Notícias
Embrapa Pesca e Aquicultura abre inscrições para técnicos participarem do Programa ABC Corte
Voltado especialmente para engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootecnistas e técnicos agrícolas, o ABC Corte promove tecnologias associadas ao manejo do pastejo, à correção e adubação de pastagens, à suplementação animal e às técnicas de gestão rural.
A Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO) abriu inscrições para técnicos e extensionistas que desejam participar do Programa ABC Corte. Os interessados têm até o dia 08 de agosto para se inscreverem, clicando aqui.
O Programa é voltado especialmente para engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootecnistas e técnicos agrícolas. O ABC Corte promove tecnologias associadas ao manejo do pastejo, à correção e adubação de pastagens, à suplementação animal e às técnicas de gestão rural.
Por meio da parceria com extensionistas e técnicos públicos e privados, o programa atende propriedades no Mato Grosso, Sul do Pará e mais 20 cidades do Tocantins, tais como Araguatins, Araguaína, Gurupi, Pedro Afonso, Porto Nacional, etc.
O zootecnista da Embrapa Pesca e Aquicultura, Pedro Alcântara, enumera as vantagens para os técnicos em participar do Programa. “Eles passam por atualização tecnológica; têm acesso a uma rede de trabalho e colaboração consolidada e experiente; têm possibilidade de aumento e qualificação de demandas; valorização do profissional e dos serviços prestados, além do acesso a informações técnicas validadas para a região”.
O ABC Corte busca a intensificação da produção de carne em pastagens, por meio de uma rede de técnicos multiplicadores e Unidades de Referência Tecnológica nas tecnologias ABC, relacionadas à recuperação e intensificação de uso de pastagens.
Para o produtor, promove o aumento da produtividade. “Em Novo Jardim (TO), por exemplo, a produtividade chegou a alcançar até 51 arrobas por hectare/ano, enquanto a média em outras áreas da fazenda era de 4,5 arrobas por hectare por ano”, destaca Cláudio Barbosa, um dos responsáveis pelo Programa na Embrapa Pesca e Aquicultura. Os produtores que desejarem fazer parte do programa devem entrar em contato com a Embrapa.
Compromissos com o Programa
Os técnicos e extensionistas também assumem compromissos com o ABC Corte, tais como participar dos eventos promovidos pelo Programa; implantar uma URT com pelo menos um módulo entre as suas propriedades assistidas; aplicar plenamente a metodologia ABC Corte nas URTs; adotar as ferramentas de anotações, controle e gestão das URTs, mantendo-as devidamente preenchidas, atualizadas e compartilhadas com a Embrapa; visitar regularmente as suas propriedades assistidas para conduzir suas URTs em contínuo contato por aplicativos de mensagens ou telefone com a Embrapa; apresentar os resultados das URTs nos eventos previstos dentro das capacitações e sempre que solicitado pela Embrapa.
O Plano ABC é uma política pública composta de um conjunto de ações que visam promover a ampliação da adoção de algumas tecnologias agropecuárias sustentáveis com alto potencial de mitigação das emissões de GEE e combate ao aquecimento global.
São parceiros do ABC Corte a Conservação Internacional (CI Brasil), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Sebrae, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) Yara Fertilizantes e Agro 365.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
