Notícias Em 2022
Embrapa devolve à sociedade R$ 34,70 para cada R$ 1 investido
Empresa apresentou lucro social de R$ 125,88 bilhões no ano passado, gerados a partir do impacto econômico no setor agropecuário de 172 tecnologias e 110 cultivares desenvolvidas pelas pesquisas.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou, nesta semana, o 26º Balanço Social, em que informa que o lucro social de R$ 125,88 bilhões no ano passado, gerados a partir do impacto econômico no setor agropecuário de 172 tecnologias e 110 cultivares desenvolvidas pelas pesquisas. Para cada R$ 1 aplicado na Empresa em 2022, foram devolvidos R$ 34,70 para a sociedade. Em 2021, para cada R$ 1 aplicado na instituição, foram devolvidos R$ 23,38. Essas tecnologias e cultivares foram responsáveis pela geração de 95.171 empregos.
Desde 1997, quando publicou a primeira versão do documento, a instituição já demonstrou um lucro social acumulado de mais de R$ 1,3 trilhão, gerou mais de 1,7 milhão de empregos, realizou mais de 18 mil ações de relevante interesse social e recebeu mais de 1.300 prêmios e homenagens. “Números como esses são apenas uma pequena amostra da contribuição da Embrapa e de seus parceiros para tornar a agricultura brasileira um dos principais motores da economia do País”, afirma o presidente da Empresa, Celso Moretti.
Entre as tecnologias de destaque desta 26ª edição estão o software que faz a gestão ambiental de granjas de suínos, a tecnologia que substitui carne por fibras do bagaço de caju, a forrageira que vem preencher as lacunas identificadas nas cultivares nacionais de capim, a solução que recupera o mercado da banana-maçã no País, a pesquisa que consolida a produção nacional de alho-semente livre de vírus, a difusão do conhecimento sobre criação das abelhas nativas brasileiras sem ferrão, o novo trigo para pastejo que acaba com o gargalo alimentar da criação no outono e a inovação nanotecnológica que combate o desperdício e aumenta a vida de prateleira de produtos de origem vegetal.
De acordo com a supervisora de Monitoramento e Avaliação da Estratégia, Graciela Vedovoto, a diferença no retorno da Embrapa à sociedade, de R$ 23,38 para R$ 34,70, se deve a fatores externos. O primeiro deles foi o crescimento do impacto da tecnologia da fixação biológica de nitrogênio (FBN), em razão da escassez global de fertilizantes. Isso fez com que a FBN respondesse por R$ 72 bilhões dos R$ 125,88 bilhões do lucro social de 2022.
A tecnologia da FBN pode fornecer todo o nitrogênio de que a soja necessita, poupando o produtor dos altos custos dos fertilizantes nitrogenados. Esses insumos, incluindo o cloreto de potássio e a ureia, tiveram altas recordes ao longo do ano passado em razão da guerra na Ucrânia e do mercado aquecido.
O segundo fator que explica o crescente aumento do retorno social da Embrapa nos últimos anos é a diminuição da receita operacional líquida (ROL), que vem diminuindo desde 2019, devido a diversos fatores. Segundo Graciela, para fazer o cálculo que resultou nos R$ 34,70 para cada R$ 1 investido, a equipe dividiu o lucro social, composto basicamente pelo impacto econômico de uma amostra de soluções tecnológicas, pela ROL, que se espera que seja recomposta no futuro. “Em outras palavras, os impactos mensurados hoje refletem os investimentos de anos atrás. Por isso, é preciso continuar investindo em ciência e tecnologia para manter o nível elevado de impactos gerados pela pesquisa”, afirma a supervisora.
O lucro social e a receita da Embrapa
O gráfico a seguir mostra o lucro social e a receita operacional líquida da Embrapa em bilhões de reais, ano a ano, nos últimos 26 anos, com correção pelo IGP-DI (FGV) de dezembro de 2022. Ele mostra quanto cada real aplicado na Embrapa deu de retorno para a sociedade brasileira, em cada um dos 26 anos de Balanço Social.
Outros destaques de 2022
A Embrapa é reconhecida por seu envolvimento na solução dos problemas brasileiros. Isso se materializou pelo recebimento no ano passado de 216 prêmios e homenagens e também por 848 ações sociais, das quais 70% promoveram a equidade de gênero e/ou raça.
Já sobre os 95.171 empregos gerados pelas tecnologias avaliadas em 2022, Graciela explica que esse é um patamar mínimo. “Como a Embrapa gerou tecnologias em número muito superior ao utilizado para estimar tais empregos, o impacto é muito maior”, diz a gestora.
Balanço Social
Mais da metade dos 50 anos da Embrapa, por intermédio de seus resultados e impactos para a sociedade brasileira, vem sendo registrada pela publicação.
O Balanço Social publica, anualmente, os resultados da avaliação de impactos econômicos, sociais, ambientais e, no desenvolvimento institucional, de uma amostra de soluções tecnológicas. A metodologia utilizada nesses estudos é a soma dos impactos econômicos dessa amostra de tecnologias que compõem a maior parte do lucro social da Embrapa. Ela pode ser encontrada no site da publicação e é conhecida na literatura sobre o tema.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
