Peixes
Entidades setoriais pedem ao Governo do Paraná ações contra importação de tilápia
Medida tem como objetivo proteger os produtores paranaenses de concorrência desleal. O estado paranaense é o maior produtor de tilápias do país, responsável por 40% da produção nacional do peixe.
O Sistema Faep e outras entidades entregaram, na última segunda-feira (03), um ofício ao governador do Paraná, Ratinho Junior, pedindo intervenção para barrar a eventual importação de tilápia. A medida tem como objetivo proteger os produtores paranaenses de concorrência desleal. O Paraná é o maior produtor de tilápias do país, responsável por 40% da produção nacional do peixe.
O documento é assinado pelo presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette; pelo secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Natalino Avance de Souza; pelo diretor presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins; pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; e pelo presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos.
Fotos: Divulgação/Sistema Faep
Além de liderar a produção de tilápias, o Paraná tem a aquicultura como uma atividade em avanço contínuo e com papel determinante na geração de emprego em renda em pequenas propriedades. O documento destaca que a cadeia precisa de apoio comercial e proteção sanitária para se desenvolver em seu potencial máximo.
“A entrada do produto [filés de tilápias] no Brasil seria bastante prejudicial ao setor no Paraná, que está em plena expansão. Os produtores necessitam de um mercado sólido, seguro e estável, que justifique os investimentos que estão realizando. Por isso, não podemos permitir a importação”, destaca Meneguette.
As entidades também apontam os riscos sanitários que a importação de tilápias traria ao setor. O principal receio diz respeito ao Tilapia Lake Virus (TiLV), que pode provocar alta mortalidade aos peixes de cultivo, implicando prejuízos significativos. “No momento. não há um plano de contingência específico para TiLV no país, assim como ocorrem com outras doenças. Isso pode resultar em sérios impactos, sociais, econômicos e sanitários”, aponta o presidente interino do Sistema Faep. “Ainda mais neste momento em que o Paraná trabalha para abrir novos mercados com o status de área livre de febre aftosa sem vacinação”, complementa.
Em 2021, o Paraná obteve o reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Desta forma, o Estado precisa manter uma estrutura sanitária sólida e robusta, para garantir, futuramente, a abertura de mercados consumidores mais exigentes.
Caso recente
Em dezembro de 2023, o Brasil importou 25 mil quilos de tilápia do Vietnã. Na ocasião, o Sistema Faep enviou um documento ao Ministério da Pesca e Aquicultura repudiando a aquisição dos peixes importados. A entidade paranaense argumentou que a compra tilápia de outros países prejudica a piscicultura brasileira e paranaense.
Na ocasião, o Sistema Faep também sustentou que a produção brasileira é mais que suficiente para atender ao mercado interno. Atualmente, a produção nacional é superior a 550 mil de toneladas por ano – suficientes, inclusive, para gerar excedente para a exportação, contribuindo para o saldo positivo da balança comercial.
Além da questão comercial, o documento do Sistema Faep ressaltou a existência de protocolos sanitários e ambientais divergentes entre os países.
Confira aqui o ofício encaminhado pelo Sistema Faep e outras entidades do governo do Paraná.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.