Mesmo retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº48/2023, que estipula a possibilidade de indenização aos proprietários que tiverem suas terras demarcadas como área indígena, foi tema entre os senadores. Os parlamentares cobraram o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se comprometeu a pautar o assunto novamente.

Relator da PEC 48/2023, senador Dr. Hiran (PP-RR): “Não podemos deixar de tratar sobre isso (marco temporal) e garantir a segurança jurídica e a pacificação que o campo e a cidade precisam” – Fotos: Divulgação/FPA 

De acordo com o relator da PEC 48/2023, senador Dr. Hiran (PP-RR), o Senado esperou um avanço da matéria no âmbito do Judiciário, mas segundo ele, por inúmeros fatos, incluindo a intransigência dos grupos indígenas, o marco temporal não pode ser resolvido ainda. Apesar disso, o parlamentar cobrou Alcolumbre para que a Casa retome a discussão. “É uma lei aprovada no parlamento, que foi vetada, e teve os vetos derrubados aqui também. Não podemos deixar de tratar sobre isso e garantir a segurança jurídica e a pacificação que o campo e a cidade precisam. Quero pedir a você presidente, para reabrir o debate e contemplar aquilo que o povo brasileiro deseja. Essa nossa indecisão gera conflitos sem fim”, explicou.

Senador Sergio Moro: “Aprovamos a Lei do Marco Temporal com grande esforço e a lei não é cumprida. Se seguirmos a lei, já será um grande avanço”

O senador Sergio Moro citou os casos em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. Por lá, disse que a omissão do Governo Federal permitiu que os embates acontecessem e a violência tomasse conta de diversas cidades. “Faço das palavras do senador Dr. Hiran as minhas. O que temos visto no campo são invasões de terras de grupos que se dizem indígenas. De repente, quem é proprietário da terra não pode nem recorrer à justiça. Aprovamos a Lei do Marco Temporal com grande esforço e a lei não é cumprida. Se seguirmos a lei, já será um grande avanço. Precisamos falar sobre isso”, afirmou.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, destacou a construção política feita pelo Senado em torno do Marco Temporal, em busca de uma convergência  com os diversos segmentos. Para o senador, a busca pelo equilíbrio é primordial, mas o tempo está passando e a resposta ao povo brasileiro precisa se tornar realidade. “Eu esperei que a mesa de conciliação e o diálogo fizesse com que o assunto avançasse, mas o que tivemos foram grupos indígenas saindo da mesa de conciliação, postergando o debate. Faço um compromisso com vossas excelências em procurar todos os atores envolvidos nesse tema, incluindo o ministro Gilmar Mendes. Caso não haja um avanço, retomaremos a discussão dentro desta Comissão”, enfatizou.

Marco temporal
Desde 2007 em análise no Congresso Nacional, o Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio de 2023, com 283 votos favoráveis e 155 contra, e remetido para apreciação no Senado Federal.

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre: “Esperei que a mesa de conciliação e o diálogo fizesse com que o assunto avançasse, mas o que tivemos foram grupos indígenas saindo da mesa de conciliação, postergando o debate”

Na Casa Alta, passou pela Comissão de Agricultura, antes de ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o Marco Temporal teve aprovação de 16 senadores, contra 10 que votaram contrariamente à proposta. Vencida essa etapa, os parlamentares membros da FPA articularam a votação do Requerimento de Urgência para que o projeto pudesse ser votado, de forma imediata, no Plenário do Senado Federal.

A urgência foi aprovada com 41 votos favoráveis, frente os 20 posicionamentos contrários ao requerimento. No Plenário, foram computados 43 votos a favor do Marco Temporal e apenas 21 em discordância à garantia do direito de propriedade.

