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Documentos comprobatórios do cadastro rural já podem ser enviados digitalmente
Mais de sete milhões de interessados são beneficiados com evolução de sistema
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) ganhou, neste mês de julho, uma nova funcionalidade que permite aos proprietários de imóveis rurais entregarem os documentos comprobatórios da Declaração para Cadastro de Imóvel Rural por meio da internet. Desenvolvido pelo Serpro para o Incra, o sistema, a partir de agora, torna mais prática, eficiente e segura a gestão desse processo.
As Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais, emitidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), são prestadas mediante o preenchimento de formulários eletrônicos disponíveis na internet por meio do sistema. Após o envio da declaração, na maioria dos casos, é necessária a entrega de documentos para comprovação dos dados declarados, a fim de homologar o pedido de atualização cadastral. A lista de documentação é grande: vai desde documentos pessoais, comprovantes de residência, certidões, títulos, registros cartoriais, contratos de compra e venda das propriedades, até plantas dos imóveis.
Com a nova funcionalidade, a partir de agora, a documentação será recepcionada pela internet no próprio sistema nos formatos de arquivo PDF, PNG ou JPG. O procedimento de entrega, pelos Correios ou presencialmente em um posto de atendimento do Incra, será abolido a curto prazo. A previsão é que, já no início de 2020, o processo de recebimento da documentação seja realizado somente pelo sistema.
De acordo com a gerente do Departamento de Negócios do Serpro, Neurani Lima, o impacto dessa mudança é expressivo e envolve cerca de 2 milhões de detentores de imóveis rurais, além dos titulares temporários e respectivos cônjuges, num total de mais de 7 milhões de interessados. “Mais de 6 mil usuários do sistema, dentre servidores do Incra e as Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs), também serão beneficiados. O Incra vem em um constante esforço para digitalizar os seus serviços e essa implantação agrega muito valor tanto para a gestão realizada pela autarquia, quanto no cumprimento da burocracia pelos proprietários rurais”, informa Lima.
Vantagens para cada um
As partes envolvidas têm muito o que comemorar. O proprietário rural, porque não terá mais a necessidade de se deslocar até uma Superintendência do Incra ou Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), nem precisar enviar a documentação pelos Correios para obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O Incra, por sua vez, passará a fazer a gestão automatizada desse cadastro. “A implantação do upload de arquivos atende a nossa necessidade de disponibilizar soluções que deem mais celeridade aos fluxos dos processos”, destaca o coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra, Paulo Aparecido Farinha. Paulo Farinha informa que a autarquia recebe, em média, 1,4 mil pedidos de atualização cadastral por dia. “Esse aprimoramento será capaz de promover, também, a melhoria processual, estabelecendo uma visão sistêmica e integrada dos serviços, dando mais agilidade e segurança ao processo jurídico do Incra, tendo em vista que os documentos ficarão armazenados no próprio sistema”, avalia o coordenador-geral.
CPF do imóvel rural
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é uma espécie de CPF do imóvel rural. É expedido pelo Incra para comprovar a regularidade cadastral e contém informações sobre a área, o titular, a localização, a situação jurídica e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
O documento é indispensável para legalizar, em cartório, a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. É essencial, também, para a concessão de crédito agrícola, sendo exigido por bancos e agentes financeiros. Desde 2017, a emissão é anual, podendo ser realizada pela internet ou em uma unidade de atendimento do Incra. O CCIR também pode ser emitido por celular ou tablet com o aplicativo SNCR Mobile, disponível para os sistemas Android e iOS.
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Brasil e Coreia do Sul criam grupo para destravar acordo comercial com o Mercosul
Países buscam retomar negociações paralisadas desde 2021. Iniciativa pretende identificar pontos de resistência e avançar em um possível tratado entre o bloco sul-americano e a economia asiática.
Brasil e Coreia do Sul criaram um grupo de trabalho para tentar avançar nas negociações de um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul. A iniciativa busca identificar os principais pontos de divergência entre os lados e encontrar alternativas para retomar as discussões sobre um tratado que começou a ser negociado em 2018, mas não avançou nos últimos anos.
