Notícias Durante Inovameat Toledo 2023
Encontro Brasileiro discute manejo e conservação do solo e da água
Encontro Brasileiro de Manejo e Conservação do Solo e da Água integrou a programação do 2º Inovamaet Toledo, realizado entre os dias 12 e 13 de abril no Centro de Eventos Ismael Sperafico.
Toledo é um município pioneiro na região Oeste do Paraná quando o assunto é manejo e conservação de solo. Nos anos 80 os gestores da época já tinham essa preocupação e passaram a adotar práticas mais sustentáveis fazendo as correções para evitar os danos trazidos com as enxurradas. Durante a realização do Inovameat 2023 essa temática também estava presente com a realização do Encontro Brasileiro de Manejo e Conservação do Solo e da Água, organizado pela Associação dos Engenheiros Agrônomos de Toledo (AEA-Toledo).
Técnicos, engenheiros, acadêmicos e pesquisadores de várias universidades, cooperativas, instituições e empresas da área qualificaram o debate nos dois dias do evento, 12 e 13 de abril, no anfiteatro do Centro de Eventos Ismael Sperafico. Na pauta, os principais desafios para conciliar produção x conservação.
Presidente da AEA-Toledo, Leodacir Zuffo: “ O produtor adaptou o solo à máquina e não a máquina ao solo” – Fotos: Ricardo Mourante/Prefeitura de Toledo
O presidente da AEA-Toledo, Leodacir Zuffo, reforçou sobre o pioneirismo de Toledo, um dos primeiros municípios a adotar as práticas de conservação de solo por meio da implantação dos terraços (cuja função é reter o escoamento e permitir a retenção e infiltração da água) e murundus (um tipo de microrrelevo em forma de pequena elevação, geralmente arredondado). Mas, segundo ele, com o passar do tempo veio o plantio direto na palha, “esse sistema não havia revolvimento do solo, com isso os problemas se estabilizaram. Com o passar do tempo, o produtor deixou de lado essas práticas em função da evolução da tecnologia do maquinário. O produtor adaptou o solo à máquina e não a máquina ao solo. Ele rebaixou e retirou terraços achando que estava resolvendo o problema, só que a compactação de solo continua”, lamentou Zuffo.
O engenheiro comentou ainda que das cinco características do cuidado do solo, uma é química e as outras quatro são físicas, porém a maioria dos técnicos trabalham para resolver somente a característica química. “Enquanto isso, o solo está padecendo”, alertou. Zuffo apontou a lógica do mercado como fator que induz o produtor a optar, por exemplo, pela monocultura, quando o ideal seria o manejo de cultivares. “Nosso solo é muito bom, mas não sabemos até quando vai aguentar. O produtor precisa manejar o solo, pois ele é um ser vivo, tem microrganismos que precisa de matéria orgânica para suportar todo o montante de maquinário que passa por cima”, complementou.
Temáticas
Entre os cases apresentados durante o encontro estavam: Carbono Neutro na Produção Agropecuária: Uma experiência exitosa; Conservação do solo e os processos erosivos, estudo de caso em Toledo-PR; Degradação do solo agrícola – Mecanismos envolvidos e forma de evitá-los; Os efeitos de remineralizadores na fertilidade do solo; Tráfego Intensivo de Máquinas – Problemas e Soluções; Qualidade do sistema de plantio direto com vistas à conservação do solo; Efeitos da cobertura de solo na produtividade final em anos com déficit hídrico; e Levantamento atual da fertilidade do solo do Oeste do Paraná.
Prefeito de Toledo Beto Lunitti: É papel dos agentes públicos zelar pelos territórios e ser protagonista no fortalecimento dos setores produtivos”
Autoridades
Na abertura do Encontro, o prefeito de Toledo Beto Lunitti destacou a importância de voltar à tona um assunto tão importante. “Com o avanço das tecnologias para o campo, o aumento no tamanho dos maquinários, o plantio direto, fomos nos descuidando um pouco desta questão. Mas diante do cenário atual, faz-se necessário voltarmos nosso olhar para essa situação. Fomos pioneiros neste trabalho e agora retomar essas discussões faz-se extremamente necessário”.
Lunitti ainda citou que o trabalho de diversos setores envolvidos, governamentais e iniciativa privada. “Agradecer a preocupação de todos e também a presença aqui. Técnicos, engenheiros, servidores municipais e de outras esferas, estudantes e toda a nossa massa crítica ligada ao agronegócio. É papel dos agentes públicos zelar pelos territórios e ser protagonista no fortalecimento dos setores produtivos. Para mantermos nossa liderança na produção de alimentos do Paraná, sabemos o quanto é importante o solo e a água”, frisou.
O gestor toledano ainda agradeceu a presença de todos os representantes dos órgãos estaduais, entre eles o representante do secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, no evento, Paulo Salesi. “A conservação de solos e água é uma preocupação que aflige também o estado. A sustentabilidade é uma das prioridades para a SEAB [Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento] e isso passa por esse tema, contemplando também as estradas rurais e o armazenamento de água. É uma fala que estará muito presente nas tratativas a partir de agora”, disse Salesi.
Ao final, Lunitti parabenizou o vereador Leoclides Bisognin por ser o precursor da conservação de solos em Toledo. “Bisognin, engenheiro agrônomo, foi um batalhador desta causa. Em seus relatos, sempre nos trouxe a dificuldade para a implementação de uma política correta de manejo de solos quando fomos pioneiros nesta questão”, concluiu.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
