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Entenda impasse entre bancada do agro e governo sobre dívidas rurais
Reunião entre parlamentares e governo termina sem acordo em Brasília.
A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na terça-feira (07) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso.
Pontos divergentes
O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem divergências sobre os seguintes pontos:
- critérios para enquadramento dos produtores;
- taxas de juros;
- prazo de carência;
- montante de recursos disponíveis;
- custo fiscal da operação.
Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda.
Pauta-bomba
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta.
O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas, e que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.
Próximos passos
Foto: Marcello Casal
O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências.
Posição da FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.
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Cobrança do ITR pode ganhar novas regras para reduzir disputas entre produtores e municípios
Proposta prevê critérios técnicos para definição do Valor da Terra Nua, maior transparência na fiscalização e mudanças na tributação de áreas afetadas por invasões.
Representantes do setor agropecuário defenderam na terça-feira (07) mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), durante debate sobre o Projeto de Lei 1.648/2024. A proposta busca tornar mais transparentes os critérios de definição do Valor da Terra Nua (VTN), utilizado no cálculo do imposto, além de padronizar procedimentos de fiscalização e ampliar a segurança jurídica para os produtores rurais.
Foto: Divulgação
O texto altera a legislação que regula o ITR e estabelece critérios técnicos para a elaboração do VTN pelos municípios, responsáveis pela fiscalização do tributo em parte do país. A proposta também reforça a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de apoio à fiscalização.
Um dos principais pontos discutidos foi a falta de transparência na definição do Valor da Terra Nua. Segundo entidades do setor, muitos produtores encontram dificuldades para acessar os estudos e laudos técnicos que embasam os valores utilizados pelos municípios.
Representando a Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida afirmou que a ausência de critérios claros aumenta os conflitos entre produtores e administração pública. “Os produtores relatam casos de supervalorização do Valor da Terra Nua e dificuldade de acesso aos estudos que fundamentam esses valores. Trazer esses critérios para a lei é importante para reduzir a insegurança jurídica”, afirmou.
Segundo Almeida, o projeto estabelece parâmetros para a elaboração dos levantamentos do VTN, incluindo metodologia, responsabilidade técnica e publicidade das informações.
Foto: José Fernando Ogura
Outro tema abordado foi o tratamento tributário de propriedades rurais atingidas por invasões. De acordo com o consultor, o texto prevê que o período em que o imóvel permanecer indisponível para produção seja considerado na incidência do imposto. “O produtor perde a disponibilidade do imóvel e, muitas vezes, não consegue manter a atividade. O critério deve considerar o período da invasão”, frisou.
Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o assessor técnico Érico Melo Goulart afirmou que a proposta pode reduzir disputas tributárias ao ampliar o acesso dos contribuintes às informações utilizadas na cobrança do imposto. “Hoje, os municípios definem o Valor da Terra Nua e conduzem todo o processo, mas nem sempre disponibilizam a metodologia e os laudos técnicos”, expôs.
Segundo Goulart, a falta de transparência limita o direito de defesa dos produtores. “Sem conhecer a metodologia, o produtor não consegue contestar os valores, o que gera insegurança jurídica”, ressaltou.
Foto: Divulgação/FPA
O representante da CNA também defendeu que a legislação estabeleça mecanismos objetivos para comprovar os impactos econômicos provocados por invasões de propriedades rurais, como registros policiais e outros documentos oficiais.
Outro ponto levantado foi a destinação dos recursos arrecadados com o ITR. “A arrecadação do ITR deve ser aplicada em infraestrutura rural, como estradas e pontes”, enfatizou.
Além de uniformizar os critérios de cálculo do Valor da Terra Nua, o Projeto de Lei 1.648/2024 propõe atualizar procedimentos de fiscalização, ampliar a transparência da cobrança e reduzir a judicialização envolvendo o imposto. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
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Nigéria e Mauritânia abrem mercado para genética animal brasileira
autorizaram a importação de sêmen, embriões, ovócitos e suínos vivos destinados à reprodução, ampliando as oportunidades para as exportações brasileiras.
As autoridades sanitárias da Nigéria e da Mauritânia comunicaram a abertura de seus mercados para novos produtos agropecuários brasileiros, ampliando as possibilidades de exportação para os dois países.
No caso da Nigéria, foi autorizado o ingresso de sêmen suíno e de suínos vivos destinados à reprodução. A medida permite que o material genético e os animais brasileiros possam ser exportados para atender à demanda do mercado nigeriano.
Já a Mauritânia aprovou a importação de sêmen bovino, embriões bovinos e ovócitos bovinos produzidos no Brasil. A autorização contempla produtos utilizados em programas de reprodução e melhoramento genético dos rebanhos.
Com os novos aceites sanitários, os exportadores brasileiros passam a contar com mais oportunidades de acesso aos mercados da Nigéria e da Mauritânia para esses produtos específicos, conforme as exigências definidas pelas autoridades competentes de cada país.
