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Embrapa Cerrados participa de audiência pública na Câmara sobre pecuária regenerativa
O autor do requerimento para a realização da audiência foi o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu na quinta-feira (05) uma audiência pública para debater a expansão da chamada pecuária regenerativa, conjunto de práticas de manejo e processos agropecuários que buscam recuperar os sistemas de produção alimentar e, principalmente, os solos reduzindo os impactos ambientais da atividade.
O autor do requerimento para a realização da audiência foi o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Da Embrapa, participou o pesquisador da Embrapa Cerrados, João Paulo Guimarães. A reunião ocorreu no formato híbrido, tanto presencial, quanto on line. Para assistir a gravação da audiência pública clique aqui.
Para contribuir com o debate, o pesquisador da Embrapa Cerrados apresentou alguns resultados de projetos que vem sendo desenvolvidos ao longo dos últimos anos relacionados aos sistemas orgânicos de produção animal e que usa práticas e processos regenerativos. “No final das contas, o que a gente busca com essas práticas é o incremento da saúde do solo, com sequestro de carbono e aumento da biodiversidade”, afirmou. Segundo ele, a legislação brasileira de agricultura orgânica já abarca inclusive todos esses conceitos.
Ele apresentou dados de pesquisas e soluções tecnológicas já desenvolvidas relacionadas especialmente ao manejo orgânico de pastagens. Como a que comparou o manejo orgânico com o manejo convencional de pastagens de braquiária em consórcio com estilosantes no bioma Cerrado. “Colocamos na área experimental a mesma quantidade de nutrientes por hectare utilizando insumos alternativos e convencionais. Tanto no manejo convencional, quanto no orgânico, a adubação verde se mostrou viável, além do aumento da produtividade do pasto consorciado com maior percentagem de leguminosas no manejo orgânico”.
Segundo ele, uma das vantagens do manejo orgânico, que se utiliza de insumos alternativos, como os remineralizadores por exemplo, é que eles liberam lentamente os nutrientes para as plantas, fazendo com que elas a seu tempo consigam avançar no processo de absorção. “Isso não acontece ao se utilizar insumos convencionais que ao serem colocados no solo são rapidamente disponibilizados, mas não totalmente absorvidos. Dessa forma, a planta cresce muito, mas não aproveita todos os nutrientes que acabam se perdendo”, explicou.
O pesquisador também apresentou, na ocasião, resultados de pesquisa com o desempenho produtivo e econômico de um sistema agrossilvipastoril orgânico implantado no Cerrado. Os estudos foram conduzidos em parceria com a Emater-DF numa unidade de pesquisa participativa em produção orgânica instalada numa área de 1,1 ha no PAD-DF. “O modelo foi criado justamente para mostrar para o pequeno produtor o que é possível produzir num espaço restrito como aquele. E o retorno financeiro é incomparável com o sistema convencional”, ressaltou.
O pesquisador João Paulo Guimarães enfatizou, no entanto, a necessidade de que sejam formuladas políticas públicas para que tecnologias como essas estejam de fato disponíveis para os produtores. Também participaram da audiência pública o professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Machado Filho, que tratou da tecnologia de Pastoreio Racional Voisin (PRV), Vivian Libório, diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Clecivaldo Ribeiro, diretor do Departamento de Estruturação Produtiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e da agrônoma Ana Laura Carrili, da Associação Biodinâmica.
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Acordo leva dados do campo ao Judiciário e muda análise de recuperação rural
Ferramenta com inteligência artificial e dados geoespaciais permitirá verificar produção, safra e atividade em tempo real para embasar decisões judiciais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, celebrou o Acordo de Cooperação Técnica, voltado a viabilizar e fomentar o uso da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtor rural.
