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Entenda o Projeto de Lei que cria debêntures de infraestrutura
Proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue para votação no Plenário.
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, geralmente de capital aberto, para captar recursos financeiros no mercado de capitais. O projeto (PL 2646/2020) aprovado, na última terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cria as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos, que contarão com incentivo fiscal como forma de estimular a captação de recursos privados para o setor.
Concessionárias de serviços públicos são empresas privadas ou entidades que recebem autorização ou concessão do governo para operar e prestar serviços essenciais à sociedade, geralmente em setores como energia elétrica, água, transporte público, saneamento básico, telecomunicações e rodovias, entre outros.
No caso das debêntures de infraestrutura, o incentivo recai ao emissor, que terá redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos.
Relator do projeto na Câmara, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), ressalta que o texto é resultado de um trabalho longo da bancada com a participação de vários especialistas. “Essa proposta surgiu a partir de debates na comissão especial sobre o marco regulatório da PPP [parceria público-privada], da qual fui relator, e vem em um momento em que precisamos tornar urgente o investimento em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação no país,” afirmou.
Nesse sentido, Jardim destaca ainda que a proposta permitirá que se amplie os investimentos em logística e infraestrutura no país. “Nós sabemos que o nosso produto, que é competitivo dentro da porteira, tem depois o desafio fora da porteira de ser não só armazenado, mas ser transportado, e as debêntures de infraestrutura vem nesse sentido ampliar os investimentos em infraestrutura como armazenagem e logística,” enfatizou.
O projeto estabelece que as debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. A emissão dos títulos deve seguir regras incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor.
Arnaldo Jardim argumenta também que o texto aprovado na CAE do Senado é otimista, mas ressalta que é preciso ser ajustado quando voltar para análise na Câmara. “Queremos que o Senado delibere rapidamente, vai ter que voltar na Câmara e vamos tratar isso rápido lá também.”
Os integrantes da CAE mantiveram as modificações promovidas pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal ‒ em especial a supressão de dispositivo que previa a elevação da alíquota do Imposto de Renda, de forma escalonada de 15% para 20%, 22,5% e 25% a partir do exercício seguinte ao da publicação da lei, incidente sobre os rendimentos das debêntures incentivadas detidas por instituições financeiras.
A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, deve seguir agora ao Plenário do Senado Federal em regime de urgência. Como houve modificações no texto ele precisará passar por nova análise por parte dos deputados antes de ser encaminhado à sanção presidencial
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Oferta elevada e demanda enfraquecida mantêm pressão sobre cotações da tilápia
Preços continuaram caindo no mês de agosto em todas as regiões acompanhadas pelo Cepea, embora em menor intensidade frente aos dois meses anteriores.
Em agosto, os preços da tilápia continuaram caindo em todas as regiões acompanhadas pelo Cepea, embora em menor intensidade frente aos dois meses anteriores.
Segundo pesquisadores do Cepea, a pressão vem da oferta elevada de peixe, somada à demanda enfraquecida, diferentemente do cenário observado em 2023.
Quanto às exportações brasileiras de tilápia (filés e produtos secundários), o volume embarcado caiu em agosto, interrompendo o ritmo crescente que vinha sendo observado desde março.
Conforme dados da Secex analisados pelo Cepea, as vendas externas totalizaram 1,3 mil toneladas, quantidade 29,1% inferior à de julho e apenas 2% acima da do mesmo período do ano passado.
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Importações de trigo já somam maior volume em dois anos
Dados da Secex indicam que a quantidade importada pelo Brasil de janeiro a agosto é de 4,556 milhões de toneladas, a maior para o período desde 2020 e 9% acima da adquirida em todo ano de 2023.
Mesmo com os preços de importação elevados, as compras externas de trigo em grão estão crescentes ao longo de 2024, já somando os maiores volumes em dois anos.
Segundo pesquisadores do Cepea, esse cenário está atrelado à baixa disponibilidade doméstica de trigo, sobretudo de maior qualidade.
Dados da Secex analisados pelo Cepea indicam que a quantidade importada pelo Brasil de janeiro a agosto é de 4,556 milhões de toneladas, a maior para o período desde 2020 e 9% acima da adquirida em todo ano de 2023.
Em agosto, especificamente, as compras externas totalizaram 545,46 mil toneladas, quase o dobro do importado em agosto de 2023 (277,99 mil toneladas).
Quanto aos preços, levantamentos do Cepea mostram que os valores internos do trigo seguem enfraquecidos e oscilando conforme as condições de oferta e demanda regionais.
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Portos do Paraná atingem novo recorde mensal com crescimento nas importações
Em agosto de 2024, foram movimentadas 6.869.966 toneladas, superando em 4% o recorde anterior, registrado em junho deste ano, quando o volume chegou a 6.582.670 toneladas. Nas exportações, os portos do Paraná também registraram crescimento, movimentando 4.423.074 toneladas em agosto.
Os portos paranaenses alcançaram mais um marco histórico de movimentação de cargas. Em agosto de 2024, foram movimentadas 6.869.966 toneladas, superando em 4% o recorde anterior, registrado em junho deste ano, quando o volume chegou a 6.582.670 toneladas.
O destaque do mês ficou por conta das importações, que tiveram um aumento expressivo de 41% em relação ao mesmo período de 2023. O volume passou de 1.741.094 toneladas para 2.446.892 toneladas, puxado principalmente pela importação de fertilizantes, que somou 1.183.490 toneladas, um crescimento de 59% em comparação ao ano passado (745.201 toneladas).
Outro segmento que se destacou foi o de contêineres, que registrou um aumento de 22% nas importações, movimentando 62.218 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), contra 51.017 TEUs no mesmo período de 2023. “O alinhamento das estratégias logísticas e o trabalho integrado das equipes têm sido determinantes para elevar nossa performance e posicionar os portos do Paraná como referência no cenário nacional”, destacou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná.
Nas exportações, os portos do Paraná também registraram crescimento, movimentando 4.423.074 toneladas em agosto, um aumento de 3% em comparação ao mesmo período do ano anterior (4.301.622 toneladas). A soja em grão foi o principal produto exportado, com 1.863.825 toneladas, 10% acima do volume registrado em agosto de 2023 (1.694.016 toneladas).
Mesmo diante de condições climáticas adversas, como os cinco dias de chuva e oito dias acumulados de neblina que impactaram na movimentação de granéis sólidos, o desempenho logístico não foi comprometido. “Atingimos um resultado histórico, com grande eficiência de produtividade, principalmente em relação à descarga ferroviária. Com a finalização das obras do Moegão, projetamos um aumento ainda maior de movimentações e atração de negócios com novos investidores”, afirmou Gabriel Vieira, diretor de Operações da Portos do Paraná.
O Moegão, maior obra portuária em andamento no Brasil, é um projeto estratégico para os portos do Paraná. Com um investimento de R$ 592 milhões, a obra visa reduzir os cruzamentos ferroviários urbanos e aumentar a capacidade de recepção de trens em 65%, passando de 550 para 900 por dia. A conclusão está prevista para o segundo semestre de 2025, prometendo otimizar ainda mais o fluxo de cargas ferroviárias.
