Notícias Sindicato
Diretoria da FAEP toma posse com compromisso de fortalecer o sistema sindical
Nova diretoria da FAEP toma posse para o triênio 2021-24, com foco no fortalecimento de sindicatos e empunhando bandeiras do setor
A nova diretoria da FAEP reafirmou seu compromisso de continuar a luta pelos interesses dos produtores rurais do Paraná. Em cerimônia de posse, realizada na última quinta-feira (11), por videoconferência, o presidente reeleito da entidade, Ágide Meneguette, também elencou prioridades do setor para o triênio 2021-24, em que a Federação deve caminhar ao lado dos governos estadual e federal, somando esforços para avançar em temas que afetam diretamente o setor agropecuário e para obter novas conquistas.
“Ser eleito significa aceitar um compromisso de continuar a defender os interesses do produtor rural e de sua família”, resumiu Meneguette.
Ressaltando essa aliança, participaram da solenidade o deputado federal Ricardo Barros (líder do governo na Câmara dos Deputados); o deputado federal Sérgio Souza (presidente da Frente Parlamentar Agropecuária); e o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes. A posse também contou com uma palestra do economista Alexandre Mendonça de Barros, professor da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Dom Cabral (leia mais sobre a palestra na página 8). Presidentes e diretores de mais de 100 sindicatos rurais de todo o Paraná participaram da cerimônia.
Em seu discurso, Meneguette destacou a importância do programa de Sustentabilidade Sindical para a manutenção da força do sistema. Lançado em 2018 como forma de estimular os sindicatos a desenvolverem ações que lhes deem autonomia ante o fim da contribuição sindical obrigatória, o programa tem atuado com uma série de ações, que inclui cursos e consultoria direta, com o objetivo de fazer com que cada sindicato rural conquiste autonomia.
“Este ano, continuaremos a desenvolver este programa, que tem dado resultados. Mesmo que seja online, os cursos de liderança vão prosseguir. Logo que a pandemia permitir, voltaremos com os cursos presenciais”, adiantou o presidente da FAEP.
Meneguette também destacou os avanços trazidos pelo programa Descomplica Rural, lançado pelo governo do Paraná e que agilizou a análise de licenciamentos ambientais de empreendimentos rurais no Estado. O líder também manifestou preocupação em relação a questões ambientais e à Reforma Tributária, que está para ser votada no Congresso. Ele também comentou o ano de superação do agronegócio paranaense, que terminou 2020 com ótimos resultados – com recordes de produção e exportação –, apesar dos reflexos causados pela pandemia do novo coronavírus.
“O nosso setor soube se sair muito bem nesta fase da pandemia. Os preços foram bons e, de um modo geral, o produtor soube tirar proveito. Contudo não sabemos como serão este ano e o próximo”, disse o presidente da FAEP.
Reforma tributária
O deputado Ricardo Barros traçou um panorama sobre as perspectivas de votação da reforma tributária. Segundo o líder do governo, o relator do projeto – o deputado Agnaldo Ribeiro – já está com seu parecer pronto. Entretanto há uma discussão sobre em que casa legislativa a proposta deve começar a tramitar: se pelo Congresso ou se pelo Senado. “Ele [Ribeiro] não quer apresentar o relatório para que um senador assuma o relatório e faça a votação. Se começar pela Câmara, em duas semanas estaremos votando o relatório na comissão especial”, disse.
Segundo Barros, no entanto, as discussões não devem ser tão simples. A tendência é de a criação de um imposto de valor agregado, com três alíquotas diferentes – a depender de como os debates se aprofundem no Congresso. “Devemos ficar uns quatro meses discutindo. É um tema muito complexo, com resistência dos Estados em perder a Lei Kandir [que prevê a isenção tributária na exportação de produtos primário], com os municípios não querendo abrir mão do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação]. Tudo isso é um dificultador”, pontuou.
O deputado também exaltou o protagonismo dos agentes políticos e da FAEP na defesa do Estado. “O posicionamento da FAEP sempre foi muito corajoso quando os interesses do Paraná estão em jogo. Temos deputados em condições de destaque e minha condição e líder do governo me permite ajudar muito que os interesses do nosso Estado sejam ouvidos”, disse.
Meio ambiente
O presidente da FPA, Sérgio Souza, destacou uma situação preocupante: decisões judiciais que têm entendido que o Código Florestal não se aplica ao Bioma da Mata Atlântica. O deputado revelou que, em 10 de março, a Frente Parlamentar Agropecuária se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e com o corpo técnico do Ibama, para discutir o entrave. A intenção é de que esse diálogo resulte em uma saída que contemple os anseios do produtor rural.
“Até o final de março, vamos ter um diagnóstico com a posição do Ministério, com uma normatização ou alteração legislativa. Só no Paraná, temos mais de 1 milhão de hectares que seriam afetamos. É inadmissível imaginarmos que a reserva de manejo que tínhamos no passado não é a mesma coisa que a reserva legal estabelecida no Código Florestal. É inadmissível que o Código Florestal não se aplique à Mata Atlântica”, disse.
Souza também ressaltou que a FPA deve trabalhar com objetivo de melhorar a imagem de setor agropecuário perante a sociedade brasileira e no exterior. Para isso, a Frente estará aberta ao diálogo e trabalhando sempre com estudos técnicos e informações qualificadas. “É o próprio brasileiro que fala mal do nosso produto lá fora. Plantam notícias em detrimento do setor que mais dá resultado positiva à balança comercial, que mais gera emprego e renda e que tem mais peso no PIB”, afirmou. “Vamos visitar todas as embaixadas que têm sede em Brasília e conversar com as embaixadas brasileiras em países que nos interessam”, acrescentou.
Descomplica Rural
Marcio Nunes, por sua vez, destacou os avanços trazidos pelo Programa Descomplica Rural no que diz respeito à agilidade na concessão de licenciamentos ambientais ao setor agropecuário – principalmente, na avicultura, suinocultura e piscicultura. Ele mencionou o exemplo de uma agroindústria, que demoraria dez anos para obter as licenças de suas granjas, mas que, com o programa, obteve as concessões em apenas quatro meses.
“O Descomplica Rural foi um grande avanço. Vemos o avanço das granjas de suínos, de frango e da piscicultura, essa última, atividade que vêm se expandindo em uma velocidade estrondosa. Em cima disso, a indústria também vem se expandindo”, apontou.
O secretário também anunciou que o governo do Paraná deve lançr em breve um programa semelhante, voltado à desburocratização da concessão de licenciamentos no setor de energia sustentável – em uma iniciativa que conta com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR. Além disso, Nunes apresentou o posicionamento do governo estadual em relação à concessão da malha rodoviária paranaense. Segundo ele, o Paraná quer o mesmo modelo defendido pela FAEP.
“Queremos o menor preço de pedágio, sem outorga, com garantia de duplicações [de rodovias] e, no mínimo, 50% de desconto da tarifa que temos hoje. Isso para começar o jogo. Esse é o modelo que o governo do Estado quer”, disse. “O governo federal [que é responsável pela concessão] tem o modelo dele. Pode ser bom, mas para o Paraná, não serve”, opinou.
Notícias
Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
Notícias
Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
Notícias
EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.