Conectado com

Notícias

Entidades defendem alterações na proposta de PL do Autocontrole

Questões ligadas à saúde e segurança dos trabalhadores, assim como riscos ao consumidor, reforçam a urgência em rever vários artigos do projeto.

Publicado em

em

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Com foco na defesa dos interesses da sociedade, do bem-estar dos animais, de proteção ao meio ambiente, da saúde do consumidor e de atender outras áreas direta e indiretamente impactadas pelo Projeto de Lei 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole, a sessão de debates temáticos realizada na segunda-feira (12), no Senado Federal, expôs, com clareza, todas as implicações dessa proposta, caso aprovada.

Durante os debates houve consenso entre a maioria de que o projeto fragiliza a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) e também, que o setor produtivo defende a aprovação imediata do PL, assim como os aliados do Governo, autor do projeto.

Para o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), que teve 22 sugestões ao PL apresentadas por meio de emendas parlamentares, recusadas pelo relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o PL do Autocontrole traz um mecanismo perverso. “Entre outros riscos, abre a possiblidade de haver recursos para anular a suspensão de um estabelecimento”, destacou o vice-presidente do ANFFA, Ricardo Aurélio Nascimento.

Ricardo também citou riscos à alteração de marcos legais que podem afetar a Defesa Agropecuária, como a terceirização do trabalho de auditores fiscais federais agropecuários (affas), substituídos por agentes privados contratados pelo próprio setor produtivo do agronegócio. “Não houve tempo para discussões mais aprofundadas com entidades, para um olhar mais crítico dessa proposta. Por que corremos tantos riscos?” Questionou o vice-presidente do ANFFA.

Na mesma linha, de apontar impactos do PL a vários segmentos, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lincoln Roberto Cordeiro, afirmou que a saúde e a segurança dos trabalhadores têm implicações nesse projeto. “O PL do Autocontrole vem numa ideia de facilitação administrativa de liberdade econômica e desburocratização, mas que sempre estarão limitados pelos parâmetros constitucionais”, ressaltou e destacou pontos divergentes no Projeto, como conceitos de defesa e fiscalização agropecuária, que não estão claros no texto. “Para o MPT há clara redução da força da fiscalização agropecuária no PL, que ganha caráter consultivo”, esclareceu. Citou ainda, o baixo valor das multas e perda do poder da fiscalização. “Qual é o limite da atuação das entidades privadas em relação à fiscalização?”, concluiu e afirmou que na visão do MPT, o sistema de autocontrole não é um problema, mas tem que ser regulado com uma fiscalização fortalecida.

Nesse sentido, o juiz federal e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Vicente Ataíde Júnior, criticou a delegação da atividade de fiscalização a entes privados. Disse que a medida fere o direito fundamental à saúde pública e ao direito do consumidor e ainda à proteção do meio ambiente e proteção constitucional dos animais. “Todos esses direitos fundamentais são diretamente impactados quando se pensa na possibilidade de uma fragilização, de uma precarização da atividade tanto de defesa agropecuária e precisamente da fiscalização agropecuária”, afirmou e alertou à necessidade de reflexão sobre a redação do PL, “para não abrir brecha à precarização de defesa e fiscalização agropecuária”.

Com relação à saúde, a nutricionista Isabelli Novelli, representante do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, trouxe a questão da fiscalização dos agrotóxicos para a discussão. Citou exemplo de estudo em que detectou algum tipo de agrotóxico em mais de 320 municípios do Paraná, relacionados ao aumento de casos de câncer. “O PL não propõe multas que inibam o excesso das indústrias”, afirmou.

Riscos

O debate também abriu espaço para entidades defensoras dos direitos do consumidor e dos animais. Matheus Falcão, assessor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), trouxe preocupações do Instituto com a resistência de bactérias aos antibióticos (antimicrobiana), hoje tida como grande ameaça à saúde humana e que tem origem no setor agropecuário, segundo informou. Também atentou para a necessidade de se aumentar a auditoria e a fiscalização do uso de antibióticos no setor agropecuário. “Deveríamos estar debatendo o aumento da fiscalização agropecuária e não o contrário”, destacou. “É fundamental que não aprovemos esse PL por minar a segurança jurídica e abrir espaço à fragilização da fiscalização”, concluiu.

Em defesa dos animais, a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri, trouxe vários pontos de reflexão, entre eles, o respeito às normas sanitárias nos abatedouros. “Segundo levantamento, 80% dos abates por frigoríficos de inspeção ocorrem sem a devida conformidade das normas sanitárias”, informou.

