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Entidades do agro entregam documento de manifestação ao governo estadual pedindo manutenção de isenções fiscais
Assinado por vários representantes do setor, declaração conjunta reitera a preocupação com a perda de competitividade com o término dos incentivos tributários vigentes.
O documento construído a muitas mãos pelo setor agropecuário paulista, pedindo a manutenção dos incentivos fiscais de ICMS, foi protocolado na Casa Civil do governo do Estado, pelo diretor-secretário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Márcio Vassoler. Na nota conjunta, as entidades pontuam ao governador Tarcísio de Freitas os riscos de onerar os custos dos produtores rurais, o que faz com que muitas empresas sejam atraídas por outros estados, além do aumento do desemprego, não apenas no campo, mas também nas cidades.
As entidades reuniram-se na última semana na sede da Faesp para discutir as preocupações de cada setor, desde a área de fertilizantes e defensivos agrícolas, essenciais para a performance da produção, produção primária até a indústria e o comércio. Insumos e produtos que hoje estão isentos, como frutas, hortaliças, flores e ovos, e outros itens da cesta básica, lácteos, carnes e produtos alimentícios que possuem reduções importantes de carga tributária, podem ser taxados em até 18% a partir de janeiro, caso as isenções e demais incentivos do ICMS deixem de existir.
Vassoler lembrou que o governador sempre foi muito sensível às demandas do agro e a expectativa é que ele reavalie a medida. “Os produtores rurais e toda a cadeia do agro estão apreensivos com a mudança das regras do ICMS. Esse documento é um alerta sobre os impactos que a medida poderá causar no setor que é um dos pilares da economia paulista. Estamos confiantes que, diante da exposição, haverá uma reavaliação das medidas”, frisou.
Tirso Meirelles, presidente da Faesp, aponta que o documento entregue ao governador Tarcísio, que tem feito um excelente trabalho com toda a cadeia produtiva do agronegócio, apresenta dados importantes para que ele tenha um olhar diferente para o tema. “Com essa demonstração sobre o aumento de custos, dos preços dos alimentos e a dificuldade da segurança alimentar, ele vai ter a sensibilidade de verificar o melhor meio possível para minimizar qualquer efeito prejudicial ao setor”, declarou Tirso.
Nota Conjunta do Agro Paulista
A importância da manutenção de incentivos fiscais de ICMS para o agronegócio paulista
Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo
Senhor Tarcísio Gomes de Freitas
O agronegócio paulista, representado pelas entidades signatárias, vem à presença de Vossa Excelência manifestar profunda preocupação com a possível extinção dos incentivos fiscais vigentes no Estado. A manutenção desses incentivos é essencial para assegurar a competitividade, a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor, além de garantir a preservação de investimentos, a geração de empregos e renda em diversas regiões do Estado.
A recente aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que estabelece o princípio da tributação no destino, representa um importante avanço na modernização e equilíbrio do sistema tributário nacional. No entanto, a retirada dos incentivos fiscais do agronegócio paulista, neste momento de transição, seria um retrocesso, contrariando a lógica da reforma. Garantir a segurança jurídica e os investimentos que impulsionam o desenvolvimento econômico e geram ganhos para o Estado é vital para aumentar a arrecadação, especialmente durante o período de adaptação ao novo sistema tributário.
Outros estados têm mantido e até mesmo ampliado seus incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos para o setor agropecuário, fortalecer e expandir as atividades agroindustriais e garantir a competitividade de suas economias regionais. Nesse contexto, a eliminação dos incentivos fiscais em São Paulo enfraqueceria a posição do Estado no cenário nacional do agronegócio, o que não podemos permitir.
Foto: Freepik
As discussões em curso no âmbito do Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto, que sugerem a revisão ou eliminação de benefícios tributários, aumentam nossa apreensão. É importante lembrar que os ajustes fiscais realizados em 2020 causaram um impacto negativo significativo no setor, revertido somente após mobilizações e intensas negociações com o governo estadual. Atualmente, diversos segmentos do agro paulista, como os produtores de insumos, alimentos e energia, dependem desses incentivos para manter a viabilidade e a competitividade de suas operações.
O agronegócio é um dos pilares da economia paulista, representando cerca de 13,5% do PIB estadual, gerando 14,3% dos empregos formais e respondendo por 17,2% das exportações brasileiras do setor.
A não prorrogação dos incentivos fiscais irá resultar em queda na produção, aumento de custos do setor produtivo e diminuição das margens dos produtores. Além disso, a adoção de uma política fiscal isolada pelo estado de São Paulo irá provocar perda de competitividade em relação a produtos de outros estados, distorções comparativas, piora do ambiente de negócios e dúvidas sobre a viabilidade de investimentos no Estado durante a transição do sistema tributário. Um cenário desfavorável que coloca em risco o abastecimento de alimentos e a segurança alimentar de milhões de cidadãos.
