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Embrapa Alimentos e Territórios lança futura sede e fortalece parcerias
Unidade promove ações voltadas ao desenvolvimento territorial, com foco nos alimentos e na alimentação.
Nesta segunda-feira (13), em Maceió (AL), a Embrapa Alimentos e Territórios lança a pedra fundamental da sua futura sede. Em um terreno de 16,6 hectares doado pelo governo de Alagoas e com recursos de emendas parlamentares da bancada federal alagoana, serão requalificadas e recuperadas as estruturas arquitetônicas da antiga Companhia de Fiação e Tecelagem Norte de Alagoas. No local será construída a infraestrutura para abrigar as equipes técnicas de pesquisa, inovação, comunicação e administrativa, além de complexos laboratoriais voltados para estudos relativos aos alimentos e à alimentação.
Está confirmada a presença no evento, pela manhã, dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e dos Transportes, Renan Filho, do governador de Alagoas, Paulo Dantas, dos deputados federais Luciano Amaral (PV-AL), Paulão (PT-AL) e Rafael Brito (MDB-AL), da secretária nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, da secretária estadual de Agricultura, Carla Dantas, da secretária municipal de Educação, Jó Pereira, da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, além de parlamentares da bancada alagoana, dirigentes acadêmicos, institucionais e do setor privado, lideranças de movimentos sociais e autoridades políticas locais.
Para se tornar uma referência em soluções tecnológicas e sociais, agregando valor aos produtos agroalimentares brasileiros, a Embrapa Alimentos e Territórios aposta na parceria, especialmente em ações voltadas ao desenvolvimento territorial, com foco nos alimentos e na alimentação. Criado em 2018, o centro de pesquisa atua em rede com diversas instituições públicas e privadas, nas áreas de biodiversidade e patrimônio alimentar, gastronomia e turismo, alimentação saudável, circuitos curtos de produção, e sistemas agroalimentares diferenciados. “A atuação com uma rede de parceiros nacionais e internacionais busca conectar as estratégias de valorização da sociobiodiversidade aos territórios alimentares e às identidades culturais, promovendo a inclusão social, produtiva e econômica”, afirma João Flávio Veloso Silva, chefe-geral do centro. “O objetivo é também fortalecer políticas públicas voltadas para a alimentação saudável, respeitando as especificidades culturais e regionais dos consumidores, além de apoiar os processos de produção e consumo de alimentos”, explica.
As políticas públicas de apoio à pesquisa e à inovação nessas temáticas são fundamentais na promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios e na geração de emprego e renda. Por isso, os vários projetos coordenados pela Empresa ainda têm entre seus objetivos o papel de contribuir para a construção de programas que incentivem a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e a redução da insegurança alimentar.
Inovação para reduzir a insegurança alimentar
“O governador Paulo Dantas tem uma preocupação muito grande com a diminuição da insegurança alimentar e o papel do campo é fundamental nesse processo. No decorrer dos anos, a agropecuária brasileira se transformou e isso foi através das pesquisas realizadas pela Embrapa. Por isso, não podemos deixar de incentivar os pesquisadores que atuam em projetos nacionais e internacionais e que trazem inovação à agricultura e pecuária”, pontua a secretária estadual de Agricultura, Carla Dantas.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Inhapi (AL), Reginaldo Silva, que representa o Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Alto e Médio Sertão de Alagoas, diz que a presença da Embrapa fortalece a agricultura familiar da região. “É uma satisfação ter a Embrapa como parceira, principalmente no projeto que estamos desenvolvendo aqui na região, com o propósito de melhorar os produtos, a agregação de valor e a questão da comercialização para o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae”, aponta o secretário.
