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Enchentes no Rio Grande do Sul expõe falhas na proteção animal e exige medidas urgentes

Além de fatalidades causadas por alagamentos, rebanhos agora enfrentam falta de alimentos e problemas ocasionados pelos bloqueios nas rodovias.

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Foto: Mauricio Tonetto/Secom-RS

As fortes chuvas no Rio Grande do Sul causaram estragos de grande monta no setor pecuário, impactando milhares de bovinos, suínos e aves criadas para consumo. As enchentes tiveram consequências diretas nos animais, com centenas sendo arrastados pela correnteza ou se afogando em galpões inundados.

Fotos: Divulgação

Mesmo em regiões menos afetadas pelas chuvas, milhares agora enfrentam o risco de falta de alimento e outros problemas ocasionados por bloqueios nas rodovias, danos de infraestrutura, interrupções no abastecimento de água, falta de funcionários e paralisação dos abates. Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estimou que ao menos 10 unidades produtoras de carne de aves e suínos estão paralisadas ou com dificuldades extremas de operar e podem levar mais de 30 dias para se normalizar.

“Em tragédias como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul, nos preocupa que os animais na pecuária sejam vistos apenas como um prejuízo comercial e não como milhares de vidas em sofrimento. Esses animais também sentem medo, fome e a escala do impacto é assustadora — algumas das regiões mais impactadas são grandes produtoras agropecuárias, como o Vale do Taquari, que abate quase 2 milhões de porcos por ano. Só na cidade de Nova Bréscia são quase 2 mil frangos por habitante”, aponta Cristina Diniz, diretora da ONG Sinergia Animal no Brasil.

Em uma granja em Harmonia, no Vale do Caí, dezenas de frangos morreram afogados. Já no município de Triunfo, a água chegou na altura do pescoço dos bovinos. Em entrevista ao Globo Rural, uma empresa contratada para resgatar animais de 80 produtores rurais relatou que muitos estavam em galpões fechados e acabaram falecendo antes de serem socorridos. Em três dias, a empresa conseguiu resgatar mais de 500 bois na região.

O número ainda é proporcionalmente baixo. Com os esforços focados na população e, quando há atenção aos animais, majoritariamente em cães e gatos, as espécies criadas para consumo acabam não sendo priorizadas. O Rio Grande do Sul é um dos principais produtores de carne do país. De acordo com o IBGE, o estado acumula um rebanho de quase 12 milhões de bovinos, 573 mil de porcos e 22 milhões de galináceos. “Grande parte dos animais na pecuária são criados em altas concentrações e são impossibilitados de fugir ou de buscar abrigo em áreas mais elevadas, como fariam na natureza. Eles não têm opção. Ficam presos em galpões ou até mesmo em gaiolas individuais, como é o caso das porcas gestantes e de centenas de bezerros na indústria do leite. Em caso de enchente, esses animais podem agonizar por horas ou até dias antes de se afogar”, lamenta a bióloga especialista em bem-estar animal, Patricia Tatemoto.

Búfalos e porcos arrastados pela água

Mesmo em criações extensivas as chuvas fortes têm gerado problemas. Nas redondezas de Porto Alegre, os moradores se surpreenderam com búfalos correndo pela cidade. Cerca de 200 animais de uma fazenda na ilha do Lage, no rio Jacuí, foram levados pela correnteza e arrastados por mais 20 quilômetros.

No Vale do Taquari, diversas imagens gravadas por moradores de Roca Sales mostram dezenas de porcos vitimizados pela enchente ao longo de uma estrada rural. A cidade registrou cenas semelhantes a menos de um ano, em setembro de 2023, após a passagem de um ciclone — na época, viralizou nas redes sociais um vídeo com porcos tentando desesperadamente se abrigar em cima de um telhado.

“É preciso urgentemente estabelecer planos de contingência eficazes e que incluam esses animais. O sistema de produção industrial vem intensificando a reprodução e criando rebanhos cada vez maiores, em condições não naturais. O setor pecuário é responsável por essas vidas e deve garantir a sua segurança e condições mínimas de bem-estar em caso de desastres naturais”, argumenta Diniz.

No início do ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou para o aumento de ocorrências climáticas extremas, agravadas também pela pecuária industrial, e o seu impacto em países do Sul Global.

Falta de alimentos, infraestrutura e paralisação nos abates

Além das consequências diretas, a chuva também está causando problemas logísticos e de infraestrutura que podem impactar o bem-estar de milhares de animais. Inclusive em regiões menos impactadas pela chuva, que dependem das rodovias e de outras cidades para suas operações.

