Notícias Avaliação de Custos
Divulgados relatórios do Projeto Campo Futuro de aves e suínos em Santa Catarina
O Campo Futuro visa calcular os custos de produção nas propriedades e disponibilizar informações para os produtores sobre o mercado.
Os relatórios dos Painéis do Projeto Campo Futuro dos segmentos de aves de corte e suínos realizados no mês de julho em Santa Catarina foram divulgados recentemente pelos parceiros do projeto. Desenvolvidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Labor Rural, os eventos contaram com a parceria do Sistema FAESC/SENAR-SC e dos Sindicatos Rurais dos municípios.
O Campo Futuro visa calcular os custos de produção nas propriedades e disponibilizar informações para os produtores sobre o mercado. O presidente do Sistema FAESC/SENAR-SC, José Zeferino Pedrozo, enfatiza que os resultados disponíveis nos relatórios são essenciais para o planejamento de políticas para fortalecer o cenário das áreas de aves e suínos. “Esse projeto é importante para termos em mãos dados reais de cada região e, com base nisso, planejar ações para uma eficiente gestão de custos que atenda a realidade de cada local. A partir de agora fica mais fácil tomar decisões mais assertivas para as atividades em todo o Estado”.
SUINOCULTURA EM SEARA
No dia 20 de julho foram realizados dois painéis de suinocultura em Seara. Um deles avaliou o custo da suinocultura – Unidade de Produção de Leitões Desmamados (UPL) e outro analisou o custo de produção da Unidade de Terminação (UT).
Unidade de Produção de Leitões Desmamados
Para avaliar o custo da suinocultura – Unidade de Produção de Leitões Desmamados foi caracterizada, em conjunto com produtores e técnicos da região, que a propriedade modal possui em média 20 hectares: 2,5 hectares utilizados para a atividade de suinocultura (UPD), 13,5 hectares para pecuária de bovinocultura de leite e 4 hectares de reserva legal e de preservação permanente. Para a realização da atividade de suinocultura foi levada em consideração a contratação de um funcionário, além da previsão de auxílio da mão de obra familiar para o gerenciamento da atividade.
A propriedade modal de Seara possui 750 matrizes em produção com uma taxa de partos de 92% com 1.854 partos ao ano e 2,41 partos efetivos por matriz/ano. A taxa de mortalidade das matrizes é de 6,5%.
Na maternidade chegam em média 13,50 leitões por parto com peso vivo de 1,30 kg. A taxa de natimortos e mumificados é de 3,50% por parto com mortalidade na maternidade de 5,50%. São desmamados 12,76 leitões por parto após 28 dias com peso vivo em média de 7,30 kg. Assim, por ano desmama 23.056,48 leitões por ano.
Com relação às receitas, considerando a venda dos animais da maternidade com 28 dias de vida, em média, os produtores obtiveram um faturamento anual de R$ 760.863,97.
O Custo Operacional Efetivo (COE) totalizou R$ 538.678,30/ano. Entre os componentes do COE que mais comprometeram o custo destacam-se: mão de obra contratada (34,87%), manutenção de benfeitorias (16,92%), energia elétrica (15,59%), manutenção de equipamentos (10,35%) e manejo de dejetos (5,57%). Somados esses itens, há uma participação de mais de 83% no custo operacional efetivo.
A mão de obra utilizada para as tarefas de manejo no sistema de produção é contratada e o proprietário fica com o cargo administrativo. Considerando que são entregues em média 23.056,48 leitões por ano, o COE para a produção de cada leitão é de R$ 23,36. Já para as 750 matrizes em produção, o COE para manutenção de cada matriz é de R$ 718,24.
Ao incluir os custos com depreciação e o pró-labore, o Custo Operacional Total (COT) anual da propriedade totaliza em R$ 788.898,90/ano ou R$ 34,22/leitão. Na análise, é considerada uma taxa de atratividade de 6%, convencionalmente baseada na remuneração da poupança de 0,5% a.m., resultando em um custo total (CT) de R$ 966.494,91/ano ou de R$ 41,92/leitão.
