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Em debate, deputados da FPA ressaltam lutas enfrentadas em defesa do agronegócio
Impacto da reforma tributária no setor, moratória da soja e insegurança jurídica foram a tônica de mesa redonda realizada no encerramento do ENSSOJA
Uma mesa redonda com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) movimentou o encerramento do Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (ENSSOJA), na última semana, em Foz do Iguaçu (PR).
Mediado pelo presidente da Abrass, Gladir Tomazelli, o debate contou com a participação dos deputados Pedro Lupion (PP-PR), atual presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), Coronel Fernanda (PL-MT) e José Medeiros (PL-MT).
Cada deputado pôde expor as dificuldades e lutas enfrentadas no dia a dia da Frente Parlamentar para defender as pautas do agronegócio. Os principais debates foram relacionados à reforma tributária e o impacto no setor agrícola, sobre a demarcação de terras indígenas e o Marco Temporal, moratória da soja e à insegurança jurídica pela qual passa o país hoje.
O primeiro a falar foi o deputado José Medeiros. Para ele, está havendo um desequilíbrio entre os 3 poderes no Brasil e a Câmara dos Deputados vem se mostrando protagonista para cumprir o seu papel institucional.
O deputado diz que a sensação de insegurança jurídica é visível no país trazendo prejuízos ao comércio, ao setor agrícola e a toda comunidade.
A deputada Coronel Fernanda ressaltou o importante papel do agronegócio para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. “Eu conheço um pouco a história dos municípios do meu estado, o que eles eram antes do agro pujante e o que eles são hoje”.
Atualmente, ela defende duas importantes pautas para o estado que são a revisão da Moratória da Soja e a responsabilidade na demarcação de terras indígenas. A deputada diz que 45% do município de Santa Cruz do Xingu seria indígena caso a bancada ruralista não tivesse atuado e aprovado o Marco Temporal. “Ninguém quer mais investir hoje em Santa Cruz do Xingu com medo dessa situação. Tem mais ou menos 8 novas áreas para serem demarcadas como áreas indígenas. Isso é preocupante”.
Sobre a moratória da soja – acordo estabelecido pelas empresas signatárias de não adquirir soja de fazendas com lavouras em desmatamento – a deputada informou que em julho haverá uma audiência na Câmara para tratar do assunto. No estado, cerca de 100 municípios estão sendo atingidos pela moratória.
O deputado paranaense Sérgio Souza fez várias críticas ao posicionamento do governo quando se trata do agronegócio. Ele condenou, especialmente, a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Souza ainda frisou que o grande desafio da bancada ruralista é buscar a redução do custo Brasil e do custo de produção. “Se faz isso garantindo o direito à propriedade, com atualização da Lei de Proteção de Cultivares, com a regularização fundiária, com Marco Temporal, garantia de recursos para seguro rural e outros tantos projetos”, reforça.
Ele ainda criticou a reforma tributária alegando que a proposta da forma que havia sido apresentada não era boa para estados e municípios em desenvolvimento e para o produtor rural e destacou o papel da Frente. “Pedimos limite, isenção para produtor rural e alíquota diferenciada”.
No final do debate, o deputado Pedro Lupion ressaltou a luta diária dos parlamentares para levar adiante as pautas do agronegócio junto ao projeto de reforma tributária. Ele chamou atenção para os esforços feitos a fim de conseguir 60% de redução nas alíquotas para produção de alimentos e produtos agropecuários e a retirada dos insumos agropecuários do imposto seletivo.
Lupion também criticou a cesta básica. “Não tem sentido o Brasil ser o maior produtor de proteína animal do mundo e não ter proteína na cesta básica”.
O deputado ainda ressaltou o importante papel do setor para o país, levando em conta que representa mais de 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB), gera mais de 30% dos empregos e é responsável por mais de 50% das exportações.
Apesar disso, o setor enfrenta narrativas contrárias que partem inclusive de setores do próprio governo.
Gladir Tomazelli destacou o importante papel da FPA para o setor. “Se não fosse a FPA juntar mais 300 deputados e 40 senadores eu não sei onde estaríamos”.
Ele ainda disse que a Abrass se sentiu muito honrada com a presença dos parlamentares que enriqueceram muito o evento.
Abrass
A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja tem sede em Brasília (DF) e foi fundada em 2012 com o objetivo de congregar em uma Entidade de classe os multiplicadores de sementes de soja de todo o Brasil, criando um ambiente institucional e multidisciplinar que fortalece a produção de sementes de soja, valoriza a atividade e seu produto final, revertendo benefícios para toda a cadeia produtiva da soja.
Atualmente o corpo de associados está distribuído em 10 estados do país, representando grande parte da produção de sementes de soja do Brasil. “Hoje nós somos 48 associados e comercializamos 25 milhões de sacas de sementes de soja, mais de 50% das sementes comercializadas em 2023”, pontuou Gladir Tomazelli, presidente da Abrass.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
