A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025. Conforme divulgado pela Receita Federal, nesta semana, o prazo para a entrega da declaração começa na próxima segunda-feira, 23 de março, e vai até 29 de maio. O programa para fazer a declaração estará disponível a partir de sexta-feira, 20 de março.

Presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo: “A entrega dentro do prazo, que inicia em 23 de março e segue até 29 de maio, aliada ao uso correto das ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal, como a declaração pré-preenchida, contribui para mais segurança e agilidade no processo”

A declaração pré-preenchida já estará plenamente disponível no início do prazo de entrega da declaração, com novos dados incluídos em relação ao ano passado, informações do e-Social relativas aos empregados domésticos, dados do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a renda variável e recuperação das informações de pagamento (DARFs). Todas as regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 16/3.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, reforça a importância de realizar a declaração o quanto antes e de acompanhar o cronograma de restituições. Segundo ele, “a entrega dentro do prazo, que inicia em 23 de março e segue até 29 de maio, aliada ao uso correto das ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal, como a declaração pré-preenchida, contribui para mais segurança e agilidade no processo”.

Pedrozo destaca, ainda, que a entrega da declaração fora do prazo ou a sua não apresentação quando obrigatória sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, aplicada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido apurado ainda que já tenha sido integralmente pago. Ele recomenda que os produtores rurais, em caso de dúvidas, procurem um contador de confiança ou o Sindicato Rural de sua região para a devida orientação.

Quem é obrigado a declarar

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos. Dentre os principais, destacam-se aqueles aplicáveis aos contribuintes que:

– receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil;

– alienaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

– tiveram, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

– passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição no fim de 2025.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A lista completa de critérios de obrigatoriedade pode ser encontrada na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 e na página da Receita Federal (gov.br/receitafederal). A Receita estima receber 44 milhões de declarações do IRPF este ano. A recomendação é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização. É importante destacar, porém, que não entregar a declaração não implica em punições mais graves como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão, como circularam em notícias falsas divulgadas no ano passado.

Restituição

A Receita Federal pretende antecipar o pagamento da restituição do Imposto de Renda este ano. A previsão é que 80% dos contribuintes que tenham direito à restituição recebam os valores até o dia 30 de junho. A maior agilidade no processamento possibilitará a redução da quantidade de lotes este ano, que passarão de cinco para quatro. O primeiro lote será pago no dia 29 de maio, com os subsequentes ocorrendo nos dias 30/6, 31/7 e 31/8. Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º) Idade igual ou superior a 80 anos;

2º) Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º) Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º) Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º) Quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; e

6º) Demais contribuintes

Restituição Automática – ano-calendário 2024

Novidades de 2026

Entre as novidades para este ano estão a inclusão da totalidade dos dados do Receita Saúde na declaração pré-preenchida. De acordo com a Receita, os recibos médicos em papel eram uma das principais causas para a inclusão das declarações na malha fina. Com os dados do Receita Saúde, o contribuinte terá muito mais facilidade para preencher sua declaração comemorou.

Foto: Shutterstock

Outra novidade anunciada pela Receita Federal foi o pagamento de um lote especial de restituição para os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024. Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. A parcela de imposto que foi retida dá a ele direito à restituição, que será realizada através de uma declaração automática elaborada pela própria Receita Federal a partir de 15 de junho deste ano, com o crédito a partir de 15 de julho.

Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.

A declaração automática será elaborada para contribuintes que tem direito à restituição de até R$ 1 mil, com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. O pagamento será feito de maneira automática. A partir do dia 15 de junho, o contribuinte poderá verificar se teve sua declaração automaticamente gerada na página da Receita Federal, e poderá realizar retificações na declaração se assim o desejar.

Inovações tecnologicas

A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal a partir do dia 20/3. O envio da declaração só poderá ser realizado, porém, a partir do dia 23/03, quando os dados da declaração pré-preenchida estarão disponíveis para os contribuintes.

