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Embrapa Cerrados articula atuação na aquicultura no Brasil Central
Sistema de produção aquícola tem números atrativos, como a baixa pegada de carbono, o menor uso da terra e os elevados rendimento de carcaça e taxa de retenção proteica.
Segmento em franca expansão em todo o mundo, a aquicultura passa a ser uma das linhas de atuação da Embrapa Cerrados. Desde o início deste ano, a Unidade tem interagido com potenciais parceiros para discutir possíveis ações de pesquisa e desenvolvimento e de transferência de tecnologia sobre o tema na região do Bioma Cerrado. É o que mostrou o pesquisador Luiz Eduardo Lima, recém-transferido para o centro de pesquisa após 10 anos de atuação na Embrapa Pesca e Aquicultura (TO), em palestra apresentada no dia 24 de fevereiro.
Foto: Jaelson Lucas
Além de pesquisadores e analistas do centro, estiveram presentes representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), da Emater-DF, do Senar-DF, da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (FAPE-DF), da Emater Goiás, da Universidade de Brasília (UnB) e da Secretaria Municipal de Agricultura de Formosa (GO).
A aquicultura é a ciência que estuda a produção racional de organismos aquáticos como peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios, répteis, algas e plantas aquáticas para consumo humano. “Há uma grande demanda da sociedade e do setor produtivo aqui no DF para que a Embrapa Cerrados também trabalhe na aquicultura, somando-se às instituições que estão aqui e sendo mais um player nessa área, que tem uma geração de renda muito alta e uma capacidade ímpar de integrar diversos sistemas de produção”, disse o chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Unidade, Eduardo Alano.
Panorama mundial
De acordo com a última estatística da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a produção mundial de pescados, que engloba a aquicultura e a pesca, foi de 185 milhões de toneladas em 2022, com valor agregado de US$ 452 bilhões. “A cadeia de pescados é a que tem o maior volume entre as cadeias de produção de proteína animal, e é a mais consumida no mundo”, comentou Luiz Eduardo Lima, acrescentando que a evolução da cadeia está relacionada à demanda crescente por pescados. Entre 1961 e 2022, o consumo de pescados tem crescido em média 3% ao ano. “Isso é superior ao crescimento médio de todas as proteínas terrestres combinadas (2,7% ao ano) no mesmo período”, apontou.
Foto: Divulgação/UEL
O ano de 2002 também marca a primeira vez em que a produção da aquicultura superou a da pesca, estagnada por problemas na exploração dos recursos pesqueiros. O consumo mundial de pescados é de cerca de 20,6 kg/habitante/ano, e tem sido observada a substituição de produtos da pesca por produtos da aquicultura. “É uma oportunidade interessante, pois são produtos que têm rastreabilidade e índices ambientais muito positivos em comparação à pesca”, comentou Lima.
A produção mundial da aquicultura em 2022, ainda de acordo com a FAO, foi de cerca de 130 milhões de toneladas, o correspondente a US$ 312,8 bilhões. Entre 2000 e 2022, a produção aumentou 204,3%, média de 5,2% ao ano. A China é o maior produtor aquícola, com 53 milhões de toneladas, enquanto o Brasil ocupa a 13ª colocação, com 738 mil toneladas produzidas em 2022.
Segundo Lima, as principais razões para o crescimento da atividade aquícola estão relacionadas aos benefícios do consumo de pescados, que contêm proteína de alta digestibilidade e são ricos em minerais, vitaminas e gorduras poli-insaturadas como ômega-3, além de baixos níveis de colesterol e gorduras saturadas.
Ele explicou que o fato de os organismos aquáticos viverem na água permite menor gasto energético com flutuação e locomoção, e que além de não regularem a temperatura corporal, excretam nitrogênio de forma mais simples que os organismos terrestres. Esses fatores garantem conversões alimentares mais eficientes – enquanto alguns peixes e camarões necessitam consumir menos de 2 kg de alimento para produzirem 1 kg de carne, bovinos necessitam de 3,5 a 9 kg, por exemplo.
O sistema de produção aquícola também tem números atrativos, como a baixa pegada de carbono, o menor uso da terra e os elevados rendimento de carcaça e taxa de retenção proteica.
