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Em 2023, investimento no Plano Safra foi de R$ 364,2 bilhões em crédito rural
Concessão beneficiou iniciativas de conversão de pastagens degradadas e premiou produtores comprometidos com a sustentabilidade.
As políticas agrícolas em 2023 foram marcadas por diversos avanços e resultados, com notável destaque para o lançamento do maior Plano Safra da história do Brasil. No total, foram disponibilizados R$ 364,2 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial, dos quais R$ 101,5 bilhões equalizados pelo Tesouro Nacional, com previsão de impacto orçamentário de R$ 5,1 bilhões para subvenção do crédito.
“Desse valor, cerca de 50% foram emprestados nos cinco primeiros meses, representando 19% a mais do que no mesmo período do ano passado. Tivemos também um bom desempenho no seguro rural e temos, agora, uma linha dolarizada com o BNDES em que já foram financiados mais de R$ 3 milhões. Esperamos fechar o ano de uma forma satisfatória e começaremos 2024 com muita motivação”, garante o secretario substituto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz.
Foi adotada a menor taxa de juros do crédito rural para investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para recuperação e conversão de pastagens degradadas, bem como a premiação de produtores rurais comprometidos com a sustentabilidade ambiental, com a redução de até um ponto percentual na taxa de juros dos financiamentos de custeio. Também foi dada prioridade para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
O Plano também trouxe o aumento da renda bruta de enquadramento dos médios produtores no Pronamp e a redução de dois pontos percentuais na taxa de juros no âmbito do Programa Moderfrota Pronamp. Na atual safra, já foram aplicados 194 bilhões, que correspondem a mais de 50% dos recursos disponibilizados.
Para o crédito rural privado, destacam-se, para a safra 2023/2024, o aumento de 35% para 50% da exigibilidade do direcionamento dos recursos captados com LCA para financiamento agropecuário. Esta fonte representou 45% do funding do crédito rural nas aplicações de julho a outubro de 2023. Também houve aumento de 32,4% nos estoques de LCA, atingindo R$ 446,3 bilhões em novembro de 2023.
Seguro Rural
Neste ano, o Mapa garantiu a execução de quase 100% da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Destaca-se o desenvolvimento de um sistema de monitoramento com o objetivo de aprimorar as ações de fiscalização das operações contratadas no PSR, a partir da análise das áreas georreferenciadas que são indicadas nas apólices de seguro rural, especialmente em relação a seis critérios socioambientais.
Outras Políticas
Em 2023, foi concluído o desenvolvimento da metodologia para o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) da produção forrageira para pecuária de corte. Ao longo do ano de 2023, foram publicadas 480 Portarias de Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Os resultados são evidências do constante processo de modernização e atualização dos estudos do Zarc, com indicativos de riscos cada vez mais ajustados à realidade climática do Brasil.
No tocante as operações de apoio à comercialização, o Governo Federal, assegurou no ano de 2023 a subvenção econômica para garantir os preços mínimos aos produtores de borracha natural e trigo com aporte de R$ 520 milhões.
Já o setor cafeeiro, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), recebeu R$ 6,3 bilhões nas operações de crédito de custeio, comercialização, aquisição de café e capital de giro para indústrias do setor e recuperação de cafezais danificados pela geada, por meio de contrato com 44 agentes financeiros, atendendo produtores, cooperativas, industriais e exportadores. Os recursos são aplicados seguindo o ano safra agrícola, podendo ser contratados até 30 de junho de 2024.
De maneira semelhante – desta vez para atender os pequenos criadores de animais, principalmente das Regiões Nordeste e Norte – com amparo na Lei nº 14.293/2022, que institui o Programa de Venda em Balcão, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 54 mil toneladas de milho (dados registrados até novembro). A Conab também adquiriu, por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), 245 mil toneladas de milho neste período.
Perspectivas para 2024
Em 2024, a Secretaria de Política Agrícola continuará com foco na ampliação de ações estratégicas referentes ao desenvolvimento da inteligência do agro e de mercado; do estímulo às ações de sustentabilidade da agropecuária e de agregação de valor e acesso a mercados, com destaque para a inserção e defesa dos interesses do setor agropecuário em colegiados que debatem as tendências dos setores de gás natural e de fertilizantes; e da ampliação do acesso ao crédito e seguro rural.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