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Coamo é a primeira cooperativa do Brasil a obter certificação OEA-Referência
Reconhecimento da Receita Federal coloca a cooperativa entre apenas 43 empresas certificadas e amplia vantagens nas operações de comércio exterior.
A Coamo alcançou mais um marco histórico, que reforça sua posição de liderança e excelência no agronegócio brasileiro. A cooperativa conquistou a certificação OEA-Referência (Operador Econômico Autorizado), e a certificação CONFIA, concedida pela Receita Federal do Brasil, tornando-se a primeira no segmento cooperativista do país a integrar o seleto grupo de apenas 43 empresas certificadas nessa categoria.
A conquista consolida a Coamo como referência nacional em governança, conformidade tributária, segurança da informação, gestão de riscos e operações de comércio exterior. “Esta conquista é resultado de um grande trabalho que atende a rigorosos critérios de governança corporativa, de controle e transparência nas operações internacionais, de gestão e conformidade tributária, conforme as exigências dos programas OEA e CONFIA”, comemora Airton Galinari, presidente Executivo da Coamo.
Segundo Galinari, as certificações consolidam a maturidade nos processos da cooperativa e sua capacidade de atuar nos mercados internacionais com elevados padrões de qualidade e confiabilidade, e representa um fortalecimento da imagem institucional da Coamo perante o mercado nacional e internacional.
Processo para o reconhecimento de excelência
O Programa OEA é coordenado pela Receita Federal do Brasil e reconhece empresas que apresentam alto grau de confiabilidade em suas operações de importação e exportação. Trata-se de uma certificação estratégica, que atesta o cumprimento rigoroso da legislação aduaneira, a segurança da cadeia logística internacional e a adoção de robustos mecanismos de gestão e controle.
No processo de certificação, as empresas precisam comprovar conformidade legal, solidez financeira, controles tributários consistentes, segurança da informação, qualificação de equipes, gestão de riscos aduaneiros e eficiência nos processos de comércio exterior.
A trajetória da Coamo nesse programa começou com a conquista da certificação OEA-Conformidade para Exportação e Importação. Posteriormente, com a aprovação também no CONFIA – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal, a Cooperativa alcançou o mais elevado nível de reconhecimento dentro do programa: o OEA-Referência.
Imagem
Mais do que um reconhecimento regulatório, a certificação posiciona a Coamo na vanguarda do comércio internacional. O selo demonstra ao mercado, aos clientes, fornecedores e parceiros comerciais que a cooperativa mantém padrões de excelência compatíveis com as melhores práticas globais.
Em um cenário no qual existem dezenas de programas OEA em operação ao redor do mundo, a certificação amplia o reconhecimento internacional da Coamo e fortalece sua credibilidade junto a organismos aduaneiros e parceiros comerciais de diversos países.
A conquista evidencia ainda a capacidade da Coamo de antecipar tendências regulatórias e investir continuamente em processos que geram eficiência, transparência e segurança para seus cooperados e para toda a cadeia de negócios.
Governança
Um dos aspectos mais destacados durante o processo de certificação foi a qualidade dos mecanismos internos de governança da cooperativa.
A Receita Federal aprovou integralmente a política de segurança da informação da Coamo, reconhecendo a eficácia dos controles de proteção de dados, gestão de acessos e mitigação de riscos cibernéticos. Da mesma forma, os controles relacionados aos aspectos cambiais, à apuração de tributos e à gestão de benefícios fiscais foram considerados consistentes e alinhados à legislação vigente.
Outro diferencial foi a qualificação contínua das equipes envolvidas nas operações de comércio exterior. O investimento permanente na capacitação dos colaboradores fortalece a cultura de excelência da cooperativa e garante a evolução constante dos seus processos.
Benefícios estratégico
Além do reconhecimento institucional, a certificação OEA traz benefícios diretos para as operações da Cooperativa, entre eles: redução significativa da burocracia em processos de importação e exportação; menor incidência de conferências aduaneiras; maior agilidade na liberação de cargas; processamento prioritário pela Receita Federal; registro antecipado de declarações de importação; dispensa de determinadas garantias e laudos exigidos em operações específicas; tratamento prioritário por depositários e operadores logísticos; diferimento do pagamento de tributos federais em operações de importação e otimização do fluxo de caixa.
Esses benefícios aumentam a competitividade da Cooperativa, reduzem custos operacionais e proporcionam maior previsibilidade às operações internacionais.
Marco
As certificações OEA-Conformidade, CONFIA e OEA-Referência representam mais do que selos de qualidade. Elas confirmam que a Coamo possui processos maduros, controles eficientes e uma estrutura de governança alinhada aos mais elevados padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil.
Ao se tornar a primeira cooperativa brasileira a alcançar a certificação OEA-Referência, a Coamo reafirma sua vocação pioneira, sua capacidade de inovação e seu compromisso permanente com a excelência, consolidando-se como uma das mais confiáveis e respeitadas organizações do comércio internacional brasileiro.