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Entidades veem aumento na tributação do agro como possível experiência desastrosa

Faesc reforça a importância do manifesto da CNA e outras entidades sobre os riscos das propostas da reforma tributária

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Foto: O Presente Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reforça aos produtores rurais catarinenses para que confiram o manifesto sobre os riscos para a sociedade brasileira das propostas de reforma tributária que tramitam do Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019). O documento foi divulgado, nesta semana, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), juntamente com as confederações empresariais dos setores do comércio (CNC), transportes (CNT), saúde (CNSaúde) e cooperativas (CNCoop).

O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, destaca a importância do manifesto ao lembrar que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. “O Brasil é ineficiente, cobra impostos elevados e presta serviços precários. O Sistema Tributário Nacional está longe de ser ideal, porque é complexo, moroso, burocrático, gigantesco e injusto. São milhares de normas tributárias federais e milhares de normas dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios”.

De acordo com Pedrozo, aumentar a tributação do agro, como mostram experiência desastrosas em outros países, resulta em desestímulo de todos os atores das cadeias produtivas, queda de produção, aumento generalizado dos alimentos, inflação, carestia, fome e miséria. “E os pobres serão sempre os mais prejudicados”.

 

ENTENDA O MANIFESTO

No texto, as cinco entidades, que representam setores que geram 41,7 milhões de empregos e respondem por 60% da economia nacional, afirmam que a reforma tributária é fundamental para um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.

No entanto, ressaltam que as matérias em discussão no Legislativo precisam de mudanças para evitar “impactos perversos e riscos à sociedade brasileira”. “Não faz sentido reduzir a carga sobre todos os bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país”, diz o manifesto.

Desta forma, as Confederações defendem a adoção de diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores. Alegam também que a reforma deve considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção para garantir “um crescimento econômico sustentável e distribuído”.

Ainda no manifesto, CNA, CNC, CNT, CNSaúde e CNCoop criticam a proposta de alíquota única para bens e serviços, pois a medida vai trazer “um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil”.

Na avaliação das entidades, a reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais de 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais de 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços.

“Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. Haveria um forte aumento da informalidade. A Reforma Tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente”, dizem as entidades.

Outro impacto negativo seria no emprego. De acordo com as Confederações, os setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além de ter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda.

“Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros”, conclui o manifesto.

Acesse a página especial da Reforma Tributária: https://cnabrasil.org.br/paginas-especiais/reformatributaria

 

*Com informações da CNA

Fonte: Assessoria

Notícias Relações internacionais

Ministro da Agricultura apresenta propostas de cooperação a embaixadores da Liga Árabe

Representantes de 16 países discutiram parcerias agrícolas com o Brasil

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com embaixadores da Liga dos Estados Árabes para tratar de propostas de cooperação técnica e agrícola entre os países. O encontro foi realizado na Embaixada da Palestina, em Brasília, na quarta-feira (08) e contou com representantes de 16 países do grupo (Arábia Saudita, Argélia, Egito, Iraque, Mauritânia, Tunísia, Líbia, Sudão, Jordânia, Kuwait, Qatar, Bahrein, Omã, Síria e Palestina).

Durante a reunião, o ministro destacou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estreitamento das relações diplomáticas com os países árabes e a aproximação, cada vez maior, do Brasil com o Sul Global tendo sempre como foco principal o combate à fome a segurança alimentar. Neste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já realizou missões oficiais em três países da Liga Árabe: Emirados Árabes Unidos, Omã e Marrocos.

Fotos: Divulgação/Mapa

Anfitrião do evento, o embaixador da Palestina no Brasil, ponderou que este primeiro encontro é de suma importância para os países presentes. “Sob o comando do presidente Lula, sentimos que Brasil e os países árabes trabalham como uma família unida e essa reunião é um indício de que esse trabalho de estreitamento está sendo feito”, destacou o embaixador da Jordânia, Maen Moh’d Sodii Salem Masadeh.

Fundada em 1945 com o objetivo de fomentar as relações culturais, econômicas, sociais e políticas entre seus membros, a Liga Árabe é uma organização internacional que reúne 22 estados-membro e, atualmente, representa uma importante parceira para o Brasil em termos diplomáticos e econômicos. Em 2023, os países integrantes do grupo importaram cerca de U$ 13,5 bilhões em produtos da agropecuária brasileira. “O Brasil é maior produtor e exportador de proteína halal do mundo. Temos muito orgulho desse título e queremos fortalecer ainda mais esta relação pois o Brasil tem um grande potencial de ampliar sua produção de forma sustentável”, destacou Fávaro.

