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José Zeferino Pedrozo

Eleições e debate econômico

A sociedade percebeu que o País tornou-se refém do corporativismo com grupos de interesse que se organizam para exigir recursos públicos

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

Tenho fé nas instituições republicanas e confio na vocação democrática da sociedade brasileira. Mas isso não me impede de olhar com certa preocupação para o quadro que se instala no País nesse estágio em que uma crise econômica entra em seu quarto ano e interage potencialmente com uma crise política. Essa conjugação gera uma “tempestade perfeita” e coloca à prova a jovem democracia verde-amarela.

O cenário é de dificuldades e desafios. O consumo caiu e o desemprego cresce. Uma fase de lenta e gradual retomada da economia que se apresentava desde a troca de comando na Presidência da República foi detonada por uma série de fatores, entre eles, a perda de protagonismo brasileiro em alguns mercados e a recente paralisação dos transportadores.

O Estado brasileiro, historicamente lento e ineficiente, enfrenta um assustador desequilíbrio e o ajuste fiscal tornou-se urgente na opinião de todos que estudam as contas públicas no Brasil. Diante do atual desequilíbrio fiscal é difícil acreditar que o País poderá retomar o crescimento econômico sustentável.

A Constituição Federal de 1988 criou condições excessivamente privilegiadas para determinadas categorias profissionais instaladas no aparelho estatal. O único segmento da sociedade brasileira que tem segurança econômica e jurídica é o funcionalismo público que goza de muitos privilégios:   absorve mais de R$ 250 bilhões por ano dos cofres públicos em salários e benefícios e tem baixo nível de produção e produtividade. A previdência e o salário representam 75% dos gastos primários do governo, tirando os juros.

A sociedade percebeu que o País tornou-se refém do corporativismo com grupos de interesse que se organizam para exigir recursos públicos. Atualmente, dois terços dos gastos públicos beneficiam os 20% mais ricos da população, para as corporações. É urgente reduzir o gasto público, diminuir o tamanho da máquina e realizar as reformas estruturais.

A explosão do endividamento bruto do governo e o rombo das contas públicas desqualificam o Brasil no mercado mundial e o rebaixam ao mesmo time de outros países emergentes e mais vulneráveis às turbulências globais. Ou seja, no atual ambiente de aversão a risco os investidores não estão diferenciando o Brasil de outros emergentes mais frágeis. Por isso o dólar beira os quatro reais.

As eleições que se aproximam podem conter a solução ou o agravamento dos problemas. Entretanto, o tempo será muito breve e com apenas 52 dias de campanha político-eleitoral bruta será impossível discutir em profundidade qualquer um dos grandes temas nacionais. Reformas tributária, previdenciária e do Estado; infraestrutura de transportes e de produção, saúde, educação, segurança pública e combate ao crime organizado são temas necessários – mas sem tempo para serem debatidos. Por isso, a tentação do populismo será muito forte. A conduta do governo na greve dos caminhoneiros aumentou a pressão por mais medidas populistas. Alguns candidatos estão embarcando nessa onda e propondo saídas fáceis (e inexequíveis) para os complexos problemas da atualidade.

É preciso mais realismo, seriedade e compromisso com o futuro e menos pirotecnia para formular e apresentar propostas de governo nesse País – imenso e repleto de contrastes – que requer um modelo de gestão econômica apropriado. Medidas heterodoxas e intervencionistas na economia, como tabelamento, não vão definir preços de serviços e produtos nem substituir os movimentos de oferta, demanda e competição. Não há dúvidas: sem as reformas estruturais o Brasil vai travar, asfixiar e entrar em entropia.

Fonte: Assessoria

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José Zeferino Pedrozo Opinião

Governo ignora importância da agricultura catarinense

É uma lástima que a maior autoridade pública de Santa Catarina desconheça essa magnífica estrutura de produção de alimentos

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A moderna agricultura praticada no Brasil e, em especial, em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e tecnologia. A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores etc. – tudo é balizado pelo conhecimento científico. Esse conhecimento resulta de pesquisas desenvolvidas em universidades, grandes empresas privadas, centros estatais de pesquisas, enfim, em muitos núcleos de geração do conhecimento no Brasil e no exterior. Depois de testadas e aprovadas pelos organismos controladores e licenciadores, essas tecnologias são disponibilizadas ao mercado.

Defensivos, por exemplo, são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. O defensivos são elementos essenciais que fornecem as necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. Podemos afirmar que todos os insumos agrícolas resultam do conhecimento científico. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos – por exemplo uso intensivo de defensivos – simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável.