Com os bloqueios nas estradas, a principal preocupação é a instabilidade no fornecimento de ração e no transporte de animais, assim como funcionários. A situação é agravada pela paralisação dos abates. Em São Sebastião do Caí, o frigorífico Agrosul Agroavícola teve que suspender as operações desde 1º de maio por não conseguir trazer funcionários, nem transportar animais vivos ou escoar a carne já produzida. A planta abate 100 mil aves por dia e recebe animais de 90 municípios gaúchos. “A pecuária industrial opera em grande escala, mesmo um ou poucos dias sem abates podem criar um efeito dominó com consequências terríveis para o bem-estar de animais — que já vivem em condições intensas. É um modelo insustentável. O volume de animais que aguardam processamento pode sobrecarregar rapidamente a capacidade limitada das instalações onde são criados, podendo levar à superlotação, ao aumento dos níveis de estresse e do risco de lesões ou mesmo de transmissão de doenças”, explica a especialista em bem-estar animal.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apontou ainda, em nota publicada na última segunda-feira (06), que os núcleos de produção enfrentam não apenas perdas estruturais, mas também de itens básicos como água, luz e telecomunicações.

Fonte: Assessoria Sinergia Animal

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Fiscais apuram denúncias e autuam empresas por fertilizantes irregulares em São Paulo

Ações ocorreram em Campinas, Mauá, Cotia e Suzano; fábrica clandestina, rotulagem inadequada e endereço falso foram alguns dos problemas encontrados.

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Foto: Divulgação/Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fiscalizou diversas empresas paulistas que foram denunciadas pela plataforma Fala BR, do Governo Federal. Elas produziam e/ou vendiam fertilizantes em desacordo com a legislação. As operações de fiscalização ocorreram em Mauá, Cotia, Campinas e Suzano. 

De acordo com auditores e técnicos fiscais que participaram da ação, fertilizantes produzidos sem registro no Mapa, além de infringirem a legislação, não possuem confiabilidade, podendo causar prejuízos aos agricultores por possuírem formulações desequilibradas e, consequentemente, provocar desequilíbrio fisiológico nas plantas. 

A fiscalização foi solicitada pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal de São Paulo (Sisv-SP) e executada por servidores da unidade regional de Araraquara. Em uma loja comercial de Campinas foram apreendidos 310 litros de fertilizantes líquidos e 65 quilos de fertilizantes sólidos. Os materiais foram produzidos por empresa clandestina e sem registro no Ministério. A empresa que comercializava e a que produzia tiveram suas atividades suspensas temporariamente por não terem o registro e foram autuadas e intimadas a regularizar suas situações. 

Em Mauá, foram apreendidos em uma loja 97 sacos de 25 quilos de substratos e condicionadores de solo produzidos por empresa cujos rótulos não estavam de acordo com a legislação vigente. A comerciante foi autuada por não possuir registro de estabelecimento e a produtora por comercializar produtos com rótulos em desacordo com a legislação. 

Em Cotia, o Mapa foi informado de que havia uma empresa comercializando fertilizantes sem registro através da internet. No local foi encontrado apenas um terreno baldio. Com isto, a fiscalização ficou prejudicada até que o verdadeiro endereço seja localizado. A empresa possui CNPJ ativo na Receita Federal do Brasil no endereço fictício.  

Em Suzano, a denúncia era de que uma empresa estaria comercializando através de seu site fertilizantes com características não nutricionais, que induziam a características de agrotóxicos, mas não foram encontrados os produtos. A empresa foi autuada por falsa propaganda. 

Todo o trabalho foi realizado com base na Lei 14.515/23, conhecida como lei do autocontrole, no Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo DF 8.384/2014, que regulamenta a Lei 6.894/1980 e legislação complementar. 

A plataforma do Fala BR, encontrada no site do Ministério da Agricultura, é um instrumento criado pela Controladoria Geral da União que serve para os clientes do Mapa fazerem denúncias, elogios, solicitações ou enviar sugestões de forma anônima ou não. Segundo os fiscais, essas denúncias auxiliam muito na programação das fiscalizações.

Fonte: Assessoria Mapa
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Governo Federal define regras para subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial aos produtores do Rio Grande do Sul

Regulamentação estabelece as condições para concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto no âmbito dos programas Pronaf e Pronamp.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, as Portarias MF nº 835 e nº 844  que regulamentam a Medida Provisória nº 1.216 com as condições de concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo da subvenção econômica é reduzir os custos dos financiamentos e possibilitar que os produtores gaúchos afetados pelas chuvas possam reorganizar suas atividades produtivas.
Dentro do Pronamp, os descontos serão de até 25% de desconto por beneficiário/unidade de produção rural no ato da contratação das operações de crédito de investimento. Os valores se limitam a R$ 50 mil por beneficiário em município com calamidade e R$ 40 mil por beneficiário em município com emergência.

Já no Pronaf, o desconto é de até 30% limitados a R$ 25 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município com calamidade e R$ 20 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município reconhecido em situação de emergência.

O custo da concessão do desconto destinados a subvenção econômica será de R$ 400 milhões dentro do Pronamp e R$ 600 milhões dentro do Pronaf.
O crédito de investimento deve ser utilizado preferencialmente para aquisição de animais, reposição de rebanhos ou criações, recuperação de solos e pastagens, reforma e/ou aquisição de máquinas, equipamentos, construções e reforma de instalações rurais danificadas ou destruídas.

