Notícias
Embrapa valida critérios para uso sustentável das áreas úmidas do Araguaia e do Guaporé
Entrega de pareceres técnicos ao Mapa reforça base legal e científica para regulamentar a produção agropecuária em regiões historicamente afetadas por insegurança jurídica em Mato Grosso.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao lado do secretário-executivo Irajá Lacerda, entregou os pareceres técnicos elaborados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que tratam dos critérios para o uso e ocupação sustentável de áreas úmidas nas planícies do Araguaia e do Guaporé, em Mato Grosso. A cerimônia ocorreu na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última terça-feira (29) e contou com a presença das presidentes das Associações dos Fazendeiros do Vale do Araguaia, Carmen Bruder, e de Campos do Guaporé, Joana de Resende, além de representantes do setor e pesquisadores.
“Trabalhamos para trazer legalidade ao setor, aprovando leis que disciplinam o uso, a ocupação e toda a metodologia da produção agropecuária brasileira. Tudo aquilo que não desmata nos fortalece,” destacou o ministro, ressaltando que “de tempos em tempos, tentam impor, de forma infralegal, obstáculos que tiram a competitividade do produtor. É o caso desta tentativa de ampliar, indevidamente, as restrições sobre áreas úmidas, indo além do que determina o Código Florestal”.
Foto: Marcos Vergeiro
As áreas do Araguaia e do Guaporé são regiões tradicionais da agropecuária no estado de Mato Grosso, cujos produtores enfrentam, há décadas, entraves legais recorrentes que dificultam a realização de seu trabalho. O parecer da Embrapa resulta de uma articulação institucional promovida pelo Mapa em torno dos estudos desenvolvidos por meio de parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva.
Os pareceres técnicos foram elaborados pela Embrapa Solos com base em dois estudos distintos, um para cada região, propondo métodos de separação de áreas úmidas e recomendações de uso e manejo. Os documentos indicam com precisão os caminhos e etapas necessárias para garantir a regularização ambiental das atividades agropecuárias nessas áreas.
Secretário-executivo do Mapa, Irajá Lacerda ressaltou a parceria entre a Embrapa, a UFMT e a Uniselva na construção das metodologias empregadas. “A validação da Embrapa Solos elimina qualquer sombra de dúvida sobre a metodologia utilizada, que se mostra eficaz e plenamente alinhada com as determinações legais, tanto do ponto de vista técnico dos solos quanto da preservação ambiental”, declarou.
“Com a chancela da Embrapa, quero ver quem terá coragem de afirmar que os produtores estão descumprindo a lei. Com isso, o Estado de Mato Grosso está apto a regulamentar o uso e a ocupação dessas áreas com base na legislação e na ciência. Vamos estar sempre ao lado do produtor e da empresa do produtor,” afirmou Fávaro.
Código florestal brasileiro e as áreas úmidas
Foto: Divulgação
As áreas úmidas, conforme define o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), são superfícies periodicamente alagadas, cobertas por vegetação adaptada, como savanas e planícies pantaneiras. Elas desempenham papel essencial na biodiversidade, na regulação hídrica e na estabilidade do solo.
No entanto, nas regiões do Araguaia e do Guaporé, a legislação estadual tem entrado em conflito com a norma federal. A Lei Estadual nº 8.830/2008 e a Resolução Consema nº 45/2022 classificaram cerca de 4,2 milhões de hectares como “áreas de uso restrito”, limitando atividades como agricultura e pecuária. Essas normas, porém, contrariam o artigo 10 do Código Florestal, que permite o uso ecologicamente sustentável dessas áreas, desde que haja autorização dos órgãos ambientais competentes e sejam respeitados os critérios de conservação.
O artigo 10 do Código Florestal prevê que as atividades econômicas em áreas úmidas devem seguir práticas sustentáveis, com o devido licenciamento ambiental, garantindo a proteção dos recursos hídricos e do solo. As restrições estaduais, ao extrapolarem a legislação federal, têm impedido a emissão de licenças, gerando insegurança jurídica e prejuízos aos produtores rurais. A tentativa de enquadrar o Araguaia como parte do bioma Pantanal, sem embasamento técnico-científico, agravou o problema — conforme apontam os estudos financiados pela Assembleia Legislativa.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.