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Embrapa valida critérios para uso sustentável das áreas úmidas do Araguaia e do Guaporé
Entrega de pareceres técnicos ao Mapa reforça base legal e científica para regulamentar a produção agropecuária em regiões historicamente afetadas por insegurança jurídica em Mato Grosso.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao lado do secretário-executivo Irajá Lacerda, entregou os pareceres técnicos elaborados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que tratam dos critérios para o uso e ocupação sustentável de áreas úmidas nas planícies do Araguaia e do Guaporé, em Mato Grosso. A cerimônia ocorreu na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última terça-feira (29) e contou com a presença das presidentes das Associações dos Fazendeiros do Vale do Araguaia, Carmen Bruder, e de Campos do Guaporé, Joana de Resende, além de representantes do setor e pesquisadores.
“Trabalhamos para trazer legalidade ao setor, aprovando leis que disciplinam o uso, a ocupação e toda a metodologia da produção agropecuária brasileira. Tudo aquilo que não desmata nos fortalece,” destacou o ministro, ressaltando que “de tempos em tempos, tentam impor, de forma infralegal, obstáculos que tiram a competitividade do produtor. É o caso desta tentativa de ampliar, indevidamente, as restrições sobre áreas úmidas, indo além do que determina o Código Florestal”.
Foto: Marcos Vergeiro
As áreas do Araguaia e do Guaporé são regiões tradicionais da agropecuária no estado de Mato Grosso, cujos produtores enfrentam, há décadas, entraves legais recorrentes que dificultam a realização de seu trabalho. O parecer da Embrapa resulta de uma articulação institucional promovida pelo Mapa em torno dos estudos desenvolvidos por meio de parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva.
Os pareceres técnicos foram elaborados pela Embrapa Solos com base em dois estudos distintos, um para cada região, propondo métodos de separação de áreas úmidas e recomendações de uso e manejo. Os documentos indicam com precisão os caminhos e etapas necessárias para garantir a regularização ambiental das atividades agropecuárias nessas áreas.
Secretário-executivo do Mapa, Irajá Lacerda ressaltou a parceria entre a Embrapa, a UFMT e a Uniselva na construção das metodologias empregadas. “A validação da Embrapa Solos elimina qualquer sombra de dúvida sobre a metodologia utilizada, que se mostra eficaz e plenamente alinhada com as determinações legais, tanto do ponto de vista técnico dos solos quanto da preservação ambiental”, declarou.
“Com a chancela da Embrapa, quero ver quem terá coragem de afirmar que os produtores estão descumprindo a lei. Com isso, o Estado de Mato Grosso está apto a regulamentar o uso e a ocupação dessas áreas com base na legislação e na ciência. Vamos estar sempre ao lado do produtor e da empresa do produtor,” afirmou Fávaro.
Código florestal brasileiro e as áreas úmidas
Foto: Divulgação
As áreas úmidas, conforme define o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), são superfícies periodicamente alagadas, cobertas por vegetação adaptada, como savanas e planícies pantaneiras. Elas desempenham papel essencial na biodiversidade, na regulação hídrica e na estabilidade do solo.
No entanto, nas regiões do Araguaia e do Guaporé, a legislação estadual tem entrado em conflito com a norma federal. A Lei Estadual nº 8.830/2008 e a Resolução Consema nº 45/2022 classificaram cerca de 4,2 milhões de hectares como “áreas de uso restrito”, limitando atividades como agricultura e pecuária. Essas normas, porém, contrariam o artigo 10 do Código Florestal, que permite o uso ecologicamente sustentável dessas áreas, desde que haja autorização dos órgãos ambientais competentes e sejam respeitados os critérios de conservação.
O artigo 10 do Código Florestal prevê que as atividades econômicas em áreas úmidas devem seguir práticas sustentáveis, com o devido licenciamento ambiental, garantindo a proteção dos recursos hídricos e do solo. As restrições estaduais, ao extrapolarem a legislação federal, têm impedido a emissão de licenças, gerando insegurança jurídica e prejuízos aos produtores rurais. A tentativa de enquadrar o Araguaia como parte do bioma Pantanal, sem embasamento técnico-científico, agravou o problema — conforme apontam os estudos financiados pela Assembleia Legislativa.
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Código georreferenciado traz mudanças na forma de identificar propriedades rurais
Ferramenta aumenta precisão logística, facilita fiscalização e organiza dados territoriais em todo o país.
