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É preciso ter cautela com venda antecipada de grãos, alerta advogada
Safras do país seguem batendo recordes, mas produtores devem se precaver na hora de realizar negócios.
A produção de grãos no Brasil na safra 2022/23 atingiu mais um recorde ao registrar uma colheita de 322,8 milhões de toneladas, acréscimo de 50,1 milhões de toneladas quando comparada com o ciclo 2021/22. A alta é de 18,4%. Os dados são do 12º Levantamento da Safra de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que gere políticas de abastecimento interno. O ciclo de plantio e colheita de grãos no Brasil se inicia em setembro de um ano e vai até agosto do ano seguinte.
As lavouras goianas confirmaram a previsão de recorde e fecharam o ciclo 2022/2023 com uma produção total estimada em 32,6 milhões de toneladas de grãos, segundo a Conab. O volume colhido até agosto superou em 13,1% o total da safra anterior (2021/2022). Com o resultado, Goiás ultrapassou o Rio Grande do Sul e ocupou a terceira posição no ranking nacional de produtores, atrás apenas de Mato Grosso e Paraná.
Advogada Nara Lídia Turra: “O produtor rural pode se organizar para que não sejam vendidos todos os grãos antecipadamente, deixando alguns para vender após a colheita”
Uma prática comum para muitos produtores rurais é a venda antecipada de grãos. “O contrato de venda futura de grãos consiste na venda dos grãos produzidos pelo produtor rural, como por exemplo, soja, milho, onde ele se compromete a entregar determinada quantidade de grãos para uma trading, cooperativa ou fundos de investimentos, em data futura delimitada, em troca o comprador efetua o pagamento, seja através de troca por insumos (barter) ou de valor determinado para os grãos na data da assinatura do contrato, mas pode ser parcelado, uma parcela quando da assinatura e outra após a entrega dos grãos”, detalha a advogada Nara Lídia Turra.
A especialista ressalta a relevância da prática. “Esta modalidade de contrato é importante para a atividade rural, uma vez que auxilia o produtor rural a garantir os custos da próxima produção dos grãos (safra) e uma margem de lucro ‘quase previsível”, destaca Nara.
Ela explica que os riscos são os mesmos de qualquer outra negociação. “Não é diferente de outras modalidades de contratos, cabendo aos contratantes estarem assessorados por profissionais especialistas na área e planejamento estratégico preventivo”, afirma.
Precauções
Nara salienta que é preciso ter algumas precauções para fazer a venda antecipada de grãos. “Primeiramente é primordial que o produtor rural esteja assessorado por um advogado especialista em contratos de agronegócio, profissional que realizará o estudo do caso concreto e elaborará o contrato com suas especificidades. Ademais, é importante que sejam analisados fatores externos que podem acarretar em prejuízos, para que seja realizada a precificação do contrato de venda futura de grãos, tais como, mudança climática, aparição de pragas, a perda da produtividade (quebra da safra), atraso na colheita, entre outros”, detalha.
A especialista ressalta ainda que o produtor rural deve pesquisar sobre a empresa com a qual fará contrato “Deve ser com trading, cooperativas ou fundos de investimentos que possuam expertise na área de atuação, seja consolidada no mercado, que agregue na sua atividade empresarial rural”, destaca ela, dando uma dica: “O produtor rural pode se organizar para que não sejam vendidos todos os grãos antecipadamente, deixando alguns para vender após a colheita, minimizando os riscos quanto à variação do preço da commodity, dólar, insumos e risco quanto à quebra de safra”.
Segundo a advogada, o produtor rural deve firmar contrato de venda futura de grãos observando somente a sua capacidade produtiva. “Deve-se observar a área de plantio que possui, a produtividade real desta área, incluindo as possíveis perdas de produtividade. Probabilidades do aumento do dólar e insumos, para que não ocorra a impossibilidade de entrega do produto vendido”, afirma. “Mas, mesmo assim, ainda pode ocorrer de não conseguir cumprir o contrato”, complementa.
De acordo com Nara, fatos com o aumento do preço dos grãos (commodity), do dólar, dos insumos e aparição de pragas (quebra de safra), não são considerados para fundamentar o descumprimento do contrato ou até mesmo a sua revisão, sob a alegação de desequilíbrio contratual. “Havendo fatos que prejudiquem o cumprimento do contrato, a melhor solução é a renegociação com a trading, cooperativas ou fundos de investimentos. Mas, cada caso deve ser analisado separadamente, onde, quando houver fundamentos legais propor ação judicial para o poder judiciário solucionar o conflito. O produtor rural pode ainda contratar seguro, mas é preciso analisar se compensa”, salienta.
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Brasil e Portugal querem acelerar acordo Mercosul-União Europeia
Tratado deve ser assinado no Paraguai na próxima semana e ainda depende de aval interno dos países signatários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (13) com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. Segundo comunicado do Palácio do Planalto, os dois líderes manifestaram satisfação com aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deve ser assinado no próximo dia 17, no Paraguai.
O novo tratado, que demorou 25 anos para ter suas negociações concluídas, ainda precisam passar por um processo de internalização dos países signatários.
Na conversa com Lula, de acordo com o Planalto, o primeiro-ministro cumprimentou o presidente brasileiro por seu empenho em favor da conclusão do acordo.
