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Em Bonito (MS), Governo Federal lança Águas do Agro
O programa incentiva o produtor rural a adotar práticas de preservação do solo e da água na propriedade
O programa dialoga com os esforços em promover a sustentabilidade nos processos produtivos da agropecuária brasileira, por meio da disseminação de tecnologias fundamentadas em manejos conservacionistas do solo e da água.
Com a adoção do planejamento do uso da terra e de tecnologias integradas com o uso dos recursos naturais, potencializa-se a produtividade e a saúde dos solos.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, Marcos Montes, destacou a importância da participação do produtor rural e dos munícipios na iniciativa. “O programa é para profissionalizar o produtor rural, mas também quem trabalha nas prefeituras”.
A diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini, explicou que o programa levará orientações para as propriedades rurais com disponibilidade hídrica crítica, que recebem menos assistência técnica com a maior presença de solos descobertos e erosão acentuada, e municípios que recebem menos assistência técnica e com maior proporção de propriedades com uso de irrigação.
“Temos cerca de 70 milhões de hectares de pastagens no país. E milhões deles têm algum grau de degradação. Esse é um grande desafio para erosão de solo, mas também uma grande oportunidade. O Brasil pode multiplicar a sua produção de alimentos na mesma área”, afirmou.
Já o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, ressaltou que o programa vai combater problemas, como a erosão do solo, além de melhorar a qualidade do solo e da água para a produção rural. “O Águas do Agro mostra que a fixação de carbono no solo é um grande ativo. E os ativos do produtor rural brasileiro são o solo, a água e o sol”.
CPR Verde
Durante o evento em Bonito (MS), foi transmitido o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, que participava de evento comemorativo dos 1000 dias de gestão em Brasília.
Na cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente assinou o decreto que cria a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde.
Com a cédula, que poderá ser emitida a partir deste mês, o produtor rural será remunerado por serviços ambientais, como preservação de mata nativa em sua propriedade. “É um programa extremamente ousado, que veio para fazer justiça ao produtor rural, que é o grande mantenedor do meio ambiente. O que o agro está fazendo, é com responsabilidade, criando esse ambiente sustentável que todos esperam de nós”, destacou o ministro da Agricultura em exercício, Marcos Montes, em Bonito (MS).
Participaram do evento, ao lado do presidente, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Alimentos para as famílias brasileiras
A sustentabilidade na produção ainda permite que o setor agro mantenha o seu compromisso da segurança alimentar com os brasileiros.
Em parceria com o Ministério da Cidadania, a Conab adquire produtos para a formação das cestas básicas, operacionaliza a montagem e promove a guarda dos estoques, além de auxiliar na logística de distribuição a famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade, condição agravada pela pandemia de covid-19.
As entregas alcançam todo o país, com um total previsto de mais de 1,6 milhão de cestas de alimentos, 37 mil toneladas de alimentos, que devem beneficiar 424 mil famílias.
De acordo com o diretor-presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, em 2020, foi executado, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um total de R$ 223 milhões para a aquisição de sementes e a compra com doação simultânea. Os valores possibilitaram a comercialização de 77 mil toneladas de alimentos produzidos por 31.213 agricultores familiares, organizados em cooperativas ou associações.
Em Bonito (MS), foi realizada a entrega de alimentos a famílias indígenas e quilombolas, representadas por Indianara Candelário, da etnia Terena, e Amarildo da Silva, do distrito Águas do Rio Miranda.
Retomada do turismo
No evento, ainda foi anunciada importante iniciativa para a retomada do turismo na região. O Sebrae apresentou o Programa de Nomadismo Digital Viva Mais Bonito.
O programa incentiva o turismo de longa permanência de nômades digitais e trabalhadores remotos, preparando o trade local para a experiência desses moradores temporários. Essa metodologia será replicada para outros destinos do país.
A solenidade de 1000 dias de gestão do Governo Federal fez parte da programação de aniversário de Bonito, a ser comemorado no dia 2 de outubro, e contou com a presença do prefeito da cidade, Josmail Rodrigues.
Ainda estiveram o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Mato Grosso do Sul, Celso Martins, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de MS, Jayme Verruck; o diretor Superintendente do Sebrae em Mato Grosso do Sul, Cláudio Mendonça; e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária em MS, Marcelo Bertoni.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