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na modernização da gestão territorial do campo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta altera a Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais, para assegurar a designação de um código de georreferenciamento às propriedades rurais e agroindustriais em todo o país.
O objetivo do texto é facilitar a identificação e localização dessas áreas, ampliar a precisão logística, garantir maior segurança jurídica e permitir avanços na integração de dados territoriais.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura (CAPADR) e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). Na CCJC, cabia apenas o exame de admissibilidade, etapa necessária para atestar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Ao apresentar seu voto, Delegado Paulo Bilynskyj, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o texto é enxuto e juridicamente sólido. “Trata-se de um projeto simples, claro e bem articulado. Não há qualquer ofensa a direitos ou garantias constitucionais, tampouco afronta à legislação vigente. Do ponto de vista jurídico e técnico, o PL é absolutamente adequado”, afirmou o relator.
Ele reforçou ainda que a proposta segue os parâmetros da Lei Complementar 95/1998, que orienta a elaboração legislativa. “A alteração é objetiva e não cria redundâncias ou conflitos. Mantém-se fiel à estrutura normativa e contribui para o aperfeiçoamento da legislação”, completou.
Modernização do campo
O deputado Evair Vieira de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA, celebrou o avanço da proposta, destacando que a iniciativa atende a uma demanda crescente da agricultura brasileira por precisão, rastreabilidade e segurança territorial. “O georreferenciamento é hoje uma ferramenta indispensável. Ele fortalece a gestão das propriedades rurais, melhora o acesso a serviços e políticas públicas e coloca o Brasil na rota da agricultura de precisão”, elencou o autor do projeto.
Segundo Evair, a medida também contribui para o ordenamento territorial e para a eficiência dos serviços postais e logísticos no meio rural. “Cada propriedade poderá ter um código definido, o que facilita desde entregas até ações de fiscalização, crédito e assistência técnica. É um avanço simples, mas de enorme impacto para o produtor rural”, completou.
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Dia de Campo C.Vale terá receitas premiadas como destaque da programação
Pratos preparados por associados vencedores do concurso gastronômico serão apresentados entre 02 e 04 de dezembro no campo experimental de Palotina (PR).
Os visitantes do Dia de Campo C.Vale, que ocorre nos dias 02, 03 e 04 de dezembro no campo experimental da cooperativa em Palotina (PR), terão a oportunidade de conhecer receitas criadas pelos associados vencedores do concurso gastronômico da cooperativa. O destaque das preparações são as proteínas produzidas pela C.Vale Alimentos.
O concurso reuniu, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, 16 associados que prepararam 18 receitas, todas tendo como ingrediente principal os produtos da cooperativa. Cada participante recebeu avental e toque blanche, o tradicional chapéu de chef, e contou com orientação do chef Alexandre Bressanelli e da nutricionista Isadora Wagner Souza, que também atuaram como jurados.
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- 16 associados apresentaram receitas com produtos CVale Alimentos
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- Os participantes foram orientados pelo Chef Alexandre Bressanelli
A premiação ocorreu no dia 04 de novembro, na Asfuca de Palotina (PR), durante um almoço especial. As 12 melhores receitas receberam bolsas térmicas com produtos C.Vale e terão destaque no Dia de Campo, sendo apresentadas aos visitantes durante os três dias do evento.
Além disso, todas as receitas farão parte de um livro que será distribuído no evento. “Ingredientes de qualidade e talento de quem produziu, não tem como dar errado”, exaltou Alfredo Lang, presidente do Conselho de Administração da C.Vale, durante a premiação.
Receitas e programação do Dia de Campo
Dia 2 de dezembro
- Luana Queiroz Stolaric Nogueira – Tilápias C.Vale ao forno
- Luana Queiroz Stolaric Nogueira – Sarapatel de frango
- Raquel Claus – Torta de filé de tilápias da Salete
- Sandra Pandini – Torta da família
Dia 3 de dezembro
- Juliana Afonso Branco dos Santos – Frango galego com batatas gratinadas e legumes salteados
- Rita Celina de Moraes – Galinhada
- Josenei Calvi – Macarrão da nona com molho de linguiça
- Lariane Aline Paludo Brandt – Agnoline
Dia 4 de dezembro
- Lenir Sartori Benetti – Aperitivo crocante com creme de alho
- Vilma Rufato Gonçalves – Caldo mineiro
- Giuliano Antônio Rossato – Omelete cremoso com filé de tilápia do João Pedro
- Iris Rafaella Carvalho Cordeiro – Tilápia guisada
O evento, que combina inovação gastronômica e valorização da produção local, reforça o papel da C.Vale em integrar associados, produtores e consumidores, promovendo tanto a qualidade dos produtos quanto o conhecimento e a tradição culinária da região.