Uma possível cobrança de 12% de ICMS sobre a energia elétrica consumida nas propriedades rurais, atualmente isenta até 31 de dezembro de 2024, por exemplo, é uma medida transversal que atingirá o pequeno, o médio e o grande produtor, sendo o impacto maior nos segmentos em que a energia elétrica tem maior peso no custo da atividade como na produção de ovos, aves de corte, leite e peixes. A cobrança pesará também para produtores que produzem em estufas e irrigam, a exemplo do arroz e feijão irrigados que compõem a cesta básica, além de frutas, hortaliças e flores.
Segundo os cálculos feitos por algumas das entidades signatárias dessa nota, em um eventual cenário de fim da isenção sobre os insumos, a estimativa é de haja um aumento de 16,3% no preço desses produtos, o que levaria a uma elevação do custo de produção, no estado de São Pulo, em torno de R$ 1,5 bilhão. Como efeito esperado, o aumento nos custos de produção para os produtos seria de: +6,3% no feijão, +5,6% na cebola, +5,4% na soja, +4,6% no tomate, +3,9% na laranja e +3,5% na batata.
Logo, os preços ao consumidor também tenderão a se elevar, produzindo um impacto estimado de 6,48% na inflação dos preços nos supermercados do estado de São Paulo, sendo que o impacto final às famílias será da ordem de 9,9%, sobretudo para as de menor renda, que têm maior comprometimento do orçamento familiar (20% a 25%) com alimentação.
O preço dos alimentos e, por conseguinte, o poder de compra das famílias, será afetado pelo aumento dos custos de produção decorrentes da cobrança de ICMS para produtos atualmente isentos, para aqueles que terão a base de cálculo recomposta e outros que perderão créditos outorgados, com a aplicação da alíquota cheia de 18%.
Diante do exposto, solicitamos ao Governador a manutenção dos incentivos fiscais para o agro até 31 de dezembro de 2032. Defendemos a manutenção da isenção do ICMS sobre a energia elétrica, insumos agropecuários, frutas e hortaliças, incluindo às submetidas ao processamento mínimo, flores e ovos, leite pasteurizado, arroz e feijão, bem como, da redução da base de cálculo e dos créditos outorgados concedidos aos produtos da cesta básica, as carnes, ao leite longa vida, aos produtos lácteos e à indústria de produtos alimentícios, entre outros, listados no Anexo Único.
Esse prazo permitirá uma transição adequada ao novo regime tributário, evitando distorções econômicas e impactos sociais, não apenas no setor agrícola, como também, em todos os setores relacionados às cadeias produtivas do agronegócio.
Em síntese, a prorrogação dos incentivos fiscais proporcionará segurança jurídica, estimulará novos investimentos e garantirá a competitividade do agronegócio paulista, alinhando-se às necessidades do setor e ao desenvolvimento do Estado.
Assinam:
FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
Tirso de Salles Meirelles – Presidente
ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
Luiz Carlos Corrêa Carvalho – Presidente
ABEX-BR – Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores
de Amendoim do Brasil
Cristiano Fantin – Diretor Presidente
ABISOLO – Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal
Clorialdo Roberto Levrero – Presidente
AENDA – Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários
Luiz Eugênio de Freitas – Presidente
AMA – Associação Misturadores de Adubo do Brasil
Antonino Gomes – Diretor Executivo
APA – Associação Paulista de Avicultura
Érico Antonio Pozzer – Diretor Presidente
APAS – Associação Paulista de Supermercados
Erlon Godoy Ortega – Presidente
APHORTESP – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de SP
Marcio Hasegawa – Presidente
ASBIA – Associação Brasileira de Inseminação Artificial
Nelson Eduardo Ziehlsdorff – Diretor Presidente
ASBRAM – Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais
Fernando Penteado Cardoso Neto – Presidente
CROPLIFE Brasil
Eduardo Leão – Diretor Presidente
IBRAFLOR – Instituto Brasileiro de Floricultura
Jorge Possato Teixeira – Presidente
IBRAHORT – Instituto Brasileiro de Horticultura
Lázaro Lauro Andrade – Presidente
INPAS – Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável
Carlos José Biondo – Diretor Presidente
OCESP – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
Edivaldo Del Grande – Presidente
SINDAN – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal
Delair Ângelo Bolis – Presidente
SINDLEITE – Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de SP
Carlos Humberto Mendes de Carvalho – Presidente
SINDICARNES – Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de SP
Algemir Tonello – Presidente
SIDOCAL – Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de SP
Auro Ninelli – Presidente
SRB – Sociedade Rural Brasileira
Sérgio Bortolozzo – Presidente
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Plantio de milho em Santa Catarina entra na fase final com boas perspectivas
Controle fitossanitário segue ativo e produtores monitoram impacto das chuvas na germinação.
