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Encontro nacional fomenta educação sanitária em todo o país

Iniciativa é da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e tem como objetivo promover a articulação multi-institucional e multidisciplinar, atualização e capacitação técnica em educação sanitária.

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O médico-veterinário do município de Palma Sola Diogo Draeger e a conselheira técnica do Icasa Luciane Surdi, no evento em Brasília - Foto: Divulgação/Icasa

A educação sanitária deve preceder a fiscalização nas propriedades rurais. Com esse olhar representantes do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa) participam até esta sexta-feira (05) do 1º Encontro de Educação Sanitária: Educar para Prevenir. A iniciativa é da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e tem como objetivo promover a articulação multi-institucional e multidisciplinar, atualização e capacitação técnica em educação sanitária, em especial quanto ao uso de metodologias ativas nas atividades educativas, e promoção de ambiente de troca de saberes e experiências.

Participam do evento em Brasília (DF) servidores públicos do Mapa, dos órgãos estaduais de defesa agropecuária, de instituições de ensino e pesquisa, de outros ministérios (Saúde, Educação, Meio Ambiente), representantes do setor produtivo e da sociedade, consumidores e representantes dos conselhos de classe. Representam o Icasa a médica-veterinária e conselheira técnica Luciane Surdi e o médico-veterinário do município de Palma Sola Diogo Draeger.

Luciane destaca que na abertura do evento a ênfase foi a interface da educação sanitária com a fiscalização. “Importante esclarecer que o ICASA não faz fiscalização, é apenas apoiador das ações do serviço veterinário oficial, mas a abordagem desse assunto é necessária por velar pela continuidade do cumprimento da lei. O que está por traz do ato de fiscalizar é a tentativa de viabilizar a mudança de padrão para o mais próximo e adequado à legislação, então, a educação sanitária é um grande aliado e por meio dela é possível obter melhores resultados, reduzindo a fiscalização e até mesmo dispensando a punição porque o produtor se adequa às normas”, analisa.

As temáticas apresentadas reforçaram que o fiscal é o responsável por levar aos produtores as informações sobre a legislação, mas que a educação sanitária deve chegar antes com as orientações e abrindo os horizontes de visão. “Muitas vezes, o empreendedor rural realiza um ato falho por desconhecimento. Os pedagogos reforçaram que pelo ato de educar é viável o cumprimento sustentável da lei, que aliado com a inserção de novas tecnologias proporciona outros resultados e favorecem a mudança de comportamento.

Proesa

Outro destaque do evento é a divulgação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (Proesa), instituído por meio da publicação da Instrução Normativa nº 28/2008. A missão é promover a articulação interinstitucional para fomentar e implementar políticas públicas de educação em defesa agropecuária em benefício da saúde única (união entre a saúde animal, humana e ambiental) e sustentabilidade socioambiental.

Entre os objetivos do programa estão: estabelecer e implementar diretrizes nacionais para as atividades de educação sanitária em defesa agropecuária; promover o fortalecimento, aumento da abrangência e aperfeiçoamento das ações públicas e privadas orientadas para a educação sanitária em defesa agropecuária; e desenvolver e implementar, de forma continuada, planos, programas, atividades e ações em educação sanitária em defesa agropecuária, de forma articulada com as três instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e com os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.

Luciane enfatiza que o programa está cadastrando consultores na área para participarem. As informações constam na Portaria nº 191, de 20 de setembro de 2019, que estabelece a atividade técnico-científica, colaborativa, voluntária, específica e eventual, de consultores externos, pertencentes a instituições públicas ou privadas.

Icasa

O conselheiro executivo do Icasa, Osvaldo Miotto Junior, comenta que esse evento é importante e vai ao encontro do que o Icasa se propõe a fazer no campo em apoio à defesa agropecuária. “O Icasa foi criado em 2005 com o objetivo de apoiar a defesa sanitária agropecuária em conjunto com órgãos e entidades públicas e privadas de Santa Catarina, nos termos do Decreto nº 5.741/2006, tendo como finalidade principal o apoio, a pesquisa, o desenvolvimento e o acompanhamento de atividades no setor agroindustrial, inclusive na defesa sanitária e ambiental, sempre na condição complementar de apoio ao Serviço Oficial”, enfatiza.

Fonte: Assessoria Icasa

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Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: entenda o impacto e as oportunidades

Mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.

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Foto: Gisele Rosso

O Brasil está cada vez mais próximo de regulamentar o mercado de carbono, uma medida que promete revolucionar o cenário socioeconômico e ambiental do país. Com a discussão do Projeto de Lei n.º 2.148/2015 no Senado Federal, a atenção se volta para as implicações e oportunidades que essa regulamentação trará.

O PL estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funcionará com base no sistema internacionalmente conhecido cap-and-trade, onde se impõe um limite máximo de emissões e é possível comercializar direitos de emissão, internacionalmente conhecidos como allowances e definidos como Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) no projeto de lei.

O mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Funciona como um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.

Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, existem dois tipos de mercados de carbono: voluntário e regulamentado. No mercado voluntário, as partes podem cooperar de forma voluntária para implementar suas contribuições determinadas nacionalmente, conforme estabelecido no Acordo de Paris.

