Notícias Impacto na cadeia produtiva
Enchentes no Rio Grande do Sul afetam operações de dez indústrias de carne suína e de frango; abastecimento fica ameaçado
Impossibilidade de processar insumos e de transportar funcionários tem sido apontada como um dos principais desafios, afetando a produção e a logística das empresas do setor. Nesta segunda-feira (06), o Conselho Diretivo da ABPA realizou uma reunião virtual para o mapeamento de medidas de apoio ao enfrentamento da crise.
Dez unidades produtoras de carne de aves e suínos no Rio Grande do Sul estão paralisadas ou com dificuldades operacionais devido às enchentes, informou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) em comunicado divulgado nesta segunda-feira (06). A impossibilidade de processar insumos e de transportar funcionários tem sido apontada como um dos principais desafios, afetando a produção e a logística das empresas do setor.
O estado gaúcho é responsável por 11% da produção de carne de frango e 19,8% da produção de suínos nacional, que são direcionados para consumo nas gôndolas dos supermercados estaduais e para a exportação.
A ABPA alerta ainda que existe ameaça ao abastecimento até a normalização das operações. “Com a inviabilização temporária de núcleos que representam a maior parte da produção de carne de frango e grande parte da carne suína do estado, há temor de que, além dos problemas já vivenciados hoje, a população gaúcha deverá enfrentar desabastecimento de produtos até a retomada do sistema de produção – o que poderá demorar mais de 30 dias”, ressalta na nota.
A entidade afirma que, neste momento, a prioridade é salvar vidas e permitir o necessário à sobrevivência daqueles que foram mais impactos e perderam tudo. “Entre colaboradores do setor há relatos de perdas de todos os bens para as cheias. Núcleos de produção enfrentam não apenas perdas estruturais, mas também itens básicos como água, luz e telecomunicações”, salienta no documento, enfatizando que também está na prioridade a alimentação dos animais que estão no campo.
A ABPA junto com seus associados e em apoio à Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e o Sindicato das Indústrias Produtoras de Produtos Suínos do Rio Grande do Sul (SIPS) – entidades que estão na linha de frente – está monitorando o quadro da avicultura e da suinocultura do Estado, após os trágicos acontecimentos em curso desde a semana passada.
Nesta segunda-feira (06), o Conselho Diretivo da ABPA realizou uma reunião virtual para o mapeamento de medidas de apoio ao enfrentamento da crise. “As ações a serem adotadas estão em estudo – o foco de todos, neste momento, está no apoio às vítimas”, evidencia à nota.
Chuvas intensas não dão trégua
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou, na manhã desta segunda-feira (06), aviso nível vermelho, que indica grande perigo devido às chuvas intensas que atingem, sobretudo, a região Sudeste do Rio Grande do Sul.
O alerta é válido até meio dia desta terça-feira (07). De acordo com a previsão, as chuvas podem chegar a 100 milímetros (mm) por dia e os ventos podem alcançar 100 km/h. O Inmet prevê também queda de granizo, grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário.
Os municípios gaúchos que podem ser mais afetados são Santa Vitória do Palmar, Rio Grande, Pedras Altas, Jaguarão, Herval, Chuí e Arroio Grande.
Orientações
O Inmet tem orientado os moradores da região gaúcha para que priorizem a própria segurança. As primeiras dicas são para tirar os aparelhos elétricos das tomadas e desligar o quadro geral de energia. Diante da possibilidade de enxurradas ou eventos similares, os documentos, objetos de valor e outros papéis importantes devem ser colocados em sacos plásticos para evitar a umidade.
Devido ao risco de alagamentos, os habitantes devem procurar abrigo em locais seguros e, se possível, se deslocar para áreas mais elevadas das cidades. Em caso de situação de grande perigo confirmada, os cidadãos devem buscar informações na Defesa Civil municipal, por meio do telefone 199, se for necessário acionar o Corpo de Bombeiros Militar local, pelo telefone 193. Em ocorrências com necessidade imediata de socorro, outro número disponível é o da Polícia Militar, 190.
Saúde
Nas áreas inundadas por enchentes de rio, se possível, as pessoas devem evitar o contato com a água das ruas, pois pode estar contaminada e representar riscos à imediatos e futuros à saúde. Em situações de emergência, alimentos que tiveram contato com essas águas sujas também não devem ser consumidos.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre os perigos estão as infecções, como leptospirose, tétano, hepatite A, doenças diarreicas agudas, dengue, entre outros. Além disso, o ambiente com entulhos e destroços aumenta o risco de acidentes com animais peçonhentos, como escorpiões, cobras e aranhas.
*Com informações da Agência Brasil
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