Segundo relatório do Campo Futuro da CNA, a margem bruta positiva mostra que com a renda obtida na entrega dos leitões, os produtores de Seara conseguem pagar os desembolsos necessários para a criação animal. Já a margem líquida negativa mostra que, com a renda obtida, os produtores não conseguem pagar os custos operacionais totais de produção, não trabalhando com viabilidade econômica.
Unidade de Terminação
Em conjunto com produtores e técnicos da região, foi caracterizada que a propriedade modal da região possui em média 20 hectares: 2,5 hectares utilizados para a atividade de suinocultura (UT), 10 hectares para pecuária de bovinocultura de leite e 7,5 hectares de reserva legal e de preservação permanente.
Na propriedade modal de Seara, os animais são levados a um ambiente chamado de recria e terminação, onde ficam 115 dias em lotes mistos (macho e fêmea). Nesse período, o GPD dos suínos é de 0,904 kg onde atingem, em média, 130 Kg. Na unidade de terminação, a taxa de mortalidade é de 2,5%. Assim, são terminados 3.701,10 suínos por ano.
O consumo de ração por animal durante as fases de recria e terminação é de 276 Kg. Considerando o peso de entrega de 130 Kg, tem-se uma conversão alimentar média na fase de creche de aproximadamente 2,654.
De acordo com o relatório, o Custo Operacional Efetivo (COE) totalizou R$101.362,59/ano. Entre os componentes do COE que mais comprometeram o custo destacam-se: mão de obra (32%), manutenção de benfeitorias (23%), manutenção de equipamentos (11%), mão de obra terceirizada (11%) e energia elétrica (6%). Somados esses itens, há uma participação de mais de 82% no custo operacional efetivo.
A mão de obra utilizada para as tarefas de manejo no sistema de produção é contratada, ficando para o proprietário o cargo administrativo. Considerando que são entregues 3.796 cevados por ano, o COE para a produção de cada terminado é de R$ 27,39.
Ao incluir os custos com depreciação e o pró-labore, o Custo Operacional Total (COT) anual da propriedade é de R$132.760,02/ano ou R$ 37,63/ terminado. Na análise, é considerada uma taxa de atratividade de 6%, convencionalmente baseada na remuneração da poupança de 0,5% a.m., resultando em um custo total (CT) de R$170.938,48/ano ou de R$48,45/leitão.
A partir da interpretação dos valores obtidos, segundo relatório da CNA, nota-se que no modelo de produção encontrado na região de Seara se encontra em uma situação que a atividade não se torna viável no curto prazo. Isso indica que, com a receita bruta obtida, não é possível saldar todos os desembolsos diretos para a produção, tornando necessária a captação de recursos de outras fontes para manter a atividade, sendo mais vantajoso ao produtor não executar mais a atividade.
AVICULTURA EM CHAPECÓ
Produtores e prestadores de serviço de Chapecó estiveram reunidos no dia 21 de julho para fazer o levantamento dos custos de produção para a avicultura de corte modal da região, para o projeto Campo Futuro. A iniciativa estudou o formato de integração.
De acordo com os produtores, a propriedade modal da região possui, em média, 10,08 hectares: um hectare destinado à avicultura, 7,40 destinados à pecuária leiteira e 1,68 hectare de reserva legal e de preservação permanente. A avicultura de corte é frequentemente desenvolvida em um galpão, por núcleo de produção. O sistema modal é composto por galpão de pressão negativa na modalidade Dark house. Os galpões possuem dimensionamento de 150 metros de comprimento e 16 metros de largura, totalizando uma área de 2.400 m², por galpão. Os produtores recebem pintainhos de um dia de vida para alojamento em suas granjas. Os lotes são constituídos por machos, da linhagem Ag Ross.