O Brasil, ao ratificar o Acordo em 2016, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e atualizou sua meta na COP 26 para uma redução de 50% das emissões de GEE até 2030. “Este mercado é amplo e permite a participação de empresas, pessoas físicas e jurídicas, ONGs, governos e outras instituições na compensação de suas emissões adquirindo créditos de carbono de projetos que reduzem efetivamente as emissões ou capturam carbono”, diz a advogada

Ela explica ainda que a regulamentação do mercado de carbono traz uma série de oportunidades para a economia brasileira. “Setores como o agronegócio, empresas e startups poderão se beneficiar com incentivos para adotar práticas sustentáveis e investir em projetos de mitigação das emissões de carbono”, afima

De acordo com a advogada, o mercado de carbono pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, fortalecendo a posição do país como um líder global em soluções climáticas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil avance na regulamentação do mercado de carbono, garantindo uma transição justa e sustentável para todos os setores da sociedade. O futuro do país e do planeta depende das ações que tomarmos hoje para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, finaliza

Fonte: Assessoria Andersen Ballão Advocacia
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Santa Catarina alcança em abril o melhor desempenho do ano na exportação de carnes

Estado alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos.

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Foto: Cláudio Neves

Em abril, Santa Catarina alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos. No total, o estado exportou 173,2 mil toneladas de carnes de frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras, com altas de 11,7% em relação aos embarques do mês anterior e de 14,5% na comparação com os do mesmo mês de 2023.

Em receitas, o estado exportou US$ 358,3 milhões, crescimento de 15,5% em relação às de março e de 6,0% na comparação com os valores de abril de 2023.

Foto: Divulgação/SAR

No acumulado do 1º quadrimestre, foram exportadas 631,7 mil toneladas de carnes, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Suínos

Santa Catarina foi responsável por 57,6% da quantidade e 59,7% das receitas das exportações brasileiras de carne suína dos quatro primeiros meses deste ano. O estado exportou 60,5 mil toneladas de carne suína in natura, industrializada e miúdos em abril, alta de 14% em relação aos embarques do mês anterior e de 7,1% na comparação com os de abril de 2023. As receitas de abril foram de US$ 138,7 milhões, alta de 18,1% na comparação com as do mês anterior.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, avalia que esses são resultados do comprometimento de toda cadeia produtiva com a qualidade dos produtos catarinenses, “nosso estado dá exemplo e está sempre vigilante para garantir a sanidade e segurança alimentar, ampliando assim as relações comerciais externas”, afirma Colatto.

Foto: Ari Dias

A maioria dos principais destinos ampliaram suas aquisições em relação ao 1º. quadrimestre de 2023, com destaque para Filipinas (altas de 89,7% em quantidade e de 78,8% em receitas), Japão (101,8% e 94,0%) e Coreia do Sul (190,2% e 257,0%). Por outro lado, a China registrou queda de 40,1% em quantidade e 51,9% em receitas na comparação entre o 1º quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2023. Com isso, a China perdeu a liderança do ranking das exportações catarinenses de carne suína, posição que ocupava desde 2018. O principal destino, atualmente, são as Filipinas (22,7% das exportações do estado).

Frango

O estado foi responsável por 24,3% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango nos quatro primeiros meses deste ano. Em abril, Santa Catarina exportou 104 mil toneladas de carne de frango com alta de 10% em relação aos embarques do mês anterior e de 19,7% na comparação com os de abril de 2023. As receitas foram de US$ 200,7 milhões, crescimento de 11,9% em relação às do mês anterior e de 9,2% na comparação com as de abril de 2023.

Segundo explica o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Luís Giehl, o aumento no volume exportado, deve-se ao crescimento nas quantidades embarcadas para os principais destinos ao longo dos quatro primeiros meses do ano, com destaque para Japão (+11,2% em relação ao 1º quadrimestre de 2023), Países Baixos (20,3%) e Emirados Árabes Unidos (30,1%). A China, por sua vez, que foi o principal destino do frango catarinense no ano passado, registrou queda expressiva nas aquisições do produto neste ano: -31,9% em quantidade e -44,1% em receitas.

Fonte: Assessoria SAR
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Aprovação na CCJ garante mais segurança ao seguro rural

Mudanças no PL 4720/16 favorecem melhor gestão dos recursos e evitam contingenciamentos.

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Foto: Roberto Dziura Jr

Com 34 votos a favor, foi aprovada, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 4.720/16, que aprimora a gestão dos recursos destinados ao seguro rural. A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos.

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR): “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta” – Fotos: Divulgação/FPA

O Seguro Rural é essencial para proteger a produção agropecuária contra riscos climáticos, como secas, geadas e inundações, que podem provocar perdas significativas. Nas últimas safras, o Brasil enfrentou os efeitos dos fenômenos La Niña e El Niño, causando prejuízos consideráveis aos agricultores. “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta”, enfatiza Souza.

Menos burocracia, mais previsibilidade

O PL 4720/16 propõe transferir as responsabilidades financeiras do Seguro Rural do Ministério da Agricultura para as Operações Oficiais de Crédito, vinculadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa alteração assegura que os recursos para o seguro não sejam contingenciados, como ocorreu nos últimos anos.

“Esta mudança trará mais previsibilidade aos produtores rurais, permitindo que contem com o Seguro Rural de maneira mais eficaz”, explica Sérgio Souza. “Além disso, reduzirá o custo do seguro, aumentando a transparência e a segurança jurídica na aplicação dos recursos.”

Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância do PL 4720/16 para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Este é um tema crucial. Recentemente, foi debatido na Comissão de Agricultura outro projeto similar, tratando da legislação sobre o Seguro Rural”, destacou Lupion. “A demanda por seguro foi muito alta este ano; precisamos endereçar essa questão urgentemente.”

Após a aprovação na CCJ, o deputado Sérgio Souza agradeceu aos colegas que apoiaram a medida e destacou que a proposta proporcionará segurança ao produtor rural, especialmente aos mais afetados por intempéries, como os do Rio Grande do Sul nesse momento. “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”, frisou o parlamentar.

 

 

Fonte: Assessoria FPA
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