Os dois também discutiram a necessidade que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível. “Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada”, informou a Presidência da República, em nota.
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IAT aplica 8,1 mil multas por crimes ambientais em 2025 no Paraná
Valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou 8.184 multas por crimes ambientais no Paraná em 2025. O valor representa uma queda de 14,7% em relação às 9.602 multas aplicadas em 2024, reforçando a eficácia do trabalho desenvolvido pelo IAT no combate ao desmatamento criminoso no Estado. Os dados do Sistema de Informações Ambientais (SIA) do IAT revelam ainda que o valor total em autuações foi de R$ 231 milhões em 2025.
Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Alvaro Cesar de Góes, os números refletem os esforços do Estado em combater o desmatamento ilegal e outros crimes ambientais. “Desde 2022, o IAT vem reduzindo de forma significativa a supressão de vegetação nativa no Estado. E com esse trabalho de monitoramento e fiscalização já realizado, e que atualmente ainda vem sendo executado pelo órgão ambiental, a tendência é de redução do número de autos de infração ambiental”, diz.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Um dos casos, por exemplo, aconteceu em Cruz Machado. O IAT multou em R$ 25 mil a prefeitura pela utilização irregular de equipamentos do município para a prática de crimes ambientais em Área de Proteção Permanente (APP). Foram dois Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos pelo escritório regional do órgão em União da Vitória contra o município: danificar área de APP de 1.800 metros quadrados mediante movimentação do solo (R$ 5 mil) e depositar resíduos e rejeitos também em local de proteção (R$ 20 mil).
Vigilância
Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu reduzir em 64,9% a supressão ilegal da Mata Atlântica entre 2023 e 2024. De acordo com levantamento da Plataforma MapBiomas, vinculada ao Observatório do Clima, a área desmatada caiu de 1.230 hectares em 2023 para 432 hectares em 2024. O estudo também aponta que 75% dos municípios paranaenses ampliaram suas áreas de mata nativa entre 2019 e 2023, enquanto 71% registraram desmatamento zero em 2024.
Dados do próprio IAT também apontam que o Paraná reduziu em 95,2% o desmatamento ilegal da Mata Atlântica entre 2021 e 2024, de 6.939 hectares para 329 hectares. No mesmo período, o número de Autos de Infração Ambiental (AIAs) ligados a crimes contra a flora aumentou em 65%, passando de 3.183 para 5.252.
Em outubro de 2025 o Governo do Estado reforçou o compromisso com ações de fiscalização e monitoramento ambiental do IAT, entregando 50 caminhonetes novas e renovando o contrato de locação de um novo helicóptero. Os investimentos somam R$ 63 milhões.
Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, os novos investimentos refletem o reconhecimento ao trabalho das equipes de campo e o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental no Estado. “Isso é uma demonstração de respeito ao trabalho dos nossos fiscais, que atuam em todas as regiões do Paraná combatendo o desmatamento ilegal, o descarte irregular de resíduos e outras infrações ambientais. Com melhores condições de deslocamento e equipamentos adequados, vamos ampliar a presença do Estado em todo o território paranaense”, afirma.
Como ajudar
A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Notícias Ciclo 2025/26
Oferta global de trigo se recompõe e reduz risco de escassez
Com alta de 5% na produção global, os estoques voltam a crescer, enquanto o avanço da oferta na Argentina e na União Europeia ajuda a equilibrar o mercado, mesmo diante da dependência brasileira de importações e da forte presença da Rússia nas exportações.
O mercado global de trigo entrou no ciclo 2025/26 com um quadro de recomposição de estoques, segundo o relatório de janeiro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) analisado pela Consultoria Agro Itaú BBA. A produção mundial foi revisada para 842 milhões de toneladas, crescimento de 5% em relação à temporada anterior.
Foto: Divulgação
Entre os principais destaques está a Argentina, cuja produção foi elevada de 24 para 28 milhões de toneladas, resultado de ganhos expressivos de produtividade. O avanço fortalece a capacidade exportadora do país, com embarques estimados em 16 milhões de toneladas, ampliando a oferta para mercados tradicionais da América do Sul e Norte da África.
Na União Europeia, a produção foi mantida em 144 milhões de toneladas, número significativamente superior ao ciclo anterior, marcado por perdas climáticas. A recuperação europeia ajuda a equilibrar o mercado, mesmo com a Rússia mantendo suas exportações em 44 milhões de toneladas, sem alterações em relação ao relatório anterior.
O Brasil teve a produção revisada levemente para cima, de 7,7 para 8 milhões de toneladas, mas segue altamente dependente de importações, estimadas em 7,3 milhões de toneladas, sobretudo da Argentina. Apesar da melhora de produtividade, a redução de área limita uma expansão mais significativa da oferta doméstica.
Os estoques finais globais foram ajustados para 278 milhões de toneladas, acima da estimativa anterior, elevando a relação estoque/consumo para 34%. A China continua concentrando grande parte desses estoques, com uma relação estoque/consumo superior a 80%, enquanto outros países operam com margens mais estreitas.
Foto: Divulgação/Freepik
No conjunto, o balanço de trigo indica um mercado mais bem abastecido, com menor risco de choques de oferta no curto prazo. Ainda assim, o fluxo das exportações russas e eventuais adversidades climáticas seguem como variáveis-chave para a formação de preços ao longo de 2026.