Audiência sela acordo de conciliação
Durante uma audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no mês de setembro de 2024, um acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, foi feito entre o governo federal, o governo do Mato Grosso do Sul, produtores rurais e lideranças indígenas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha a situação desde o início na busca pelo cumprimento das leis aprovadas no Congresso. O acerto envolveu o pagamento imediato através da União de mais de R$ 27,8 milhões em benfeitorias e mais de R$ 102,1 via precatório. Além disso, o governo do Mato Grosso do Sul antecipará à União, via depósito judicial, o valor de R$ 16 milhões. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo plenário do STF.

O debate em torno da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas ganhou um novo capítulo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciar sua saída da comissão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fotos: Claudio Neves

A Portos do Paraná, empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina, encerra o mês de outubro com uma série de atividades socioambientais desenvolvidas com moradores das ilhas e cidades do Litoral do Estado, entre elas capacitação de pescadores e plantio de árvores. O curso de pesca esportiva teve a participação de 30 pescadores e profissionais do turismo nas cidades de Antonina e Paranaguá. Já o reflorestamento foi uma ação em parceria com entidades que atuam no meio ambiente.

O objetivo da capacitação em pesca esportiva foi ofertar nova possibilidade de renda aos pescadores, que não apenas a pesca e o extrativismo. A ideia é que possam acompanhar e orientar turistas interessados em pesca esportiva. Para isso, o treinamento envolveu questões de atendimento ao público e informações legais específicas, que os pescadores geralmente desconhecem. “Esse conhecimento permite que iniciem mudança de fonte de renda com atividades voltadas também para o turismo”, explicou o diretor de Meio Ambiente da Portos do Paraná, João Paulo Santana.

O coordenador de Comunicação, Educação e Sustentabilidade da empresa pública, Pedro Pisacco, explica que houve uma diferença de perfil entre os alunos das duas turmas. “A gente começou o curso em Antonina, em uma parceria com a colônia de pescadores. A maioria dos participantes foi homens que trabalham com a pesca artesanal. Outra parceria foi com a Associação dos Barqueiros de Paranaguá (a Barcopar). O público no curso ministrado no município foi voltado para o turismo, com mais participação de mulheres”, comentou Pisacco.

“Somos pescadores artesanais e muitos de já têm condição de levar o pessoal na pesca esportiva. Alguns aqui da Colônia já trabalham com o turismo de pesca e esse curso vem favorecer o nosso trabalho”, disse Ademir Costa Freire, presidente da Colônia de Pescadores Z-8 de Antonina.

Para Sindy Calisto Castro, da Secretaria de Turismo de Antonina, o curso é interessante para a realidade da comunidade dos pescadores do município. “Ele trata de mais oportunidades de renda e mais conhecimento para eles. É muito bacana essas aulas e o diálogo entre a comunidade e o porto”, destacou.

Demanda frequente

O presidente da Barcopar, de Paranaguá, Eron Brito, ressaltou a importância do curso em um setor que possui demanda frequente ao longo do ano. “Sempre é bom a qualificação, tanto para a gente quanto pro serviço que prestamos ao turista. No final de semana levamos entre 150 a 200 pessoas para pesca esportiva na Baía de Paranaguá. Estamos recebendo muitas família e mulheres, inclusive no mercado de trabalho de pesca esportiva”, destacou.

Karina Farias é uma das alunas do curso e atua como condutora de turismo de aventura há 10 anos oferecendo serviços entre canoa havaiana, raft, passeio de caiaque, stand up paddle e rapel. “O curso está sendo de grande valia, estou conhecendo muito sobre a modalidade, o uso dos anzóis, das varas de pesca. As aulas também são muito importantes para nos instruir a como conduzir as pessoas”, comentou.

A professora e instrutora do curso, Milena Ramires, explicou que o conteúdo incluiu noções sobre legislação e ordenamento da atividade. “Eu levei informações técnicas de como a atividade é praticada pelos clientes deles. Falamos um pouco de relacionamento humano, de segurança na atividade e como podem melhorar os serviços que já desenvolvem”, contou.

As mudanças climáticas já estão provocando impactos significativos no Brasil, afetando todas as regiões do país. A recente seca extrema na Amazônia, combinada com o aumento de precipitações nos estados do Sul e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul são exemplos que colocam em risco a produção agropecuária.

Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mostra que, nos últimos 60 anos, o número médio de dias consecutivos sem chuvas (com precipitação inferior a 1mm) aumentou de 80 para 100. Esse dado sugere um agravamento em frequência e intensidade dos efeitos das mudanças climáticas, reforçando a necessidade urgente de soluções que mitiguem esses impactos e auxiliem os produtores rurais na adaptação a esse novo cenário.

O tema mudanças climáticas é tão urgente que levou o Grupo de Trabalho de Agricultura do G20, grupo formado pelos países com as maiores economias do mundo, a aprovar, por unanimidade, uma declaração histórica que prioriza a sustentabilidade agrícola, a resiliência dos sistemas produtivos e o enfrentamento das mudanças climáticas. Esse avanço reforça o compromisso global em buscar soluções para os desafios do setor agropecuário.

Para Maria Fernanda Lopes de Freitas, professora e coordenadora do curso de graduação em AgroDigital da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o uso de tecnologias associadas a práticas sustentáveis é um caminho viável e imprescindível. “A tecnologia é uma aliada indispensável para otimizar processos, recursos e promover uma agricultura mais sustentável em propriedades de todos os tamanhos e funções. Diversas soluções podem ser implementadas como manejo e monitoramento sustentável da água e solo, sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF), agricultura de baixo carbono, taxa variável, sistemas de alerta e previsão climática, tecnologias de irrigação eficientes, entre outras”, destaca.

Tecnologias de baixo custo

Professora e coordenadora da PUC-PR, Maria Fernanda Lopes de Freitas: “O manejo correto do solo, por exemplo, é uma tecnologia acessível que contribui diretamente para a sustentabilidade” – Foto: Divulgação

A docente também esclarece que o conceito de tecnologia no agronegócio vai além das máquinas modernas. “O manejo correto do solo, por exemplo, é uma tecnologia acessível que contribui diretamente para a sustentabilidade, uma vez que os solos funcionam como grandes captadores de carbono. São técnicas aplicadas com base científica para otimizar a produção”, explica.

De acordo com ela, muitas dessas inovações são de baixo custo e estão ao alcance de todos os agricultores e agricultoras, independentemente do tamanho da propriedade.

Soluções sustentáveis

A adoção de tecnologias sustentáveis já apresenta resultados práticos e mensuráveis. Maria Fernanda cita como exemplo a utilização de tanino, extraído da casca de acácias negras, como suplemento alimentar para o gado. Além de melhorar a produtividade, essa solução contribui para a redução das emissões de metano, um potente gás de efeito estufa.

Outro avanço importante é o uso de equipamentos e maquinários mais eficientes e o controle rigoroso na aplicação de agroquímicos, minimizando tanto os impactos ambientais quanto os riscos para os trabalhadores rurais. Práticas como adubação verde, rotação de culturas e plantio direto fortalecem a saúde do solo, aumentando sua capacidade de retenção de água e carbono, o que ajuda a mitigar os efeitos climáticos adversos.

Maria Fernanda também ressalta a importância da pesquisa e do desenvolvimento para garantir a sustentabilidade do agronegócio no futuro. Investimentos em variedades de culturas mais resistentes às mudanças climáticas e em sistemas de produção mais eficientes e sobretudo sustentáveis são essenciais para aumentar a resiliência do setor e garantir a segurança alimentar do Brasil.

Capacitação

No entanto, para que essas tecnologias sejam implementadas de forma eficaz, é fundamental a capacitação das produtoras e produtores. Esse é um dos principais desafios do agronegócio brasileiro.

Levantamento da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), de setembro de 2024, por exemplo, mostra um déficit de mão de obra operacional de 10 mil trabalhadores no Estado.

Um estudo da 360 Research & Reports aponta que a agricultura digital deve crescer 183% até 2026, com a criação de cerca de 178,8 mil novos empregos na área nos próximos dois anos, segundo o relatório Profissões Emergentes na Era Digital.