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Elevada disponibilidade interna de lácteos mantém em queda preço do leite ao produtor
Apesar do forte recuo, o movimento de queda do leite ao produtor ainda pode persistir em setembro.
O preço médio do leite cru captado por laticínios em agosto registou a quarta queda mensal consecutiva, recuando 6,8% frente a julho e passando para R$ 2,25/litro na “Média Brasil” líquida, conforme levantamento do Cepea. Esse valor é 29,4% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, em termos reais. Com esse resultado, o preço do leite acumula queda real de 13,6% desde o início deste ano (os valores foram deflacionados pelo IPCA de agosto/23).
Apesar do forte recuo, o movimento de queda do leite ao produtor ainda pode persistir em setembro. Pesquisas ainda em andamento do Cepea apontam que a diminuição pode ser entre 5% e 10% na Média Brasil líquida do leite captado em setembro. Os fatores que sustentam a desvalorização do leite ao produtor continuam sendo o aumento da disponibilidade interna de lácteos, a qual se explica, por sua vez, pelo crescimento da produção nacional e pelas importações ainda em patamares elevados.
O Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) do Cepea aumentou 3,2% de julho para agosto, sustentado pela melhora nos custos de produção em 2023 frente a 2022. A expectativa é que a captação continue em alta em setembro, ainda influenciada por investimentos realizados no segundo trimestre – o que pode seguir pressionando as cotações. Porém, é importante destacar que esse contexto tem mudado.
Desde julho, a retração no preço do leite supera a desvalorização do milho, diminuindo, portanto, o poder de compra do pecuarista frente a este importante insumo. A pesquisa do Cepea mostra que o Custo Operacional Efetivo (COE) da pecuária leiteira na “Média Brasil” registrou a segunda alta consecutiva em setembro. Esse cenário desperta preocupações para o setor, tendo em vista que a progressiva perda na margem do produtor pode diminuir os investimentos na atividade neste curto prazo (ver seção Custos de Produção, na página 6).
Ainda assim, o movimento baixista pode permanecer em setembro, em decorrência da disponibilidade interna elevada. Mesmo com o recuo de 21,8% das importações em setembro, as compras externas somaram 1,6 bilhão de litros em equivalente leite no acumulado do ano – volume 90,4% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
Com maior oferta de lácteos e consumo doméstico muito sensível ao preço, os estoques de derivados nas indústrias e canais de distribuição cresceram em setembro. Com isso, os preços do UHT, da muçarela e do leite em pó fracionado negociados entre laticínios e canais de distribuição no estado de São Paulo caíram 6,3%, 2,3% e 4,2% frente a agosto. Essa queda no mercado de derivados em setembro deve ser transmitida ao produtor no preço do leite captado naquele mês.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
