A nova diretoria da FAEP reafirmou seu compromisso de continuar a luta pelos interesses dos produtores rurais do Paraná. Em cerimônia de posse, realizada na última quinta-feira (11), por videoconferência, o presidente reeleito da entidade, Ágide Meneguette, também elencou prioridades do setor para o triênio 2021-24, em que a Federação deve caminhar ao lado dos governos estadual e federal, somando esforços para avançar em temas que afetam diretamente o setor agropecuário e para obter novas conquistas.

“Ser eleito significa aceitar um compromisso de continuar a defender os interesses do produtor rural e de sua família”, resumiu Meneguette.

Ressaltando essa aliança, participaram da solenidade o deputado federal Ricardo Barros (líder do governo na Câmara dos Deputados); o deputado federal Sérgio Souza (presidente da Frente Parlamentar Agropecuária); e o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes. A posse também contou com uma palestra do economista Alexandre Mendonça de Barros, professor da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Dom Cabral (leia mais sobre a palestra na página 8). Presidentes e diretores de mais de 100 sindicatos rurais de todo o Paraná participaram da cerimônia.

Em seu discurso, Meneguette destacou a importância do programa de Sustentabilidade Sindical para a manutenção da força do sistema. Lançado em 2018 como forma de estimular os sindicatos a desenvolverem ações que lhes deem autonomia ante o fim da contribuição sindical obrigatória, o programa tem atuado com uma série de ações, que inclui cursos e consultoria direta, com o objetivo de fazer com que cada sindicato rural conquiste autonomia.

“Este ano, continuaremos a desenvolver este programa, que tem dado resultados. Mesmo que seja online, os cursos de liderança vão prosseguir. Logo que a pandemia permitir, voltaremos com os cursos presenciais”, adiantou o presidente da FAEP.

Meneguette também destacou os avanços trazidos pelo programa Descomplica Rural, lançado pelo governo do Paraná e que agilizou a análise de licenciamentos ambientais de empreendimentos rurais no Estado. O líder também manifestou preocupação em relação a questões ambientais e à Reforma Tributária, que está para ser votada no Congresso. Ele também comentou o ano de superação do agronegócio paranaense, que terminou 2020 com ótimos resultados – com recordes de produção e exportação –, apesar dos reflexos causados pela pandemia do novo coronavírus.

“O nosso setor soube se sair muito bem nesta fase da pandemia. Os preços foram bons e, de um modo geral, o produtor soube tirar proveito. Contudo não sabemos como serão este ano e o próximo”, disse o presidente da FAEP.

Reforma tributária

O deputado Ricardo Barros traçou um panorama sobre as perspectivas de votação da reforma tributária. Segundo o líder do governo, o relator do projeto – o deputado Agnaldo Ribeiro – já está com seu parecer pronto. Entretanto há uma discussão sobre em que casa legislativa a proposta deve começar a tramitar: se pelo Congresso ou se pelo Senado. “Ele [Ribeiro] não quer apresentar o relatório para que um senador assuma o relatório e faça a votação. Se começar pela Câmara, em duas semanas estaremos votando o relatório na comissão especial”, disse.

Segundo Barros, no entanto, as discussões não devem ser tão simples. A tendência é de a criação de um imposto de valor agregado, com três alíquotas diferentes – a depender de como os debates se aprofundem no Congresso. “Devemos ficar uns quatro meses discutindo. É um tema muito complexo, com resistência dos Estados em perder a Lei Kandir [que prevê a isenção tributária na exportação de produtos primário], com os municípios não querendo abrir mão do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação]. Tudo isso é um dificultador”, pontuou.

O deputado também exaltou o protagonismo dos agentes políticos e da FAEP na defesa do Estado. “O posicionamento da FAEP sempre foi muito corajoso quando os interesses do Paraná estão em jogo. Temos deputados em condições de destaque e minha condição e líder do governo me permite ajudar muito que os interesses do nosso Estado sejam ouvidos”, disse.

Meio ambiente

O presidente da FPA, Sérgio Souza, destacou uma situação preocupante: decisões judiciais que têm entendido que o Código Florestal não se aplica ao Bioma da Mata Atlântica. O deputado revelou que, em 10 de março, a Frente Parlamentar Agropecuária se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e com o corpo técnico do Ibama, para discutir o entrave. A intenção é de que esse diálogo resulte em uma saída que contemple os anseios do produtor rural.

“Até o final de março, vamos ter um diagnóstico com a posição do Ministério, com uma normatização ou alteração legislativa. Só no Paraná, temos mais de 1 milhão de hectares que seriam afetamos. É inadmissível imaginarmos que a reserva de manejo que tínhamos no passado não é a mesma coisa que a reserva legal estabelecida no Código Florestal. É inadmissível que o Código Florestal não se aplique à Mata Atlântica”, disse.

Souza também ressaltou que a FPA deve trabalhar com objetivo de melhorar a imagem de setor agropecuário perante a sociedade brasileira e no exterior. Para isso, a Frente estará aberta ao diálogo e trabalhando sempre com estudos técnicos e informações qualificadas. “É o próprio brasileiro que fala mal do nosso produto lá fora. Plantam notícias em detrimento do setor que mais dá resultado positiva à balança comercial, que mais gera emprego e renda e que tem mais peso no PIB”, afirmou. “Vamos visitar todas as embaixadas que têm sede em Brasília e conversar com as embaixadas brasileiras em países que nos interessam”, acrescentou.

Descomplica Rural

Marcio Nunes, por sua vez, destacou os avanços trazidos pelo Programa Descomplica Rural no que diz respeito à agilidade na concessão de licenciamentos ambientais ao setor agropecuário – principalmente, na avicultura, suinocultura e piscicultura. Ele mencionou o exemplo de uma agroindústria, que demoraria dez anos para obter as licenças de suas granjas, mas que, com o programa, obteve as concessões em apenas quatro meses.

“O Descomplica Rural foi um grande avanço. Vemos o avanço das granjas de suínos, de frango e da piscicultura, essa última, atividade que vêm se expandindo em uma velocidade estrondosa. Em cima disso, a indústria também vem se expandindo”, apontou.

O secretário também anunciou que o governo do Paraná deve lançr em breve um programa semelhante, voltado à desburocratização da concessão de licenciamentos no setor de energia sustentável – em uma iniciativa que conta com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR. Além disso, Nunes apresentou o posicionamento do governo estadual em relação à concessão da malha rodoviária paranaense. Segundo ele, o Paraná quer o mesmo modelo defendido pela FAEP.

“Queremos o menor preço de pedágio, sem outorga, com garantia de duplicações [de rodovias] e, no mínimo, 50% de desconto da tarifa que temos hoje. Isso para começar o jogo. Esse é o modelo que o governo do Estado quer”, disse. “O governo federal [que é responsável pela concessão] tem o modelo dele. Pode ser bom, mas para o Paraná, não serve”, opinou.