A Receita Federal recomenda que os declarantes utilizem a pré-preenchida, que insere automaticamente dados como rendimentos recebidos e despesas médicas efetuadas. Ao minimizar a possibilidade de erros, a declaração pré-preenchida evita que o contribuinte seja retido na malha fiscal, popularmente conhecida como “malha fina”. É importante destacar, porém, que os dados da declaração são enviados por terceiros como empresas e planos de saúde, e é responsabilidade do contribuinte ver se eles estão corretos.

Além do Programa Gerador da Declaração, o contribuinte também pode utilizar o sistema “Meu Imposto de Renda”, solução online para celulares e tablets. O acesso ao Meu Imposto de Renda exige autenticação via Plataforma GOV.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página gov.br/receitafederal, pelo centro virtual de atendimento ao contribuinte (Portal e-Cac) ou pelo aplicativo da Receita Federal.

Lives

A Receita Federal irá realizar lives semanais com assuntos escolhidos pela própria sociedade sobre o Imposto de Renda. Além de uma live com orientações de preenchimento realizada nesta segunda-feira às 15 horas, serão realizadas transmissões todas as quartas-feiras, além de eventos regionais em parceria com entidades representativas da classe contábil. “Quando a orientação é dada em conjunto entre a Receita e os contadores, nós crescemos. A Receita Federal está migrando para um modelo em que abandona a postura repressiva, e passa a orientar antes de aplicar ações punitivas. E a relação com os contadores é essencial, porque são eles que mediam esta relação entre a Receita Federal e o contribuinte”, afirmou o secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas.

Além das lives, as entidades representativas da classe contábil irão realizar o Dia D Declare Certo em 10 de abril.

Destinação

No caso de contribuintes que desejarem participar do sistema de destinação do Imposto de Renda (quando o cidadão destina parte de seu imposto aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa), o vencimento do Darf dessa operação será em 29 de maio.

A destinação não significa nem pagamento a mais de tributo, nem a diminuição da restituição. O contribuinte apenas indica para onde vai parte do tributo que foi apurado na declaração, podendo indicar fundos municipais, estaduais ou nacionais de sua escolha.

Os agentes polinizadores têm papel crucial na natureza e na agricultura. Sem eles, o planeta não vive. Entre os principais, as abelhas são fundamentais para a fertilidade de flores, reprodução das plantas e equilíbrio de ecossistemas, por meio do transporte de pólen. Já na agricultura, o trabalho estratégico de polinização dos insetos se expressa sobre a fecundação de alimentos como frutas, oleaginosas e legumes.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), cerca de 75% das culturas agrícolas do mundo dependem, em maior ou menor grau, da polinização animal. Para que haja a coexistência harmônica entre agricultura e polinizadores é preciso a adoção de um conjunto de ferramentas técnicas e operacionais, conforme recomenda a legislação, para integrar produtividade, sustentabilidade e conservação ambiental.

Em todo o mundo, a produção de alimentos exige o uso de insumos e defensivos agrícolas para proteger as lavouras. No Brasil, país de agricultura tropical e sujeito a eventos climáticos adversos, essa necessidade é ainda mais relevante devido à maior pressão de pragas e doenças. Essas tecnologias impulsionam o crescimento das plantas, levam inovação ao campo e protegem as lavouras de ameaças fitossanitárias. Neste ambiente, o cumprimento e o rigor do arcabouço regulatório são essenciais para garantir o equilíbrio das produções agrícolas, a segurança das aplicações e a proteção das abelhas.

Compromisso permanente da CropLife Brasil, a convivência entre a produção agrícola e polinizadores é guiada pela adoção das boas práticas agrícolas (BPAs) e, principalmente, na responsabilidade compartilhada. Quando aplicadas de forma integrada, é possível produzir com eficiência e preservar serviços ecossistêmicos. A entidade aponta as principais práticas sustentáveis que contribuem para proteger os polinizadores, reduzir eventuais riscos e garantir a produção de alimentos.

