi muito bem feito, inclusive com visitas presenciais à propriedade”, completa.
A Fazenda Pau Furado conheceu o Tecpar por meio da Biomma Carbon, empresa paranaense e a primeira do Brasil a desenvolver projetos de baixo carbono específicos para o agronegócio e gerar créditos de carbono certificados – utilizando agricultura regenerativa e redução de emissões.
Elaborado pela Biomma Carbon, o projeto de Agricultura de Baixo Carbono implantado na propriedade buscou reduzir a emissão de GEE por meio da adoção de Práticas Agrícolas Sustentáveis, além de gerar remoções de emissão de GEE através de Práticas Agrícolas Regenerativas. “Essas certificações cooperam para a redução das emissões de gases, e é de extrema importância que mais agricultores pensem dessa forma, porque isso vai agregar bastante na questão ambiental para o nosso país e para o mundo. Esse é um caminho que não tem volta. Precisamos ter sustentabilidade na agricultura, na indústria, e em todos os setores que mais poluem, principalmente daqueles que só emitem, mas não sequestram carbono”, enfatiza.
Consultorias
Foto: Gisele Rosso
Além de atender clientes que definiram uma maneira própria de quantificar a emissão e o estoque de carbono, sem intermediários, o programa também valida as metodologias utilizadas por empresas e consultorias especializadas.
É o caso do Instituto Neo Carbon, que atua no registro de projetos de carbono e de pagamento por serviço ambiental no Brasil, com sede em Joinville (SC). Em 2023, o projeto-piloto realizado pelo Neo Carbon em uma propriedade na cidade de Alto Araguaia (MT) teve os resultados da sua metodologia de carbono avaliados e validados pelo Tecpar.
A metodologia desenvolvida pelo Instituto Neo Carbon pode ser utilizada por qualquer empresa privada, proprietário rural ou pessoa física que queira fazer projetos de carbono e publicar os resultados na plataforma, que tem acesso aberto. Após concluído, o projeto deve passar pelo processo de auditoria, em que todos os cálculos são revistos por uma instituição independente, chamada de verificador ou validador de terceira parte. Esse é o serviço oferecido pelo programa do Tecpar.
Patrícia de Luca Lima Greff, presidente do Instituto Neo Carbon, diz que encontrou o Tecpar ao buscar uma empresa reconhecida no mercado na área de certificação para fazer auditoria de terceira parte para a Certificadora Neo Carbon. “O Tecpar abriu suas portas para fazer as auditorias dos projetos elaborados pelas metodologias da Neo Carbon e isso foi ótimo para ambas as empresas. Nós desenvolvemos as metodologias, validamos e verificamos cada projeto. O processo foi tranquilo, contamos com uma equipe preparada e com conhecimento para a auditoria. Nosso principal ganho foi o aumento de credibilidade no mercado brasileiro”, afirma.
Metodologia
O programa exclusivo foi desenvolvido pela equipe técnica do Tecpar Certificação e segue uma série de procedimentos embasados em normas e literaturas de referência, como a NBR ISO 14065:2015, que trata dos requisitos para organismos de validação e verificação de gases de efeito estufa. O processo de validação é feito em três etapas: análise documental, visita técnica e recálculo – quando é verificado se a quantificação do carbono que foi estocado ou que deixou de ser emitido está de acordo com a metodologia prevista.
O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, diz que o avanço do programa representa uma contribuição importante para ajudar o Brasil a promover a sustentabilidade. “Essa iniciativa se soma às demais políticas públicas implementadas pelo Governo, que reforçam o compromisso do Paraná na busca da diminuição dos impactos do desenvolvimento econômico sobre o clima, com a implementação de soluções concretas. Por meio deste programa, o Tecpar se posiciona como um indutor de tecnologias sustentáveis, cumprindo também o seu papel social”, salienta.
Mercado de carbono
De maneira geral, nesse mercado, empresas criam projetos em florestas ou áreas verdes para conservar regiões ameaçadas de desmatamento. Esses esforços levam à geração de créditos de carbono, que são comercializados com poluidores que querem compensar suas emissões. Um crédito equivale a uma tonelada de carbono absorvida ou que deixou de ser emitida na atmosfera.