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Digitalização reduz trâmites de exportação cair de 13 para cinco dias
Tecnologia como impulsora de negócios halal e como reduzir a burocracia, agilizar processos e torná-los mais eficientes, rastreáveis e confiáveis nortearam debates no Global Halal Brazil Business Forum .
No Global Halal Brazil Business Forum, em São Paulo, um dos temas debatidos foram os recursos à disposição atualmente para reduzir a burocracia, agilizar processos e torná-los mais eficientes, rastreáveis e confiáveis.
As discussões transcorreram no painel “A tecnologia impulsionando os negócios internacionais halal”, moderado por Marcos Bulgarelli, diretor de Inovação da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB). “Pensando nos impactos que a tecnologia tem no comércio Internacional, mais especificamente nos produtos halal, penso em duas caixinhas diferentes”, disse Bulgarelli em sua introdução. “A primeira delas eu definiria como agilidade, talvez a mais comum a todo ambiente de negócios em que se tem mais segurança da informação, menos tempo e menos custo. Ficou muito evidente para todos nós, após os anos que passamos pela pandemia, a importância da busca pela competitividade”, evidenciou.
A outra caixinha apontada pelo diretor de inovação da CCAB é a da confiança, muito mais identificada com o mundo halal. “É uma caixinha em que não se tem um conceito novo, e sim histórico. Mas existem hoje novas ferramentas tecnológicas e novos processos que permitem que toda a cadeia de valor demonstre como o processo halal foi conduzido e mantido ao longo da produção, armazenagem, distribuição e venda”, completou Bulgarelli, antes de passar a palavra ao primeiro painelista, Tiago Barbosa, coordenador-geral de Facilitação do Comércio e gerente do Portal Único de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Barbosa iniciou sua exposição explicando que o Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa do governo federal para desburocratizar as operações de exportação e importação, buscando a redução de tempo e custo tanto para exportar quanto para importar.
Ele explicou que o Portal Único está em pleno uso desde 2018 em 100% das exportações. O sistema Ellos Easy Trade, da CCAB, por exemplo, está conectado com o portal, para facilitar o trânsito dos dados exportações para os países árabes, como a declaração de exportação, documento que ampara uma venda ao exterior, para utilizar a informação na geração dos documentos posteriores, como certificados de origem, e fazer a validação com o certificado halal. “Desde que nos conhecemos como seres humanos, a gente faz comércio”, lembrou Barbosa. “Desde 1500, as trocas de mercadorias requeriam um documento chamado conhecimento de carga. Esse documento indicava quem poderia receber carga no destino e, com suas variações no decorrer do tempo, sempre foi emitido em papel”, salientou.
Com as evoluções das cadeias logísticas, surgiram outros documentos, como certificados de origem e o certificado halal, para identificar as questões de qualidade em relação ao produto.
No Brasil, a partir de 2014, o comércio exterior entrou na era dos documentos digitais. Passou a ser possível realizar exportações e importações escaneando os documentos em papel e apresentando-os dentro da plataforma de governo Portal Único Siscomex para conseguir liberar uma mercadoria.
Um segundo passo foi dado em 2018, com a adoção de documentos eletrônicos, em formato digital, que prescindiam de um substrato físico, como o papel, ao ser originados. É o que acontece na emissão de uma nota fiscal eletrônica ou de certificados eletrônicos. No jargão do setor, foi o início da era paperless trade (comércio sem papel).
Segundo Barbosa, em 2022, teve início a terceira modernização das operações de comércio exterior, com a troca eletrônica de dados, conhecida pelo nome técnico de interoperabilidade. “Em 2018, já havia a emissão de documentos de forma eletrônica, só que eles ainda precisavam ser enviados manualmente para o outro lado do mundo para que o importador, por exemplo, do país árabe, a partir de uma exportação brasileira, apresentasse esse documento eletrônico à aduana daquele país.”
Com a interoperabilidade, a mercadoria pode chegar desembaraçada a seu lugar de destino, cujos fiscais conseguem analisar a documentação e fazer a liberação baseados em documentos emitidos por entidades reconhecidas, assinados digitalmente e transferidos via blockchain com criptografia.
