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Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul-UE

Tratado prevê abertura gradual de mercados, salvaguardas ao agro europeu e novas regras para serviços, investimentos e compras públicas.

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Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado na última sexta-feira (09) pelo Conselho da UE. Com a previsão de ser assinado no dia 17 de janeira em Assunção, no Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 720 milhões de pessoas.

Foto: Divulgação

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola.A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

  • Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
  • Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
  • União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

  • Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

  • Máquinas e equipamentos;
  • Automóveis e autopeças;
  • Produtos químicos;
  • Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

  • Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
  • UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
  • Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

  • Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
  • Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
  • Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
  • Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
  • Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
  • No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

  • Importações crescerem acima de limites definidos;
  • Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
  • Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

  • Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
  • Cláusulas ambientais são vinculantes;
  • Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

  • UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
  • Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

  • Serviços financeiros;
  • Telecomunicações;
  • Transporte;
  • Serviços empresariais.

9. Compras públicas

  • Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
  • Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

  • Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
  • Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

  • Capítulo específico para PMEs;
  • Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
  • Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

  • Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
  • Maior integração a cadeias globais de valor;
  • Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

  • Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
  • Aprovação pelo Parlamento Europeu;
  • Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
  • Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
  • Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

Fonte: Agência Brasil

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Acordo UE-Mercosul deve baratear importados e pressionar preços no varejo brasileiro

Redução de tarifas amplia entrada de produtos europeus, enquanto avanço das exportações pode afetar preços e abastecimento no mercado interno.

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Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

A aprovação do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul tende a gerar impactos diretos no varejo brasileiro, sobretudo pela redução das tarifas de importação. A expectativa é de que produtos europeus se tornem mais acessíveis ao consumidor final, ao mesmo tempo em que a ampliação das exportações para a Europa pode reduzir a oferta de determinados itens no mercado interno, com possíveis reflexos sobre preços.

Segundo o especialista em Comércio Internacional e Direito Econômico, Ricardo Inglez de Souza, o efeito será duplo. “Por um lado, a redução tarifária tende a tornar os produtos europeus mais competitivos no varejo brasileiro. Por outro, a maior facilidade de exportação pode levar fornecedores a direcionarem parte da produção ao mercado externo, o que pode afetar a disponibilidade de produtos no mercado local”, afirma.

Ricardo Inglez de Souza, especialista em Comércio Internacional e Direito Econômico: “A coesão entre os países do Mercosul será determinante para que os benefícios do tratado se concretizem”

Resultado de décadas de negociação, o tratado prevê a eliminação progressiva de tarifas sobre a maior parte das exportações brasileiras para a União Europeia, com cronogramas específicos por setor. O acordo também amplia o acesso de empresas brasileiras às compras governamentais europeias e moderniza regras de origem, com impacto direto na facilitação do comércio e na previsibilidade das operações internacionais.

Do ponto de vista estratégico, Inglez destaca que o acordo contribui para a diversificação das parcerias comerciais do Brasil e tende a estimular investimentos europeus, especialmente em infraestrutura, energia renovável e tecnologia, áreas ligadas à transição energética.

O especialista ressalta ainda os desafios da implementação. “Será necessário avançar na modernização regulatória, na adequação ambiental às exigências europeias e na preparação de setores mais sensíveis à concorrência, como a indústria automotiva e a química, que terão períodos de transição mais longos”, explica.

Para ele, o aproveitamento pleno do acordo também depende da coordenação regional. “A coesão entre os países do Mercosul será determinante para que os benefícios do tratado se concretizem”, menciona.

Fonte: Assessoria IW Melcheds Advogados
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ONU declara 2026 como Ano Internacional da Mulher Agricultora

Reconhecimento coordenado pela FAO busca ampliar políticas públicas, reduzir desigualdades no campo e reforça o papel feminino na segurança alimentar.

