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El Niño coloca conservação de solos do Paraná à prova
Sob influência do fenômeno El Niño, o clima no estado tem trazido chuva acima da média e eventos extremos de precipitação, como o temporal do dia 28 de outubro. Houve municípios que, em um único dia, registraram índices acumulados de chuva maiores do que os esperados para o mês inteiro. A situação acendeu o alerta da necessidade de se adotar as boas práticas agropecuárias.
O ano de 2023 tem sido desafiador para a conservação de solos no Paraná. Sob influência do fenômeno El Niño, o clima no estado tem trazido chuva acima da média e eventos extremos de precipitação, como o temporal do dia 28 de outubro. Houve municípios que, em um único dia, registraram índices acumulados de chuva maiores do que os esperados para o mês inteiro. A situação acendeu o alerta da necessidade de se adotar as boas práticas agropecuárias.
A Região Sudoeste do Paraná foi uma das mais afetadas pelas chuvas extremas. Em Dois Vizinhos, por exemplo, choveu 296 milímetros em 28 de outubro, medido por uma das sete estações da Rede Paranaense de AgroPesquisa e Formação Aplicada (Rede AgroPesquisa). A média histórica dos últimos 30 anos é de 243 milímetros para o mês.
As estações da Rede AgroPesquisa estão em locais chamados de megaparcelas, com cerca de dois hectares cada uma, áreas rurais de sete municípios (Castelo Branco, Cambé, Ponta Grossa, Guarapuava, Dois Vizinhos, Toledo e Cianorte). Em cada local, uma parcela tem terraços e a outra não. Desta forma é possível medir como o uso desse tipo de barreira física, uma das boas práticas no manejo do solo, proporciona ganhos financeiros, ambientais e sociais — não só aos produtores, mas a sociedade.
Segundo o pesquisador responsável pela equipe em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná, Paulo Cesar Conceição, a estação de pesquisa com uso de terraços representou uma diferença significativa no escoamento da chuva. “Para esse evento específico do mês de outubro, a quantidade de água escoada nas parcelas com terraço representa 40% do volume, comparando com a parcela sem terraço. Isso significa que, usando terraços, 60% da água que seriam escoadas acabam ficando no sistema”, revela.
Água como indicador
As amostras de água coletadas durante a chuva do dia 28 de outubro ainda serão analisadas para se constatar a quantidade perdida de nutrientes. Esse processo exige mais tempo por conta de uma série de procedimentos de laboratório para a mensuração dos dados.
Porém, dados da estação da rede de AgroPesquisa em Cambé, que já foram processados, dão a dimensão da diferença entre se usar ou não os terraços no quesito perdas com fertilizantes. De acordo com Tiago Telles, pesquisador da área de economia do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), em Londrina, de maio de 2019 a outubro de 2022, as perdas dos nutrientes nos sedimentos contidos na água escoada pela erosão foram de US$ 282 por hectare na parcela sem terraço e de apenas US$ 32 por hectare na área com terraço.
Para chegar a esse número, as perdas de nutrientes foram convertidas em fertilizantes comerciais e multiplicados pelos seus respectivos preços de mercado na data de cada evento erosivo. Os preços considerados foram os sistematizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e os valores tiveram correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para dezembro de 2022 e convertidos em dólares (na cotação de 1 US$ equivalente a R$ 5,2171).
“Na área com terraço, os custos da erosão com as perdas de nutrientes foram 88,5% menores do que aqueles observados na área sem terraço”, afirma Telles. “Mesmo quando estávamos sob influência da La Niña, percebemos que nas áreas sem terraços agrícolas, o custo com erosão do solo já era significativo. Então imagine as perdas que temos ao não utilizar as práticas de conservação de solo em períodos de El Niño”, problematiza.
Nos últimos anos, com chuvas abaixo da média histórica, os problemas com erosão acabaram ficando em uma segunda ordem de preocupação dos produtores. “Agora, com as chuvas acima da média, esse problema voltou ao radar dos agricultores. A rede ocupa um papel relevante nesse sentido, pois gera dados que sustentam a comparação de modo científico e de modo a colaborar para o fortalecimento da cultura de se adotar as boas práticas agropecuárias”, aponta Bruno Vizioli, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.
A coordenadora estadual da Rede AgroPesquisa, Graziela Moraes de Cesare Barbosa, reforça que os terraços têm se mostrado importantes tanto para manter mais água no sistema de produção quanto para evitar prejuízos com a perda de nutrientes. “Tudo funciona de forma integrada e o bom manejo de solos têm impactos desde a conservação das estradas rurais até os bons resultados nas safras. O círculo da economia rural começa com o cuidado com os solos”, aponta a pesquisadora.
A Rede Agropesquisa é formada pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná, Sistema Faep/Senar-PR, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Sistema Ocepar.
“Bíblia” sobre solos
Em agosto, a Rede AgroPesquisa em parceria com o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou um livro considerado como a “bíblia” dos estudos do solo e de recursos hídricos no Estado. O livro “Manejo e conservação de solo e água” reúne dados do maior estudo envolvendo estes temas já realizado no país.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