Também em defesa dos animais, o zootecnista José Rodolfo Ciocca, representante da World Animal Protection (WAP), afirmou que o programa de autocontrole, quando não fiscalizado de forma permanente, gera riscos não só para os animais, como para a sociedade brasileira, porque muitas vezes, não identifica falhas graves. Alertou ainda ao fato de que não há como garantir a conformidade de processos sem a fiscalização presencial dos processos do Autocontrole. Citou também a dificuldade no controle da parcialidade de laudos privados, com o processo de autocontrole.

Em defesa do PL do Autocontrole, o Secretário Márcio Rezende, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estranhou o que definiu como confusão entre autocontrole e redução da fiscalização. “De forma alguma haverá supressão da fiscalização”, afirmou e disse que a discussão não tem cabimento.

Representantes do setor produtivo, como Carlos Lima, presidente Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), informou que o setor entende o PL como um processo de evolução e afirmou que a proposta

resolveria o problema da falta de affas, assim como também o relator da proposta, o senador Heinz, que também presidiu a sessão de debates. A mesma fala foi reforçada ainda pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Andressa Silva, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), falou como representante da Abiarroz e da indústria do feijão. Também trouxe uma visão otimista sobre o PL do Autocontrole. Entre os benefícios da proposta, citou a questão das multas aplicadas à cadeia produtiva, de forma equivocada, e não diretamente ao responsável direto pela infração, como prevê o projeto.

Para Gustavo Beduschi, diretor-executivo da Viva Lácteos (Associação Brasileira de Laticínios), o autocontrole, para o setor de laticínios, já é uma realidade desde 2015. Ele elogiou a melhoria de processos, segundo a redação do projeto.

Fonte: Ascom ANFFA

Notícias

Tradição em Campo encerra com recorde de público

Evento da Cooperativa Agroindustrial Tradição mobiliza produtores, estudantes e parceiros em dois dias de palestras técnicas, vitrines tecnológicas e demonstrações práticas no Centro de Inovação e Tecnologia.

Publicado em

em

Fotos: Divulgação/Cooperativa Tradição

A edição 2026 do Tradição em Campo – Dia de Campo de Verão chegou ao fim consagrada como um grande sucesso de público, participação e geração de conhecimento. Durante os dois dias de programação, 3.075 mil visitantes passaram pelo Centro de Inovação e Tecnologia da Cooperativa Agroindustrial Tradição, em Pato Branco (PR), entre cooperados, produtores rurais, estudantes e parceiros.

Ao longo do evento, o CITT se transformou em um ambiente marcado por inovação, troca de experiências e fortalecimento do agronegócio regional. A ampla participação confirmou o interesse crescente por tecnologia, gestão e soluções estratégicas para o campo, reforçando a relevância do Tradição em Campo como um dos principais encontros técnicos do setor na região.

A programação técnica foi um dos grandes destaques. O biólogo Richard Rasmussen trouxe reflexões sobre sustentabilidade e os desafios do agronegócio, conectando produtividade e responsabilidade ambiental. O especialista Carlos Cogo abordou o cenário e as perspectivas do mercado agrícola, oferecendo uma análise estratégica sobre economia e tendências globais. Já Maria Iraclézia destacou a importância da gestão, liderança e sucessão familiar no campo, tema cada vez mais presente na realidade das propriedades rurais.

Além das palestras, os visitantes conheceram de perto as inovações apresentadas nos estandes da Tradição e de empresas parceiras, com foco em sementes, máquinas, pecuária e soluções tecnológicas voltadas à potencialização dos resultados no campo. Experiências como o bar suspenso, o test drive de quadriciclos,  arena de drones e um espaço kids também foram diferenciais que atraíram o público e tornaram o ambiente ainda mais dinâmico.

Em seu pronunciamento de encerramento, o presidente da cooperativa, Julinho Tonus, agradeceu a presença dos cooperados, parceiros e estudantes, destacando a emoção ao ver o Centro de Inovação e Tecnologia movimentado e cumprindo seu propósito de ser um espaço permanente de aprendizado e evolução. “O Tradição em Campo mostra que, quando unimos conhecimento, tecnologia e cooperação, fortalecemos não apenas nossas propriedades, mas todo o agronegócio regional”, ressaltou.

Mais do que um evento técnico, o Tradição em Campo 2026 apresentou o compromisso da cooperativa com a inovação, a geração de valor ao produtor e o desenvolvimento sustentável do setor. A edição encerra com resultados expressivos e deixa a expectativa ainda maior para os próximos encontros.

Fonte: Assessoria Cooperativa Tradição
Continue Lendo

Notícias

Goiás registra superávit de US$ 305 milhões na balança comercial em janeiro

Exportações goianas somaram US$ 721 milhões no primeiro mês do ano, enquanto as importações alcançaram US$ 416 milhões. Resultado representa crescimento de 33,4% no saldo em relação a janeiro de 2025.

