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Em Guaíra, políticos e setor produtivo cobram medidas contra invasões no Oeste do Paraná
Com apoio do Sistema Faep/Senar-PR e da FPA, reunião debateu medidas para garantir reintegração de posse e segurança jurídica aos produtores da região
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O problema das invasões de terras na região Oeste do Paraná teve mais um capítulo, desta vez, articulado pelo setor produtivo e político paranaenses. Nesta terça-feira (23), o Sistema Faep/Senar-PR, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e os sindicatos rurais da região mobilizaram mais de 150 agricultores e pecuaristas, lideranças rurais e políticos na cidade de Guaíra, para discutir as consequências das invasões de terras na região e medidas que podem ser tomadas. Atualmente, cinco áreas estão ocupadas por indígenas, sendo três no município de Terra Roxa e duas em Guaíra. Apesar de a justiça já ter concedido reintegração de posse em alguns casos, nada foi feito por parte dos governos estadual e federal.
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Diretor do Sistema Faep/Senar-PR e presidente do Sindicato Rural de Mariluz, Mar Sakashita: “. Estamos trabalhando incessantemente em soluções para esses impasses e pelo respeito à propriedade privada” – Fotos: Divulgação/Faep
Há semanas, o Sistema Faep/Senar-PR e outras entidades do setor têm pedido a intervenção imediata dos órgãos oficiais, para conter a situação e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais. O setor também teceu duras críticas ao governo do Paraná pela passividade diante dos ocorridos e cobrou uma resposta imediata para cumprir as reintegrações de posse.
Na reunião em Guaíra, o diretor do Sistema Faep/Senar-PR e presidente do Sindicato Rural de Mariluz, Mar Sakashita, cobrou o cumprimento do Marco Temporal, que determina que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. “Estamos discutindo essa situação desde 2008 e o Sistema Faep/Senar-PR sempre vem dando suporte jurídico. Hoje, mais uma vez, vemos a importância da união da classe, pois um produtor só não consegue ter voz ativa. Essa ação pode trazer resultados para o Brasil inteiro. Estamos trabalhando incessantemente em soluções para esses impasses e pelo respeito à propriedade privada”, afirmou.
“Pedimos que sejam tomadas medidas efetivas. Nossos produtores estão exaustos dessa insegurança, do descaso com todas essas invasões. O problema só cresce, se não houver uma providência, a atividade agropecuária está ameaçada. Nosso município e a região dependem do agronegócio, motor da nossa economia. Não é um problema de quem tem terra invadida, é um problema de todos nós”, reforçou Silvanir Rosset, presidente do Sindicato Rural de Guaíra, representando as entidades da região.
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Deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion: “A FPA tem capacidade política de pressão e articulação e de influenciar as decisões que estão sendo tomadas”
O deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion, anunciou que está em tratativa com o governo do Paraná para obter autorização federal para que a Polícia Militar do Estado (PM-PR) possa fazer as reintegrações de posse, mesmo sendo em faixa de fronteira. “A FPA tem capacidade política de pressão e articulação e de influenciar as decisões que estão sendo tomadas. Nós estamos tentando buscar uma solução para que a PM possa fazer as reintegrações e, principalmente, que Brasília entenda a gravidade do que está acontecendo aqui”, apontou.
Desdobramentos
Ainda durante o encontro, diversos produtores relataram as invasões ocorridas, destacando a falta de previsibilidade como fator prejudicial ao planejamento financeiro das propriedades rurais. Além de impedimentos, como dificuldades de comercialização e de acesso ao seguro rural e a financiamentos, muitos agricultores demonstram incerteza sobre o investimento nas próximas safras, considerando que, até o momento, não há ações efetivas por parte das autoridades.
A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que participou da reunião por videoconferência, adiantou que fará parte de uma comissão no Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois senadores e três deputados, para encontrar soluções definitivas para o problema, que também atinge outros Estados brasileiros. “A situação é delicada, mas estamos tentando achar uma equação para que possamos manter a paz no campo. O Marco Temporal é o posicionamento dos deputados, senadores, federações e CNA. Não vamos admitir retrocessos nesse tema”, advertiu.
Outros representantes políticos frisaram a negociação como ferramenta para chegar a um ponto comum, mas, com posicionamento firme em defesa do cumprimento do direito à propriedade e do Marco Temporal. “Nós repudiamos a invasão de terras produtivas, seja por MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] ou por indígenas. Nós, produtores, vamos colocar esse país no eixo da forma correta, com conversa e negociação”, salientou o deputado federal Nelson Padovani.
“É preciso cautela. Temos que brigar para que se cumpra reintegração de posse. Vamos tentar no STF e conseguir levar nosso posicionamento. Estamos nos esforçando para achar uma saída”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul) e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).
Em sua fala, o deputado federal Sérgio Souza traçou uma linha do tempo dos principais acontecimentos envolvendo invasões indígenas na região Oeste do Paraná e reforçou o posicionamento da FPA em defesa do setor produtivo. “Nós, defensores do produtor rural, do direito à propriedade, vamos fazer o que for necessário enquanto isso não se resolver. Temos que negociar, mas também nos posicionar fortemente contra essas invasões que vão contra ao que está na Constituição, que é o direito à propriedade”, disse.