Foto: Caroline de Vita/Mapa
O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (27), após uma reunião entre representantes dos dois países em Brasília. Segundo o governo brasileiro, o grupo será coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. “Decidimos criar um grupo de trabalho que vai identificar sensibilidades dos dois lados e evitar que elas sejam um empecilho para a retomada das negociações de um acordo do Mercosul com a Coreia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Coreia do Sul é uma das principais economias da Ásia e um importante parceiro comercial do Brasil. As negociações com o Mercosul envolvem temas como redução de tarifas, acesso a mercados, regras sanitárias e barreiras técnicas.
Oportunidade
Durante o encontro, o governo sul-coreano defendeu a retomada das tratativas como uma forma de ampliar a
Imagem criada pelo ChatGPT/Emili Schneider/OP Rural
presença de empresas dos dois lados. A avaliação é que um acordo poderia abrir novas oportunidades para companhias coreanas na América do Sul e facilitar a inserção brasileira no mercado asiático. “Em um momento em que há muitas incertezas no âmbito comercial, o acordo entre Brasil e Coreia não pode mais esperar. Ele é para agora. Acreditamos que o acordo entre Mercosul e Coreia vai trazer para as empresas coreanas uma maior oportunidade de entrar no mercado da América do Sul e trazer uma nova perspectiva ao mercado asiático para o Brasil, via Coreia”, enfatizou o presidente sul-coreano.
A retomada das negociações ocorre em um período de maior instabilidade no comércio internacional, marcado por disputas tarifárias e mudanças nas relações entre grandes economias.
Minerais críticos entram na agenda bilateral
Além do comércio, Brasil e Coreia do Sul assinaram acordos de cooperação em áreas como defesa, educação, energia, ciência e tecnologia, esporte e exploração espacial.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil
Um dos temas tratados foi a cadeia de minerais críticos, considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia renovável e indústria de alta tecnologia. O governo sul-coreano destacou o potencial brasileiro no fornecimento desses recursos. “Como se sabe, o Brasil é um dos principais detentores dos minerais críticos. E hoje concordamos em expandir a cooperação em todo o ciclo de vida desses minerais, fortalecendo a cooperação mútua de maneira benéfica”, ressaltou.
A agenda também incluiu acordos para intercâmbio de políticas educacionais, cooperação entre instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico aplicado à indústria, além de intercâmbio esportivo entre atletas e especialistas.
Comunidade coreana no Brasil
Após a agenda em Brasília, a comitiva sul-coreana segue para São Paulo. A cidade concentra a maior comunidade coreana do país, com mais de 50 mil pessoas.
O Brasil é o principal destino de imigrantes coreanos na América Latina, e a comunidade mantém presença relevante
Foto: Shutterstock
em áreas como comércio, indústria, tecnologia e serviços.
Países defendem cooperação internacional
Durante as declarações após a reunião, os dois governos também destacaram a defesa do diálogo diplomático e da solução pacífica de conflitos. “Seguiremos construindo um mundo regido pelo diálogo, pelo respeito entre as nações e pelo fortalecimento do multilateralismo”, afirmou Lula.
O governo sul-coreano reforçou a importância da estabilidade internacional para ampliar a cooperação econômica. “É importante a paz para termos segurança. Sem a necessidade de luta ou guerra”, declarou o presidente sul-coreano.
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China, Paraguai e Palau abrem mercados para produtos agropecuários brasileiros
Novos acordos sanitários ampliam oportunidades para exportação de cálculos biliares bovinos, suínos vivos e carnes de diferentes espécies.
As autoridades sanitárias da China, do Paraguai e de Palau aprovaram novos requisitos que permitem a entrada de produtos agropecuários brasileiros nesses mercados. As medidas envolvem a exportação de cálculos biliares bovinos para o mercado chinês, suínos vivos destinados ao abate para o Paraguai e carnes bovina, ovina, caprina e suína para Palau.