Foto: Carlos Silva/Mapa
A oficialização foi feita na última terça-feira (14), na sede do CNJ, em Brasília, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro André de Paula avaliou a assinatura do ACT como um passo relevante no fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência do Estado brasileiro. Para ele, o desafio não é restringir o acesso à Justiça, mas assegurar que ela opere com base em informação qualificada e critérios técnicos. “A integração da Infraestrutura de Verificação Agrícola, a VMG, permitirá ao Judiciário acessar dados objetivos e auditáveis sobre a atividade rural, oferecendo aos magistrados informações concretas sobre produção, safra e funcionamento das propriedades rurais. Isso permitirá maior precisão à análise dos casos concretos, viabilizando decisões mais seguras, mais rápidas e mais transparentes”, explicou o ministro.
André de Paula enfatizou, ainda, que a iniciativa ajuda a proteger o produtor que realmente enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que contribui para identificar possíveis casos de uso indevido da recuperação judicial.
O atestado digital VMG, é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais por
Foto: Carlos Silva/Mapa
meio das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin ressaltou que a celebração do acordo permitirá avançar no fortalecimento da prestação jurisdicional e na segurança jurídica. Segundo Fachin, a medida contribuirá para dar mais integridade ao sistema, proteger o produtor rural que atua de forma adequada e resguardar os interesses legítimos dos credores, desestimulando o uso indevido da recuperação judicial. “Hoje damos uma resposta a esses desafios, reconhecendo o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e a necessidade de enfrentar tensões climáticas, econômicas e estruturais, que têm impactado, inclusive, o aumento da judicialização, especialmente na recuperação judicial do produtor rural. Por isso, a incorporação da VMG representa um avanço significativo, ao aproximar a decisão judicial da realidade empírica”, disse.
Foto: Carlos Silva/Mapa
O que diz o ACT
Segundo o documento, o Acordo de Cooperação Técnica abrangerá, sobretudo, o fornecimento de dados para subsidiar a constatação prévia da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a verificação das reais condições de funcionamento do devedor, a análise da perspectiva de safra e a identificação de indícios de fraude; o monitoramento contínuo da atividade rural durante o processamento da recuperação judicial; a verificação de conformidade socioambiental das propriedades rurais; e a análise da viabilidade econômica da atividade rural do devedor.
Dessa forma, o acordo estabelece três metas principais: a implantação de um projeto-piloto em comarca selecionada, no prazo de até 30 dias; a capacitação integral de magistrados e servidores da unidade participante, também no prazo de até 30 dias; e a disponibilização do acesso à plataforma de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) a todos os Tribunais de Justiça do país, no prazo de até 120 dias.
Por fim, compete ao Mapa disponibilizar ao Poder Judiciário o acesso a dados, relatórios e atestados da plataforma; promover, em conjunto com o CNJ, a capacitação de magistrados, servidores, administradores judiciais e peritos; assegurar a operação contínua, a atualização e a evolução da infraestrutura; prestar suporte técnico ao CNJ e aos Tribunais de Justiça; e designar a equipe do Grupo Técnico de Trabalho responsável pela avaliação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (GTT-VMG), instituído por portaria, para atuar como interlocutora permanente.
O acordo terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado automaticamente por igual período.
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Programa seleciona 113 projetos e amplia investimentos no cooperativismo da agricultura familiar no Paraná
Volume aprovado chega a R$ 170 milhões e supera orçamento inicial, com foco em modernização, infraestrutura e acesso a mercado para cooperativas e associações.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) publicou, na sexta-feira (17), o resultado final das avaliações do Edital de Chamamento Público Seab/Deagro nº 001/2025, vinculado ao Programa Coopera Paraná. Após a conclusão das etapas de análise técnica, classificação preliminar e o julgamento de recursos, dos 220 projetos de negócios inscritos, 113 foram formalmente selecionados para receber investimentos que visam modernizar o cooperativismo da agricultura familiar no Estado. Confira aqui o resultado
Foto: Divulgação
Os 113 projetos selecionados e classificados somam aproximadamente R$ 170 milhões, ultrapassando o valor R$ 100 milhões reservado para este chamamento público e, marcando esta edição como a maior desde a criação do Programa Coopera Paraná, em 2019.