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Foto: Shutterstock

Em 2026, o mundo terá uma oportunidade histórica de reconhecer a contribuição das mulheres para a agricultura e para a segurança alimentar. A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2026 como o Ano Internacional da Mulher Agricultora e confiou à FAO a coordenação da agenda global.

Trata-se de um marco que ultrapassa a dimensão simbólica: é uma convocação para que governos, instituições e sociedade transformem reconhecimento em políticas públicas, investimento, inovação e metas verificáveis capazes de reduzir desigualdades persistentes no campo.

Foto: Freepik

A FAO é clara ao apontar o propósito dessa celebração: remover barreiras que ainda limitam o potencial produtivo e social das mulheres rurais. Terra, crédito, tecnologia, assistência técnica, formação e participação na tomada de decisão seguem sendo fatores de acesso desigual.

Mesmo quando a presença feminina é expressiva, o protagonismo frequentemente não encontra os mesmos espaços de liderança, visibilidade e autonomia.

 

Ao longo da história, incontáveis etapas da produção de alimentos passaram pelas mãos das mulheres, mas o reconhecimento, o poder de decisão e a representação institucional concentraram-se, em muitos contextos, em figuras masculinas. O Ano Internacional nasce para corrigir essa distorção e acelerar uma mudança que já está em curso.

Os dados reforçam a relevância desse tema para a economia e para a sustentabilidade do setor. A participação feminina nos sistemas agroalimentares representa uma parcela significativa do trabalho no mundo, e as mulheres compõem uma fatia importante da força de trabalho global na agricultura, silvicultura e pesca. Isso revela, com objetividade, o peso econômico e social dessa atuação. Por outro lado, as desigualdades de acesso e a sobrecarga de trabalho, incluindo o doméstico e o cuidado, impõem custos à produtividade, à renda e ao bem-estar das famílias rurais. Superar essas lacunas não é apenas uma questão de justiça social; é uma estratégia para fortalecer cadeias produtivas, dinamizar territórios e ampliar a eficiência dos sistemas agroalimentares.

Em Santa Catarina, temos clareza de que valorização se traduz em condições concretas de desenvolvimento. A FAESC e o SENAR/SC apoiam e incentivam a valorização da mulher rural há muitos anos, criando oportunidades reais de formação e participação. Um exemplo é o Projeto Mulheres do Agro, iniciativa do Sistema Faesc/Senar/Sindicatos que reúne um catálogo completo de treinamentos exclusivos voltados ao público feminino. O projeto fortalece a atuação das mulheres tanto nas atividades operacionais quanto na gestão das propriedades rurais, com capacitações técnicas, de gestão e de empreendedorismo. Em pouco mais de um ano, os resultados já são expressivos e demonstram que, quando há acesso, confiança e qualificação, há transformação.

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC).

A agenda de 2026 aponta caminhos objetivos. É preciso ampliar o acesso a recursos produtivos, fortalecer a extensão rural com recorte de gênero, acelerar a inclusão digital no campo, promover participação em sindicatos, cooperativas, conselhos e espaços de governança e estimular políticas de compras públicas que gerem demanda estável para produtos liderados por mulheres. No Brasil, programas como o crédito direcionado e mecanismos de apoio à agricultura familiar mostram que há instrumentos disponíveis; o desafio é aprimorar desenho, alcance e integração, garantindo que mulheres não sejam invisibilizadas nas estatísticas e, consequentemente, nas decisões. Também é indispensável avançar no enfrentamento da violência contra a mulher no campo, com políticas públicas, prevenção e redes de proteção, porque desenvolvimento rural sustentável exige dignidade e segurança.

 

O Ano Internacional da Mulher Agricultora só fará sentido se produzir legado permanente: direitos assegurados, acesso igualitário a recursos, renda, governança inclusiva e cadeias mais eficientes. Com coordenação internacional e compromisso nacional, 2026 pode ser o ponto de virada para consolidar a presença feminina como força decisiva da agricultura contemporânea, da agricultura familiar às exportações, da inovação à segurança alimentar. A FAESC seguirá atuando para que essa agenda se converta em oportunidades reais, reconhecendo e fortalecendo quem sempre esteve na base e no comando da produção de alimentos: as mulheres do campo.

