O Governo do Brasil destaca o avanço do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia como um marco para o fortalecimento da agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável do país. A decisão do Conselho do bloco europeu, anunciada na última sexta-feira (09), reconhece os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e pelo Mercosul, bem como cria bases sólidas para a promoção de um comércio internacional alinhado à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento da mudança do clima.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a data da aprovação como um dia histórico para o multilateralismo. “Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos”, destacou.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a decisão reflete a credibilidade internacional reconquistada pelo Brasil. “Depois de 25 anos, a aprovação deste acordo está ancorada na confiança de que o governo do presidente Lula conduz uma agenda ambiental séria, consistente e comprometida com resultados. Em três anos, conseguimos reduzir o desmatamento na Amazônia em 50% e em 32,3% no Cerrado e, ao mesmo tempo, abrir mais de 500 novos mercados para o agronegócio do país, demonstrando que o Brasil é capaz de fortalecer a economia enquanto protege seus biomas e cumpre seus objetivos ambientais e climáticos”, enfatizou.

Concluídas em 06 de dezembro de 2024, as negociações resultaram em um texto equilibrado e alinhado aos desafios ambientais, sociais e

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econômicos contemporâneos. O acordo reafirma os compromissos de desenvolvimento sustentável assumidos pelas partes, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, assim como o respeito à soberania de cada país para definir seus padrões ambientais, de acordo com suas circunstâncias e níveis de desenvolvimento, com base em dados e evidências aportados pela melhor ciência disponível.

Agendas de clima e biodiversidade

O documento incorpora avanços significativos nas agendas de clima e biodiversidade, com referências ao financiamento ambiental, ao reconhecimento da importância da valoração dos serviços ecossistêmicos e ao apoio à conservação das florestas.

Nesse contexto, o acordo prevê a elaboração de uma lista de produtos da bioeconomia que receberão tratamento adicional mais favorável no mercado europeu, além de facilitar o acesso a outros bens produzidos segundo critérios de sustentabilidade, como o uso de energia limpa.

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As partes acordaram também a adoção de ações para promover produtos sustentáveis no comércio birregional, ampliando oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.

A União Europeia se compromete a utilizar os dados fornecidos pelos países do Mercosul para verificar os níveis de desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental dos países exportadores.

Salvaguardas

O acordo estabelece salvaguardas para assegurar que a ampliação do comércio contribua para a promoção da sustentabilidade, prevenindo possíveis impactos ambientais negativos. O anexo sobre comércio e meio ambiente dedica-se, também, à promoção de cadeias de valor sustentáveis voltadas à transição energética.

O Acordo de Parceria aproxima dois dos maiores blocos econômicos do mundo, ao integrar mercados que somam cerca de 720 milhões de

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pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. Trata-se do maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul e de um dos mais relevantes já celebrados pela União Europeia, reforçando o compromisso com um comércio internacional baseado em regras, diálogo e cooperação.

Com a aprovação pelas instâncias europeias, o acordo entra agora na fase final de tramitação e ratificação, conforme os procedimentos institucionais de cada parte. No Brasil, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, assim como aos parlamentos dos demais países do Mercosul. No âmbito da União Europeia, a legislação prevê que a aprovação do Parlamento Europeu é suficiente para a entrada em vigor do pilar comercial.

Para além do comércio, o acordo institui mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando compromissos com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo.

A Ferrovia Transnordestina realiza no domingo (11) mais uma operação de transporte de carga. Serão 20 vagões de sorgo destinados a granjas, em percurso entre o Piauí e o Ceará, com saída prevista às 14 horas de Bela Vista (PI) e chegada ao Terminal Integrador de Iguatu (Tipi), no município de Iguatu (CE), na madrugada de segunda-feira, entre 5 horas e 6 horas.

A operação acontece 24 dias após a primeira viagem experimental, que aconteceu em 18 de dezembro de 2025 . Realizando o mesmo percurso, mil toneladas de milho foram transportadas por 12h, percorrendo 585 quilômetros. A etapa representa um marco técnico importante, indicando a evolução da obra para fases de verificação operacional e consolidação da infraestrutura já implantada.

