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Encontro entre os ministros da Agricultura brasileira e indiana avança comércio bilateral entre os países
Reunião entre o ministro Carlos Fávaro e a ministra Shobha Karandlaje ocorreu na tarde desta quinta-feira (2), em Nova Delhi.
Na tarde de quinta-feira (2), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com a ministra da Agricultura e Bem Estar dos Produtores da Índia, Shobha Karandlaje. Entre as principais pautas, o avanço do comércio bilateral de produtos agrícolas e a cooperação técnica entre os países.
Nos últimos anos, a relação comercial entre os dois países ultrapassou US$ 15 bilhões, entre 2022 e 2023 houve um crescimento de 106% na exportação de commodities do Brasil para o continente indiano, conforme avaliou a ministra. E a perspectiva é de que a relação comercial se intensifique ainda mais já nestes próximos meses.
Aberturas de mercado de ambos os lados foram tratadas pelas equipes ministeriais durante o encontro. Neste, que é comemorado o ano do milheto, o Brasil abre suas portas para a commodity indiana. Na outra via, passará a exportar avocado para o país.
O ministro Fávaro ressaltou que o Brasil é um grande exportador de alimentos para o mundo e irá intensificar a produção de alimentos sobre pastagens de baixa produtividade. Isso, segundo reforçou, é fruto do avanço tecnológico da pesquisa brasileira, que torna o Brasil um dos principais atores na questão da segurança alimentar global.
Assim, destacou o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como possibilidade de transferência tecnológica para a cooperação técnico-cientifica entre Brasil e Índia, contribuindo para o aumento da produtividade no país que é o mais populoso do mundo.
A ministra Shobha Karandlaje apresentou que nos últimos anos houve um crescimento significativo na cooperação agrícola entre os países, e que assim como o Brasil, a Índia é um grande produtor de alimentos, principalmente na produção de arroz e trigo. Acredita que a missão oficial irá proporcionar oportunidades para aumentar esta cooperação. E também afirmou o interesse na tecnologia brasileira, principalmente na questão de irrigação das áreas agrícolas.
“Ambos os países podem explorar cooperações em áreas como o processamento de alimentos, por meio do intercâmbio de conhecimentos”, disse ela.
No encontro, os ministros também falaram sobre a participação dos países no G20 e a atuação dos mesmos.
O ministro da Agricultura brasileira destacou que o Brasil está acelerando as negociações fitossanitárias e trabalhando na burocracia para que possam ser mais eficientes e ágeis.
“Todas essas pautas que são comuns resultam em aumento das relações comerciais entre os nossos países. Para isso, estamos prontos para ampliar as nossas relações comerciais”, evidenciou Fávaro.
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, ressaltou que o governo federal brasileiro tem uma grande expectativa na relação estratégica com a Índia e que encontros como o que está ocorrendo durante a missão, permitem oportunidades para fluxo de comércio exterior.
“A Apex junto com a embaixada do Brasil na Índia, está construindo o mapa de oportunidades de investimentos Índia-Brasil, pois os dois ministérios precisam ter um maior espaço dentro deste mapa de investimentos”, disse ele.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
