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Em Bonito (MS), Governo Federal lança Águas do Agro
O programa incentiva o produtor rural a adotar práticas de preservação do solo e da água na propriedade
O programa dialoga com os esforços em promover a sustentabilidade nos processos produtivos da agropecuária brasileira, por meio da disseminação de tecnologias fundamentadas em manejos conservacionistas do solo e da água.
Com a adoção do planejamento do uso da terra e de tecnologias integradas com o uso dos recursos naturais, potencializa-se a produtividade e a saúde dos solos.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, Marcos Montes, destacou a importância da participação do produtor rural e dos munícipios na iniciativa. “O programa é para profissionalizar o produtor rural, mas também quem trabalha nas prefeituras”.
A diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini, explicou que o programa levará orientações para as propriedades rurais com disponibilidade hídrica crítica, que recebem menos assistência técnica com a maior presença de solos descobertos e erosão acentuada, e municípios que recebem menos assistência técnica e com maior proporção de propriedades com uso de irrigação.
“Temos cerca de 70 milhões de hectares de pastagens no país. E milhões deles têm algum grau de degradação. Esse é um grande desafio para erosão de solo, mas também uma grande oportunidade. O Brasil pode multiplicar a sua produção de alimentos na mesma área”, afirmou.
Já o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, ressaltou que o programa vai combater problemas, como a erosão do solo, além de melhorar a qualidade do solo e da água para a produção rural. “O Águas do Agro mostra que a fixação de carbono no solo é um grande ativo. E os ativos do produtor rural brasileiro são o solo, a água e o sol”.
CPR Verde
Durante o evento em Bonito (MS), foi transmitido o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, que participava de evento comemorativo dos 1000 dias de gestão em Brasília.
Na cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente assinou o decreto que cria a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde.
Com a cédula, que poderá ser emitida a partir deste mês, o produtor rural será remunerado por serviços ambientais, como preservação de mata nativa em sua propriedade. “É um programa extremamente ousado, que veio para fazer justiça ao produtor rural, que é o grande mantenedor do meio ambiente. O que o agro está fazendo, é com responsabilidade, criando esse ambiente sustentável que todos esperam de nós”, destacou o ministro da Agricultura em exercício, Marcos Montes, em Bonito (MS).
Participaram do evento, ao lado do presidente, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Alimentos para as famílias brasileiras
A sustentabilidade na produção ainda permite que o setor agro mantenha o seu compromisso da segurança alimentar com os brasileiros.
Em parceria com o Ministério da Cidadania, a Conab adquire produtos para a formação das cestas básicas, operacionaliza a montagem e promove a guarda dos estoques, além de auxiliar na logística de distribuição a famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade, condição agravada pela pandemia de covid-19.
As entregas alcançam todo o país, com um total previsto de mais de 1,6 milhão de cestas de alimentos, 37 mil toneladas de alimentos, que devem beneficiar 424 mil famílias.
De acordo com o diretor-presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, em 2020, foi executado, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um total de R$ 223 milhões para a aquisição de sementes e a compra com doação simultânea. Os valores possibilitaram a comercialização de 77 mil toneladas de alimentos produzidos por 31.213 agricultores familiares, organizados em cooperativas ou associações.
Em Bonito (MS), foi realizada a entrega de alimentos a famílias indígenas e quilombolas, representadas por Indianara Candelário, da etnia Terena, e Amarildo da Silva, do distrito Águas do Rio Miranda.
Retomada do turismo
No evento, ainda foi anunciada importante iniciativa para a retomada do turismo na região. O Sebrae apresentou o Programa de Nomadismo Digital Viva Mais Bonito.
O programa incentiva o turismo de longa permanência de nômades digitais e trabalhadores remotos, preparando o trade local para a experiência desses moradores temporários. Essa metodologia será replicada para outros destinos do país.
A solenidade de 1000 dias de gestão do Governo Federal fez parte da programação de aniversário de Bonito, a ser comemorado no dia 2 de outubro, e contou com a presença do prefeito da cidade, Josmail Rodrigues.
Ainda estiveram o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Mato Grosso do Sul, Celso Martins, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de MS, Jayme Verruck; o diretor Superintendente do Sebrae em Mato Grosso do Sul, Cláudio Mendonça; e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária em MS, Marcelo Bertoni.
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MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
Foto: Shutterstock
No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
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Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
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O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.