A expectativa de conclusão integral da Ferrovia é 2028. “A Transnordestina deixou de ser uma promessa de longo prazo para se consolidar como uma realidade operacional. Este aporte de R$ 700 milhões reafirma o papel da Sudene na viabilização de uma obra com alto potencial de transformação da logística nordestina”, afirmou o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao MIDR, Francisco Alexandre. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instrumento regional de financiamento administrado pelo MIDR.

Investimentos

Os investimentos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) na Ferrovia Transnordestina ultrapassaram a marca de R$ 5,3 bilhões com a liberação de novos recursos para a obra. Desde 2023, o financiamento da ferrovia vem sendo estruturado pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).  Além desse total, a pasta contribuiu para a liberação de R$ 800 milhões, oriundos do leilão do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).

No dia 22 de dezembro, foram liberados R$ 700 milhões para o empreendimento, garantindo a continuidade das obras e a execução dos contratos em andamento. A medida fortalece o fluxo financeiro do empreendimento e assegura o avanço das frentes de trabalho distribuídas ao longo do traçado da ferrovia, considerada estratégica para a logística nacional, conforme explica a secretária substituta da SNFI, Fabíola Furtado Barros.

“Esse aporte de R$ 700 milhões reafirma o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento do Nordeste. A Transnordestina é uma obra fundamental para integrar territórios, dinamizar cadeias produtivas e promover um crescimento mais equilibrado e sustentável entre as regiões do país”, destacou.

Atualmente, a Transnordestina conta com 100% de sua execução contratada. Recentemente, foram assinadas as ordens de serviço dos lotes 9 (Baturité–Aracoiaba, com 46 km) e 10 (Aracoiaba–Caucaia, com 51 km), considerados os trechos de maior complexidade técnica e fundamentais para a conclusão da Fase 1 do projeto, prevista para 2027.

“O valor liberado objetiva manter o ritmo acelerado das obras e está alinhado à recente assinatura dos lotes 9 e 10 que fará com que a ferrovia tenha ligação com o Porto de Pecém (CE)”, explica José Alberto da Silva Filho, assessor da SNFI.

Transnordestina

A Ferrovia Transnordestina é um dos principais projetos estruturantes do Nordeste brasileiro. Com cerca de 1.200 quilômetros de extensão, a obra tem como objetivo integrar regiões produtoras do interior aos portos do litoral, ampliando a competitividade logística, reduzindo custos de transporte e impulsionando o desenvolvimento econômico regional. Além de fortalecer cadeias produtivas estratégicas, o empreendimento contribui para a geração de emprego e renda e para a redução das desigualdades regionais.

Aprovado na última sexta-feira (09), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia pode gerar um aumento de cerca de US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras, segundo estimativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O pacto, negociado por mais de 25 anos, é considerado o maior acordo econômico já firmado pelos dois blocos.

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De acordo com a Apex, a indústria brasileira deve sentir efeitos imediatos da redução tarifária prevista no acordo. Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.

A Apex também avalia que o acordo pode ampliar a diversificação da pauta exportadora brasileira. Atualmente, mais de um terço das vendas do Brasil para a União Europeia é composto por produtos da indústria de transformação, o que tende a ganhar ainda mais espaço com a redução das barreiras comerciais.

Para as commodities, avalia a ApexBrasil, o impacto será gradual. O acordo prevê a redução progressiva das tarifas de produtos como carne de aves, carne bovina e etanol, que devem ser zeradas em um prazo de até 10 anos, respeitando cotas e mecanismos de salvaguarda. Essas cláusulas permitem o monitoramento das importações e buscam proteger, principalmente, produtores rurais europeus.

Multilateralismo
Em nota, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, afirmou que o acordo representa uma vitória do multilateralismo em um cenário global

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marcado por disputas comerciais e enfraquecimento de instituições internacionais. “Esse acordo segue no sentido contrário ao que o mundo está andando. A própria Organização Mundial do Comércio perdeu importância, e estamos falando aqui do maior acordo econômico do mundo”, ressaltou.

Segundo Viana, o mercado formado por Mercosul e União Europeia reúne mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) próximo de US$ 22 trilhões. “Só perde para o dos Estados Unidos, em torno de US$ 29 trilhões, e supera o da China, que gira em torno de US$ 19 trilhões”, destacou.