Aquicultura nacional e regional
Ainda pouco relevante no cenário mundial, a aquicultura brasileira tem grande potencial de expansão, segundo o pesquisador. A atividade tem crescido significativamente nos últimos anos. Entre 2000 e 2022, a produção passou de 172 mil toneladas para 738 mil toneladas. O IBGE estimou em R$ 10,2 bilhões o valor da produção nacional para 2023, cifra 16,6% superior à do ano anterior.
O carro-chefe da aquicultura nacional é a piscicultura de água doce, com produção de 655 mil toneladas (R$ 6,7 bilhões) em 2023, 5,8% superior à do ano anterior. A tilápia é o peixe mais criado no País (67,5% do total), e a produção cresceu 7,6% em relação a 2022. O Brasil já é o quarto maior produtor mundial da espécie. Na produção de animais marinhos, o destaque é a criação de camarões em viveiros (carcinicultura), com produção de 127,5 mil toneladas (R$ 2,6 bilhões) e crescimento de 13% em relação a 2022.
Os principais estados produtores são Paraná, São Paulo e Rondônia. Entre os estados onde a Embrapa Cerrados atua, Minas Gerais, quarto maior produtor nacional (61,6 mil toneladas em 2023), se destaca na produção de tilápias (58,2 mil toneladas). O município de Morada Nova de Minas, situado às margens da Represa de Três Marias, é o maior produtor de pescados do Brasil, responsável por 3,1% da produção nacional. O estado de Goiás é o 11º produtor nacional (29,8 mil toneladas em 2023), sendo Niquelândia o principal município produtor.
Foto: Divulgação/Peixe PR
Já o DF é apenas o 24º maior produtor (2 mil toneladas em 2023). De acordo com levantamento da Emater-DF, o perfil dos piscicultores locais (cerca de 800) é de pequenos produtores em sua maioria, além de haver alguns estabelecimentos de pesque-pague e empresas de médio e grande porte, ocupando uma área de cerca de 80 ha.
“Mas quando se fala em potencial, o DF tem uma característica muito interessante: ele é o terceiro maior consumidor de pescados (cerca de 14 kg/hab/ano) do Brasil, um pouco atrás do Amazonas e do Pará. É um consumo superior à média de 9 kg/hab/ano do País e acima do preconizado pela Organização Mundial de Saúde, de 12 kg/hab/ano. Porém, ainda está abaixo da média mundial, 20,5 kg/hab/ano”, comentou o pesquisador.
Apenas 14% das 50 mil toneladas de pescados consumidas no DF em 2023 foram produzidos internamente, enquanto a maior parte (86%) veio de estados como São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Paraná.
Possibilidades de atuação no DF
Para desenvolver o potencial de crescimento da aquicultura no Distrito Federal, Lima elencou possíveis estratégias de atuação da Embrapa Cerrados para discussão com as demais entidades. “Apesar dos problemas de licenciamento, tarifários e de crédito que o setor produtivo enfrenta, podemos fazer alguns inputs de inovação tecnológica que possibilitem a adoção de tecnologias pelos produtores para aumentar a produção não só no DF, mas também em Goiás e outros estados”, afirmou.
Ele apontou a aproximação de instituições que já atuam com a aquicultura na região, como a Emater-DF, a Seagri-DF, a UnB, o Senar e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para o desenvolvimento de ações em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em parceria.
Foto: O Presente Rural
Segundo o pesquisador, essas ações podem ser operacionalizadas com a participação da Unidade em programas e outras iniciativas em andamento, como o Alevinar & ProAqua+, da Seagri-DF; a participação em câmaras (como a Câmara Setorial das Cadeias Produtivas da Aquicultura da Seagri-DF) e outros fóruns técnicos para captação das demandas de PD&I do setor produtivo e das instituições; o envolvimento em ações de transferência de tecnologia, como dias de campo e eventos; e o desenvolvimento de projetos de PD&I em conjunto para atendimento a demandas das instituições, como a criação de peixes em barragens para irrigação (Emater-DF) e o levantamento de indicadores econômicos da tilápia no DF (UnB).