Práticas de proteção

A proteção de polinizadores começa muito antes da aplicação no campo. Ela envolve reconhecimento e diferenciação de polinizadores de outros insetos e proteção de vegetação nativa nas bordas das lavouras.

Além disso, planejamento agronômico, a tomada de decisão técnica baseada em monitoramento e, principalmente, a gestão e responsabilidade operacional estão entre as medidas de proteção.

1. Aplicação de insumos quando necessário: a decisão de uso das ferramentas agrícolas deve ser baseada no Manejo Integrado de Pragas (MIP), de forma precisa e proporcional a praga. O critério deve estar fundamentado nos níveis de dano econômico, para evitar pulverizações desnecessárias e reduzir a exposição de organismos não-alvo.
2. Cumprimento da receita agronômica, rótulos e bulas: o uso de insumos deve seguir rigorosamente as orientações previstas na lei. Esses documentos que garantem a segurança na aplicação de pesticidas ou bioinsumos, com informações sobre toxicidade para abelhas e medidas de mitigação e garantem que a informação chegue corretamente ao produtor rural ou agricultor quanto ao uso seguro das tecnologias.
3. Controle e regulagem de equipamentos de aplicação: os equipamentos de pulverização devem estar calibrados de acordo com a quantidade recomendada. A escolha correta do tamanho de gotas e atenção às condições climáticas, como vento, temperatura e umidade, evitam deriva para vegetação nativa ou culturas vizinhas em florescimento.
4. Respeito ao período de floração: este pilar orienta que seja considerado o estágio da cultura e o comportamento dos polinizadores. A recomendação técnica é evitar aplicações durante a florada ou quando há atividade de forrageamento. Quando a aplicação é agronomicamente indispensável, recomenda-se realizá-la no final da tarde ou à noite, momento em que as abelhas, por exemplo, já retornaram às colmeias. Essa simples adequação de horário reduz significativamente o risco de exposição direta.
5. Prevenção a contaminação hídrica: como em qualquer outro setor, é essencial o cuidado com a água, sobretudo no entorno de colmeias. Durante a aplicação é preciso evitar escorrimento, vazamentos e pulverização próxima a corpos hídricos.

Outro ponto relevante para garantir a convivência produtiva entre agricultura e apicultura é a comunicação ativa. Isso inclui o diálogo prévio entre agricultores e apicultores em toda produção agrícola.

Redução de riscos aos polinizadores

Ainda segundo a FAO, entre 75% e 95% das plantas com flores apresentam algum nível de dependência desses agentes para completar seu ciclo reprodutivo ou otimizar produtividade e qualidade de frutos e sementes. Portanto, incorporar orientações técnicas voltadas à mitigação de riscos aos polinizadores não é apenas uma medida ambiental, mas um componente essencial da gestão agronômica.

O desenvolvimento tecnológico dos insumos agrícolas, fruto de investimento em pesquisa, em combinação com o aprimoramento regulatório no setor, têm buscado soluções para reduzir eventuais danos ao campo. Entre elas, pode-se destacar os processos rigorosos de triagem toxicológica e ecotoxicológica nas fases iniciais dos estudos. Os produtos mais recentes já vêm apresentando maior eficiência agronômica, o que possibilita uma frequência menor de aplicação e menos doses.

No Brasil, a agroindústria cumpre as definições regulatórias dos Marcos Legais de Agrotóxicos e Bioinsumos para registro de insumos agrícolas. Produtos de controle fitossanitário são submetidos às análises técnicas, científicas e agronômicas independentes, realizadas pelas três instâncias reguladoras federais (Anvisa, Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária) com foco na proteção à saúde humana e animal, do meio ambiente e na segurança alimentar.