Para isso, uma das maiores ações que o Mapa vem desenvolvendo é o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), que visa aumentar a área de produção de alimentos no país sem avançar sobre áreas preservadas e com a recuperação dos solos, contribuindo para a segurança alimentar e climática do planeta. “Em momento de mudanças climáticas evidentes, que o mundo pensa de forma sustentável, o Brasil tem obrigação de manter políticas públicas de preservação da Amazônia”, ressaltou o ministro. “A Amazônia é um grande patrimônio brasileiro, mas também mundial com relação ao sequestro de carbono. Mas a preservação da Amazônia não significa que o Brasil ainda não pode expandir sua produção de alimentos”, completou.

Isso porque a expertise do país, especialmente após a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), faz com que o Brasil seja a principal potência para fornecimento de suprimento alimentar com preços acessíveis e estabilidade.

Além do anfitrião, o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, participaram da reunião os embaixadores da Arábia Saudita, Faisal Ghulam; do Bahrein, Bader Abbas Hasan Salem Al Zarim Alhelaibi; do Qatar, Ahmad Mohammed Al-Shebanin; do Egito, Mai Taha Khalil; da Jordânia, Maen Moh’d Sodii Salem Masadeh; do Kuwait, Talal Al Mansour; do Líbano, Carla Jazzar; da Líbia, Osama Ibrahim Ayad Sawan; da Mauritânia, Abdoulaye Idrissa Wagne; do Omã, Talal Sulaiman Alrahbi; da Síria, Rania Alhaj Ali e da Tunísia, Nabil Lakhal, e os encarregados de negócios do Iraque, Dr. Firas Hasan Hashim Al-Hamadany; da ⁠Argélia, Emira Assia Dali; do Sudão, Ahmed Etigani Mohamed Swar. Integraram a delegação do Mapa, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o secretário-executivo adjunto, Cleber Soares; o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Júlio Ramos, o assessor especial do ministro, Carlos Ernesto Augustin e o diretor de Promoção e Comercial e Investimentos, Marcel Moreira.

Transferência tecnológica 
Diante da experiência exitosa do Brasil na produção de alimentos, especialmente na fruticultura em clima árido, o ministro colocou à disposição dos países da Liga Árabe a possibilidade de acordos de transferência tecnológica por meio da Embrapa.

Parcerias entre a empresa pública e a Organização Educacional, Cultural e Científica da Liga Árabe (Alecso) e instalação de centros de pesquisa da Embrapa nos países foram um dos principais temas debatidos durante o encontro.

O encarregado de negócios do Iraque, Firas Al-Hamadany, informou que seu país já trabalha numa proposta de acordo na transferência tecnológica do setor agrícola e ampliação das relações comerciais.

Já o embaixador do Qatar, Ahmad Al-Shebanin, informou que uma delegação da Hassan Food, braço de investimento agrícola e de alimentos da Autoridade de Investimentos do Qatar (QIA), visitará o Brasil ainda nesta semana com objetivo de cooperar e investir no país.

Uma parceria entre Sudão, Arábia Saudita e Brasil para a produção de alimentos e cooperações no setor de biocombustíveis também foram destacadas pelo encarregado de negócios do Sudão, Ahmed Swar.

Um dos principais fornecedores de fertilizantes para o Brasil, o Omã também terá uma delegação de investidores prospectando investimentos no país na próxima semana e, segundo o embaixador do Omã, Talal Alrahbi, está em estudo a possibilidade de realização de um projeto conjunto nessa área.

Solidariedade
No encontro, os embaixadores fizeram questão de manifestar, em nome de seus países, solidariedade às famílias do Rio Grande do Sul que estão sofrendo com os efeitos das chuvas excessivas no estado, inclusive, oferecendo apoio e parcerias para mitigar os impactos.

Fonte: Assessoria Mapa
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Notícias Exportações brasileiras

Cinco países abrem mercado para suínos vivos do Brasil

Trata-se da segunda grande abertura comercial na UEEA para produtos agrícolas brasileiros em menos de 10 meses.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Os cinco países que compõem a União Econômica Eurasiática (UEEA) – Rússia, Belarus, Armênia, Cazaquistão e Quirguistão – abriram seus mercados para a exportação brasileira de suínos vivos. Esta decisão marca a segunda grande abertura comercial para produtos agrícolas do Brasil na UEEA em menos de 10 meses.

A autorização para exportar suínos vivos segue uma série de iniciativas bem-sucedidas, incluindo a permissão concedida em setembro de 2023 para exportar bovinos vivos para os países membros da União. Essas conquistas resultam de esforços coordenados entre representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o apoio da Embaixada do Brasil na Rússia, fortalecendo os laços comerciais entre o Brasil e os países da UEEA.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, em 2023, o Brasil exportou mais de US$ 1,2 bilhão em produtos do agronegócio para a UEEA, incluindo produtos soja em grãos, carne bovina, café verde e açúcar bruto. Esses números refletem a importância crescente das exportações agrícolas brasileiras para a região e a confiança dos países da UEEA na qualidade e competitividade dos produtos brasileiros.