Apesar de a Embrapa Cerrados não contar com instalações para pesquisas em aquicultura, Lima lembrou que infraestruturas existentes podem ser usadas e otimizadas, como as da Emater-DF (Unidade Didática e as Unidades de Referência Tecnológica em Tanques de Ferrocimento, Produção Intensiva, Criação Bifásica de Tilápias e Boas Práticas na Piscicultura), da Seagri-DF (Granja Modelo Ipê), além da possibilidade de realização de pesquisas nas próprias áreas de produtores rurais.
Outras possibilidades de atuação
A atuação no estado de Goiás, em parceria com o Instituto Federal Goiano, a Universidade Federal de Goiás, a Universidade Federal de Jataí e a Emater Goiás, entre outras instituições, é também uma das possibilidades de atuação. O pesquisador vislumbrou como oportunidade a Usina Hidrelétrica (UHE) Serra da Mesa, em Niquelândia, o maior reservatório de água do Brasil (54,4 bilhões m3). De acordo com o MPA, a UHE tem 227 cessões de uso e capacidade de produção de 21 mil toneladas de pescado – atualmente, são produzidas pouco mais de 4,2 mil toneladas.
Atuar em Minas Gerais é outra possibilidade, e a Universidade Federal de Minas Gerais, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e a Codevasf são apontadas como potenciais parceiros. Embora haja tantas possibilidades, Lima pretende dar foco e iniciar com poucos projetos, focando em áreas prioritárias do setor e atuando sempre em parceria com as instituições e os produtores de cada localidade.
Avaliação de coprodutos e aproveitamento de efluentes na fertirrigação
Lima trouxe exemplos de trabalhos realizados durante a passagem pela Embrapa Pesca e Aquicultura. Entre eles, avaliação de coprodutos da agricultura e da pecuária como potenciais matérias-primas e aditivos para a alimentação de organismos aquáticos, como o uso de folhas e os pecíolos de mandioca na ração para tambaqui na piscicultura amazônica. O pesquisador estudou, em parceria com a Embrapa Acre (AC), a Embrapa Cerrados e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), a digestibilidade e a determinação dos níveis de inclusão que não prejudiquem o desempenho zootécnico do tambaqui.
Foto: Divulgação/O Perobal
Outro exemplo apresentado é o da avaliação de coprodutos da aquicultura que podem ser fornecidos à agricultura, como o uso de subprodutos da indústria de macroalgas como bioestimulantes e biofertilizantes para algumas culturas agrícolas.
Lima mostrou que os efluentes da piscicultura, ricos em nitrogênio e fósforo, podem ser usados na fertirrigação. “O peixe só consegue aproveitar em torno de 30% do nitrogênio e do fósforo incluídos na ração. Os outros 70% são despejados no corpo hídrico, sendo que a maior parcela está na parte solúvel. Então, é possível fazer uma integração com as culturas agrícolas, tanto na escala de pequeno produtor, utilizando tecnologias como o Sisteminha, assim como outras adequadas para escalas maiores”, explicou, acrescentando a possibilidade de uso dos efluentes em sistemas de aquaponia na agricultura familiar e periurbana.
Ele também citou a criação de peixes em barragens e canais de irrigação e o uso dos efluentes na fertirrigação, o que pode reduzir a demanda por fertilizantes nas culturas agrícolas. Em parceria com a Codevasf, a Embrapa construiu, em Palmas, um sistema de tanques suspensos de geomembrana capazes de destinar efluentes para a fertirrigação de dois hectares. Também estão sendo testados sistemas de irrigação por aspersão convencional e por gotejamento, além de diferentes rotações de culturas agrícolas e pastagens. A ideia é gerar indicadores para determinar a quantidade de nutrientes como o nitrogênio e fósforo produzidos por um sistema de criação de peixes, além de analisar quanto é absorvido pelas plantas e dimensionar quanto de fertilizantes pode ser economizado nas diferentes culturas.
