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Dia Internacional da Reciclagem: Coops aumentam oportunidades
Valorização dos catadores e catadoras é um dos desafios do segmento.
A coleta seletiva é fundamental para diminuir a poluição do solo, da água e do ar e, por consequência, preservar os recursos naturais. Para além disso, a atividade amplia a vida útil dos aterros sanitários, gera emprego e oportunidades, e reduz gastos com a limpeza urbana. Em reconhecimento às ações de reaproveitamento dos resíduos sólidos, promover as boas práticas e valorizar os profissionais da área, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco) instituiu a data de 17 de maio como o Dia Internacional da Reciclagem.
Considerada uma pauta urgente na atualidade, a reciclagem vai muito além da promoção de um meio ambiente saudável. Ela é responsável também por transformar realidades e garantir desenvolvimento socioeconômico para os catadores e catadoras que atuam na coleta. Diariamente, a sociedade gera milhares de toneladas de resíduos que podem ser tratados e recuperados. Apesar da destinação adequada ser uma obrigação prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), 39% do total coletado em 2022, por exemplo, foram dispostos de forma inadequada em lixões e aterros controlados. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, o percentual equivale a 29,7 milhões de toneladas que, poderiam ser recicladas, mas são descartados incorretamente.
O cooperativismo tem sido protagonista neste segmento com a coleta de 326,7 mil toneladas de resíduos em todo o país, que reduzem em 153,321 de toneladas as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa, segundo o Anuário da Reciclagem de 2021. O coop de reciclagem também se consolida como ator fundamental na oferta de trabalho. O Sistema OCB congrega 97 cooperativas que reúnem mais de 4 mil catadores de materiais recicláveis. As cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal para esses agentes, com um ambiente de maior salubridade e equipamentos de proteção individual, além de permitir ganho de escala produtiva.
“As cooperativas de reciclagem promovem um ciclo virtuoso de desenvolvimento que transforma a atuação de catadores, transborda para os negócios e impacta toda comunidade onde estão presentes. Elas contribuem para dignificar o trabalho dos catadores; favorecem a inclusão social e econômica deles que, em sua maioria, estão em situação de vulnerabilidade. Outro ponto importante é que, quando organizados por cooperativas, eles podem firmar contrato com o poder público e com a iniciativa privada para realizar serviços de coleta, triagem, classificação, processamento e logística reversa de resíduos reutilizáveis e recicláveis”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
No Sistema OCB as cooperativas de reciclagem e os catadores contam com orientação de gestão e governança, formação e capacitação profissional (presencial e on-line), orientação jurídica e contábil. Além disso, os representantes das cooperativas de reciclagem participam de fórum de representação consultivo e contam com a defesa política e institucional, no sentido de garantir políticas públicas e melhor ambiente de atuação.
Desafios
Os inúmeros pontos positivos da reciclagem não escondem, no entanto, os desafios que os profissionais que atuam na área ainda precisam vencer para que a atividade alcance o patamar ideal. Para o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem do Sistema OCB e presidente da Rede Alternativa (DF), Cleusimar Andrade, o cenário ainda está longe do desejado. “Conquistamos o decreto do Pró-catador, estamos discutindo a isenção de impostos para as cooperativas de reciclagem e a previdência especial para o catador. Embora o diálogo esteja se estreitando, ainda estamos distantes do ideal. Ainda temos muitos aterros e lixões funcionando a céu aberto em todo o país e, em muitos casos, não há empresa ou cooperativa responsável para fazer a gestão dos resíduos”.
Ainda de acordo com Cleusimar, há também a questão da conscientização e educação da sociedade. “A reciclagem é uma engrenagem que só funciona de forma correta quando todos estão envolvidos. As grandes empresas, que já atuam com a contrapartida da logística reversa, por exemplo, não apresentam os resultados efetivos dessa prática. Muitas embalagens disponibilizadas por elas não retornam para a cadeia produtiva, porque ninguém compra. Precisamos de um formato em que todos façam sua parte: pessoas, empresas e governo. O Ministério da Educação, por exemplo, precisa colocar uma disciplina sobre a reciclagem nas escolas. Só com a conscientização e a valorização dos agentes de reciclagem, teremos motivos efetivos para comemorar esta data”, salientou.
Conquistas
A categoria dos catadores e catadoras conquistou avanços importantes com a instituição do Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular – antigo Programa Pró-Catador – prevista no Decreto 11.414/23; e a instituição dos certificados de Crédito de Reciclagem (CCRLR), de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e de Crédito de Massa Futura (Decreto 11.413/23).
Ambas medidas contaram com contribuições do Sistema OCB em relação à possibilidade de abertura de linhas de crédito especiais para apoiar a atuação das cooperativas e o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização, à elevação do nível de escolaridade e à inclusão digital de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Outra recomendação do cooperativismo foi a aquisição de softwares e de equipamentos eletrônicos que contribuam para aprimorar e facilitar as atividades desenvolvidas pela categoria.
Os agentes de reciclagem também aguardam o início do funcionamento do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, que será composto por representantes de 15 pastas do governo federal. O colegiado será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. O Sistema OCB participou das tratativas que resultaram na criação do comitê.
Outras medidas importantes em análise incluem a garantia de aposentadoria especial para catadores (PEC 309/13); a ampliação das linhas de crédito para as coops de reciclagem junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e acompanhamento de projetos estratégicos que tramitam nos Três Poderes, como o que isenta os agentes do pagamento de PIS e Cofins e o que compensa as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos (PLs 4.035/21 e 1.800/21).
Pioneirismo
Um dos destaques do setor é o trabalho da Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop), que congrega 21 coops e associações de catadores. Por meio da intercooperação, a Centcoop conquistou recursos para viabilizar a construção de galpão próprio e firmou contratos para realizar a coleta seletiva no Distrito Federal com condições de trabalho decentes para mais de mil catadores.
Cooperativas de outros segmentos, especialmente as do Ramo Agro, também já possuem sistemáticas para reaproveitamento de embalagens e dejetos. A Coplana, no interior de São Paulo, foi a primeira a implantar uma Central de Recebimento de Embalagens de Defensivos, em 1994. A iniciativa inspirou a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 9.974/00), que trata da logística reversa das embalagens.
O Brasil se consolidou, assim, como modelo para o mundo ao alcançar o primeiro lugar em devolução de embalagens de defensivos agrícolas, cerca de 94%. A Coplana mantém índice de 100%. Desde o início da Central, a cooperativa já recolheu 19.974 toneladas de embalagens. A cooperativa também recebe da comunidade em que está inserida pilhas e baterias para realizar a destinação correta. Em 2011, lançou o Recicle Pilhas e Baterias.
Quer saber mais sobre as cooperativas de reciclagem? A websérie SomosCoop na Estrada mostra, em seu primeiro episódio, o dia a dia de uma cooperativa que atua no setor e demonstra de forma humanizada a atuação dos agentes, catadoras e catadores, que colaboram para um meio ambiente saudável e um mundo melhor.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.