Programas de capacitação

Hoje, a capacitação técnica agrícola é parte estruturante da política de segurança no campo. Os conteúdos englobam conceitos de risco, toxidade e exposição, além de evidenciar que não depende só da periculosidade do insumo agrícola, mas também das condições de uso, como dose e medidas de proteção. O Programa Aplicador Legal, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tornou obrigatória a capacitação e o registro de aplicadores no Brasil, tendo como objetivo aumentar a eficácia da aplicação e reduzir riscos de intoxicação e impactos ambientais.

Os treinamentos básicos exigidos e outros extensivos podem ser encontrados na plataforma CropLife Conecta. Iniciativa digital e gratuita, a entidade disponibiliza treinamentos em videoaulas offline e e-books que incluem: exercício de leitura e interpretação dos rótulos e bulas, calibração e adequação de equipamentos, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e recomendações de boas práticas de campo.

Para que sejam eficientes, as práticas sustentáveis dependem de treinamento apropriado, padronização e atualização periódica, como explica o coordenador de Sustentabilidade da CLB, Pedro Duarte. “A importância dessas capacitações está justamente em transformar diretrizes técnicas em prática operacional. Ao qualificar aplicadores, o setor fortalece três pilares simultaneamente: segurança do trabalhador, eficiência produtiva e proteção ambiental, incluindo organismos não-alvo como insetos polinizadores, que são essenciais para a própria produtividade agrícola”, destaca.

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) é o anfitrião da 69ª Assembleia Geral Ordinária da Asbraer (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária), que reunirá gestores e lideranças de todo o país para debater estratégias que impactam diretamente a segurança alimentar e o fortalecimento da economia no campo. O evento acontece em Curitiba de terça (17) a sexta-feira (20).

Palco de importantes discussões sobre o desenvolvimento rural sustentável no Brasil, o evento busca ampliar a integração entre as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAs) e as entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A proposta é alinhar estratégias que fortaleçam o sistema de pesquisa e extensão rural, promovendo um desenvolvimento sustentável, economicamente viável e socialmente justo. O evento conta com o patrocínio da Sanepar e apoio da Fusan, Ocepar e Sistema Faep.

De acordo com o diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza, sediar o encontro representa uma oportunidade estratégica para o Estado. “O encontro representa uma oportunidade única para mostrarmos ao Brasil o potencial do Paraná como Supermercado do Mundo. Será um momento importante para fortalecer parcerias, trocar experiências e valorizar ainda mais o trabalho que realizamos no campo, com inovação, sustentabilidade e compromisso com o desenvolvimento rural”, afirma.

Pautas estratégicas

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A programação técnica da Assembleia, que ocorre nos dias 17 e 18 de março, abordará temas relevantes para a modernização e fortalecimento do sistema de ATER e pesquisa agropecuária no Brasil. Entre os destaques estão os diálogos sobre as ações presentes e futuras do PAC Asbraer/Embrapa, além de debates sobre os instrumentos da Anater com as associadas e o aprimoramento do Sistema de Gestão de ATER (SGA).

Também serão discutidas atualizações sobre convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outro ponto importante será o alinhamento do cronograma de ações do Projeto Terra Viva, desenvolvido em parceria com o fundo árabe Abu Dhabi Investment Group (ADIG), além de informações estratégicas sobre o Consórcio dos Governadores da Amazônia.

Durante o evento, o IDR-Paraná também apresentará um painel com boas práticas em pesquisa agropecuária e extensão rural, destacando iniciativas que tornaram o Estado uma referência nacional no setor.

Intercâmbio técnico

O encerramento da Assembleia será marcado por dois dias de visitas técnicas, proporcionando aos participantes a oportunidade de conhecer experiências desenvolvidas no Paraná.

No dia 19, em São José dos Pinhais, os gestores visitarão iniciativas voltadas à vinicultura e à floricultura, setores que se destacam na Região Metropolitana pela inovação tecnológica e alto valor agregado. Já no dia 20 de março, a programação segue para Morretes, com visita à estação de pesquisa do IDR-Paraná dedicada a estudos com palmáceas e fruticultura, evidenciando o papel da pesquisa na diversificação e fortalecimento da agricultura paranaense.