Basta compreender essa realidade para perceber a falácia e o desconhecimento de quem prega a taxação dos insumos para, por exemplo, reduzir o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente “diminuir o envenenamento do meio ambiente”. Esse discurso é próprio de quem nunca colocou o pé na zona rural, nunca plantou um pé de couve e não tem a mínima noção do que vem a ser a atividade agrícola.  Esses ambientalistas de apartamento ignoram a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.

A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Ou seja: é a locomotiva da economia catarinense.

É uma lástima que a maior autoridade pública de Santa Catarina desconheça essa magnífica estrutura de produção de alimentos, notabilizada no mundo, eis que exporta para 160 países.

A posição do governador Carlos Moisés da Silva em aumentar a tributação dos insumos agrícolas de zero a 17% (única exceção: medicamentos veterinários e vacinas) representa um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. Avaliação recente revela que, mantida a taxação, as lavouras de milho, soja, feijão e arroz se tornarão deficitárias. Ou seja: melhor não plantar.

A Assembleia Legislativa procrastinou em um mês a infame decisão do governo ao aprovar o PL 236, mas todos os sinais emitidos pelo governador apontam que a matéria será vetada e o esforço dos deputados, anulado. É preciso proclamar com todas as letras que a decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também os consumidores.

Os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional. A maioria dos Estados brasileiros mantém a isenção de impostos – especialmente o Paraná e Rio Grande do Sul – o que deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado.

Não haverá aumento da arrecadação de tributos porque, no mercado, circulam produtos de outros Estados que têm situação tributária mais favorecida. Haverá uma corrida em massa para a compra de insumos no Paraná e no Rio Grande do Sul. O governo provocará inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará cadeias produtivas, causará desemprego e provocará queda nas exportações catarinenses.

Dessa forma, será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite etc.

É realmente muito triste constatar que o governo catarinense ignora profundamente a importância social e econômica da agricultura barriga-verde.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Parcerias público-privadas

É desejável ampliar as privatizações e concessões para reduzir o espaço do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Os brasileiros esperam ansiosamente pela retomada do crescimento econômico, especialmente os 13,3 milhões de desempregados, dos quais um em cada quatro procura emprego há mais de dois anos. Em 2018 o crescimento foi pífio, de 1,1%. Para  2019 as projeções – até aqui – são de apenas 0,9%. A aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência promete injetar um pouco de otimismo no mercado, embora haja consenso de que, efetivamente, o crescimento dependerá de medidas que afetem a produtividade e o ambiente de negócios. Estimular a demanda – cujo instrumento principal é a queda da taxa básica de juros – é um dos objetivos perseguidos.

Depois de dois anos de profunda recessão e três anos de estagnação econômica, não há dúvidas de que a receita da terapia econômica deve incluir mais reformas, menos juros e mais créditos para voltar a crescer. Empresários, trabalhadores e consumidores pedem a redução do grau de burocracia do sistema econômico, a estabilidade nas regras e a redução da carga tributária.

O Brasil tem imensas deficiências infraestruturais. A insuficiência de rodovias,  ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc. encarece a produção agrícola e industrial e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. A capacidade de investimento do Estado brasileiro está, reconhecidamente, afetada pelo seu assustador e crescente déficit fiscal e orçamentário.

Nesse cenário é desejável ampliar as privatizações e concessões para reduzir o espaço do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado. Uma das alternativas mais promissoras é a formalização das PPPs (parcerias público-privadas) em áreas como infraestrutura, saneamento, rodovias, portos, aeroportos etc. As PPPs são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. A empresa fica responsável pelo projeto, seu financiamento, execução e operação. O Estado, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado.

É notório que a infraestrutura brasileira se deteriorou. Diante da impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio da tributação e em face da ausência de fundos estatais para investimento em infraestrutura, emerge a possibilidade do emprego das PPPs na captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos.

Em períodos de crise e descontrole fiscal, o instrumento das PPPs deveria ser amplamente defendido e adotado. Mas não é o que ocorre. A Lei nº 11.079/2004  estabelece que o modelo das PPPs nada mais é do que um tipo de concessão, em que o Estado tem o dever de pagar uma contrapartida financeira, diretamente relacionada ao atingimento de marcos, cumprimento de metas, comprovação de excelência no serviço prestado etc. Cabe aos órgãos da administração pública estruturar e definir o objeto dos contratos que pretende licitar, bem como estabelecer garantias firmes e sólidas ao adimplemento das obrigações que assumirá perante o parceiro privado.