A semeadura do milho de verão em Santa Catarina entra na fase final, com 92% da área estimada já plantada, segundo os dados mais recentes do Boletim Agropecuário de Santa Catarina. Até o momento, 93% das lavouras apresentam condição considerada boa, reforçando a expectativa de um início de ciclo favorável no estado.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O ritmo da safra é descrito como adequado, com bom estabelecimento das plantas e condições climáticas favoráveis, o que tem permitido avanço dentro do calendário previsto pelo zoneamento agroclimático.
O controle fitossanitário segue ativo, especialmente no monitoramento da cigarrinha-do-milho, praga que preocupa produtores nos últimos anos. Até agora, porém, a incidência registrada é baixa. No litoral catarinense, técnicos observaram falhas de germinação em algumas áreas, atribuídas ao excesso de chuvas no período de emergência das plantas.
O boletim também alerta para as chuvas intensas na região Sul, que podem exigir maior atenção no manejo de doenças e na aplicação de adubação de cobertura, etapas cruciais para o desenvolvimento das lavouras.
Apesar dos pontos de atenção, o cenário até o momento é favorável. A Epagri/Cepa mantém perspectiva positiva de produtividade, condicionada à continuidade de clima e sanidade adequados nas próximas semanas.
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Caminho Verde recebe R$ 30 bilhões e inicia recuperação de 1,3 milhão de hectares no país
Primeiro aporte do Mapa viabiliza crédito com juros reduzidos para converter áreas degradadas em produção sustentável, com meta de restaurar 40 milhões de hectares em dez anos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, na segunda-feira (17), o primeiro aporte de recursos da ordem de R$ 30 bilhões para o Programa Caminho Verde, com foco nos investimentos voltados para a conversão de áreas degradas para a produção de alimentos. O programa será financiado por bancos, com juros abaixo do mercado, entre eles o Banco do Brasil, o BNDES, o BTG, o Itaú, Caixa Econômica, entre outros. Os recursos começarão a ser acessados a partir de 2026 e conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Fazenda para o financiamento. A meta inicial é recuperar, com este montante, cerca de 1,3 milhão de hectares nesta primeira rodada.
A meta geral do programa é recuperar até 40 milhões de hectares de áreas degradadas em dez anos. Este foi o debate do painel “Programa Caminho Verde Brasil: avanços, desafios e oportunidades”, realizado nesta segunda-feira em um dos auditórios da AgriZone, espaço da Embrapa e parceiros, também conhecido como “Casa da Agricultura Sustentável” na COP30. O evento técnico foi organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), a Embrapa e o Banco do Brasil.
Para o assessor especial do ministro da Agricultura e Pecuária e presidente do Conselho de Administração da Embrapa, Carlos Augustin, o Caminho Verde reforça a posição estratégica do País na agenda global e destaca as práticas regenerativas como solução para garantir segurança alimentar e estabilidade climática.
“O programa cria condições para um expressivo aumento da produção de alimentos e de biocombustíveis, sem desmatamento de novas áreas, preservando matas nativas”, explica. “Dessa forma, promove simultaneamente a segurança alimentar, apoia a transição energética e conserva o meio ambiente”.
Dados do Mapa indicam que, atualmente, o Brasil possui cerca de 280 milhões de hectares destinados à agropecuária, dos quais 165 milhões são pastagens, sendo que aproximadamente 82 milhões de hectares estão em algum grau de degradação. A proposta do programa é a recuperação de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade ao longo dos próximos dez anos, convertendo essas áreas em terras agricultáveis de alto rendimento, sem a necessidade de desmatamento.
O recurso que será aportado no valor de R$ 30 bilhões representa o início do programa, mas o Mapa está em busca de novas parcerias. O programa Caminho Verde faz parte da carteira de financiamento do Ministério da Fazenda – O Eco Invest Brasil, parte do Novo Brasil, criado para impulsionar investimentos privados sustentáveis e atrair capital externo para projetos de longo prazo, oferecendo instrumentos de proteção contra a volatilidade do câmbio. Com mecanismos financeiros inovadores, o programa viabiliza projetos estratégicos para a indústria verde, recuperação de biomas, infraestrutura para lidar com os efeitos das mudanças do clima e de inovação tecnológica para a Transformação Ecológica. Serão R$16,5 bilhões do Tesouro e os outros R$ 16 bilhões das instituições financeiras.
Judson Valentim, pesquisador da Embrapa Acre, destacou que as áreas degradadas oferecem um potencial forte de recuperação para a produção de grãos, fibras e biocombustíveis, aumentando a capacidade brasileira de fornecimento de alimentos em um cenário global, de forma sustentável.