Barbosa citou um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2021, que demonstra o tempo de redução de desembaraço das exportações e importações brasileiras com o projeto Portal Único. A partir do momento que o governo federal começou a desenvolver essa iniciativa, houve redução de oito dias no tempo médio para exportar e importar.
Esse intervalo é o tempo médio da liberação da carga, quando ela chega no ponto de fronteira até submeter-se a toda a análise documental e física e permitir que ela saia ou entre no País. “Em 2014, esse intervalo caiu de 13 dias para cinco dias nas operações de exportação e já estamos quase em quatro dias agora em 2023”, orgulha-se Barbosa. “Para importar, o prazo caiu de 17 para nove dias.”
O encolhimento dos prazos reflete-se também nos custos das operações de comércio exterior. Uma exportação de carne para um país árabe ficou 9% mais barata, exemplificou Barbosa, levando em consideração custos indiretos como a necessidade de manter o produto em um contêiner refrigerado, que consome energia, enquanto fica parado à espera da liberação burocrática.
Controle eletrônico
Vidal Mello, professor e consultor da Universidade de São Paulo (USP): “Com todas as tecnologias disponíveis hoje, como internet das coisas, blockchain, big data, inteligência artificial etc., a gente precisa desenhar novos processos do zero”
Vidal Mello, professor e consultor da Universidade de São Paulo (USP), foi o segundo painelista. Ele contou que as pesquisas que desenvolve mostram os documentos da maioria das empresas, em geral, estão sob controles eletrônicos, porém sempre coma interveniência de um ser humano a carregar a informação de um sistema para outro. “Essa a realidade precisa mudar”, previu Mello, acrescentando: “Com todas as tecnologias disponíveis hoje, como internet das coisas, blockchain, big data, inteligência artificial etc., a gente precisa desenhar novos processos do zero. E esses novos processos precisam ser baseados em dados, para serem interoperáveis.”
O consultor destacou que vários autores internacionais dizem que os dados são o novo petróleo. O ciclo de monetização do dado segue o mesmo ciclo de monetização do petróleo. Ou seja, é preciso encontrar onde o dado está, criar uma forma de extrair esse dado, refinar, distribuir e gerar valor com ele.
As ferramentas tecnológicas disponíveis hoje se encaixam nesse ciclo. Na área da extração, há a internet das coisas e big data, por exemplo. No refino, pode-se aplicar a inteligência artificial. Na distribuição, é possível usar APIs de interoperabilidade ou plataformas de blockchain.
Uma coisa que Mello percebeu nas pesquisas que empreende nas empresas é que alguns dados ainda não estão estruturados. Há três tipos de dados possíveis: estruturados e semiestruturados e os não estruturados. E os dados passíveis de serem interpretados e processados pelos sistemas computacionais são os dados estruturados. “Então, para refiná-los, o importante é que se consiga sair dos dados não estruturados e semiestruturados para dados estruturados, a fim de obter a interoperabilidade.”
Mello deu um exemplo de um projeto que vem desenvolvendo, apoiado pela Câmara Árabe, pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e pelo Ministério da Agricultura.
Relacionado à declaração de produção, a ideia do projeto é agilizar o processo de emissão de certificados sanitários internacionais, que são documentos emitidos pelo Brasil para os países importadores, garantindo uma série de requisitos sanitários da mercadoria.
Hoje, o processo funciona como Mello já explicou acima: os sistemas da empresa controlam as atividades do dia a dia. Depois, um ser humano pega essas informações do sistema da empresa e as digita no sistema do Ministério da Agricultura. Essas informações passam por um processo de certificação e validação. Depois têm que ser abastecidas no sistema do Portal Único do Comércio Exterior para rodar o gerenciamento de risco e a liberação nas fronteiras.
Segundo Mello, quatro empresas já participam do projeto piloto. Ele consiste em organizar os dados da produção presentes no planejamento e controle de produção e nos sistemas de qualidade da própria empresa e estruturá-los para que migrem de forma completamente eletrônica para dentro do Ministério da Agricultura, através de um documento eletrônico chamado declaração de produção. Dessa forma, consegue-se reusar os dados existentes nos sistemas privados, dentro dos sistemas governamentais para o gerenciamento de risco e a certificação eletrônica.
