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Em Minas Gerais, Pacto Global da ONU norteia ações da OCEMG
Três em cada dez mineiros são cooperativistas, ou seja, cerca de 30% da população está envolvida com o cooperativismo em Minas Gerais, o que mostra a importância deste modelo socioeconômico no Estado, que ocupa a posição de segundo maior em número de cooperativas do país.
O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, com destaque para o cooperativista presente em vários Estados brasileiros. Somente no ano passado, as cooperativas agropecuárias de Minas Gerais foram responsáveis por mais de 18% do Produto Interno Bruto. E esse resultado vem de encontro ao trabalho desenvolvido pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), que, ao longo de sua atuação, capacita e instrumentaliza as cooperativas do agronegócio mineiro para se tornarem cada vez mais competitivas, socialmente e ambientalmente responsáveis com as mais modernas práticas de gestão, tornando-as assim mais eficientes, inclusivas e resilientes para a produção sustentável de alimentos.
Três em cada dez mineiros são cooperativistas, ou seja, cerca de 30% da população está envolvida com o cooperativismo em Minas Gerais, o que mostra a importância deste modelo socioeconômico no Estado, que ocupa a posição de segundo maior em número de cooperativas do país, o quarto em número de cooperados e o quinto maior em termos de geração de empregos.
Presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato: “Nossa estratégia de atuação contempla programas que levem ao agronegócio mais conhecimento, inovação e acesso a novas tecnologias, buscando sempre acompanhar a proposta da agenda mundial do ESG”
O segmento agropecuário conta com 157,5 mil cooperados, organizados em 193 cooperativas, que empregam diretamente 16,8 mil trabalhadores. De acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Mineiro, o ramo agropecuário registrou em 2020 uma movimentação econômica de R$ 26,8 bilhões, crescimento de 15,7% em relação ao ano de 2019, representando 36,6% da movimentação econômica do cooperativismo mineiro. “Além de viabilizar os negócios de seus cooperados agregando valor à produção, as cooperativas agropecuárias geram economia de escala nos processos de compra e venda”, ressalta o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, em entrevista exclusiva ao Jornal O Presente Rural.
Movimento ESG nas cooperativas mineiras
Implementar programas sociais, ambientais e de governança de forma integrada com a jornada de cada operação é determinante para aperfeiçoar os negócios das cooperativas mineiras. Neste sentido, o Sistema Ocemg assinou em 2018 o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo e que abrange também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando estimular e mobilizar a comunidade empresarial para alinhar suas estratégias e operações a princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e no combate à corrupção, desenvolvendo ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.
Para incentivar a adoção de tais práticas, a Ocemg abraçou o Movimento Minas 2032 (MM2032), passou a ser membro da Rede Desafio 2030, do HUB ODS Minas Gerais e da rede de parceiros do projeto de “Reconversão Produtiva de Territórios Minerados”.
Em outra frente atua no grupo gestor do Plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono -, que visa a adoção das tecnologias de produção sustentável para redução das emissões de gases do efeito estufa no setor agropecuário. “A representatividade do Sistema Ocemg junto às instituições públicas e privadas está diretamente vinculada aos ODS, parcerias e meios de implementação. Em todos os ambientes onde atuamos, levamos conosco os princípios do cooperativismo e do Pacto Global”, salienta Scucato.
No ano passado, o Sistema Ocemg desenvolveu o MinasCoop Energia, programa que consiste no incentivo às cooperativas para a construção de usinas fotovoltaicas para suprir a demanda de energia de suas unidades, com doação de parte dessa energia a entidades filantrópicas de saúde em todo o Estado de Minas Gerais. Através desta iniciativa, três usinas de energia solar já estão em pleno funcionamento.
As ações do Dia de Cooperar (Dia C), que há 13 anos incentiva as práticas de voluntariado e confirma o compromisso do cooperativismo com a construção de um mundo mais justo e equilibrado, por meio de ações de responsabilidade social realizadas pelas cooperativas mineiras, foram incrementadas com dezenas de iniciativas associadas à recomposição de matas ciliares, plantio de árvores, coleta e descarte correto de lixo e resíduos de produção, entre outros, contribui com modelos de ações ambientalmente corretas. “Nossa estratégia de atuação contempla programas que levem ao agronegócio mais conhecimento, inovação e acesso a novas tecnologias, buscando sempre acompanhar a proposta da agenda mundial do ESG”, enaltece Scucato.
Segundo Scucato, no cooperativismo mineiro as premissas da Agenda ESG já estão bastante enraizadas. “O foco do movimento cooperativista são as pessoas e não o capital. O objetivo maior desta iniciativa é promover melhores condições de vida e renda aos nossos cooperados, o que, por sua vez, impacta na valorização do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento local das comunidades em que as cooperativas estão inseridas”, frisou.