Se as PPPs são importantes instrumentos para disponibilizar novos equipamentos e melhorar a qualidade de serviços públicos oferecidos à população, por que essa modalidade de parceria não prosperou no Brasil? Estaria faltando capacidade técnica para elaboração de projetos de interesse da sociedade e, ao mesmo tempo, atraente para o investidor privado? Ou amadurecimento político-institucional das diversas esferas do Poder Público? Em muitos contratos de PPPs assinados no País, o próprio governo foi o gerador de incertezas e insegurança ao alterar cláusulas e adotar casuísmos ao sabor de interesses políticos locais. Isso afasta investidores privados, que repelem negócios sujeitos a fatores sobre os quais não têm controle.

Santa Catarina tem interesse em uma agenda de concessões e PPPs de alta prioridade pública – como foi feito com a concessão do Aeroporto de Florianópolis à Zurich International Airport. Precisamos duplicar as rodovias BR-282 e BR-470, construir as ferrovias Leste-Oeste (intraestadual) e Norte-Sul (interestadual), ampliar vários aeroportos etc. Para isso, é preciso aperfeiçoar os projetos de concessões e PPPs em todas as áreas.

Diante disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2019 que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – instituindo a necessidade de aprovação pela ALESC de cada PPP firmada pelo governo estadual – pode desestimular a atração de investimentos privados. Receio que a mencionada PEC apenas crie mais um entrave capaz de afastar investidores e engessar ainda mais um processo que já é altamente regulamentado e sujeito a verificação por inúmeros organismos estatais. É preciso fazer o caminho contrário: simplificar, agilizar e gerar confiança!

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

A burocracia e a produção

Esforço de produtores e empresários rurais para ampliar a produção de suínos e fazer girar a economia catarinense está sendo anulado pela burocracia

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O poder público tem o dever de estimular os empreendimentos que criam empregos, recolhem tributos, protegem os recursos naturais e geram alimentos de qualidade. O esforço de produtores e empresários rurais para ampliar a produção de suínos e fazer girar a economia catarinense está sendo anulado pela burocracia: centenas de propriedades rurais – no grande oeste catarinense – esperam a emissão do licenciamento ambiental para alojarem e produzirem suínos destinados à exportação e ao mercado interno. São milhões de dólares que deixam de entrar na economia e centenas de empregos que deixam de ser criados em razão da lentidão do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, organismo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

As licenças ambientais estão demorando até um ano para serem emitidas. O empreendedor rural necessita de licenças em várias fases: para fazer a terraplenagem, para aprovação do projeto de construção ou de ampliação e para início do alojamento. Ou seja, o empreendimento requer o chamado “licenciamento trifásico”: uma prévia, a licença de instalação e a de operação. Depois, ainda precisa obter a renovação a cada dois anos para continuar na atividade.

Também há problema na renovação das licenças de operação. Tornou-se praxe o produtor rural solicitar a renovação quatro meses antes do término, mas, mesmo assim, a emissão da licença tarda, demora e muitas vezes obriga o suinocultor a suspender a atividade à espera do documento.

É uma demora longa e custosa. Os novos criatórios têm em média capacidade para 1.000 animais e custam cerca de 500 mil reais cada unidade. Em muitos casos, o produtor toma financiamento bancário para instalar o empreendimento, mas, em face da procrastinação, as parcelas financiadas começam a vencer antes do início das atividades. Essa situação coloca o criador em apuros, pois justamente com o início da produção pecuária ele resgataria a dívida.

As condições do mercado internacional, em face das compras maciças que a China está fazendo, abriram uma janela de oportunidades para ampliar a base produtiva no campo e na indústria e aumentar as exportações de carne suína. A burocracia estatal, porém, está inviabilizando centenas de projetos de investimentos.

Somente a Cooperativa Central Aurora Alimentos está duplicando uma planta industrial em Chapecó e aumentando o abate diário em mais 5.000 suínos (a indústria passará a abater e processar 10.000 cabeças/dia). Para suprir essa necessidade é necessário alojar mais 420.000 suínos no campo, mas a demora no licenciamento ameaça atrasar o cronograma de investimentos e de produção.  É provável que a indústria fique pronta e falte matéria-prima. A situação é mais grave no extremo oeste e no meio oeste, mas, de modo geral, manifesta-se em todas as microrregiões produtoras de suínos.

Tendo em vista que a raiz do problema reside na escassez de recursos humanos no âmbito do Instituto do Meio Ambiente, a Faesc propõe que seja adotada para a suinocultura a mesma solução criada em 2018 para a avicultura: o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Esse modelo está previsto nas modalidades de licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina e instituído pela Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, através de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o IMA. É como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o audita.

Ninguém investe num empreendimento agrícola ou pecuário sem seguir as normas técnicas e ambientais, ainda mais num setor tão fortemente vigiado e regulamentado como a pecuária intensiva.  Por isso, o licenciamento por adesão e compromisso seria uma excelente solução.

Fonte: Assessoria
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