Fonte: Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)
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Acordo Mercosul-União Europeia fortalece compromissos com desenvolvimento sustentável

Tratado contempla compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e pelo Mercosul, e cria bases sólidas para promoção de um comércio internacional alinhado à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento da mudança do clima.

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O Governo do Brasil destaca o avanço do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia como um marco para o fortalecimento da agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável do país. A decisão do Conselho do bloco europeu, anunciada na última sexta-feira (09), reconhece os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e pelo Mercosul, bem como cria bases sólidas para a promoção de um comércio internacional alinhado à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento da mudança do clima.

Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a data da aprovação como um dia histórico para o multilateralismo. “Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos”, destacou.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a decisão reflete a credibilidade internacional reconquistada pelo Brasil. “Depois de 25 anos, a aprovação deste acordo está ancorada na confiança de que o governo do presidente Lula conduz uma agenda ambiental séria, consistente e comprometida com resultados. Em três anos, conseguimos reduzir o desmatamento na Amazônia em 50% e em 32,3% no Cerrado e, ao mesmo tempo, abrir mais de 500 novos mercados para o agronegócio do país, demonstrando que o Brasil é capaz de fortalecer a economia enquanto protege seus biomas e cumpre seus objetivos ambientais e climáticos”, enfatizou.

Concluídas em 06 de dezembro de 2024, as negociações resultaram em um texto equilibrado e alinhado aos desafios ambientais, sociais e

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econômicos contemporâneos. O acordo reafirma os compromissos de desenvolvimento sustentável assumidos pelas partes, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, assim como o respeito à soberania de cada país para definir seus padrões ambientais, de acordo com suas circunstâncias e níveis de desenvolvimento, com base em dados e evidências aportados pela melhor ciência disponível.

Agendas de clima e biodiversidade

O documento incorpora avanços significativos nas agendas de clima e biodiversidade, com referências ao financiamento ambiental, ao reconhecimento da importância da valoração dos serviços ecossistêmicos e ao apoio à conservação das florestas.

Nesse contexto, o acordo prevê a elaboração de uma lista de produtos da bioeconomia que receberão tratamento adicional mais favorável no mercado europeu, além de facilitar o acesso a outros bens produzidos segundo critérios de sustentabilidade, como o uso de energia limpa.

Foto: Shutterstock

As partes acordaram também a adoção de ações para promover produtos sustentáveis no comércio birregional, ampliando oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.

A União Europeia se compromete a utilizar os dados fornecidos pelos países do Mercosul para verificar os níveis de desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental dos países exportadores.

Salvaguardas

O acordo estabelece salvaguardas para assegurar que a ampliação do comércio contribua para a promoção da sustentabilidade, prevenindo possíveis impactos ambientais negativos. O anexo sobre comércio e meio ambiente dedica-se, também, à promoção de cadeias de valor sustentáveis voltadas à transição energética.

O Acordo de Parceria aproxima dois dos maiores blocos econômicos do mundo, ao integrar mercados que somam cerca de 720 milhões de

Foto: Jonathan Campos

pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. Trata-se do maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul e de um dos mais relevantes já celebrados pela União Europeia, reforçando o compromisso com um comércio internacional baseado em regras, diálogo e cooperação.

Com a aprovação pelas instâncias europeias, o acordo entra agora na fase final de tramitação e ratificação, conforme os procedimentos institucionais de cada parte. No Brasil, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, assim como aos parlamentos dos demais países do Mercosul. No âmbito da União Europeia, a legislação prevê que a aprovação do Parlamento Europeu é suficiente para a entrada em vigor do pilar comercial.

Para além do comércio, o acordo institui mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando compromissos com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo.

Fonte: Agência Gov
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