Gestão das cooperativas
O Sistema Ocemg se tornou signatário do Pacto Global em 2018: maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo e a qual abrange também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Conforme o presidente da Ocemg, a gestão das cooperativas é acompanhada através do Programa de Desenvolvimento de Gestão das Cooperativas (PDGC) que, além de apontar diretrizes para a governança, é, para o Sistema Ocemg, uma forma de acompanhar o nível de maturidade das cooperativas em ações sociais, ambientais e da própria governança. “O PDGC ainda não é uma ferramenta completa para o ESG, mas consegue nos sinalizar sobre a atuação das cooperativas nos três pilares, uma vez que é um diagnóstico amplo que contempla gestão de recursos humanos, sustentabilidade e boas práticas de gestão”, ressalta.
Na última edição do Prêmio Nacional SomosCoop Excelência de Gestão, Minas Gerais registrou mais de 40% das conquistas em relação aos demais Estados do Brasil, com 42 cooperativas mineiras premiadas de um total de 103 brasileiras reconhecidas.
Atuação do Sistema Ocemg
Com a missão de promover, desenvolver, representar e defender o cooperativismo mineiro, tornando-o mais competitivo, respeitado e admirado pelo papel que desempenha na sociedade, o Sistema Ocemg abrange 773 cooperativas de sete diferentes ramos da economia, com um total superior a 2,4 milhões de cooperados.
A entidade é composta pela Ocemg – órgão de representação política, sindical-patronal e de defesa do cooperativismo em Minas Gerais – e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (Sescoop-MG), responsável pelas atividades de formação profissional, monitoramento e promoção social das diversas cooperativas mineiras, além de integrar a Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina (Fecoop-Sulene).
Conforme a edição 2021 do Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro, os segmentos agropecuário, crédito, transporte e saúde são responsáveis pela maior parte da movimentação de renda em Minas Gerais. Juntos, eles representam 86% das cooperativas do Estado, sendo que 97,9% dos cooperados mineiros estão concentrados nos ramos de crédito, agropecuário, consumo e saúde. “Todos os ramos e cooperativas são de extrema importância para o desenvolvimento do Estado, mas cada um têm as suas singularidades”, afirma Scucato.
Impacto social e econômico
Juntas as cooperativas mineiras ampliaram o número de empregos do setor em 4,3% em 2020, ultrapassando a marca de 55 mil pessoas empregados. No mesmo ano, o número de cooperados cresceu 9%, o que equivale a 200 mil novos membros. Com esse crescimento, o segmento registra atualmente mais de 2,4 milhões de pessoas associadas ao modelo cooperativista mineiro.
Com significativa atuação socioeconômica, a participação no Produto Interno Bruto (PIB) foi de 11% em 2020, registrando a expressiva marca de R$ 73,4 bilhões em movimentação econômica, um aumento de 20,7% em relação a 2019, quando foram contabilizados R$ 60,8 bilhões. “Nos últimos anos, o cooperativismo mineiro dobrou seus ativos totais e cresceu 102,5%, saltando de R$ 44,7 bilhões para R$ 90,6 bilhões. O patrimônio líquido das cooperativas cresceu 83,8% no mesmo período, passando de R$ 9,7 bilhões para R$ 17,8 bilhões. A movimentação econômica ampliou em 69,2% e a participação relativa ao PIB saltou 41%”, detalha o presidente da Ocemg.
Para saber um pouco mais de como a agenda ESG está movimentando o cooperativismo brasileiro acesse a versão digital da edição Especial de Cooperativismo clicando aqui.
Notícias
Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
Notícias
Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
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Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
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Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
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Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
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projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
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Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
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elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.
Notícias
Pequenos produtores podem ganhar crédito facilitado para investir em irrigação
Financiamentos poderão contemplar desde a elaboração de projetos técnicos até a construção de reservatórios, barragens e perfuração de poços.
A irrigação pode ganhar um novo impulso entre agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de incentivo ao setor, com linhas de crédito voltadas à implantação de sistemas de irrigação e de armazenamento de água. A iniciativa surge em um cenário de estiagens cada vez mais frequentes e de maior pressão sobre a produção agrícola.
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O Projeto de Lei 1.202/2026 prevê financiamento para elaboração de projetos técnicos, instalação de pivôs centrais e sistemas de distribuição de água, perfuração de poços artesianos, além da construção de reservatórios e barragens.
A proposta estabelece que os financiamentos tenham juros reduzidos e prazos de pagamento compatíveis com o ciclo das culturas. Também autoriza a concessão de períodos de carência para que o produtor inicie o pagamento apenas após o início da geração de receita da atividade.
Os recursos terão prioridade para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, cooperativas, associações e propriedades localizadas em regiões com histórico de estiagens prolongadas.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que a irrigação é uma das
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principais ferramentas para reduzir a dependência das chuvas e aumentar a segurança da produção agrícola. Segundo ele, a iniciativa foi inspirada em uma sugestão apresentada por um cidadão do Rio Grande do Sul.
O texto argumenta que ampliar o acesso à infraestrutura hídrica pode reduzir perdas provocadas por eventos climáticos extremos, preservar a renda dos produtores e diminuir o risco de endividamento das propriedades em anos de seca.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Se aprovado pelos deputados e pelo Senado, passará a integrar a legislação federal.