Uma vez que esse certificado é emitido pelo Ministério da Agricultura, o próprio órgão vai abastecer o sistema da Receita Federal de que aquela exportação vai acontecer. Então ele também empurra os dados para a Receita Federal e uma cópia desses dados é enviada de forma eletrônica para outros países, seguindo sempre padrões internacionais de interoperabilidade.
Certificação halal
A terceira painelista foi Soha Mohamad Chabrawi, gerente de qualidade técnica da Fambras Halal, que explicou o funcionamento da plataforma Sys Halal e seu uso para a certificação halal.
Gerente de qualidade técnica da Fambras Halal, Soha Mohamad Chabrawi: “As melhorias do ESG é que se aproximam do que a gente tem no halal”
Ela relembrou como se originou a certificação halal na empresa. Em 2019, a equipe de TI da Fambras observou que existia muita papelada para a emissão de certificados de embarque e certificados halal. E, nessa tentativa de diminuir a quantidade de papéis emitidos, foi feita essa proposta de estruturar uma certificação digital. “Somos os pioneiros na tentativa de realizar essa certificação digital. Isso se alinha muito com o que a gente vem falando do ESG. Quando a gente pega o E do environment do ESG, ele é exatamente isso, esse cuidado com o meio ambiente. E o halal está extremamente alinhado com o ESG”, afirmou Soha. “Eu costumo falar que não é o halal que tenta se aproximar do ESG. É o contrário. O halal está aí há 1.500 anos. Todos esses cuidados com o meio ambiente, com a questão social, com a questão de governança são premissas muito fortes do halal. As melhorias do ESG é que se aproximam do que a gente tem no halal”, ressaltou.
Soha disse que toda essa questão de origem da certificação digital se alinha muito bem com a visão que a Fambras tem do ESG. E que a certificação digital não se dá só por essa questão ambiental. Ela oferece uma segurança na emissão do certificado, além de agilidade no processo de obtenção das informações que estão no certificado ou nas embalagens.“Através de uma chave criptográfica, os clientes podem realizar transações eletrônicas de forma bastante segura. Com qualquer tipo de dispositivo — smartphone, computador ou tablet —, desde que tenha acesso à internet, há condições de acessar todas essas informações, por meio de um QR Code”, disse a gerente de qualidade técnica da Fambras.
É possível, por exemplo, por meio do QR Code, saber mais sobre o grupo que emitiu esse certificado, o país de origem, o número do pedido. O peso bruto, o peso líquido, a data de abate, a data de processamento, a validade do produto.
Cofundador da Islamic Coin, Mohammed Alkaff AlHashmi
Todas essas informações estão casadas com o certificado de abate. Isso confere uma segurança muito grande ao cliente, porque demonstra que a certificação ali não é só uma questão de abate, mas de qualidade do produto, de transparência e de uma rastreabilidade que ele consegue ter com acesso às informações.
O último painelista foi Mohammed Alkaff AlHashmi, cofundador da Islamic Coin. Ele calçou sua exposição em processos de criatividade, inovação e transparência, como evolução do fornecimento de um valor e um serviço para a comunidade que segue os valores de finanças islâmicas e do ecossistema halal. “Quando falamos sobre isso, o nosso principal objetivo é como capturar a confiança da comunidade se a comunidade não confia nesse ecossistema halal. Se nós não tivermos a comunidade com os seus próprios projetos, isso não crescerá mais. Isso está conectado com a confiança, com o suporte ao ecossistema como um todo”, disse AlHashmi.
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Feicorte: São Paulo impulsiona mudanças no manejo pecuário com opção de marcação sem fogo
Estado promove alternativa pioneira para o bem-estar animal e a sustentabilidade na pecuária. Assunto foi tema de painel durante a Feicorte 2024
No painel “Uma nova marca do agro de São Paulo”, realizado na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne – Feicorte, em Presidente Prudente (SP), que segue até o dia 23 de novembro, a especialista em bem-estar animal, Carmen Perez, ressaltou a importância de evitar a marcação a fogo em bovinos.
