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Diferentes sistemas de aquicultura possuem diferentes níveis de sustentabilidade
Assim como na maior parte dos países ocidentais, no Brasil predomina o sistema de monocultivo, ou seja, um sistema de produção caracterizado pela criação de uma única espécie em determinado local.
No setor da aquicultura do Brasil, assim como na maior parte dos países ocidentais, predomina o sistema de monocultivo, ou seja, um sistema de produção caracterizado pela criação de uma única espécie em determinado local. O pesquisador científico e diretor do Núcleo Regional de Pesquisa de Pirassununga, do Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, Marcello Villar Boock, explica sobre os diferentes sistemas de aquicultura em relação à sustentabilidade, desenvolvidos pela instituição.
Para promover a mitigação dos impactos ambientais causados pelos monocultivos aquícolas intensivamente arraçoados, alguns empreendimentos de países ocidentais têm resgatado um conceito antigo e comumente empregado por países orientais, como a China, Índia, Vietnam, Bangladesh, dentre outros. Atualmente, eles são conhecidos pela sigla em inglês IMTA (Integrated Multiprophic Aquaculture) que pode ser traduzido como “Aquicultura Multitrófica Integrada”.
A ideia básica desses sistemas é que, por meio de duas ou mais espécies que, de preferência tenham diferentes hábitos alimentares e ocupem diferentes extratos da coluna d’água, haja um melhor aproveitamento dos nutrientes (ração, nitrogênio e fósforo, por exemplo) e da água na qual esses organismos são criados. Com isso, tem-se difundido a ideia de que sistemas multitróficos integrados são mais “sustentáveis” do que os monocultivos convencionais.
O pesquisador explica que sistemas de aquicultura multitrófica e de monocultivo possuem naturalmente diferentes níveis de sustentabilidade, que são divididos em três dimensões: econômica, ambiental e social. “Dentre elas, as que mais ganharam projeção nos últimos anos foram a econômica e a ambiental, pois são as mais almejadas pelos aquicultores”, pontua.
A econômica é calculada normalmente por indicadores como análises de fluxo de caixa, valor presente líquido, taxa interna de retorno e período de retorno do capital investido. Comparando um monocultivo de tilápias e um policultivo de tilápias e camarões de água doce como exemplo de sistema integrado, sendo ambos conduzidos em tanques escavados. No policultivo utiliza-se a mesma densidade de tilápias que no monocultivo, mas com baixas densidades de camarões. Com isso, na operação de um sistema integrado de tilápias/camarões, há um pequeno aumento dos custos de produção, correspondente à aquisição de pós-larvas de camarão em relação à criação de tilápias em monocultivo; mas, em contrapartida, obtém-se um expressivo lucro extra com a venda dos camarões.
Segundo produtores da região norte do Paraná, onde este sistema de cultivo é bastante empregado, esse lucro extra geralmente é suficiente para pagar a maior parte da ração consumida pelas tilápias, que, por sua vez, corresponde ao maior custo na produção dos peixes. Consequentemente, há uma redução do custo de produção da tilápia, aumentando assim a margem de lucro do produtor, que passa a ganhar mais pelo quilo de peixe produzido.
Devido à grande evidência que se tem dado ao meio ambiente, sobretudo pelos meios de comunicação e por órgãos governamentais, as vantagens em termos ambientais dos sistemas integrados de produção podem e devem ser exploradas pelos produtores, visando agregar valor ao pescado produzido de forma ambientalmente sustentável. O nicho de mercado para produtos que “não agridem o meio ambiente” cresce constantemente no mundo todo, cabendo aos produtores o grande desafio de encontrar formas para valorar o pescado produzido de forma “mais sustentável”.
Pesquisadores do Instituto de Pesca têm desenvolvido diversas tecnologias que visam alcançar a tão almejada sustentabilidade na aquicultura, assim como ferramentas que podem auxiliar nas tomadas de decisões e na gestão de empreendimentos aquícolas, tendo em vista o viés da sustentabilidade.
“Nosso objetivo com essas informações não é induzir o leitor a adotar os sistemas de Aquicultura Multitrófica Integrada como forma de aumentar seus lucros ou a sustentabilidade de seu negócio; mas, sim estimular as reflexões sobre o atual modelo predominante na aquicultura do hemisfério ocidental, tendo em vista a alternativa de sistemas que conciliem as três dimensões da sustentabilidade. Em um país megadiverso como o Brasil, as possibilidades de integração entre as diversas espécies aquáticas disponíveis e diferentes ecossistemas são imensas e ainda muito pouco exploradas”, elucida.
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Nova edição de Nutrição & Saúde Animal destaca avanços que moldam o futuro das proteínas animais
Conteúdos exclusivos abordam soluções nutricionais que ampliam índices produtivos e fortalecem a sanidade de aves, suínos, peixes e ruminantes.
A nova edição do Jornal Nutrição e Saúde Animal, produzida por O Presente Rural, já está disponível na versão digital e reúne uma ampla cobertura técnica sobre os principais desafios e avanços da produção animal no Brasil. A publicação traz análises, pesquisas, tendências e orientações práticas voltadas aos setores de aves, suínos, peixes e ruminantes.
Entre os destaques, o jornal aborda a importância da gestão de micotoxinas na nutrição animal, tema discutido no contexto da melhoria da eficiência dos rebanhos . A edição também traz conteúdos sobre o uso de enzimas e leveduras e o papel dessas tecnologias na otimização de dietas e no desempenho zootécnico .
Outro ponto central são os avanços na qualificação de técnicos e multiplicadores, essenciais para promover o bem-estar animal e disseminar práticas modernas dentro das granjas . O jornal destaca ainda o impacto estratégico dos aminoácidos na nutrição, além de trazer uma análise sobre conversão alimentar, tema fundamental para a competitividade da agroindústria .
Os leitores encontram também reportagens sobre o uso de pré-bióticos, ferramentas de prevenção contra Salmonella, estudos sobre distúrbios de termorregulação em sistemas produtivos e avaliações sobre os efeitos da crescente pressão regulatória e tributária sobre o setor de proteína animal .
A edição traz ainda artigos sobre manejo, probióticos, qualidade de ovos, doenças respiratórias em animais de produção e desafios sanitários relacionados a patógenos avícolas, temas abordados por especialistas e instituições de referência no país .
Com linguagem acessível e foco técnico, o jornal reforça seu papel como fonte de atualização para produtores, gestores, consultores, médicos-veterinários e demais profissionais da cadeia produtiva.
A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.
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Brasil avança em norma que libera exportação de subprodutos de bovinos e bubalinos
Proposta moderniza regras sanitárias e permite que empresas do Sisbi-Poa destinem materiais sem demanda interna a plantas com inspeção federal para exportação.
O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Adequação técnica e segurança jurídica
Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.
Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.
Exportação via estabelecimentos com inspeção federal
Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.
Avanço regulatório
Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.
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STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.