O fornecimento de rações, medicamentos, vacinas e assistência técnica fica sob responsabilidade da agroindústria. Os produtores possuem despesas com mão de obra, contador, telefone, internet, energia elétrica, combustíveis, impostos, equipamentos de proteção individual e produtos de higiene pessoal para os funcionários. A cama é composta basicamente por 144 m³ de pínus e a sua renovação ocorre após dois anos. Após a retirada da cama, o substrato é vendido para ser utilizado em áreas de lavouras da região.
São alojadas 33.500 aves/galpão, com taxa de lotação de 13,96 aves/m². A retirada dos animais do lote ocorre com 42 dias de idade, caracterizando a produção de frango do tipo pesado e, a seguir, há um período de vazio sanitário e limpeza de 18 dias, totalizando uma duração por lote de 60 dias.
Na análise de atratividade econômica foi considerado o rendimento de 0,5% ao mês, ou 6% ao ano. Na propriedade modal, isso resultou no custo total de R$ 49.812,26 por lote, valor que representa R$ 1,60 por frango, entregue a agroindústria.
Com a análise do custo operacional total e do custo total torna-se evidente o impacto dos elementos de depreciação, pró-labore da mão de obra familiar e remuneração do capital investido na composição de despesas da atividade. Na propriedade modal, o somatório das despesas com depreciação, mão de obra familiar e remuneração do capital investido corresponde a quase 60% de todos os custos envolvidos na atividade.
A partir da interpretação dos indicadores e pela margem bruta positiva, o relatório demonstra que o desenvolvimento da atividade é viável no curto prazo. Isso indica que, com a receita bruta obtida, é possível saldar todos os desembolsos diretos para a produção, tornando possível a execução da atividade, pelo menos, durante o próximo ciclo produtivo.
Com a margem líquida negativa, nota-se que os custos com depreciação não estão sendo remunerados, provocando o sucateamento de bens da propriedade. Além disso, não há remuneração dos esforços desempenhados pela mão de obra familiar. Devido à incapacidade de substituição dos fatores de produção, no final da vida útil, no médio prazo, ocorrerá redução no potencial produtivo das granjas.
De acordo com o relatório do Campo Futuro da CNA, o modal analisado apresentou um cenário de prejuízo econômico. Nesse cenário, o produtor não é capaz de realizar investimentos, visando a ampliação do volume produzido. Ainda que alguns itens contribuam em alto percentual para o custo operacional efetivo, na propriedade modal analisada, é importante ressaltar a necessidade da adoção de um sistema de gestão eficiente que é pautado não apenas no custo mínimo ou no lucro máximo, mas também no equilíbrio entre as receitas e os custos.
AVICULTURA EM ITAIÓPOLIS
Em Itaiópolis, produtores e prestadores de serviço estiveram reunidos no dia 21 de julho, para fazer o levantamento dos custos de produção para a avicultura de corte modal da região, para o projeto Campo Futuro, tendo como foco o estudo do formato de integração.
Para levantar os custos foram considerados apenas os gastos do produtor, sem quantificar as despesas da integradora. De acordo com os produtores, a propriedade modal dessa região possui, em média, 64 hectares: um hectare destinado à avicultura, 24 destinados à produção de grãos e 39 hectares de reserva legal e de preservação permanente. A avicultura de corte, no município, é frequentemente desenvolvida em um galpão, por núcleo de produção. O sistema modal é composto por galpão de pressão negativa na modalidade Dark house.
Os galpões possuem dimensionamento de 150 metros de comprimento e 14 metros de largura, totalizando uma área de 2.100 m², por galpão. Os produtores recebem pintainhas de um dia de vida para alojamento em suas granjas. Os lotes são constituídos por machos, da linhagem Ag Ross.
O fornecimento de rações, medicamentos, vacinas e assistência técnica fica sob responsabilidade da agroindústria. Os produtores possuem despesas com mão de obra, contador, telefone, internet, energia elétrica, combustíveis, impostos, equipamentos de proteção individual e produtos de higiene pessoal para os funcionários. A cama é composta basicamente por 250 m³ de maravalha e a sua renovação ocorre após um ano. Após a retirada da cama, o substrato é vendido para ser utilizado em áreas de lavouras da região.