Instituições mostram otimismo e apontam demandas
Os representantes das instituições que participaram do debate após a apresentação manifestaram disposição para colaborar em iniciativas conjuntas. Coordenador do Programa de Aquicultura da Emater-DF, Adalmyr Borges disse que a expectativa do órgão com a chegada do pesquisador à Embrapa Cerrados é positiva. “A Emater-DF e a Embrapa têm uma ligação muito forte aqui em Brasília. Faltava ampliar essa relação para a área de aquicultura. Estamos muito satisfeitos com a vinda do Luiz”, afirmou.
Ele destacou duas demandas observadas pelo órgão de extensão rural do Distrito Federal. A primeira é o aproveitamento, mediante adequação da outorga, dos reservatórios de geomembrana utilizados para irrigação. “Apenas com os 247 pequenos reservatórios implantados na região da bacia do Rio Preto, podemos dobrar a produção de pescado aqui. São pequenas ações que podem ter um grande impacto”, disse, acrescentando a necessidade de definição de um modelo de viabilidade econômica e ambiental para a atividade.
A outra demanda se refere à adequação dos custos de produção, uma vez que, segundo o extensionista, as margens de lucro da aquicultura vêm diminuindo nos últimos anos. “Sabemos que o principal custo na produção de peixes é a alimentação, que é a especialidade do pesquisador”, apontou.
“Precisávamos de alguém para ‘chacoalhar’ o setor. Sabemos da demanda no DF e a potencialidade. Temos que trabalhar juntos e voltar a pensar em infraestruturas difusoras de tecnologias como a Granja do Ipê (da Seagri-DF) e ter um projeto estruturado”, declarou Hermano dos Santos, chefe da Unidade de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf, acrescentando que o órgão tem recebido muitas demandas de alevinos, inclusive de associações do DF.
Adson Rodrigues, coordenador da Regional Planalto da Emater Goiás, que abrange 19 municípios do Entorno do DF, afirmou que o órgão vê uma grande oportunidade para a pesquisa. “Nos 19 municípios, há piscicultura e demanda por resultados oficiais de pesquisa. Nós extensionistas dependemos desses resultados para nos estruturarmos e fazermos que os produtores tenham confiança em aplicar os seus recursos”, afirmou, acrescentando que a região conta com produtores de alevinos e grandes piscicultores.
O extensionista citou o Projeto Fruticultura Irrigada no Vão do Paranã, liderado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás e que tem a participação da Embrapa Cerrados. Ele explicou que 150 famílias de assentados de reforma agrária de Flores de Goiás, Formosa e São João d’Aliança estão financiando e recebendo da Codevasf equipamentos para a irrigação de 2 ha de manga e maracujá. Também está sendo financiado um tanque de geomembrana de 400 m3.
Foto: Jefferson Christofoletti
“O pequeno agricultor tem que aproveitar essa estrutura com água e diversificar (a produção). Estamos no berço das águas (do Brasil) e existe o potencial. Mesmo não havendo uma pesquisa oficial, os produtores estão conseguindo produzir. Podemos fazer o elo com esses produtores e desenvolver o trabalho”, afirmou, ressaltando que a integração da aquicultura às demais atividades agropecuárias realizadas no Entorno do DF será oportuna para os produtores.
Também presente à palestra, Carlos Magno da Rocha, ex-presidente da Embrapa e ex-chefe-geral da Embrapa Cerrados e da Embrapa Pesca e Aquicultura, relembrou o início das pesquisas da Empresa com aquicultura e destacou a importância do segmento no mundo. Para ele, iniciar trabalhos com aquicultura na Embrapa Cerrados é um marco, e a atividade deve ser vista como estratégica para o Brasil.
“Não tenho dúvida de que esse setor da economia vai crescer, e muito, principalmente no país que é líder na produção de grãos. Não temos problema para produzir ração. Na região geoeconômica de Brasília, muita gente já está trabalhando com isso, mas com muita dificuldade, porque o conhecimento ainda não está chegando. Vejo como uma oportunidade ímpar de (a Unidade) se agregar. A vinda do Luiz é um passo, uma semente que vai germinar”, comentou Rocha.
Após o debate, a chefia da Embrapa Cerrados realizou uma reunião com Lima e os representantes das demais instituições para discutir possibilidades de parcerias para atuação, definir as prioridades de curto, médio e longo prazo, além de estabelecer a estratégia de ação.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.