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Embrapa e Apex-Brasil assinam acordos de cooperação para aumentar competitividade do agro nacional
Parceria tem objetivo de aumentar a competitividade do setor e sua capacidade de inserção nas cadeias globais de valor
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Sergio Segovia, e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Celso Moretti, assinaram nesta terça-feira (21) um Acordo Geral de Cooperação (AGC) entre as instituições e um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para Atração de Investimentos, com definição de um plano de trabalho para direcionar as primeiras atividades da parceria. A cerimônia de assinatura, realizada na sede da Agência, em Brasília, contou com a presença do presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia, do presidente da Embrapa, Celso Moretti, e, ainda, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
A parceria tem o objetivo de contribuir com o fortalecimento da agropecuária brasileira e prevê esforços conjuntos para aumentar a competitividade do setor e sua capacidade de inserção nas cadeias globais de valor, por meio da sinergia entre as agendas de pesquisa agropecuária, promoção internacional da agropecuária brasileira e captação de investimentos estrangeiros.
“Vamos unir nossas especialidades para promover o que o País tem de melhor, compreendendo o agronegócio como a grande força motriz do Brasil. Esse acordo abrirá novas frentes de trabalho para a Apex-Brasil em iniciativas associadas à inovação via startups e à atração de investimentos direcionados para pesquisa e desenvolvimento do setor agropecuário. Adicionalmente, ainda poderemos trabalhar na geração de conteúdo, de modo a ampliar a produção e divulgação de materiais de inteligência de mercado e de promoção do País como um ator fundamental para o agronegócio global”, afirmou o presidente da Agência, Sergio Segovia.
“Para nós, essa parceria permitirá que a Embrapa, junto com a Apex-Brasil, acesse mercados e investidores, possibilitando a captação de recursos e a vinda de investimentos maiores e mais robustos ao Brasil. Eu já participei de várias missões coordenadas pela Apex-Brasil, como recentemente ao Emirados Árabes Unidos, por exemplo, e vejo que existem enormes oportunidades para trabalharmos em conjunto”, disse Celso Moretti, presidente da Embrapa. Ele destacou alguns dos instrumentos que o Acordo facilitará: promoção de ações junto à startups que usam tecnologia da Embrapa, atração de investimentos para P&D, com apoio dos 43 centros de Pesquisa da Embrapa no país, compartilhamento de estruturas das duas instituições no exterior e, ainda cooperação e inteligência estratégica em prol do desenvolvimento produtivo do agronegócio.
“Essa parceria trará mais agilidade para a Embrapa, que contará com a expertise da Apex-Brasil na promoção comercial e no trabalho de promoção da imagem do Brasil lá fora. As duas instituições já trabalhavam juntas, mas esta formalização por meio deste ato é muito importante, espero grandes resultados futuros, e por isso fiz questão de vir prestigiá-lo”, comentou a Ministra Tereza Cristina.
O Acordo de Cooperação Técnica para Atração de Investimentos, firmado no âmbito do AGC, tem o objetivo de explorar os desafios para a inovação, que constituem as principais demandas por tecnologia e as oportunidades mais importantes de empreendimento no agronegócio nacional. A identificação desses desafios pelo corpo de pesquisadores da Embrapa facilitará as ações lideradas pela Apex-Brasil junto a investidores estratégicos dos principais mercados do mundo, que serão direcionados aos projetos mais atrativos do setor. O ACT reforçará, também, o posicionamento da Apex-Brasil como one-stop-shop de investidores estrangeiros interessados no país.
O Plano de Trabalho do ACT definirá as linhas de ação que possibilitarão a atração de investimentos externos para o fomento e o fortalecimento da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação na agropecuária brasileira. Por sua vez, a Apex-Brasil auxiliará as iniciativas de promoção, networking e internacionalização que compõem os principais negócios da Embrapa, além de apoiar as ações externas da empresa com a rede estruturada de Escritórios da Apex-Brasil no exterior.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.