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Energia elétrica das propriedades rurais terá isenção de ICMS no Paraná

Critérios de cobrança da energia rural voltam a ser como eram

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Uma das notícias mais esperadas pelos agricultores e produtores rurais do Paraná finalmente saiu esta manhã. A alteração dos critérios do decreto 6080/2012 que dispõe sobre a cobrança de ICMS foi assinada pelo governador Beto Richa na tarde de ontem (24). O Decreto 1600/2015 da Secretaria da Fazenda do Estado Paraná (SEFA), introduzia uma série de critérios ao enquadramento da fatura da energia elétrica das propriedades rurais. As alterações acabaram onerando os produtores por inserir na conta de luz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, o que aumentou o valor da fatura em até 46%.

Os novos critérios expressos no decreto 3531/2015 publicados em Diário Oficial no dia de hoje (25/02) isentam a fatura de energia elétrica das propriedades rurais da cobrança de ICMS.

Para tanto, os produtores rurais deverão cumprir dois requisitos: apresentar comprovante do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e declaração de não incidência do Imposto Predial Urbano (IPTU) e apresentar a declaração de aptidão ativa ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que é emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Agropecuário.

A não cobrança do ICMS na fatura de energia elétrica das propriedades rurais atende a um pedido do deputado Schiavinato juntamente com outros parlamentares e a várias reivindicações do setor produtivo do Estado.

Desde julho de 2015, quando decreto 1600/2015 passou a vigorar o deputado estadual Schiavinato manteve diversas reuniões com setores do Governo na tentativa de fazer com que a medida, que pesou no bolso do produtor, fosse revista. “Felizmente o governador Beto Richa atendeu ao nosso pedido e a alteração no texto do decreto 6080/2012 foi assinada na tarde de ontem. Tudo volta a ser como antes, sem a cobrança do ICMS na fatura de energia elétricas das propriedades rurais. Isso significa não apenas um importante subsídio ao produtor rural, mas também se reflete no não aumento dos preços dos produtos consumidos por todos nós, além de garantir a produtividade e competitividade de nosso Estado”, afirmou Schiavinato.

Fonte: Assessoria

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Sindiavipar critica decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamento

Sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.

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Foto: Jonas Oliveira

O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) manifestou, nesta sexta-feira (26), sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país.

Anteriormente, esta medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria de votos.

De acordo com o Sindiavipar, a decisão do STF responde a um pedido do governo federal e pode impactar negativamente o emprego, elevar os custos de produção, agravar a inflação e acentuar a insegurança jurídica no país.

Diante disso, o sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.

Confira a nota na íntegra: 

É com extrema preocupação e profunda decepção que o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) recebe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país, que havia sido duplamente referendada pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos dentro do mais transparente processo democrático.

Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional.

O Sindiavipar espera que os senadores e deputados federais, representantes legítimos dos interesses e das aspirações da população brasileira, tomem as necessárias e urgentes providências para derrubar o ato infeliz do ministro do STF e restaurar a vontade soberana do Parlamento, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.

Sindiavipar

Curitiba, 26 de abril de 2024

Fonte: O Presente Rural
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Com presença de autoridades, 89ª ExpoZebu será aberta oficialmente neste sábado

Expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.

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Foto: Divulgação/ABCZ

Será aberta oficialmente neste sábado (27), a 89ª ExpoZebu – Genética Além das Fronteiras. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, fará a abertura da solenidade às 10 horas no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).

Confirmaram presença no evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.

A expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.

A ExpoZebu deste ano ressalta a força da cadeia produtiva da carne e do leite destacando avanços da genética zebuína, a relevância dos subprodutos da pecuária, trazendo ampla gama de produtos e serviços especializados.

Além disso, evidencia para criadores, investidores, profissionais do setor, estudantes e toda a comunidade as mais recentes técnicas de produção, manejo de rebanhos, nutrição animal, inovação tecnológica e oportunidades de negócios, apresentando muito mais do que uma exposição de gado.

Esta edição conta com 2.520 animais que participarão dos julgamentos entre os dias 28 e abril a 4 de maio. A programação também inclui o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu), o 44º Torneio Leiteiro, 38 leilões, 8 shoppings de animais, palestras educativas, workshops práticos, demonstrações ao vivo voltadas ao impulsionamento da eficiência e produtividade porteira adentro.

Além disso, atrações para todos os públicos como a tradicional Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, a 39º Mostra do Museu do Zebu e shows, o que contribui para a movimentação da economia com geração de 4.200 empregos diretos e indiretos.

O Parque Fernando Costa estará aberto para visitação durante os dias de feira das 7h30 às 22h. Especialmente neste sábado, os visitantes poderão degustar pipoca e algodão doce gratuitamente no período da manhã.

A ‘89ª ExpoZebu – Genética Além das fronteiras’ é uma realização da ABCZ, com patrocínio de Cervejaria Petrópolis – Itaipava, Neogen, Banco do Brasil, Cachaça 51: uma boa ideia, Sistema CNA/Senar, Programa leilões, Chevrolet, SETPAR empreendimentos e Caixa – Governo Federal e apoio de Geneal, Sicoob Credileite, Prefeitura de Uberaba – Geoparque, Sindicato Rural de Uberaba e Fazu.

Fonte: Assessoria ABCZ
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ABCZ lança campanha para valorização do produtor rural e da produção de carne e leite

Vídeos educativos serão exibidos em painéis no Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu.

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A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) inicia a 89ª ExpoZebu, maior feira de pecuária zebuína do mundo, uma campanha de valorização do produtor rural e da produção de carne e leite. Trata-se de vídeos educativos com informações importantes sobre o setor.

‘Conhecer para Admirar’ é uma série de 3 episódios com histórias de personagens que tiveram as vidas transformadas pelo agronegócio. A ABCZ também divulgará dois vídeos educativos evidenciando os benefícios da carne e do leite.  “Nós precisamos ampliar o diálogo com a população para combater informações equivocadas sobre a pecuária e agronegócio. Por isso, na campanha, mostraremos exemplo de trabalho e superação na produção rural, além dos benefícios da carne e do leite: empregos gerados, produtos e subprodutos, e principalmente as qualidades nutricionais indispensáveis para a nossa saúde. Tudo isso é fruto do melhoramento genético”, destaca o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.

O trabalho desenvolvido pela ABCZ contribuiu para o desenvolvimento da genética no país. Entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ABCZ é responsável pelos registros de animais zebuínos no Brasil. Ao longo de seus 105 anos, a associação já registrou cerca de 23 milhões de animais. E esse progresso genético levou o Brasil ao topo do ranking de exportadores de carne bovina.

Os vídeos serão lançados nesta sexta-feira (26), durante reunião da Frente das Associações de Bovinos do Brasil (FABB). Em seguida, serão publicados nas redes sociais da ABCZ e serão divulgados nos telões do Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu, por onde passam cerca de 400 mil pessoas.

Fonte: Assessoria ABCZ
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