Segundo ela, a questão está diretamente ligada ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao local onde é realizada a marcação da brucelose, que ocorre na face do animal, uma região com maior concentração de terminações nervosas, um ponto mais sensível. Essa ação representa um grande desafio, pois, embora seja uma exigência legal nacional, os impactos para os animais precisam ser cuidadosamente avaliados.
“O estado de São Paulo tem se destacado de forma pioneira ao oferecer aos produtores rurais a opção de decidir se desejam ou não realizar a marcação a fogo. Isso é um grande avanço”, destacou Carmen. Ela também mencionou que os animais possuem uma excelente memória, lembrando-se tanto dos manejos bem executados quanto dos malfeitos, o que pode afetar sua condição e bem-estar a longo prazo.
Além disso, a imagem da pecuária é um ponto crucial, especialmente considerando o poder da comunicação atualmente. “Organizações de proteção animal frequentemente utilizam práticas como a marcação a fogo, castração sem anestesia e mochação para criticar a cadeia produtiva. Essas questões podem impactar negativamente a percepção do setor”, alertou. Para enfrentar esses desafios, Carmen enfatizou a importância de melhorar os manejos e de considerar os riscos de acidentes nas fazendas, que muitas vezes são subestimados quando as práticas de manejo não são adequadas.
“Nos próximos anos, imagino um setor mais consciente, em que as pessoas reconheçam que os animais são seres sencientes. As equipes serão cada vez mais participativas, e a capacitação constante será essencial”, afirmou. Ela finalizou dizendo que, para promover o bem-estar animal, é fundamental investir em treinamento contínuo das equipes. “Vejo a pecuária brasileira se tornando disruptiva, com o potencial de se tornar um modelo mundial de boas práticas”, concluiu.
Fica estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24.
Mudanças estabelecidas
Prazos
Agora, fica estabelecido que o calendário para a vacinação será dividido em dois períodos, sendo o primeiro do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo período tem início no dia 1º de julho e vai até o dia 31 de dezembro.
O produtor que não vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária.
Desburocratização da declaração
A declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária. A partir de agora, o médico-veterinário responsável pela imunização, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à vacinação, validará a imunização dos animais.
A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.
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Treinamento em emergência sanitária busca proteger produção suína do estado
Ação preventiva do IMA acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro em Patos de Minas, um dos polos da suinocultura mineira.
Com o objetivo de proteger a produção de suínos do estado contra possíveis ameaças sanitárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizará, de 26 a 28 deste mês, em Patos de Minas, o Treinamento em Atendimento a Suspeitas de Síndrome Hemorrágica em Suínos. A iniciativa capacitará mais de 50 médicos veterinários do serviço veterinário oficial para identificar e responder prontamente a casos de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA). A disseminação global da PSA tem preocupado autoridades devido ao impacto devastador na produção e na economia, como evidenciado na China que teve início em 2018 e se estendeu até 2023, quando o país perdeu milhões de suínos para a doença. Em 2021, surtos recentes no Haiti e na República Dominicana aumentaram o alerta no continente americano.
A escolha de Patos de Minas como sede para o treinamento presencial reforça sua importância como polo suinícola em Minas Gerais, com cerca de 280 mil animais produzidos, equivalente a 16,3% do plantel estadual, segundo dados de 2023 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Coordenadoria Regional do IMA, em Patos de Minas, que atende cerca de 17 municípios na região, tem mais de 650 propriedades cadastradas para a criação de suínos, cuja sanidade é essencial para evitar prejuízos econômicos que afetariam tanto o mercado interno quanto as exportações mineiras.
Para contemplar a complexidade do tema, o treinamento foi estruturado em dois módulos: remoto e presencial. Na fase on-line, realizada nos dias 11 e 18 de novembro, especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha e de empresas parceiras abordaram aspectos clínicos e epidemiológicos das doenças hemorrágicas em suínos. Já na fase presencial, em Patos de Minas, os participantes terão acesso a oficinas práticas de biossegurança, desinfecção, estudos de casos, discussões sobre cenários epidemiológicos, coleta de amostras e visitas a campo, além de simulações de ações de emergência sanitária, onde aplicarão o conhecimento adquirido.