Já em relação as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp, fica autorizado, observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Portaria MF nº 844, o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a Média dos Saldos Diários (MSD) pelas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil; Banrisul; BRDE; Caixa; Cresol Confederação; Sicoob; e Sicredi.

A equalização ficará limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.

Outras medidas para o setor agropecuário

Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.
Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.

Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:

  • suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
  • desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
  • liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
  • autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
  • autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
  • criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
  • facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.

Fonte: Assessoria Mapa
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Missão do Mapa ao Japão fortalece relações bilaterais e explora abertura de novos mercados

Representantes do Minitério da Agricultura e Pecuáira apresentaran oportunidades de exportação de carne bovina e suína para os japoneses, além de outros novos mercados.

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Na última semana, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esteve em missão oficial no Japão. A agenda contemplou reuniões de alto nível e eventos de promoção comercial, com o propósito de fortalecer as relações bilaterais e promover as exportações brasileiras, abordando questões sanitárias e fitossanitárias, além de explorar oportunidades de cooperação.

A missão começou em Tóquio com um encontro governamental preparatório para o “Diálogo Brasil-Japão em Alimentos e Agricultura”, junto ao Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAFF), onde foram discutidos temas como segurança alimentar e cooperação tecnológica. Este Diálogo é o principal fórum entre os Ministérios da Agricultura dos dois países e deve ocorrer no Brasil nos próximos meses. A última edição aconteceu em 2019, mas foi suspensa devido à Covid-19.

Fotos: Divulgação/Mapa

Líderes do Mapa, Ministério das Relações Exteriores, associações do setor e empresários brasileiros também se reuniram na Embaixada do Brasil na capital do Japão com membros do Ministério japonês e da iniciativa privada para debater a abertura de novos mercados e investimentos visando aumentar a produção agropecuária brasileira. O encontro contou com a participação de 60 representantes de ambos os países.

Durante as reuniões, incluindo uma audiência com o embaixador do Brasil em Tóquio, Octávio Henrique Côrtes, também foram apresentadas oportunidades de exportação de carne bovina e suína para o Japão, destacando que o Brasil agora possui status de país livre de aftosa sem vacinação, uma condição essencial para exportar ao mercado japonês, restando apenas ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Ainda foram discutidas as possibilidades de abertura de mercados para óleos, gorduras, farinhas e hemoderivados de origem animal; salsicha mista; abacate; melão e outros produtos do agronegócio brasileiro.
Além disso, a delegação realizou visitas técnicas aos campos de arroz Yamazaki, à Organização Nacional de Pesquisa de Alimentos e Agricultura (NARO) e ao Centro Internacional de Pesquisa em Ciências Agrícolas (JIRCAS), reforçando o compromisso com a inovação e a pesquisa no setor agropecuário.

Parceiria comercial 

Em 2023, as exportações de produtos agropecuários do Brasil para o Japão totalizaram US$ 4,1 bilhões. A pauta é basicamente concentrada em cinco produtos que representam cerca de 70% do total exportado: milho (35%), carne de frango in natura (23%), café verde (10%), soja em grãos (8,3%) e farelo de soja (6%).
O país asiático é o 4º maior importador de produtos agrícolas no mundo, tendo o Brasil como principal fornecedor de alguns deles, como carne de frango in natura, com participação de 74% no valor das importações japonesas no ano passado, café verde e suco de laranja.
 

Cooperação com JICA

Na ocasião, ainda foram debatidos os avanços do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD). O Japão, por meio da JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão), será o primeiro a contribuir com o programa, que pretende recuperar até 40 milhões de hectares de pastagens nos próximos dez anos, dobrando a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento.
A cooperação com a JICA seguirá em duas linhas: Cooperação Financeira, com financiamento para produtores agrícolas, e Cooperação Técnica, que definirá as regiões e propriedades alvo do programa. Serão abordados aspectos como pesquisa, desenvolvimento e inovação, com taxas de juros entre 1,7% e 2,4% em iene japonês, prazos de pagamento entre 15 e 40 anos, e carência entre 5 e 10 anos. A modelagem financeira e o relatório inicial serão discutidos, com anúncio oficial previsto para a cúpula do G20, em novembro.

Delegação do Mapa

Integraram a comitiva do Mapa o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa; o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Julio Ramos; o diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, Augusto Billi; o diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota, e o adido agrícola em Tóquio, Marco Pavarino.

“A missão oficial ao Japão representou um importante momento na consolidação das relações bilaterais e na expansão das exportações agropecuárias brasileiras. As discussões sobre segurança alimentar, cooperação tecnológica e a abertura de novos mercados reforçam nosso compromisso com a inovação e a sustentabilidade. A colaboração com a JICA no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas é um exemplo claro de como a parceria internacional pode impulsionar o desenvolvimento do agro brasileiro, beneficiando produtores e consumidores de ambos os países”, destacou o secretário Roberto Perosa.

Fonte: Assessoria Mapa
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