Notícias 5ª Edição
Encerra em agosto prazo de inscrições com desconto para IFC Brasil 2023
Os interessados em participar do IFC 2023 podem aproveitar os valores especiais do segundo lote de inscrições até o dia 30 de agosto
O setor de aquicultura e pesca estará reunido na quinta edição do IFC Brasil – International Fish Congress & Fish Expo Brasil, de 19 a 21 de setembro, no Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, em Foz do Iguaçu-PR. O primeiro lote de inscrições foi rapidamente esgotado.
Os interessados em participar do IFC 2023 podem aproveitar os valores especiais do segundo lote de inscrições até o dia 30 de agosto. Profissionais têm a opção de confirmar a participação por R$ 550,00, enquanto estudantes investem R$ 300,00. Após essa data, os valores passam para R$ 650,00 e R$ 350,00, respectivamente.
Inscreva-se: https://ifc.quemvai.com.br/
Com o tema “Das águas à mesa do consumidor: por uma cadeia competitiva, sustentável e focada no mercado global”, o evento será palco para aquicultores, profissionais, executivos, agentes públicos, acadêmicos e líderes de todas as áreas do setor, desde a produção primária de aquicultura e pesca até fornecedores de tecnologias, prestadores de serviços, indústria, logística e mercado consumidor.
“A nossa meta para esta quinta edição é bater mais um recorde de público e de expositores”, afirma Altemir Gregolin, ex-ministro da pesca e presidente do IFC Brasil. A programação conta com mais de 50 conferencistas nacionais e internacionais para tratar de temas relevantes para a cadeia, como tendências de mercado, inteligência artificial na aquicultura, sustentabilidade, crédito, organização da cadeia, gestão e rentabilidade, nutrição, genética, sanidade e biossegurança, entre outros. “Nosso propósito é que o IFC contribua para transformar o Brasil em um grande produtor mundial de pescado”, destaca o Gregolin.
Foco na geração de negócios e abertura de mercados
Os principais players do mercado apresentam tecnologias inéditas e lançamentos na Fish Expo – feira de negócios. Desde a primeira edição, o IFC tem atraído expositores do Brasil, da América Latina e multinacionais dos cinco continentes, indicando o crescente interesse de outros mercados na aquicultura brasileira.
“O IFC mobiliza caravanas de todos os estados brasileiros e de participantes do mundo afora, que contribuem com conhecimento sobre as diferentes realidades. Este é um encontro para troca de experiências e conhecer o que há de novo em tecnologias para produzir mais, melhor e forma sustentável”, afirma a CEO da Fish Expo, Eliana Panty.
Um dos destaques desta edição é a primeira Rodada Internacional de Negócios de Vendas de Pescado, organizada pela APEX Brasil, que trará compradores de diversos países para negociar com empresas brasileiras, com o objetivo de ampliar as exportações e estimular ainda mais a produção. Ainda durante o IFC Brasil, a APEX realiza Workshop de capacitação para empresas interessadas em iniciar suas atividades de exportação.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
