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Em debate, deputados da FPA ressaltam lutas enfrentadas em defesa do agronegócio
Impacto da reforma tributária no setor, moratória da soja e insegurança jurídica foram a tônica de mesa redonda realizada no encerramento do ENSSOJA
Uma mesa redonda com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) movimentou o encerramento do Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (ENSSOJA), na última semana, em Foz do Iguaçu (PR).
Mediado pelo presidente da Abrass, Gladir Tomazelli, o debate contou com a participação dos deputados Pedro Lupion (PP-PR), atual presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), Coronel Fernanda (PL-MT) e José Medeiros (PL-MT).
Cada deputado pôde expor as dificuldades e lutas enfrentadas no dia a dia da Frente Parlamentar para defender as pautas do agronegócio. Os principais debates foram relacionados à reforma tributária e o impacto no setor agrícola, sobre a demarcação de terras indígenas e o Marco Temporal, moratória da soja e à insegurança jurídica pela qual passa o país hoje.
O primeiro a falar foi o deputado José Medeiros. Para ele, está havendo um desequilíbrio entre os 3 poderes no Brasil e a Câmara dos Deputados vem se mostrando protagonista para cumprir o seu papel institucional.
O deputado diz que a sensação de insegurança jurídica é visível no país trazendo prejuízos ao comércio, ao setor agrícola e a toda comunidade.
A deputada Coronel Fernanda ressaltou o importante papel do agronegócio para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. “Eu conheço um pouco a história dos municípios do meu estado, o que eles eram antes do agro pujante e o que eles são hoje”.
Atualmente, ela defende duas importantes pautas para o estado que são a revisão da Moratória da Soja e a responsabilidade na demarcação de terras indígenas. A deputada diz que 45% do município de Santa Cruz do Xingu seria indígena caso a bancada ruralista não tivesse atuado e aprovado o Marco Temporal. “Ninguém quer mais investir hoje em Santa Cruz do Xingu com medo dessa situação. Tem mais ou menos 8 novas áreas para serem demarcadas como áreas indígenas. Isso é preocupante”.
Sobre a moratória da soja – acordo estabelecido pelas empresas signatárias de não adquirir soja de fazendas com lavouras em desmatamento – a deputada informou que em julho haverá uma audiência na Câmara para tratar do assunto. No estado, cerca de 100 municípios estão sendo atingidos pela moratória.
O deputado paranaense Sérgio Souza fez várias críticas ao posicionamento do governo quando se trata do agronegócio. Ele condenou, especialmente, a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Souza ainda frisou que o grande desafio da bancada ruralista é buscar a redução do custo Brasil e do custo de produção. “Se faz isso garantindo o direito à propriedade, com atualização da Lei de Proteção de Cultivares, com a regularização fundiária, com Marco Temporal, garantia de recursos para seguro rural e outros tantos projetos”, reforça.
Ele ainda criticou a reforma tributária alegando que a proposta da forma que havia sido apresentada não era boa para estados e municípios em desenvolvimento e para o produtor rural e destacou o papel da Frente. “Pedimos limite, isenção para produtor rural e alíquota diferenciada”.
No final do debate, o deputado Pedro Lupion ressaltou a luta diária dos parlamentares para levar adiante as pautas do agronegócio junto ao projeto de reforma tributária. Ele chamou atenção para os esforços feitos a fim de conseguir 60% de redução nas alíquotas para produção de alimentos e produtos agropecuários e a retirada dos insumos agropecuários do imposto seletivo.
Lupion também criticou a cesta básica. “Não tem sentido o Brasil ser o maior produtor de proteína animal do mundo e não ter proteína na cesta básica”.
O deputado ainda ressaltou o importante papel do setor para o país, levando em conta que representa mais de 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB), gera mais de 30% dos empregos e é responsável por mais de 50% das exportações.
Apesar disso, o setor enfrenta narrativas contrárias que partem inclusive de setores do próprio governo.
Gladir Tomazelli destacou o importante papel da FPA para o setor. “Se não fosse a FPA juntar mais 300 deputados e 40 senadores eu não sei onde estaríamos”.
Ele ainda disse que a Abrass se sentiu muito honrada com a presença dos parlamentares que enriqueceram muito o evento.
Abrass
A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja tem sede em Brasília (DF) e foi fundada em 2012 com o objetivo de congregar em uma Entidade de classe os multiplicadores de sementes de soja de todo o Brasil, criando um ambiente institucional e multidisciplinar que fortalece a produção de sementes de soja, valoriza a atividade e seu produto final, revertendo benefícios para toda a cadeia produtiva da soja.
Atualmente o corpo de associados está distribuído em 10 estados do país, representando grande parte da produção de sementes de soja do Brasil. “Hoje nós somos 48 associados e comercializamos 25 milhões de sacas de sementes de soja, mais de 50% das sementes comercializadas em 2023”, pontuou Gladir Tomazelli, presidente da Abrass.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.