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Embrapa apresenta novos mapas de solos durante a COP30
Três novos mapas lançados pela Embrapa prometem apoiar políticas públicas para uso responsável do solo e da água, com foco em conservação, carbono e potencial agrícola frente às mudanças climáticas.
A AgriZone, vitrine de inovação e sustentabilidade que a Embrapa mostra durante a COP30, em Belém (PA), a partir de 10 de novembro, apresentará três mapeamentos recém-lançados que podem auxiliar políticas públicas que busquem práticas sustentáveis de manejo de solo e água no meio rural, frente aos desafios das mudanças climáticas. O mapa de erodibilidade dos solos do Brasil, o mapa de aptidão agrícola das terras do Brasil e os mapas de estoque de carbono orgânico do solo do estado do Rio de Janeiro foram elaborados sob liderança da Embrapa Solos (RJ).
O mapa de erodibilidade dos solos expressa a capacidade do terreno de resistir ao desgaste provocado pela água da chuva. A erosão hídrica é um dos principais fatores de degradação das terras em escala global, e estimar a sua ocorrência permite ao País, entre outras aplicações, apoiar a implementação de políticas públicas de controle do problema, com foco no desenvolvimento econômico sustentável no meio rural, por meio do fomento e da adoção de práticas de conservação de solo e água. O novo mapa está na escala 1:500.000, compatível para usos em nível estadual ou de grandes bacias hidrográficas.
Foto: SAA SP
O novo mapa de aptidão agrícola das terras do Brasil, também na escala 1:500.000, desenvolvido em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com aporte financeiro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), indica o potencial das terras para uso com lavouras, em três níveis de manejo, ou para usos menos intensivos, com pastagem plantada, silvicultura ou pastagem natural. O mapa pode subsidiar o direcionamento de políticas públicas relacionadas ao uso da terra e tomada de decisão, em escala regional, para conservação e sustentabilidade da atividade agrícola. A atual versão é apresentada como uma segunda aproximação, ainda devendo passar por mais uma etapa de revisão e aprimoramento.
Já os mapas de estoque de carbono no solo do Rio de Janeiro são fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Embrapa Solos, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS-RJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O estudo inédito gerou mapeamentos em duas profundidades, 0-20 e 30-50 centímetros, na resolução espacial de 30 metros, o que equivale a aproximadamente uma escala de 1:100.000. Na primeira profundidade (0-20 cm), foram quantificadas cerca de 189 milhões de toneladas de carbono e, na segunda (30-50 cm), aproximadamente 119 milhões de toneladas. Esses dados podem subsidiar políticas públicas e inventários em larga escala, além de fomentar o mercado de créditos de carbono no estado.
A parceria, cujo projeto foi aprovado pelo Climate Group, na chamada 2022 do Future Fund, também gerou a publicação digital “Uma visão panorâmica dos estoques de carbono nos solos do estado do Rio de Janeiro – um ativo ambiental estratégico”, que traz um conjunto de cenários que favorecem o sequestro de carbono pelo solo no estado do Rio de Janeiro, com recomendações de práticas sustentáveis de manejo do solo. O livro, que será lançado pela SEAS-RJ no início de novembro, também será apresentado no AgriZone durante a COP 30.
Sistemas Agrícolas Tradicionais
Fotos: Divulgação/Abisolo
O pesquisador Wenceslau Teixeira, da Embrapa Solos, participará de uma apresentação sobre Sistemas Agrícolas Tradicionais no Brasil, no dia 18 de novembro, a partir das 16h40, no Auditório 2 da AgriZone.
O evento irá destacar resultados parciais do projeto “Registro dos Sistemas Agrícolas Tradicionais do Alto Juruá (RSAT Alto Juruá)”, conduzido por uma equipe multidisciplinar que reúne pesquisadores da Embrapa Acre (AC), Embrapa Amazônia Ocidental (AM), Embrapa Amazônia Oriental (PA), Embrapa Solos, Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac). O projeto, que é coordenado pelo pesquisador da Embrapa Acre Amauri Siviero, está mapeando modos de cultivo de produtos em sistemas agrícolas tradicionais, entre eles os feijões do Vale do Juruá.
As ações do projeto RSAT Alto Juruá têm como base revelar aspectos como a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas, sustentada pela diversidade de sistemas de cultivo tradicionais, que abrange grande variedade de espécies agrícolas. Outra característica marcante dessas práticas culturais são as manifestações e festas regionais, como a farinhada e festivais do feijão, milho, banana e coco.
Agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos
A pesquisadora Rachel Bardy Prado comandará a roda de conversa “Como conciliar agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos?”, no dia 20 de novembro, a partir das 10h, no Auditório 3 da AgriZone. Participam especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA/MCTI), Embrapa Amazônia Oriental, Embrapa Cerrados (DF) e Universidade de Oxford.
O evento destacará o Relatório Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, lançado em 2024 pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) em parceria com a Embrapa e mais de 40 instituições. Os especialistas irão discutir os desafios da agricultura brasileira perante as mudanças climáticas, na busca por conciliar os três pilares “Agricultura”, “Biodiversidade” e “Serviços Ecossistêmicos”.
Serão apresentadas experiências exitosas e soluções já existentes, como práticas e tecnologias sustentáveis e limpas na agricultura; mecanismos de compensação econômica; inclusão socioprodutiva e governança nacional e subnacional. A necessidade de ganhos de escala e adaptação dessas tecnologias às diferentes realidades brasileiras nos biomas será um dos pontos altos do debate.
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MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
Foto: Shutterstock
No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
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Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
Foto: Freepik
O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.