Foto: Shutterstock
Com a China, o Brasil assinou um protocolo sanitário que estabelece as condições para exportação de cálculos biliares bovinos. O produto, utilizado principalmente pela indústria de Medicina Tradicional Chinesa, passa a ter regras definidas para inspeção, certificação e controle das remessas entre os dois países.
O acordo amplia o comércio de um subproduto da cadeia pecuária brasileira e cria uma nova possibilidade de aproveitamento econômico de materiais provenientes da produção bovina. A China é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras e tem papel estratégico para a expansão das exportações do agronegócio nacional.
No Paraguai, as autoridades sanitárias aprovaram o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de suínos vivos brasileiros destinados ao abate. A medida estabelece o padrão documental necessário para os embarques e abre uma nova alternativa comercial para a cadeia suinícola nacional.
Já Palau aprovou os modelos de CSI para importação de carnes bovina, ovina, caprina e suína produzidas no Brasil.
Foto: Shutterstock
Com a aprovação dos certificados, empresas brasileiras poderão iniciar os procedimentos de habilitação e atender aos requisitos sanitários exigidos pelo país insular.
As aberturas fazem parte da estratégia brasileira de ampliar o acesso a mercados internacionais por meio de acordos sanitários. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma abertura de mercado ocorre quando o país importador reconhece que as garantias sanitárias oferecidas pelo Brasil atendem aos seus requisitos para determinado produto.
Impacto para o agro
A ampliação de destinos comerciais reduz a dependência de poucos compradores e aumenta as possibilidades de comercialização para diferentes cadeias produtivas. No caso das carnes, a abertura de novos mercados ocorre em um momento de busca por maior diversificação das exportações brasileiras de proteína animal.
Além dos produtos tradicionais, como carne bovina e suína, o avanço de negociações envolvendo subprodutos de origem animal mostra a tentativa da indústria de ampliar o aproveitamento econômico da produção pecuária brasileira.
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Brasil e China discutem avanço de acordo comercial e cooperação em tecnologia
Negociações para um acordo Mercosul-China entram na agenda bilateral, que também inclui parcerias em inteligência artificial, satélites, minerais críticos e fertilizantes.
O avanço das negociações para um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a China esteve entre os temas tratados em uma conversa telefônica realizada no domingo (26) entre os governos dos dois países. A discussão ocorreu em meio ao esforço para ampliar a integração econômica e a cooperação em áreas estratégicas.
Foto: Divulgação
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), houve convergência sobre a necessidade de acelerar as tratativas para um acordo que envolva os dois blocos comerciais. O comunicado informou que as partes defenderam a importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades.
Além da agenda comercial, a conversa abordou projetos nacionais de desenvolvimento e a ampliação da cooperação em setores considerados estratégicos, como inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes.
Os dois governos também destacaram o desempenho das relações comerciais bilaterais e avaliaram iniciativas recentes de aproximação, como a isenção de visto para viagens de curta duração entre os países, em vigor desde maio, e as ações previstas no Ano Cultural Brasil-China 2026.
Conflitos internacionais
Os impactos dos conflitos globais sobre a segurança alimentar e energética também fizeram parte da pauta. Segundo
Foto: Beto Barata/Agência Brasil
a Secom, os dois países manifestaram preocupação com a continuidade da crise humanitária em Gaza. “Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”, informou o comunicado.
Outro ponto discutido foi a instabilidade provocada pelas restrições à navegação em importantes rotas marítimas, como os estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb. Na avaliação dos governos, eventuais interrupções nesses corredores podem afetar a economia mundial.
Brasil e China também destacaram a atuação do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa liderada pelos dois países na Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à busca de soluções diplomáticas para conflitos internacionais, incluindo a guerra na Ucrânia.
Apesar das críticas à atuação do Conselho de Segurança da ONU diante das crises globais, os dois governos reafirmaram a defesa do multilateralismo e o compromisso de ampliar a coordenação em fóruns internacionais.