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Capal realiza Semana Compliance+ e reforça cultura da integridade entre colaboradores
Programação envolveu palestras, momentos interativos e lançamento da nova edição do Código de Conduta da cooperativa.
A Capal Cooperativa Agroindustrial promoveu, entre 10 e 14 de novembro, a Semana Compliance+ 2025, reunindo colaboradores em uma programação voltada ao fortalecimento da cultura ética, da governança e das boas práticas internas. As atividades aconteceram na ASFUCA, em Arapoti (PR), com transmissão ao vivo para todas as Unidades da Cooperativa.
Ao longo da semana, os participantes acompanharam palestras e outras atividades que ampliaram o entendimento sobre responsabilidade, integridade e prevenção a riscos. A abertura contou com a apresentação dos resultados do Programa Embaixadores do Compliance, que reconhece colaboradores dedicados à disseminação das práticas de conformidade.
O agente de segurança patrimonial Marcel José de Souza, que atuou como Embaixador do Compliance ao longo do ano, avaliou positivamente a experiência. “Tivemos vários bate-papos, repassamos os temas recebidos, divulgamos materiais nos murais e nas redes internas, para que todos ficassem atentos aos encontros e aos conteúdos. Foi uma troca muito rica: eu compartilhei o que aprendi e recebi muito conhecimento dos colegas também. Foi uma experiência muito legal”, relata.
Novo Código de Conduta
O evento também marcou o lançamento da nova edição do Código de Conduta Capal, documento que orienta comportamentos, normas internas e princípios éticos que guiam o trabalho de todos os colaboradores.
Marcos Ferraretto, coordenador do setor de Auditoria Interna, destacou a abrangência dos temas tratados. “Durante a semana, tivemos várias atividades. Falamos sobre compliance, sobre a nova edição do Código de Conduta, sobre lavagem de dinheiro e sobre o tom da alta administração. Tudo isso reforça nossos pilares, para que todos estejam engajados em fazer o certo da melhor forma”, pontua.
Ele ressaltou ainda que o evento fortalece princípios fundamentais: “O objetivo da Semana Compliance+ foi reforçar a cultura do ‘fazer o certo’ na cooperativa. Essa cultura é extremamente importante porque atinge todos os níveis: colaboradores, clientes, fornecedores e cooperados. Isso enriquece a cooperativa, mantendo-a sempre alinhada ao correto. Reforça também a nossa cultura organizacional”, ressalta.
Integridade como valor histórico
Para o presidente executivo da Capal, Adilson Roberto Fuga, o tema desta edição, “Fazer o certo nos diferencia”, reafirma um princípio que acompanha a cooperativa desde sua fundação. “Esse tema é extremamente importante, porque a cooperativa sempre pregou que devemos fazer a coisa certa, sem desviar dos nossos propósitos. Se conseguirmos que todos os colaboradores mantenham isso em mente, tornaremos a cooperativa mais forte e mais segura para se trabalhar. É algo que devemos levar para o dia a dia”, afirma.
Fuga também destacou o posicionamento firme da Capal quanto ao combate à corrupção. “A cooperativa é totalmente contra qualquer tipo de corrupção. Há muito tempo reforçamos isso. A Capal trabalha com muita seriedade e não admite nenhum tipo de desvio. Em 65 anos, nunca esteve envolvida em escândalos ou casos de corrupção, o que mostra o compromisso com o tema. A posição é clara: zero corrupção”, menciona.
Programação diversa
Além das palestras, foram destaque na programação o Show do Compliance, um momento de interação e revisão de conteúdos, e o Workshop para Lideranças, em que líderes de diversos setores participaram de um momento direcionado, sobre governança, riscos e desenvolvimento sustentável.
A Semana Compliance+ evidenciou a importância da integridade na rotina da Capal, contribuindo para um ambiente de trabalho seguro, transparente e alinhado aos princípios cooperativistas.