Na perspectiva da sustentabilidade, o Programa Caminho Verde inclui o uso de boas práticas recomendadas pela Embrapa. No caso de produção de alimentos, plantio conforme recomendação do ZARC, plantio direto, uso de bioinsumos e inoculantes, uso de sementes certificadas ou salvas legalmente, plantio de cobertura, gestão de embalagens de agroquímicos. No caso de pecuária o uso de sementes de forrageiras, divisão das pastagens e manejo do pastejo, proteção aos corpos d´água, taxa de lotação de acordo com a capacidade de suporte das pastagens e rastreabilidade. Para florestas plantadas a Embrapa sugere as seguintes recomendações: uso de bioinsumos, manejo de solos, manejo integrado de pragas, plano de combate a incêndios e proteção dos corpos d´água.
A Embrapa também elaborou um conjunto de indicadores métricas para aplicação no programa. Entre elas: metodologia de Bioanálise dos Solos (BioAs), metodologia de determinação de estoques de carbono no solo, metodologia de balanço de emissão de gáses, dentre outras. Além de calculadoras como o RenovaCalc, ABC+Calc, Zarc, Plataforma de Saúde do Solo, Carne Baixo Carbono, entre outras.
Para o diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, Gilson Bittencourt, o tema da sustentabilidade é uma das suas prioridades. Ele explicou que o primeiro estímulo para que o produtor entre no programa é a expectativa efetiva de rentabilidade com a recuperação de suas áreas degradadas. “Este convencimento é o primeiro argumento para a tomada de decisão de recuperar a pastagem”, explicou. Ele acrescentou que o incentivo, via crédito e tecnologias, deve vir junto com o controle do estado brasileiro contra o desmatamento ilegal. Por fim, o acesso ao crédito será fundamental com pagamento a longo prazo. “As três ações serão determinantes para o acesso ao crédito para o Caminho Verde”.
Para ele, o Caminho Verde é uma das soluções que traz vários elementos positivos, mas para o agricultor familiar, o ideal ainda é o Pronaf. O Caminho Verde se aplicará melhor aos médios e grandes produtores rurais. Mas a grande vantagem deste financiamento é sua veiculação à uma área que usará boas práticas para a sua recuperação. “Um programa de governo com um compromisso mensurável do ponto de vista de área recuperada e o compromisso de não desmatar e um monitoramento que soma qualitativo e quantitativo”.
Saiba mais sobre o Programa Caminho Verde acessando aqui
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Brasil lidera integração inédita entre clima, natureza e uso da terra na COP30
No principal painel das três Convenções da ONU, o Mapa apresentou políticas públicas que recuperam áreas degradadas, reduzem emissões e fortalecem a produção sustentável, alinhando agendas globais.
Pela primeira vez, as três Convenções da ONU reuniram suas agendas de clima, natureza e uso da terra em um mesmo debate, e o Brasil foi protagonista. No painel realizado nesta terça-feira (18), na COP30, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou como políticas públicas já implementadas pela pasta integram essas frentes e transformam áreas degradadas em solos produtivos, resilientes e de baixa emissão.
O encontro destacou a necessidade de alinhar agendas globais de clima, natureza e uso do solo, reforçando soluções que reduzam emissões, restaurem ecossistemas e ampliem a segurança alimentar. O representante do Mapa no painel, Bruno Brasil, diretor do Departamento de Produção Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural, afirmou que há caminhos concretos capazes de entregar resultados simultaneamente para as três convenções — e o Brasil já demonstra isso com políticas públicas consolidadas.
“Eles estão falando das sinergias e das complementaridades entre os objetivos das três convenções e que existem investimentos custo-eficientes do ponto de vista do clima, da natureza, da segurança alimentar e do desenvolvimento socioeconômico. Um bom exemplo é a recuperação de áreas agrícolas degradadas com boas práticas, como vemos no Plano ABC, no ABC+ e no Caminho Verde Brasil”, afirmou.
Durante sua intervenção, Bruno reforçou que o país chega ao debate com programas robustos, ampla experiência técnica e capacidade de escalar iniciativas alinhadas ao desenvolvimento sustentável. “O Brasil já possui políticas públicas de destaque nesse sentido, como as que mencionei. E esperamos continuar trabalhando em parceria com os países anfitriões das COPs de biodiversidade, combate à desertificação e do clima no próximo ano, de forma a atrair novos investimentos”, destacou o diretor.
O painel também marcou a preparação para o lançamento da Belém Joint Statement on Action Agendas on Land, Climate and Nature, iniciativa que orientará esforços conjuntos das três convenções para restaurar terras degradadas, proteger ecossistemas, fortalecer meios de vida sustentáveis e integrar agendas globais de adaptação, biodiversidade e produção agrícola.
A sessão reuniu representantes de governos, organismos internacionais, comunidade científica, setor privado e lideranças indígenas, reforçando que o avanço na restauração de paisagens depende de cooperação, ciência, financiamento adequado e do protagonismo de produtores, comunidades rurais e povos tradicionais.