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Colômbia abre mercado para exportação de grãos secos de destilaria
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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O Governo da Colômbia autorizou, a partir desta sexta-feira (06), a exportação pelo Brasil de grãos secos de destilaria ao país, conhecidos como DDG ou DDGS, para aquele país.
O insumo é uma fonte proteica e energética utilizada na produção de ração para ruminantes, suínos, aves, peixes e camarões. Os DDG/DDGS são gerados a partir da produção de etanol de milho na segunda safra.
A plantação é feita na mesma área da safra principal, após a sua colheita e no mesmo ano agrícola. Assim, não demanda terra adicional para ser cultivada, o que resulta em melhor aproveitamento dos recursos naturais.
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário cria GTs para fortalecimento das políticas públicas no setor
Objetivo é enfrentar os desafios críticos no setor, como os riscos climáticos, operacionais, de crédito e a necessidade de inovação tecnológica.
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Em busca de aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor do agronegócio, a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou quatro Grupos de Trabalho (GTs) focados em temas prioritários como inovação tecnológica, riscos climáticos, operacionais e crédito. “A criação desses GTs é uma resposta ao crescente reconhecimento da importância de uma abordagem estruturada para lidar com os riscos que afetam a produção agrícola. A adesão de representantes de todos os setores envolvidos, como seguradoras, produtores e o próprio governo, mostra o comprometimento com a sustentabilidade e a resiliência do agro brasileiro”, destacou o presidente da Câmara Temática, Vitor Ozaki.
O GT de Política Integrada de Gestão de Riscos na Agropecuária visa propor uma política que vá além do seguro rural, englobando outros riscos da cadeia produtiva como os tecnológicos, sanitários e logísticos.
Já o GT de Inovação Tecnológica, Científica e de Negócios se propõe a desenvolver novas ferramentas digitais e modelos de parceria para modernizar o ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) e melhorar o acesso às informações de risco.
Tem também o GT de Integração Crédito e Seguro Rural com foco na criação de sinergias entre as políticas de crédito rural e o seguro rural, buscando aumentar a resiliência financeira dos produtores e melhorar o acesso a financiamentos sustentáveis, como o FIAGRO.
E, por último, o GT de Acompanhamento e Inovações no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) que será responsável por monitorar a execução do PSR, identificar desafios orçamentários e operacionais, além de propor inovações que expandam o alcance do programa entre os produtores rurais.
A gestão de risco é um tema estratégico para o agronegócio brasileiro, que tem enfrentado desafios cada vez maiores devido à imprevisibilidade climática e às oscilações do mercado. Nesse contexto, o papel da Câmara Temática e dos GTs se torna ainda mais relevante para assegurar a sustentabilidade financeira dos produtores rurais e a competitividade do setor. “A Câmara Temática é um espaço privilegiado de debate técnico que permite aprimorar as políticas públicas e integrar diversos atores do setor, gerando soluções concretas para problemas complexos. As contribuições dos Grupos de Trabalho serão decisivas para o futuro da gestão de risco no agronegócio”, afirmou o diretor de Gestão de Risco, Jônatas Pulquério.
Os Grupos de Trabalho terão prazos de até 12 meses para a entrega de relatórios finais, com diagnósticos e propostas que visam aprimorar a gestão de risco no agro, além de fortalecer programas como o PSR e o PROAGRO.
Com essas iniciativas, o Mapa reafirma seu compromisso com a criação de soluções integradas e inovadoras, capazes de enfrentar os desafios e garantir o crescimento sustentável do agronegócio no Brasil.
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Portaria define 11 novos postos para adidos agrícolas na África, Ásia e Américas
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional.
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O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores definiram os locais dos 11 novos adidos agrícolas do Brasil no exterior. As futuras adidâncias serão na Argélia, Bangladesh, Chile, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Etiópia (incluindo União Africana, Djibuti e Sudão do Sul), Filipinas (incluindo Ilhas Marshall, Micronésia e Palau), Irã, Malásia (incluindo Brunei), Nigéria e Turquia.
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional. “As novas adidâncias reflete o reconhecimento da importância do agronegócio e de sua maior inserção no mercado internacional para o Brasil. Com os novos postos iremos potencializar ainda mais as oportunidades para o setor, gerando empregos e renda para os brasileiros, principalmente em virtude das aberturas de mercados”, pontuou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
No mês de julho, o Governo Federal havia assinado o Decreto presidencial autorizando o aumento das adidâncias agrícolas de 29 para 40 postos. Essa ampliação do número foi a maior desde que a função foi criada, em 2008, pelo Decreto nº 6.464, já que estão sendo implementadas de uma única vez.
Os adidos agrícolas desempenham funções de assessoramento junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior. Suas principais atividades envolvem a identificação de oportunidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro. Para isso, mantêm interlocução com representantes dos setores público e privado, formadores de opinião relevantes na sociedade civil e academia.
Atualmente, há adidos agrícolas nos seguintes locais: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China (dois adidos), Colômbia, Coreia do Sul, Egito, Estados Unidos da América, França (Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas Sediadas em Paris), Índia, Indonésia, Itália (Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e aos Organismos Internacionais), Japão, Marrocos, México, Suíça (Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra), Peru, Reino Unido, Rússia, Singapura, Tailândia, Bélgica (Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas, dois adidos) e Vietnã.