São alojadas 29.400 aves/galpão, com taxa de lotação de 14,00 aves/m². A retirada dos animais do lote ocorre com 41 dias de idade, caracterizando a produção de frango do tipo pesado e, a seguir, há um período de vazio sanitário e limpeza de 15 dias, totalizando uma duração por lote de 56 dias.
Os gastos com a depreciação de máquinas, benfeitorias, equipamentos, implementos e utilitários atingiram o valor de R$ 0,66 por frango entregue à agroindústria, que, somados ao valor da mão de obra familiar, totalizaram R$ 0,35 por cabeça. As despesas com depreciação, mão de obra familiar e remuneração do capital, somados ao custo operacional efetivo, resultaram em um custo operacional total de R$ 0,83 por frango, correspondendo a R$ 398.312,43 por ano, ou seja, R$ 53.646,99 por lote produzido.
Conforme o relatório, na análise de atratividade econômica foi considerado o rendimento de 0,5% ao mês, ou 6% ao ano. Na propriedade modal, isso resultou no custo total de R$ 49.365,62 por lote, valor que representa R$ 1,81 por frango, entregue à agroindústria.
A partir da interpretação dos valores obtidos, segundo relatório do Campo Futuro da CNA, nota-se que o modelo de produção analisado está em uma situação que a atividade não se torna viável no curto prazo. Isso indica que, com a receita bruta obtida, não é possível saldar todos os desembolsos diretos para a produção, tornando necessária a captação de recursos de outras fontes para manter a atividade, sendo mais vantajoso ao produtor não executar mais a atividade.
Com a margem líquida negativa, nota-se que os custos com depreciação não estão sendo remunerados, provocando o sucateamento de bens da propriedade. Além disso, não há remuneração dos esforços desempenhados pela mão de obra familiar. Devido à incapacidade de substituição dos fatores de produção, no final da vida útil, no médio prazo, ocorrerá redução no potencial produtivo das granjas.
O desempenho zootécnico da atividade avícola, em geral, nessa propriedade modal, mostra a importância de desenvolver análises econômicas para identificar maiores possibilidades de ganhos na avicultura de corte na região. Uma alternativa para otimizar os resultados seria minimizar os índices de mortalidade, uma vez que o aumento da escala de produção provoca a redução de alguns custos da atividade.
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Governo atualiza regras de fiscalização de fertilizantes e cria nova faixa de infração
Decreto 12.858 regulamenta sanções previstas na Lei do Autocontrole, exige programas obrigatórios de autocontrole na cadeia de insumos e estabelece prazo de dois anos para adequação do setor.
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25), o Decreto 12.858 que trata da alteração do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei nº 6.894/80, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.
Foto: Claudio Neves
A atualização tem como objetivo compatibilizar o regulamento com a Lei nº 14.515/22 (Lei do Autocontrole), além de promover adequações ao rito processual previstas no Decreto nº 12.502/2025.
A principal alteração refere-se à regulamentação das sanções administrativas aplicáveis no âmbito da fiscalização de insumos agrícolas conduzida pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa) como medidas cautelares, infrações e penalidades, conforme previsto na Lei nº 14.515/2022.
Entre as mudanças, destaca-se a inclusão da classificação de infração de natureza moderada, que se soma às já existentes naturezas leve, grave e gravíssima. As faixas de multas passam a seguir os valores estabelecidos no Anexo da Lei nº 14.515/2022, considerando a classificação do agente administrado de acordo com seu porte econômico.
No que se refere aos programas de autocontrole, estes deverão ser implementados e executados pelos agentes das cadeias produtivas
Foto: Divulgação/SAA SP
abrangidas pelo Decreto. Os programas deverão conter procedimentos e controles sistematizados que permitam monitorar, verificar e corrigir as etapas do processo produtivo, desde a aquisição das matérias primas até a distribuição dos produtos.