O edital em curso estabeleceu o teto de repasse de recursos financeiros em R$ 2,20 milhões por projeto de negócio, maior valor já viabilizado em um edital do Coopera Paraná, desde o início do programa. No edital anterior, os valores eram de até R$ 300 mil para associações e R$ 720 mil para cooperativas. A iniciativa se firma como uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Estado
Avaliação rigorosa
Esta etapa encerra o ciclo de avaliação rigorosa conduzido pela coordenação do Coopera Paraná. As propostas aprovadas representam o que há de mais estratégico em termos de viabilidade econômica e sustentabilidade socioambiental, conforme as regras do edital, abrangendo diversas cadeias produtivas das 10 macrorregiões do Paraná.
Foto: Valdelino Pontes
Para a coordenadora do Coopera Paraná, Julian Mattos, chegar ao número final de 113 projetos foi um desafio gratificante para toda a equipe técnica. “O critério de seleção não foi apenas o volume de investimento, mas a sustentabilidade real de cada proposta. Avaliamos detalhadamente, dentro das regras do edital, a capacidade de gestão e o impacto econômico, social e ambiental que esses recursos terão na ponta, garantindo que o dinheiro público seja aplicado em negócios que realmente tenham perenidade no mercado e que tenham cumprido os quesitos eliminatórios, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável”, disse.
Próximos passos
Os interessados já podem consultar a lista final detalhada com a pontuação e a classificação de cada cooperativa e associação diretamente no site oficial da Seab. O documento apresenta a hierarquização das propostas com base nos critérios técnicos estabelecidos no edital, refletindo o esforço das organizações da agricultura familiar em profissionalizar sua gestão, buscar novos mercados para seus produtos, preservar o meio ambiente e promover a inclusão socioprodutiva. Confira aqui o resultado final do Coopera Paraná.
Com a divulgação do resultado final, as organizações proponentes dos projetos selecionados agora seguem para a fase de habilitação, em que será verificada a sua regularidade fiscal e jurídica.
Na sequência, as associações e cooperativas formalmente habilitadas e cujos projetos tenham sido selecionados serão convocadas para apresentação de plano de trabalho, seguindo-se as etapas de formalização dos termos de fomento.
Os recursos serão destinados, por exemplo, à aquisição de máquinas agrícolas, infraestrutura de processamento e logística, além de ao suporte técnico e gerencial que permite às pequenas
Foto: José Fernando Ogura/AEN
cooperativas competirem com grandes players do mercado.
Coopera Paraná
Criado em 2019, a iniciativa chega à quarta edição e está no eixo central da Política Agrícola de promover o desenvolvimento rural sustentável. Desde o lançamento, a Seab já repassou por meio do programa em torno de R$ 94 milhões para cooperativas e associações da agricultura familiar.
No edital de 2019 o repasse foi de quase R$ 30 milhões, em 2021 foram R$ 42 milhões e em 2023 R$ 21,5 milhões. Ao todo, foram atendidas 116 cooperativas e 75 associações.
O programa tem parceiros importantes como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-PR) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), bem como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Paraná) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).
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Governo federal amplia interlocução com o setor produtivo
Reunião entre Ministério da Agricultura e Sociedade Rural Brasileira resulta em compromisso de atuação coordenada em políticas públicas e articulação direta com produtores.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu nesta semana, em Brasília, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, em uma agenda voltada ao ajuste da interlocução entre o governo federal e o setor produtivo.
A reunião teve como foco a coordenação de pautas e o papel das entidades na construção de políticas públicas. O ministro enfatizou a necessidade de integração nas ações. “Vamos trabalhar juntos pelo agro. Esse é o nosso papel como incentivadores e formuladores de políticas públicas para o setor”, afirmou.
Com atuação na representação de produtores rurais, a SRB reúne lideranças e participa da elaboração de propostas voltadas à eficiência e à competitividade da agropecuária. No encontro, Bortolozzo convidou o ministro a visitar a sede da entidade, em São Paulo, para ampliar o diálogo com diretores e conselheiros. “É uma instituição centenária, com a missão de unir forças em prol do setor”, disse.
Também participaram da reunião o secretário-executivo do ministério, Cleber Soares, e a diretora-executiva da SRB, Patrícia Arantes.