A implementação, entre 2022 e 2023, de ações de promoção da segurança alimentar e nutricional e de geração de renda também contou com diversas parcerias e promoveu intensa troca de experiências entre agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais do Semiárido brasileiro, em territórios de Alagoas, Bahia, Sergipe, Piauí e Pernambuco. Realizado no âmbito do Projeto Dom Helder Câmara, segunda fase (PDHC II), o trabalho foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e cofinanciado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
Na visão de Salete Barbosa, diretora da Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa (Coopcam), que desenvolve um projeto de cooperação técnica com a Embrapa Alimentos e Territórios, essa não é uma relação só comercial, mas envolve afetividade e ajuda mútua. “Com o aparecimento da Embrapa, vieram muitas outras instituições e muitas oportunidades”, conta. “Oportunidades de aprendizado, de qualificação dos nossos produtos e de intercâmbios”, complementa.
O projeto “Inclusão socioprodutiva de agricultores familiares camponeses do Agreste alagoano por meio do aprimoramento da produção de fermentados de jabuticaba” conta com a colaboração da Embrapa Uva e Vinho, Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Semiárido e Embrapa Meio Ambiente, além da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O objetivo é fortalecer ações de inclusão socioprodutiva voltadas à autonomia e à soberania desses agricultores, por meio da cocriação relacionada ao processamento de frutos de jabuticaba.
Novos mercados
O desenvolvimento de processo agroindustrial e de novos produtos gerados a partir do processamento da polpa de baru (Dipteryx alata) é outro tema de pesquisa coordenada pela Embrapa Alimentos e Territórios, com potencial uso para a indústria de alimentos e a gastronomia, já que busca o aproveitamento integral da matéria-prima e a agregação de valor ao resíduo do processamento das amêndoas.
São parceiros nessa iniciativa a Embrapa Agroindústria Tropical, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, a Embrapa Cerrados e o Instituto Federal de Brasília (IFB). Conta ainda com apoio do The Good Food Institute (GFI) e participação da Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária (Copabase) e da Central do Cerrado.
Vinicius Lages, diretor-superintendente do Sebrae Alagoas, destaca a aproximação entre as instituições – Embrapa e Sebrae –, sobretudo pelas oportunidades de aproveitamento por setores de pequenos negócios. “Os desafios tecnológicos são amplos, sobretudo pelo desconhecimento dos usos de muitas espécies vegetais, mas também pela falta de interesse do mercado em agregar valor”, observa Lages. Ele lembra que, ao menos nos últimos vinte anos, inúmeros produtos alimentícios tradicionais se transformaram em produtos de alto valor, como o açaí, a tapioca e as frutas tropicais amazônicas, por exemplo.
“O café e o queijo brasileiros ganharam status de qualidade internacional e hoje ousamos também em ocupar espaços com o vinho, o azeite e o chocolate. Se fizermos uma matriz de espécies de cada bioma, veremos que ainda temos uma enorme oportunidade pela frente, razão pela qual devemos destacar a importância fundamental desta Unidade da Embrapa dedicada a pesquisar a matriz de alimentos e territórios dentro desta abordagem do agro para além das commodities”, avalia Lages.
Com foco na promoção e fortalecimento do empreendedorismo e do capital social do Sistema Participativo de Garantia (SPG) Bem Viver em Alagoas, outro projeto liderado pela Unidade visa potencializar a conformidade da produção orgânica e agroecológica e a comercialização dos produtos da agricultura familiar, principalmente em municípios alagoanos. A parceria com a Associação de Agricultores Alternativos (Aagra) consolida o SPG por meio da constituição e credenciamento do seu Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opac) junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Já o projeto “Cidades e alimentação: governança e boas práticas para alavancar sistemas alimentares urbanos circulares” estimula a troca de experiências sobre agendas alimentares urbanas entre cidades nacionais e europeias, e incentiva o engajamento de mais cidades brasileiras na implementação desses sistemas. É desenvolvido em parceria com a União Europeia, por meio dos Diálogos União Europeia-Brasil, e apoio do Instituto Comida do Amanhã e do ICLEI América do Sul.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.