Peixes
Entidades se unem para implantar plano de manejo sustentável do pirarucu na Amazônia
Entre as ações está a criação de uma portaria para fortalecer a fiscalização ambiental e coibir a captura ilegal da espécie.
A Embrapa Amapá participou de uma reunião com representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e diversas instituições para discutir medidas contra a pesca predatória do pirarucu (Arapaima gigas) na zona rural de Santana (AP). Atendendo à solicitação da comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, a Embrapa se colocou à disposição para contribuir com a elaboração de um plano de manejo sustentável da espécie, reforçando a importância do período de defeso e a necessidade de proteção dos estoques pesqueiros na região. Durante o encontro, foi anunciada a criação de uma portaria para fortalecer a fiscalização ambiental e coibir a captura ilegal do pirarucu. Os moradores denunciaram que, apesar do período de defeso em vigor – de 1 de dezembro até 31 de maio – a espécie é capturada e comercializada ilegalmente na região.
Foto: Mônica Nascos
A pesquisadora Eliane Yoshioka destacou que a Embrapa tem interesse em participar da elaboração de um plano de manejo comunitário e sustentável para o pirarucu, envolvendo os vários órgãos competentes neste tema, conforme sugerido pela Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura do Amapá (Sepaq). A Embrapa foi convidada pelo Ministério Público para apoiar nos conhecimentos técnicos da espécie, com relação a aspectos de reprodução e sobre a necessidade do período do defeso. Na ocasião, foi anunciada a elaboração, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio das demais instituições, de uma portaria para reforçar, inicialmente, a segurança ambiental e proibição da pesca comercial do pirarucu. Posteriormente, outras normativas serão emitidas com relação a espécies também capturadas em período de defeso, como o tucunaré, aruanã, entre outros.
As promotoras de justiça Elissandra Toscano e Socorro Pelaes coordenaram a reunião junto a várias instituições do estado. Além do MP-AP, participaram os representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Embrapa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Amapá (Sepaq), do Batalhão Ambiental e outros órgãos.
Foto: Shutterstock
“Estamos convidando o Ministério Público para discutir a pesca predatória do pirarucu em nossa comunidade. Embora estejamos no período de defeso, muitas pessoas não respeitam essa época de reprodução da espécie. Devido à grande invasão de pescadores de fora, estamos perdendo nossos peixes, incluindo o pirarucu. A maioria dos pescadores quer comercializar os peixes, o que é proibido durante o defeso. Estamos preocupados com o futuro da nossa comunidade e dos nossos recursos naturais”, afirmou Graciliano Barreto Picanço, presidente da Associação de Agricultores.
Espécie protegida por seis meses
Conforme a Instrução Normativa 34/2004, o pirarucu (Arapaima gigas) é protegido por seis meses para reprodução, nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Amapá. A espécie que possui estratégia reprodutiva diferente da maioria dos peixes por se constituir em casal, construir ninhos, cuidar dos filhotes e deixar poucos descendentes, tem sua pesca proibida entre 1 de dezembro a 31 de maio. Ao capturar os pirarucus adultos durante o defeso, os filhotes ficam órfãos e correm risco de morte. Para o consumidor, a alternativa é consumir pirarucu de viveiro ou de estoque declarado previamente ao órgão ambiental.
Peixes
Setor aquícola avança com atualização das regras de produção
Projeto adequa marco legal à realidade atual, diferencia áreas públicas e privadas e pode destravar investimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 4.162/2024, que atualiza a legislação da aquicultura no Brasil. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e teve parecer favorável do relator Zé Rocha (União-BA).
O texto altera a Lei nº 11.959, em vigor desde 2009, para diferenciar de forma mais clara a aquicultura realizada em ambientes naturais, como rios, lagos e mares, daquela desenvolvida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas.
Deputado Sérgio Souza: “A aquicultura brasileira evoluiu muito nos últimos anos, especialmente dentro de propriedades privadas”
De acordo com o autor do projeto, a mudança busca adequar a legislação à evolução da atividade no país, especialmente com o crescimento da produção em áreas privadas, além de reduzir burocracias e ampliar a segurança para investimentos.
O relator da proposta destacou que a medida estabelece distinções entre diferentes formas de produção aquícola, o que, segundo ele, contribui para dar mais segurança jurídica ao setor sem alterar as regras de proteção ambiental.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ajustes nos conceitos legais. Na CCJC, recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com uma subemenda de redação.
Caso não haja recurso para análise no plenário da Câmara dos Deputados, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal.
Peixes
Governo passa a exigir nota fiscal como comprovação de origem do pescado
Nova portaria dos ministérios da Pesca e da Agricultura reforça rastreabilidade na cadeia, substitui norma de 2014 e cria mecanismo para regularização de embarcações no RGP.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, na última sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/Mapa nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.
A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.
Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado
Foto: Divulgação
que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.
A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.
Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Peixes
Tilápia mantém estabilidade de preços nas principais regiões produtoras
Cotações ao produtor variaram até 0,23% na última semana. Oeste do Paraná registra maior alta e segue com menor valor por quilo.
Os preços da tilápia permaneceram praticamente estáveis nas principais regiões produtoras do país na semana de 6 a 10 de abril, com variações discretas tanto de alta quanto de baixa, conforme levantamento do Cepea.
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No Oeste do Paraná, principal polo produtivo nacional, o valor pago ao produtor independente atingiu R$ 8,94 por quilo, com leve alta de 0,23% na comparação semanal, a maior variação positiva entre as regiões monitoradas. Apesar do avanço, a região segue registrando o menor preço médio entre os mercados acompanhados.
No Norte do Paraná, a cotação ficou em R$ 10,45/kg, sem variação na semana, indicando estabilidade nas negociações. Já na região dos Grandes Lagos, que abrange o noroeste de São Paulo e áreas próximas à divisa com Mato Grosso do Sul, o preço médio foi de R$ 10,04/kg, com leve alta de 0,16%.
Em Minas Gerais, os movimentos foram de ajuste negativo. Em Morada Nova de Minas, referência na produção aquícola do estado, o valor recuou 0,05%, para R$ 9,82/kg. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a queda foi de 0,06%, com o preço médio em R$ 10,22/kg.
Os dados consideram o preço à vista pago ao produtor independente e indicam um mercado de baixa volatilidade no curto prazo, com oscilações pontuais entre as regiões.