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El Niño ameaça ampliar fome e perdas bilionárias no agro da América Latina
ONU alerta que fenômeno climático pode agravar insegurança alimentar de 167 milhões de pessoas e pressionar produção agrícola, abastecimento e sistemas de proteção social na região.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Mundial de Alimentos (WFP) intensificaram a articulação com governos da América Latina e do Caribe diante das previsões de fortalecimento do fenôeno El Niño nos próximos meses.
Foto: Daniela Marin/FAO
Durante uma mesa redonda promovida pelas agências internacionais na última semana, representantes discutiram estratégias de ação antecipada, medidas de preparação e mecanismos para ampliar a resiliência da região frente aos eventos climáticos extremos associados ao aquecimento das águas do Pacífico.
O alerta ocorre em um cenário de insegurança alimentar persistente. Segundo os organismos internacionais, mais de 33 milhões de pessoas ainda enfrentam fome na América Latina e Caribe, enquanto 167 milhões convivem com insegurança alimentar moderada ou grave. Outros 181 milhões não possuem renda suficiente para manter uma alimentação saudável.
Além dos impactos sociais, a região também concentra perdas expressivas na agropecuária provocadas por desastres climáticos. O continente americano responde por 22% dos prejuízos globais relacionados a desastres agrícolas, estimados em US$ 713 bilhões.
Risco climático
Foto: Antonio Carlos Mafalda
As agências avaliam que o El Niño pode ampliar a vulnerabilidade social e econômica em diversos países, especialmente no chamado Corredor Seco da América Central, área historicamente afetada por estiagens prolongadas e insegurança hídrica.
A expectativa é de alteração significativa nos regimes de temperatura e precipitação em diferentes regiões do continente. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), existe entre 70% e 80% de probabilidade de o fenômeno atingir intensidade máxima no fim deste ano.
A tendência climática preocupa principalmente pela combinação entre eventos extremos e pressões econômicas globais. As agências alertam que a manutenção de preços elevados de combustíveis, fertilizantes e alimentos pode reduzir ainda mais o poder de compra das famílias e aumentar a demanda por programas de assistência social e ações humanitárias.
Chuvas excessivas e seca devem atingir diferentes regiões
Foto: Freepik
A abertura do painel foi conduzida pelo diretor do Escritório Regional para as Américas da OMM, Julian Báez, que destacou a possibilidade de impactos de moderados a severos em várias áreas do continente.
Segundo Báez, os efeitos previstos incluem aumento das chuvas em partes da América do Sul, elevando o risco de enchentes e deslizamentos, enquanto regiões da América Central e América do Norte podem enfrentar déficit hídrico e redução das precipitações.
O avanço do El Niño também mantém em alerta cadeias produtivas ligadas ao agronegócio, especialmente culturas dependentes de regularidade climática, além da pecuária e dos sistemas de abastecimento de água.
Um passo à frente
A preparação é importante porque os orçamentos estão diminuindo, mas as necessidades humanitárias impulsionadas pelo clima e potencialmente pelo El Niño nos próximos meses estão aumentando em todo o mundo. Apoiar governos e comunidades para reduzir o risco de crises alimentares recorrentes e investir em ação climática antecipada economiza recursos no longo prazo.
Nesse sentido, com a cooperação das Nações Unidas, vários países da América Central ativaram planos de ação antecipatória ao serem atingidos limiares meteorológicos que indicam risco de escassez de água. Mais de 76 mil pessoas já estão se preparando, com mensagens práticas, transferências monetárias, distribuição de grãos básicos e monitoramento de estações meteorológicas.
Foto: Cristina Arancibia/FAO
Da mesma forma, durante o El Niño de 2023/2024, foram implementadas ações antecipatórias em nove países da região, beneficiando mais de 100 mil pessoas em 250 comunidades rurais por meio de transferências de renda, distribuição de insumos agrícolas, reabilitação de sistemas de água, instalação de irrigação, brigadas de saúde animal e fortalecimento de capacidades locais. Em alguns países da América Central, as intervenções permitiram aumentos de até 40% na produção de milho e feijão, além de melhorias na segurança alimentar.
O subdiretor-geral e representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe, Rene Orellana Halkyer, destacou que a FAO, por meio de programas de emergência e resiliência, ferramentas e análises prospectivas, apoia os países na identificação de territórios prioritários, lacunas críticas e investimentos estratégicos para reduzir vulnerabilidades. “Diante do El Niño, as ações antecipatórias implementadas junto a governos e parceiros em nove países da região beneficiaram centenas de comunidades rurais, com apoio direto, reabilitação de sistemas de água e irrigação, distribuição de insumos e fortalecimento de capacidades, protegendo meios de subsistência e aumentando em até 40% a produção de cultivos básicos”, enfatizou.
Por sua vez, Rocío Medina Bolívar, diretora regional da Divisão para América Latina e Caribe do FIDA, destacou que investir no longo prazo nas comunidades rurais e fortalecer suas capacidades é fundamental para que possam se adaptar aos eventos climáticos, estar preparadas para impactos futuros e continuar produzindo alimentos para a região. “Construir resiliência hoje significa criar condições para gerar emprego, ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida nos territórios rurais”, exaltou.
“Os fenômenos climáticos extremos continuarão ocorrendo, mas podemos evitar que desencadeiem crises humanitárias. Combinando seguros, crédito e serviços financeiros digitais, ajudamos governos e comunidades a resistir a secas, inundações e tempestades”, explicou a diretora regional do Programa Mundial de Alimentos, Lena Savelli. “Estamos transformando as respostas humanitárias como as conhecemos, para que os sistemas de proteção social não deixem ninguém para trás e as comunidades possam economizar, se proteger e receber apoio assim que forem ativados os alertas precoces, em vez de esperar ajuda após o impacto”, acrescentou.
A mesa redonda contou ainda com a participação de autoridades e especialistas regionais em gestão de riscos, cooperação humanitária e agricultura, entre eles o ministro da Agricultura de Belize, Hodwell Ferguson; a diretora de Acolhimentos Temporários da Secretaria Nacional de Gestão de Riscos do Governo do Equador, Amanda Rivera; o secretário executivo do Centro de Coordenação para a Prevenção de Desastres na América Central e República Dominicana (CEPREDENAC), Adherbal De La Rosa; e o chefe do Escritório Regional para América Latina e Caribe da Direção-Geral de Proteção Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias (DG ECHO), Luigi Pandolfi.
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MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
Foto: Shutterstock
No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
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Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
Foto: Freepik
O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.