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Enchentes no Rio Grande do Sul expõe falhas na proteção animal e exige medidas urgentes

Além de fatalidades causadas por alagamentos, rebanhos agora enfrentam falta de alimentos e problemas ocasionados pelos bloqueios nas rodovias.

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Foto: Mauricio Tonetto/Secom-RS

As fortes chuvas no Rio Grande do Sul causaram estragos de grande monta no setor pecuário, impactando milhares de bovinos, suínos e aves criadas para consumo. As enchentes tiveram consequências diretas nos animais, com centenas sendo arrastados pela correnteza ou se afogando em galpões inundados.

Fotos: Divulgação

Mesmo em regiões menos afetadas pelas chuvas, milhares agora enfrentam o risco de falta de alimento e outros problemas ocasionados por bloqueios nas rodovias, danos de infraestrutura, interrupções no abastecimento de água, falta de funcionários e paralisação dos abates. Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estimou que ao menos 10 unidades produtoras de carne de aves e suínos estão paralisadas ou com dificuldades extremas de operar e podem levar mais de 30 dias para se normalizar.

“Em tragédias como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul, nos preocupa que os animais na pecuária sejam vistos apenas como um prejuízo comercial e não como milhares de vidas em sofrimento. Esses animais também sentem medo, fome e a escala do impacto é assustadora — algumas das regiões mais impactadas são grandes produtoras agropecuárias, como o Vale do Taquari, que abate quase 2 milhões de porcos por ano. Só na cidade de Nova Bréscia são quase 2 mil frangos por habitante”, aponta Cristina Diniz, diretora da ONG Sinergia Animal no Brasil.

Em uma granja em Harmonia, no Vale do Caí, dezenas de frangos morreram afogados. Já no município de Triunfo, a água chegou na altura do pescoço dos bovinos. Em entrevista ao Globo Rural, uma empresa contratada para resgatar animais de 80 produtores rurais relatou que muitos estavam em galpões fechados e acabaram falecendo antes de serem socorridos. Em três dias, a empresa conseguiu resgatar mais de 500 bois na região.

O número ainda é proporcionalmente baixo. Com os esforços focados na população e, quando há atenção aos animais, majoritariamente em cães e gatos, as espécies criadas para consumo acabam não sendo priorizadas. O Rio Grande do Sul é um dos principais produtores de carne do país. De acordo com o IBGE, o estado acumula um rebanho de quase 12 milhões de bovinos, 573 mil de porcos e 22 milhões de galináceos. “Grande parte dos animais na pecuária são criados em altas concentrações e são impossibilitados de fugir ou de buscar abrigo em áreas mais elevadas, como fariam na natureza. Eles não têm opção. Ficam presos em galpões ou até mesmo em gaiolas individuais, como é o caso das porcas gestantes e de centenas de bezerros na indústria do leite. Em caso de enchente, esses animais podem agonizar por horas ou até dias antes de se afogar”, lamenta a bióloga especialista em bem-estar animal, Patricia Tatemoto.

Búfalos e porcos arrastados pela água

Mesmo em criações extensivas as chuvas fortes têm gerado problemas. Nas redondezas de Porto Alegre, os moradores se surpreenderam com búfalos correndo pela cidade. Cerca de 200 animais de uma fazenda na ilha do Lage, no rio Jacuí, foram levados pela correnteza e arrastados por mais 20 quilômetros.

No Vale do Taquari, diversas imagens gravadas por moradores de Roca Sales mostram dezenas de porcos vitimizados pela enchente ao longo de uma estrada rural. A cidade registrou cenas semelhantes a menos de um ano, em setembro de 2023, após a passagem de um ciclone — na época, viralizou nas redes sociais um vídeo com porcos tentando desesperadamente se abrigar em cima de um telhado.

“É preciso urgentemente estabelecer planos de contingência eficazes e que incluam esses animais. O sistema de produção industrial vem intensificando a reprodução e criando rebanhos cada vez maiores, em condições não naturais. O setor pecuário é responsável por essas vidas e deve garantir a sua segurança e condições mínimas de bem-estar em caso de desastres naturais”, argumenta Diniz.

No início do ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou para o aumento de ocorrências climáticas extremas, agravadas também pela pecuária industrial, e o seu impacto em países do Sul Global.

Falta de alimentos, infraestrutura e paralisação nos abates

Além das consequências diretas, a chuva também está causando problemas logísticos e de infraestrutura que podem impactar o bem-estar de milhares de animais. Inclusive em regiões menos impactadas pela chuva, que dependem das rodovias e de outras cidades para suas operações.

Com os bloqueios nas estradas, a principal preocupação é a instabilidade no fornecimento de ração e no transporte de animais, assim como funcionários. A situação é agravada pela paralisação dos abates. Em São Sebastião do Caí, o frigorífico Agrosul Agroavícola teve que suspender as operações desde 1º de maio por não conseguir trazer funcionários, nem transportar animais vivos ou escoar a carne já produzida. A planta abate 100 mil aves por dia e recebe animais de 90 municípios gaúchos. “A pecuária industrial opera em grande escala, mesmo um ou poucos dias sem abates podem criar um efeito dominó com consequências terríveis para o bem-estar de animais — que já vivem em condições intensas. É um modelo insustentável. O volume de animais que aguardam processamento pode sobrecarregar rapidamente a capacidade limitada das instalações onde são criados, podendo levar à superlotação, ao aumento dos níveis de estresse e do risco de lesões ou mesmo de transmissão de doenças”, explica a especialista em bem-estar animal.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apontou ainda, em nota publicada na última segunda-feira (06), que os núcleos de produção enfrentam não apenas perdas estruturais, mas também de itens básicos como água, luz e telecomunicações.

Fonte: Assessoria Sinergia Animal

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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