Com essa nova conquista, o agronegócio brasileiro alcança sua 39ª abertura de mercado em 24 países somente neste ano, totalizando 117 aberturas em 50 países desde 2023.

Fonte: Com informações do Mapa
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Notícias Ações de conscientização

Mês da Saúde Animal tem como enfoque ações do Serviço Veterinário Oficial e saúde única

Ao longo do mês serão realizadas ações entre o Mapa e organizações públicas e privadas em saúde animal com apresentações de informações relevantes para a sociedade e pecuaristas sobre produção animal segura, sustentável e para a segurança dos alimentos.   

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Durante o mês de maio é realizada a Campanha Nacional do Mês da Saúde Animal com o intuito de promover e fomentar ações de conscientização, engajamento e prevenção de doenças voltadas para a produção animal brasileira. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou o mês de maio como o Mês da Saúde Animal em 2023 por meio da portaria nº 583. A primeira campanha é realizada neste ano com a temática “Saúde Animal – É Saúde para Todos”.  

Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro destaca que rebanhos saudáveis são fundamentais para a garantia de produção de alimentos de qualidade para o mercado interno e externo, além de geração de emprego e renda. “Não se pode separar a saúde humana, o meio ambiente e a saúde animal. Integrando as ações em uma só saúde, todos são beneficiados”, disse.   

Ao longo do mês serão realizadas ações entre o Mapa e organizações públicas e privadas em saúde animal com apresentações de informações relevantes para a sociedade e pecuaristas sobre produção animal segura, sustentável e para a segurança dos alimentos.   

A ação é promovida pelo Departamento de Saúde Animal (DSA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Para o secretário Carlos Goulart, trata-se de uma medida de grande importância para aproximar cada vez mais a população e o Serviço Veterinário Oficial (SVO), informando sobre o seu papel como promotor de rebanhos saudáveis, permitindo, desta forma, a geração de alimentos seguros e o acesso dos produtos brasileiros aos mercados interno e externo.  

Neste ano, a campanha tem como foco o Papel dos SVOs na garantia da saúde animal e ações em saúde única, que considera a saúde humana, animal e vegetal como interdependentes e vinculadas à saúde dos ecossistemas em que existem.   

A Campanha tem quatros estratégias principais: conscientizar e incentivar os pecuaristas na atualização anual de cadastros de seus rebanhos, pois contribui para a prevenção de doenças; Promoção sobre o papel dos SVOs sobre boas práticas sanitárias na produção animal, conscientização para identificação e notificação a suspeitas de enfermidades; e o trabalho realizado pelos governos federal e estadual na garantia da saúde dos rebanhos.   

Os SVOs trabalham na garantia da qualidade sanitária, monitoramento, controle e erradicação de doenças dos animais de produção, terrestres e aquáticos e, da ambiência dos campos brasileiros, criada pela parceria com os produtores rurais. Essa ambiência abre portas para o consumo interno seguro e, para as exportações de animais e produtos de origem animal. Regulamentam e controlam o trânsito nacional e internacional de animais e produtos de origem animal, sobre o uso de prudente de antimicrobianos na medicina veterinária. Além de regulamentar, acompanhar e certificar a condição sanitária de propriedades e áreas livres de doenças animais, facilitando assim a abertura de mercados para exportação dos produtos pecuários nacionais.

Em ação e no mês que se comemora o cuidado com a saúde animal, o ministro Fávaro anunciou na última quinta-feira (2) que os todos os estados brasileiros estão livres de febre aftosa sem vacinação. No mês de abril foram intensificadas as ações para a vacinação dos rebanhos bovinos que faz parte do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA).   

Produção animal

Para o ano de 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revela que a expectativa é de aumento na produção de carne bovina, suína e frango com 30,88 milhões de toneladas neste ano. Destes, 21,12 milhões de toneladas serão destinados ao mercado interno e 9,85 milhões de toneladas devem ser exportadas.    

De acordo com dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) em 2023 o Brasil exportou oito milhões de toneladas de carnes somando mais de US$ 23,51 bilhões.     

Desde 2023 foram abertos novos mercados de carne bovina e suína para o México e República Dominicana, além de carne bovina enlatada para o Japão e carne bovina processada para Singapura. Aves na Argélia, Butão, Israel, El Salvador, Polinésia Francesa e Vanuatu.  

Fonte: Assessoria Mapa
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