O Decreto também regulamenta o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, conforme previsto na Lei do Autocontrole. Enquanto o programa de autocontrole é obrigatório, o programa de incentivo será de adesão voluntária e concederá benefícios aos participantes, como a possibilidade de regularização por notificação nos casos de infrações classificadas como de natureza leve ou moderada. O regulamento estabelece ainda os objetivos do programa, os critérios de adesão, as obrigações para permanência e as hipóteses de suspensão e exclusão.
Os agentes registrados, cadastrados ou credenciados antes da regulamentação dos programas de autocontrole terão prazo de dois anos para se adequar às novas exigências.
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Com nova tarifa dos EUA, 46% das exportações brasileiras ficam livres de sobretaxa
Ordem executiva substitui alíquotas de até 50% por taxa uniforme, beneficia pescados, mel, tabaco e café solúvel e preserva quase metade da pauta embarcada ao mercado americano.
A ordem executiva publicada pelo governo dos Estados Unidos na última sexta-feira (20) alterou de forma significativa o regime tarifário aplicado às importações, com efeitos diretos sobre a pauta brasileira. Segundo nota técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 46% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, equivalentes a US$ 17,5 bilhões em 2025, deixam de estar sujeitas a qualquer sobretaxa adicional.
Foto: Divulgação
A medida revoga expressamente as ordens anteriores que impunham tarifas específicas de até 40% contra produtos brasileiros e também substitui as chamadas tarifas recíprocas por uma alíquota global de 10%, aplicável a todos os parceiros comerciais, com exceções pontuais. O governo norte-americano indicou a possibilidade de elevar esse percentual para 15%, mas o ato formal ainda não foi publicado.
Pelos cálculos do MDIC, cerca de 25% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a US$ 9,3 bilhões,passam a estar sujeitas à nova tarifa uniforme de 10% (ou 15%, caso confirmada a elevação). Antes da mudança, aproximadamente 22% das vendas brasileiras enfrentavam sobretaxas que variavam de 40% a 50%.
Outros 29% das exportações, ou US$ 10,9 bilhões, permanecem submetidos às tarifas setoriais previstas na Seção 232 da legislação comercial norte-americana, instrumento aplicado com base em argumentos de segurança nacional e que incide de forma linear entre países, a depender do produto.
Ganho de competitividade
Na avaliação do ministério, o novo regime amplia a competitividade de segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano.
Foto: Allan Santos/PR
Entre os setores beneficiados estão máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais, que deixam de enfrentar alíquotas de até 50% e passam a competir sob tarifa isonômica de 10%.
No agronegócio, pescados, mel, tabaco e café solúvel também passam da alíquota de 50% para 10%, reduzindo a desvantagem frente a outros fornecedores internacionais.
Uma das mudanças mais relevantes envolve o setor aeronáutico. As aeronaves foram excluídas da incidência das novas tarifas e passam a contar com alíquota zero para ingresso no mercado norte-americano, antes sujeitas a 10%. O MDIC ressalta que o produto foi o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os EUA em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.
Relação comercial e ressalvas técnicas
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% em relação ao ano anterior. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.
Foto: Divulgação
O ministério observa que os números são estimativos, uma vez que os códigos tarifários foram divulgados na nomenclatura HTS (Harmonized Tariff Schedule) e posteriormente consolidados ao nível de seis díígitos do Sistema Harmonizado (SH6), o que pode gerar variações nos valores apurados. Além disso, a aplicação efetiva das tarifas nos EUA pode depender de critérios adicionais, como destinação específica ou uso final do produto.
Em manifestação recente, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução das sobretaxas abre espaço para ampliar a parceria comercial com os Estados Unidos, destacando o peso do mercado norte-americano para produtos manufaturados brasileiros.
A nova configuração tarifária elimina o tarifaço direcionado ao Brasil, mas consolida um modelo de tributação uniforme que mantém parte relevante da pauta exportadora sob incidência adicional. Para o governo, o saldo é de recomposição de competitividade relativa, sobretudo na indústria de maior valor agregado.