Publicado em

em

Fotos: Claudio Neves

Goiás iniciou 2026 com desempenho positivo na balança comercial. Em janeiro, o saldo foi de US$ 305 milhões, resultado de US$ 721 milhões em exportações e US$ 416 milhões em importações. O desempenho mantém o Estado entre os principais protagonistas do comércio exterior brasileiro, ocupando a 9ª posição no ranking nacional de exportações no mês e a 11ª colocação em importações. Os dados são da Superintendência de Comércio Exterior e Atração de Investimentos Internacionais, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC).

Na comparação com janeiro de 2025, as exportações goianas cresceram 5,51%. Com isso, o superávit apresentou alta expressiva de 33,43% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o saldo foi de US$ 228,3 milhões. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) totalizou US$ 1,13 bilhão em janeiro de 2026. “O resultado de janeiro confirma que Goiás inicia 2026 com bases sólidas no comércio exterior. Tivemos crescimento nas exportações e aumento expressivo de mais de 33% no saldo da balança comercial em relação ao ano passado. Esse desempenho reflete a força do nosso agronegócio, o avanço da indústria e da mineração, além do amadurecimento da política de atração de investimentos e de apoio ao setor produtivo. Goiás amplia sua participação nas exportações brasileiras e se consolida, cada vez mais, como um dos estados mais competitivos do país no cenário internacional”, destacou o titular da SIC, Joel de Sant’Anna Braga Filho.

Entre os produtos mais exportados em janeiro, o destaque foi o segmento de carnes, responsável por 31,65% das exportações estaduais no mês, com crescimento de 33,73% em relação a janeiro de 2025. As carnes bovinas lideraram o grupo, com alta de 44,43%. Também apresentaram desempenho relevante o complexo soja (16,77%), o complexo milho (15,96%), os minérios de cobre (9,31%), com crescimento expressivo de 193,78% na comparação anual, as ferroligas (8,70%) e o ouro (5,38%).

Os principais destinos das exportações goianas foram a China, que absorveu 20,62% do total exportado, seguida pelos Estados Unidos (9,58%), Bulgária (9,31%), Irã (6,78%), Vietnã (5,78%) e Canadá (5,52%). No ranking dos municípios exportadores, Rio Verde liderou, com US$ 107 milhões, o equivalente a 14,95% do total estadual, seguido por Alto Horizonte (9,31%), Mozarlândia (9,16%) e Jataí (6,91%). Já no que se refere às importações, o principal município foi Anápolis, responsável por 44,65% do total importado.

Fonte: Assessoria Governo de Goiás
Continue Lendo

Notícias No Paraná

Frísia anuncia aquisição de esmagadora de soja em Ponta Grossa

Complexo industrial terá cerca de 200 colaboradores na produção de óleo, farelo e lecitina de soja.

Publicado em

em

Foto: Pedro Ruta Jr.

A Frísia Cooperativa Agroindustrial, com sede em Carambeí (PR), anuncia a assinatura do contrato de aquisição de uma esmagadora de soja em Ponta Grossa (PR). A planta tem capacidade de processamento de 3,4 mil toneladas de soja por dia.

O complexo industrial pertence à multinacional Louis Dreyfus Company (LDC). Os atuais colaboradores serão mantidos na estrutura.

“A aquisição dessa unidade industrial representa um avanço significativo para o cooperativismo paranaense, agregando valor para seus cooperados e impulsionando o desenvolvimento regional. A verticalização da produção, viabilizada por essa unidade, é um pilar fundamental do nosso Planejamento Estratégico para o ciclo 2025-2030. Ao integrarmos etapas produtivas, desde o recebimento da matéria-prima até a industrialização e comercialização dos derivados, ampliamos nossa eficiência, fortalecemos a competitividade e garantimos maior autonomia para enfrentar os desafios do mercado”, destaca o superintendente da Cooperativa Frísia, Mario Dykstra.

Localizada em um terreno de 58,08 hectares, a unidade tem como estrutura: área de recepção, beneficiamento e armazenamento de grãos, com capacidade estática de 300 mil toneladas; área de preparação da soja; extração de óleo e farelo; degomagem e envase de lecitina; e refinaria.

A esmagadora terá como foco a produção de óleo de soja degomado, destinado predominantemente à fabricação de biocombustíveis, e farelo de soja voltado tanto ao mercado interno quanto à exportação, além de outros produtos como lecitina e casca de soja, utilizados em indústrias de alimentos destinados ao consumo humano e à nutrição animal.

Para que a operação passe a ser administrada pela cooperativa, ainda é necessária a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a conclusão da transferência das licenças e autorizações. A estimativa é que esse processo seja finalizado até o segundo semestre de 2026.

Fonte: Assessoria Frísia
Continue Lendo

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.