A iniciativa do IMA conta com o apoio de cooperativas, empresas do setor suinícola, instituições de ensino, sindicato rural e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A defesa agropecuária em Minas Gerais depende de ações como essa, fundamentais para evitar a entrada de patógenos e manter a competitividade da produção local. Esse treinamento é parte das ações para manutenção do status de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação.
Ameaças sanitárias e os impactos para a economia
No Brasil, a Peste Suína Clássica está sob controle nas zonas livres da doença. No entanto, nas áreas não reconhecidas como livres, a enfermidade ainda está presente, representando um risco significativo para a suinocultura brasileira. Esta enfermidade pode levar a alta mortalidade entre os animais, além de causar abortos em fêmeas gestantes. Por ser uma enfermidade sem tratamento, a prevenção constante e a vigilância da doença são fundamentais.
A situação é ainda mais crítica no caso da Peste Suína Africana, para a qual não há vacina eficiente e cuja propagação levaria a prejuízos imensos ao setor suinícola nacional, com risco de desabastecimento no mercado interno e aumento dos preços para o consumidor final. Os animais infectados apresentam sintomas como febre alta, perda de apetite, e manchas na pele.
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Faesp quer retratação do Carrefour sobre a decisão do grupo em não comprar carne de países do Mercosul
Uma das principais marcas de varejo, por meio do CEO do Carrefour França, anunciou que suspenderá vendas de carne do Mercosul: decisão gera críticas e debate sobre sustentabilidade.
O Carrefour França anunciou que suspenderá a venda de carne proveniente de países do Mercosul, incluindo o Brasil, alegando preocupações com sustentabilidade, desmatamento e respeito aos padrões ambientais europeus. A afirmação é do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, nas redes sociais do empresário, mas destinada ao presidente do sindicato nacional dos agricultores franceses, Arnaud Rousseau.
A decisão gerou repercussão negativa no Brasil, especialmente no setor agropecuário, que considera a medida protecionista e prejudicial à imagem da carne brasileira, amplamente exportada e reconhecida pela qualidade.
Essa decisão reflete tensões maiores entre a União Europeia e o Mercosul, com debates sobre padrões de produção e sustentabilidade como pontos centrais. Para a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), essa decisão é prejudicial ao comércio entre França e Brasil, com impactos negativos também aos consumidores do Carrefour.
Os argumentos da pauta ambiental alegada pelo Carrefour e pelos produtores de carne na França não se sustentam, uma vez que a produção da pecuária brasileira está entre as mais sustentáveis do planeta. Esta posição, vinda de uma importante marca de varejo, é um indício de que os investimentos do grupo Carrefour no Brasil devem ser vistos com ressalva, segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
“A declaração do CEO do Carrefour França, Alexandre Bompard, demonstra não apenas uma atitude protecionista dos produtores franceses, mas um total desconhecimento da sustentabilidade do setor pecuário brasileiro. A Faesp se solidariza com os produtores e espera que esse fato isolado seja rechaçado e não influencie as exportações do país. Vale lembrar que a carne bovina é um dos principais itens de comercialização do Brasil”, disse Tirso Meirelles.
Foto: Shutterstock
O coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Ferreira Penna Junior, reforça esta tese. “A carne brasileira é a mais sustentável e competitiva do planeta, que atende aos padrões mais elevados de qualidade e exigências do consumidor final. Tais retaliações contra o nosso produto aparentam ser uma ação comercial orquestrada de produtores e empresas da União Europeia que não conseguem competir conosco no ‘fair play’”, diz Cyro.
Para o presidente da Faesp, cabe ao Carrefour reavaliar sua posição e, eventualmente, se retratar publicamente, uma vez que esta decisão, tomada unilateralmente e sem critérios técnicos, revela uma falta de compromisso do grupo com o Brasil, um importante mercado consumidor.
Várias outras instituições se posicionaram contra a decisão do Carrefour, e o Ministério da Agricultura (Mapa). “No que diz respeito ao Brasil, o rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo”, diz o Mapa em comunicado. “Vale reiterar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e atua com transparência no setor […] O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, continua a nota.
Veja aqui o vídeo do presidente.