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O que prevê o acordo Mercosul-União Europeia
Tratado cria área de livre comércio entre os blocos, estabelece cronograma de até 30 anos para cortes de impostos de importação e inclui capítulos sobre sustentabilidade, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul retomou na terça-feira (24) a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem 93/2026. O colegiado, formado por deputados e senadores, é responsável por examinar matérias relacionadas ao bloco regional.
Os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina também são membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O debate teve início em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação, apresentou o relatório sobre o texto. A discussão foi suspensa na sequência e será retomada após o Carnaval, com previsão de deliberação sobre o parecer. Caso seja aprovado, o acordo seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no plenário do Senado.
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado estabelece a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos. O documento é composto por 23 capítulos e disciplina temas como comércio de bens, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, sustentabilidade e solução de controvérsias.
Baseado em normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo tem como objetivos ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, oferecer maior segurança jurídica a empresas e investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável. O texto ressalta que os países preservam o direito de legislar em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
No capítulo sobre comércio de bens, as partes assumem o compromisso de reduzir ou eliminar gradualmente impostos de importação, conforme cronogramas definidos em anexos. Para alguns produtos, o prazo de desgravação pode chegar a 30 anos. Itens considerados sensíveis poderão ter tratamento diferenciado, com prazos mais extensos ou eventual exclusão da liberalização.
Deputado federal Arlindo Chinaglia já apresentou seu relatório sobre o acordo – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O tratado também proíbe a criação de novos tributos de importação ou a elevação dos já existentes para produtos abrangidos pelo acordo, salvo exceções previstas. Uma vez internalizados, os bens importados deverão receber tratamento equivalente ao dos produtos nacionais, sem discriminação. O texto ainda veda restrições quantitativas, como cotas, exceto nas hipóteses admitidas pelas regras internacionais.
Há dispositivos específicos sobre regras de origem, que definem quando um produto pode ser considerado proveniente de um dos blocos e, portanto, elegível aos benefícios tarifários. O acordo também disciplina medidas de defesa comercial, permitindo a aplicação de instrumentos contra práticas desleais e a suspensão de benefícios em caso de fraude comprovada.
Na área aduaneira, o tratado prevê simplificação de procedimentos, maior transparência e cooperação entre autoridades. Os capítulos dedicados a exigências técnicas e normas sanitárias e fitossanitárias estabelecem que as regras deverão ter base técnica e científica, além de serem publicadas com clareza. O texto contempla ainda espaços de diálogo sobre temas da cadeia agroalimentar, como bem-estar animal e uso de novas tecnologias.
O acordo inclui compromissos de abertura gradual no setor de serviços e regras para o estabelecimento de empresas no território da outra
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parte. Também trata da circulação de capitais relacionados a investimentos e pagamentos correntes, com possibilidade de adoção de medidas de salvaguarda em situações de grave dificuldade econômica.
No campo das compras governamentais, o tratado prevê que empresas de um bloco possam participar de licitações públicas do outro, com base em critérios de igualdade e transparência, e estabelece prazos de adaptação para os países ajustarem seus sistemas.
Os capítulos sobre propriedade intelectual reafirmam compromissos internacionais e abordam direitos autorais, marcas, patentes e indicações geográficas. Há ainda disposições específicas para micro, pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso às oportunidades decorrentes da abertura comercial.
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O texto dedica seções à concorrência, subsídios e empresas estatais, determinando que, quando atuarem em atividades comerciais, empresas públicas observem regras de transparência e competição. No capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável, a ampliação do intercâmbio é vinculada ao cumprimento de compromissos ambientais e trabalhistas, com previsão de cooperação e participação da sociedade civil.
Por fim, o acordo estabelece mecanismos de transparência, exceções para proteção da segurança nacional e da saúde pública e um sistema de solução de controvérsias baseado em consultas e painéis independentes. Também cria instâncias institucionais responsáveis por acompanhar a implementação e definir regras para a entrada em vigor e eventuais revisões do tratado.
A análise do relatório na representação brasileira será o próximo passo formal para que o texto avance na tramitação legislativa.